Câmara de Nova Fátima

Texto da edição nº 105

quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

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PODER LEGISLATIVO NOVA FÁTIMA - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Ano IV ✦ Edição Ordinária nº. 0105 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ RGF – Relatório de Gestão Fiscal / 3º. Quadrimestre de 2018. Câmara Municipal de Nova FátimaBA. Avenida Landulfo Alves S/N Bairro: Centro CEP 44.642-000 ☎ (75) 3234-1117 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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10.071,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 49.349,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.349,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.899,00 40.450,00 49.349,00 49.349,00 JUNHO/2018 58.248,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.798,00 40.450,00 58.248,00 58.248,00 JULHO/2018 49.349,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.899,00 40.450,00 49.349,00 49.349,00 AGOSTO/2018 49.349,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.899,00 40.450,00 49.349,00 49.349,00 SETEMBRO/2018 49.349,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.899,00 40.450,00 49.349,00 49.349,00 OUTUBRO/2018 VALOR 49.349,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.899,00 40.450,00 49.349,00 49.349,00 20.010.026,63 49.349,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.899,00 40.450,00 49.349,00 49.349,00 NOVEMBRO/2018 DEZEMBRO/2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,40 # 1/1,00 5,70 1.080.541,44 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1o do art. 59 da LRF) [2922730:GovNet versão:1901292] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA 6,00 1.140.571,52 3,06 1.200.601,50 - - - % SOBRE A RCL AJUSTADA 611.724,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.304,48 501.420,00 611.724,48 611.724,48 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 611.724,48 R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO TOTAL ULTIMOS PROCESSADOS (b) 12 MESES (a) LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 0,00 50.521,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.899,00 40.450,00 49.349,00 49.349,00 MAIO/2018 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 55.849,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.071,16 40.450,00 50.521,16 50.521,16 ABRIL/2018 0,00 55.885,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.071,16 45.778,00 55.849,16 55.849,16 MARÇO/2018 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018 ( ANUAL ) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL : 2018 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 45.778,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1o do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de Outros Benefícios Previdenciários 45.814,00 0,00 55.885,16 55.885,16 FEVEREIRO/2018 45.778,00 45.778,00 45.778,00 JANEIRO/2018 Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PODER LEGISLATIVO MUNICIPIO DE NOVA FATIMA ESTADO DA BAHIA Página: 2

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Página: 3 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL : 2018 MUNICIPIO DE NOVA FATIMA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA SETEMBRO/2018 A DEZEMBRO/2018 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1,00 SALDO DO EXERCICIO DE 2018 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Até 1º Quadrimestre Até 2º Quadrimestre Até 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 0,00 11.064,22 7.687,58 0,00 0,00 11.064,22 7.687,58 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 11.064,22 7.687,58 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas Demais Dívidas Contratuais Disponibilidade de Caixa Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 18.303.999,57 18.387.596,54 20.365.348,64 20.010.026,63 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 0,00 0,06 0,04 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEIT A CORRENT E LÍQUIDA - RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1o do art. 59 da LRF) - <108%> 0,00 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCICIO DE 2018 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até 1º Quadrimestre Até 2º Quadrimestre Até 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00 [2922730:GovNet versão:1901292] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA # 1/1

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Página: 4 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL : 2018 MUNICIPIO DE NOVA FATIMA DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018 ( ANUAL ) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1o) GARANTIAS CONCEDIDAS R$ 1,00 SALDO DO EXERCICIO DE 2018 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AOS ESTADOS (I) Até 1º Quadrimestre Até 2º Quadrimestre Até 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 18.303.999,57 18.387.596,54 20.365.348,64 20.010.026,63 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 4.026.879,91 4.045.271,24 4.480.376,70 4.402.205,86 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1o do art. 59 da LRF) - <19.80%> 3.624.191,91 3.640.744,11 4.032.339,03 3.961.985,27 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS DOS ESTADOS (VII) SALDO DO EXERCICIO DE 2018 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até 1º Quadrimestre Até 2º Quadrimestre Até 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (VIII) MEDIDAS CORRETIVAS: [2922730:GovNet versão:1901292] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA # 1/1

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Página: 5 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL : 2018 MUNICIPIO DE NOVA FATIMA DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018 ( ANUAL ) RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referencia Até o Quadrimestre de Referencia (a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7o § 3o da RSF no 43/2001 ¹ (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7o § 3o da RSF no 43/2001 ¹ (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa TO TAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES % SOBRE A RCL VALOR 20.010.026,63 100,00 OPERAÇÕES VEDADAS (V) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa) 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS <16%> 3.201.604,26 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1o do art. 59 da LRF) - <14.40%> 2.881.443,83 14,40 0,00 0,00 1.400.701,86 7,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA <7%> VALO R REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas No Quadrimestre de Referencia Até o Quadrimestre de Referencia (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas [2922730:GovNet versão:1901292] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA # 1/1

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0,00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES [2922730:GovNet versão:1901292] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA 0,00 (a) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA TOTAL (III) = (I + II) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PODER PODER LEGISLATIVO MUNICIPIO DE NOVA FATIMA ESTADO DA BAHIA De Exercícios Anteriores (b) 0,00 0,00 (c) Do Exercício 0,00 0,00 Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos 0,00 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (e) Demais Obrigaçãoes Fianceiras 0,00 0,00 (f) 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 (g)=(a–(b+c+d+e)-f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO # 1/1 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) R$ 1,00 JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018 ( ANUAL ) DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL : 2018 Página: 6

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Página: 7 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL : 2018 MUNICIPIO DE NOVA FATIMA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PODER LEGISTIVO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2018 A DEZEMBRO/2018 ( ANUAL ) RGF – ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL 611.724,48 3,06 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> 1.200.501,50 6,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> 1.140.571,52 95,00 Despesa Total com Pessoal – DTP DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federa 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR Valor Total [2922730:GovNet versão:1901292] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA # 1/1