Câmara de Candeal
Texto da edição nº 453
sexta-feira, 18 de janeiro de 2019
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PODER LEGISLATIVO CANDEAL BAHIA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Ano VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0453 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. Presidente: José Risonaldo Ribeiro da Silva 08/2019 – Inexigibilidade nº. 08/2019. »EXTRATO – Contrato nº. 08/2019. Vice-Presidente: José Luiz Cordeiro de Brito 1º. Secretário: Agnaldo Santana de Carvalho 2º. Secretário: Romário da Silva ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Candeal Praça Dr. João Campos, S/N Bairro: Centro CEP 48.710-000 ☎ (75) 3235-2183 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal Assinado de forma digital por CDKM Portal da Transparência Acesse: camaradecandeal.com E CONSULTORIA CDKM SOLUCOES E SOLUCOES ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita CONSULTORIA Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES ADMINISTRATIVA ou=AR E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 LTDA Motivo: Confirmo a precisão e a integridade documento M:15653533000140 deste Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2019.01.18 19:58:10 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 REGISTRO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ~_-----'-_J-I N_o_"_O_S-_2_0_19_--J Câmara Municipal de Candeal \ Gabinete do Presidente • INEXEGIBILlDADE DE LICITAÇÃO N°. 08-2019 Candeal, em 18 de Janeiro de 2019 Ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores I Exm". Sr. José Risonaldo Ribeiro da Silva I Solicitamos autorização para prestação de Serviços Advocatícios, na área de especialização em direito ! público, para o Legislativo Municipal de Candeal, acompanhamento dos processos administrativos Iicitatórios e outros, nos pareceres, notificações da Câmara Municipa1 de Candeal junto aos órgãos federais, 1 estaduais e municipais do Estado da Bahia e para acompanhamento de modo geral em demais outros deste I Poder Legislativo da Câmara Vereadores de Candeal>- Bahia, com base no que preceitua o Art. 25, Il, da i 1 Lei 8.666/93, e alterações feitas pelas Leis Federais n", 8883/94 e 9648/98 reconhece a situação de dispensa I I de inexigibilidade de serviços advocatícios, e autoriza à contratação da Empresa Jeronimo Mesquita I Soci~dade de Advogados, com sede ~ Av. Tancredo Neve, ?20, .Edif. Mundo Plaza Sala 1114 e 1115, I Caminho das Arvores, Salvador-Bahia, CEP: 41.820-020, mscnta no CNPJ N°. 26.823.783/0001-05, conforme solicitado pela Secretaria Municipal da Câmara. I Ylisson Magaiver da Silva Almeida - Portaria 09/2019 I I RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS I ÓrgãolUnidade: 00.00.101 - Câmara Municipal de Vereadores Projeto/Atividade: 01.031.001-2.001- Desenvolvimento e Assessoramento da Câmara Municipal Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39. 00.00 - Outros Serviços de Tere. Pessoa Jurídica 18/0112019 Cintia Araújo dos Reis Carvalho - Portaria 09/2019 I ORÇAMENTOS REALIZADOS NAS EMPRESAS ABAIXO l.Jeronimo Mesquita Soco de Advogados, inscrita no CNPJ: 26.823.783/0001-05 I R$ 21.600,00 II I I 'li I I I I I EMPRESA II CONTRATADA I Nom.e' JERONIMO MES QU ITA. soe. DE ADVOGAD O S I Endereço: Av. Tancredo Neve, 620, Edif Mundo Plaza Sala 1114 e 1115, Caminho das Arvores, Salvador-Bahia, CEP: 41.820-020, inscrita no CNPJ N". 26.823.783/0001-05 R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais) I DEFIRO O PAGAMENTO PARECER Aguinaldo Santana de Carvalho - Tesoureiro JURÍDICO I i I Candeal, em 18 de Janeiro de 2019 Opino no sentido de que o presente procedimento de contratação, sob o aspecto legal, está em condições de ser homologado tendo em consideração do valor da contratação situa-se no limite estabelecido para: . I ( ) Outros serviços e compras com valor de até R$ 8.000,00, Lei 8.666/93, art. 25,11. I ( ) Obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 15.000,00, Lei 8.666/93, art. 24,1. (X) Serviços técnicos em notória especialização, com base no Art. 25 Il, ele art. 13, Ill da Lei ! 8.666/93 e Alterações posteriores. SETOR JURIDICO - OAB/BA n°. AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE I Candeal, em 18 de Janeiro de 2019 Homologo, na forma da lei, o procedimento de dispensa de licitação, estando autorizada a adjudicação à I empresa indicada. José Risonaldo Ribeiro da Silva j' . Presidente da Câmara Municipal de Candeal-Ba. I I I J 11 I Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal=Bahia CEP: 48.710.000- Telefax: (75j 3235-2183 - C.NPJ: 01.691.366/0001-17
Página 3
Página: 3 PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATO CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL PP ADM DISPENSA INEXEGIBILIDADE. 08/2019 - CONTRATO N°, 08/2019 CONTRATADO (A): JERONIMO MESQUITA SOe. DE ADVOGADOS - LTDA Endereço: Av. Tancredo Neve, 620, Edif. Mundo Plaza Sala 1114 e 1115, Caminho das Arvores, Salvador-Bahia, CEP: 41.820-020, CNPJN°.26.823.783/0001-05 Representantes: r». Jeronimo Luiz Plácido Mesquita, CPF: 794.941. 375-15 RG: 07727421-03 SSPBA,OAB/BA n°.20541 e ou Dr. Yuri Oliveira Arléo, CPF n°.850.536.275-68 RG: 12982967-65 SSPBA, OAB/BA n". 43.522 e ou, Dr. Kaick Cruz Oliveira, OAB-BA n" 59030, CPF n" 047.135.555-09 OBJETO: O objeto do presente contrato é para prestação de Serviços Advocatícios, na área de especialização em direito público, para o Legislativo Municipal de Candeal, acompanhamento dos processos administrativos licitatórios e outros, nos pareceres, notificações da Câmara Municipal de Candeal junto aos órgãos federais, estaduais e municipais do Estado da Bahia e para acompanhamento de modo geral em demais outros deste Poder Legislativo da Câmara Vereadores de Candeal - Bahia, DATA ASSINATURA: 18/01/2019 VALOR GLOBAL R$ - R$ 21.600,00 (vinte e um mil seiscentos reais). DOT. ORÇAMENTARIA: 01.031.101.2.001 - Manut. da Câm. de VereadoresElemento de Despesas: 33.90.39.00 - Outros Servo de Terceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA: 18/01/2019 A 31/12/2019 Praça Doutor João Campos /?i/?, Centro, Ctmd8CJ! - Bahia ['EP.· 48. 710.000 - 3235-2]83 - OVPJ: 01.ó91.3óó/Of}OJ-J7 Deus p Ftoí o TtwfA!
Página 4
Página: 4 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)