Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.139
quinta-feira, 17 de janeiro de 2019
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Ano XII ✦ Edição Ordinária nº. 1139 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »PORTARIA Nº. 1.110, de 17 de janeiro de 2019 – Concede Gratificação por Condições Especiais de Trabalho. Presidente: Ernandes Lopes da Silva »PORTARIA Nº. 1.111, de 17 de janeiro de Vice-Presidente: Ivaldo Araújo Almeida Secretário: Eriberto Antonio Almeida Filho ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 2019 – Concede Gratificação por Condições Especiais de Trabalho. »PORTARIA Nº. 1.112, de 17 de janeiro de 2019 – Delega Atribuições a Servidor. ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:132 27228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2019.01.17 21:26:12 -03'00' ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.110 De 17 de janeiro de 2019 Concede Gratificação Condições Especiais Trabalho. por de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno: RESOLVE: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET-I para a servidora ROSENY BRAZ DOS SANTOS, Chefe de Gabinete, nos termos do Art. 18, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, no percentual de 80% (oitenta por cento) de seu vencimento básico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 17 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.111 De 17 de janeiro de 2019 Concede Gratificação Condições Especiais Trabalho. por de O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno: RESOLVE: Art. 1º Fica concedida Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET-II para o servidor BRUNO XAVIER GOMES, Assessor Jurídico, nos termos do Art. 18, da Lei Complementar Nº 63, de 24 de junho de 2015, no percentual de 70% (setenta por cento) de seu vencimento básico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 17 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.112 De 17 de janeiro de 2019 Delega atribuições a Servidor. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno: RESOLVE: Art. 1º Delegar ao servidor CLERISVALDO FERREIRA DA SILVA, Diretor de Contabilidade, as seguintes atribuições auxiliares ao Gabinete da Presidência: I – controle e acompanhamento de prazos relacionados à publicação dos relatórios de gestão fiscal no Diário Oficial do Legislativo; II – editorar e publicar o Diário Oficial do Poder Legislativo ou supervisionar estes serviços, nos termos do Inciso VIII, Art. 6º, da LC Nº 63/2015; III – auxiliar a Presidência e a Coordenação de Administração e Finanças nos serviços de planejamento financeiro, execução orçamentária e contabilidade; IV – serviços auxiliares na organização, execução e registro dos processos de licitação realizados pelo Poder Legislativo. Art. 2º As atribuições por ora delegadas não trarão prejuízos para as demais funções já exercidas pelo servidor conforme Legislação de Pessoal do Poder Legislativo e Portaria de atribuições. Art. 3º Fica concedida ao servidor Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET I, nos termos do Inciso III, § 2º, do Artigo 18 da Lei Complementar Nº63/2015, no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre seus vencimentos básicos.
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 17 de janeiro de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente
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