Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.140

quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Ano XII ✦ Edição Ordinária nº. 1140 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 Presidente: Ernandes Lopes da Silva RGF–Relatório de Gestão Fiscal/3º. Quadrimestre de 2018. Vice-Presidente: Ivaldo Araújo Almeida Secretário: Eriberto Antonio Almeida Filho ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:132 27228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2019.01.30 20:15:04 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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246.466,11 246.466,11 246.466,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 246.466,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 245.063,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 243.140,82 243.140,82 243.140,82 243.140,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Abr/18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247.447,12 247.447,12 247.447,12 247.447,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mai/18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,40 CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® Parâmetro: 30/01/2019 18:03 Usuário: TEINHO Página 1 de 1 FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 30/jan/2019 - 18h e 04m Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. 5,70 - 5.038.833,79 93.311.736,79 - % SOBRE A RCL 0,00 93.311.736,79 VALOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.019.895,81 3.019.895,81 3.019.895,81 3.019.895,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 305.638,99 305.638,99 305.638,99 305.638,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dez/18 6,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 248.492,96 248.492,96 248.492,96 248.492,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nov/18 3,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 247.547,86 247.547,86 247.547,86 247.547,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Out/18 5.318.769,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 243.225,48 243.225,48 243.225,48 243.225,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Set/18 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 246.971,23 246.971,23 246.971,23 246.971,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ago/18 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 245.496,25 245.496,25 245.496,25 245.496,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Jul/18 3.019.895,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 248.011,83 248.011,83 248.011,83 248.011,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Jun/18 INSCRITAS EM RESTOS A TOTAL PAGAR NÃO (ÚLTIMOS 12 PROCESSADOS MESES) (a) (b) Em Reais 5.598.704,21 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 252.393,45 252.393,45 252.393,45 252.393,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mar/18 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) Fev/18 245.063,71 245.063,71 245.063,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Jan/18 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018 CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE Página: 2

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Página: 3 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2018 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2018 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/200 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 0,00 96.075,45 205.942,17 0,00 Disponibilidade de Caixa¹ 0,00 96.075,45 205.942,17 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 96.075,45 205.942,17 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) 0,00 -96.075,45 -205.942,17 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 % da DC sobre a RCL (I / RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 % da DCL sobre a RCL (III / RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2018 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 30/jan/2019 - 18h e 06m Nota: ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". ² Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos". Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 1 de 1

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Página: 4 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2018 R$ 1,00 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º ) GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2018 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 % DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCICIO DE 2018 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 30/jan/2019 - 18h e 06m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 30/01/2019 18:06 Usuário: TEINHO Página 1 de 1

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Página: 5 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2018 RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") Em Reais VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de de Referência (a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 ¹ (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 ¹ (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES % SOBRE A RCL VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) 0,00 OPERAÇÕES VEDADAS (V) 0,00 0,00 % TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa) 0,00 0,00 % LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 0,00 0,00 % LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> 0,00 0,00 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 % LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 % VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 30/jan/2019 - 18h e 06m 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Notas: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 30/01/2019 18:06 Usuário: TEINHO Página 1 de 1

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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos Destinados à Saúde Recursos Destinados à Assistência Social Recursos Destinados ao RPPS - Plano Previdenciário Recursos Destinados ao RPPS - Plano Financeiro Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (c) 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 30/jan/2019 - 18h e 07m Nota: 1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial. TOTAL (III) = (I+II) Recursos Ordinários Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos Destinados à Educação Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde (a) 0,00 0,00 Outras Destinações Vinculadas ao Recursos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) R$ 1,00 (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (g) = (a - (b + c + d + e) - f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS EMPENHOS NÃO RESTOS A INSUFICIÊNCIA DISPONIBILIDADE DE LIQUIDADOS DISPONIBILIDADE Restos a Pagar Liquidados e Restos a Pagar Demais PAGAR FINANCEIRA CAIXA LÍQUIDA (ANTES CANCELADOS (NÃO DE CAIXA BRUTA Empenhados e Obrigações VERIFICADA NO Não Pagos DA INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS E INSCRITOS POR Não Liquidados Financeiras RESTOS A PAGAR NÃO NÃO CONSÓRCIO De Exercícios INSUFICIÊNCIA Do Exercício de Exercícios PROCESSADOS) LIQUIDADOS DO PÚBLICO Anteriores FINANCEIRA) Anteriores EXERCÍCIO Transferências do FUNDEB 60% Transferências do FUNDEB 40% TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2018 Página: 6

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Página: 7 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER - LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2018 R$ 1,00 LRF, art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE Receita Corrente Líquida 0,00 Receita Corrente Líquida Ajustada 0,00 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 0,00 0,00 % Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,00 0,00 % Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 0,00 0,00 % Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 % DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 % Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 120,00 % GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 % Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 22,00 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR Valor Total FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 30/jan/2019 - 18h e 07m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL