Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 10
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019
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PODER LEGISLATIVO CAPELA DE ALTO ALEGRE/BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Ano XIII ✦ Edição Ordinária nº. 0010 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 EDITAL – Convocação de Sessão Extraordinária. Presidente: José Jaeckson dos Santos Coelho Vice-Presidente: Valdener Araújo dos Santos 1º. Secretário: Ronivaldo Ferreira de Almeida 2ª. Secretária: Jamille Lima de Oliveira Costa ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre/BA. Rua: Lomanto Junior nº.221 Bairro: Centro CEP: 44.645-000 ☎:(75) 3690-2324 ✉:diario@domunicipio.com Criado pela Lei Municipal nº. 377, de 18 de maio de 2007. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal Assinado de forma digital por CDKM ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecapela.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ E CONSULTORIA CDKM SOLUCOES E SOLUCOES ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita CONSULTORIA Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, SENHA DIGITAL, cn=CDKM ADMINISTRATIVA ou=AR SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 LTDA Motivo: Confirmo a precisão e a integridade documento M:15653533000140 deste Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2019.02.22 18:24:15 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, no uso de suas atribuições legais, com base no Inciso XXII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, vem pelo presente Edital, CONVOCAR Sessão Extraordinária, a ocorrer no dia 26 do corrente mês (terça-feira próxima) às 17:00hs na Sede da Câmara Municipal, com o objetivo especifico de DELIBERAR os seguintes Projetos de Lei: Matérias em Primeira e Única Discussão com Votação. (Obedecendo ao Regime de urgência Urgentíssima) • Projeto de Lei n°. 705 de 13 de Fevereiro de 2019, de Autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretária Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. • Projeto de Lei n°. 706 de 20 de Fevereiro de 2019, de Autoria do Executivo Municipal que, “Ajusta o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, do Município de Capela do Alto Alegre, e dá outras providências”. • Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, em 22 de Fevereiro de 2018. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail admcamaracapela@hotmail.com
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