Câmara de Amélia Rodrigues
Texto da edição nº 106
terça-feira, 29 de janeiro de 2019
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PODER LEGISLATIVO AMÉLIA RODRIGUES BAHIA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Ano V - Edição Ordinária nº. 0106 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 Relatório de Gestão Fiscal – RGF/3º. Quadrimestre de 2018. Presidente: Teonis Lins Freitas Vice-Presidente: Luiz Claudio dos S. Menezes 1º. Secretário: Daniel Marinho dos Santos 2º. Secretário: Jonilson Martins Paixão ▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Amélia Rodrigues Praça da Matriz, S/N Bairro: Centro CEP: 44.230-000 ☎ (75) 3242-2541 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CDKM SOLUCOES E EM:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E ADMINISTRATIVA SENHA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 LTDA Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Conceição do Coité/BA M:15653533000140 Localização: Dados: 2019.01.29 20:22:07 -03'00' ▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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DESPESA COM PESSOAL DANIEL MARINHO DOS SANTOS Presidente CRISTIANO SA OLIVEIRA Controlador Interno ANA RITA PEREIRA P.DE SOUZA Tesoureira DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> FONTE: Departamento de Contabilidade RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") MUNICIPIO DE AMÉLIA RODRIGUES PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018 0 0 0 0 0 1.844.669,50 51.413.533,68 3,59% 3.084.812,02 2.930.571,42 BEL. FÁBIO ANDRADE LIMA Contador CRC-Ba 18.256 0 0 0 1.592.669,50 0 252.000,00 R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 2
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Página: 3 Câmara Municipal de Amélia Rodrigues ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVOS DOS LIMITES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de JANEIRO a DEZEMBRO / 2018 – 3 QUADRIMESTRE LRF, Art 54 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL R$ 1,00 VALOR % SOBRE A RCL Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 1.844.669,50 3,59% Limite Máximo ( inciso I, II e III, art. 20 da LRF ) <%> 3.084.812,02 6,00% Limite Prudencial ( § único, art. 22 da LRF ) 2.930.571,42 5,70% DIVIDA VALOR % SOBRE A RCL Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias 0,00 0,00 Limite Definido por resolução do Senado Federal 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CREDITOS VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite definido p/ Senado federal para Op. de Credito Internaso e Externas 0,00 0,00 Limite definido p/ Senado federal para Op. de Credito por Antec. da Receita 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS Valor Apurado nos demonstrativos respectivos SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADS 71,02 0,00 Fonte:Departamento de Contabilidade DANIEL MARINHO DOS SANTOS ANA RITA PAIM DE SOUZA 242.359.895-53 TESOUREIRA PRESIDENTE BEL. FABIO ANDRADE LIMA CRC -BA 18.256 CONTADOR PG.: 1 CRISTIANO SA OLIVEIRA CONTROLADOR INTERNO RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
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0,00 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Nâo Processados (VI) 0,00 TOTAL Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (V) TOTAL PG.: 1 Presidente DANIEL MARINHO DOS SANTOS FABIO ANDRADE LIMA Contador CRC-Ba 18.256 RCS - Informática Ltda. Tesoureira ANA RITA PEREIRA P. DE SOUZA Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br 0,00 SUPERAVIT DEFICIT 0,00 0,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO ( VII ) CRISTIANO AS OLIVEIRA Controlador Interno 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 Regime Previdenciário ATIVO DISPONIVEL Regime Previdenciário 0,00 0,00 0,00 VALOR 0,00 PASSIVO 0,00 71,02 SUFICIENCIA APOS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( IV ) = ( II - III ) ATIVO VALOR 71,02 TOTAL 71,02 71,02 R$ 1,00 VALOR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( III ) TOTAL PASSIVO 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (II) 71,02 SUBTOTAL Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (I) SUBTOTAL Restos a Pagar 71,02 VALOR Bancos C/ Movimento ATIVO LRF, Art 55, inciso III, alínea "a" - Anexo V ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Amélia Rodrigues RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMOSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE EM CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Janeiro/2018 a Dezembro / 2018 Página: 4
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PG.: 1 Presidente DANIEL MARINHO DOS SANTOS Amélia Rodrigues, 31 de Dezembro de 2018 TOTAL Câmara Municipal de Amélia Rodrigues ÓRGÃO LRF, Art 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI ANA RITA PEREIRA P. DE SOUZA DASILVAIRANDAALMEIDA 242.359.895-53 Tesoureira 0,00 0,00 Exercícios Anteriores Inscritos RCS - Informática Ltda. 0,00 Não inscritos por Insuficiência Financeira CRISTIANO SA OLIVEIRA Controlador Interno 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar nâo Processado R$ 1,00 Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br 0,00 0,00 Do Exercício Não Processados BEL. FÁBIO ANDRADE LIMA CRC –Ba 18.256 Contador 71,02 71,02 Do Exercício Processados RESTOS A PAGAR Câmara Municipal de Amélia Rodrigues ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DO RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Janeiro/2018 a Dezembro/ 2018 Página: 5
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Página: 6 ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Amélia Rodrigues ANEXO IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19 § 4 e 30 § 7 da LC 101/00) Município de: Amélia Rodrigues Período de: 01/01/2018 a 31/12/2018 Determinação Nº NE Beneficiário Nome do Data Pagamento Valor Data Valor 0,00 Nº PP 0,00 Amélia Rodrigues , 31 de Dezembro de 2018 DANIEL MARINHO DOS SANTOS PG.: 1 PRESIDENTE ANA RITA PEREIRA PAIM DE SOUZA 242.359.895-53 TESOUREIRA BEL. FABIO ANDRADE LIMA CRC -BA 18.256 CONTADOR CRISTIANO SA OLIVEIRA Controlador CONTROLADOR INTERNO CC RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br
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