Câmara de Serrinha

Texto da edição nº 19

terça-feira, 12 de março de 2019

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PODER LEGISLATIVO SERRINHA – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 12 de março de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0019 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »PAUTA–7ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 2019. »PAUTA–8ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 2019. »PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2019–ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 013/2019. »PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2019–ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 014/2019. Presidente: »PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 022/2019–ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 015/2019. Jean Carlos Cardoso Silva »PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 023/2019–ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 016/2019. 1º. Vice-Presidente: Flávio Ferreira Gomes 2º. Vice-Presidente: José Raimundo B. da Silva 1º. Secretário: Alexandre Lima Araújo Junior 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. »ATO–PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 015/2019(RESUMO). »ATO–PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 016/2019(RESUMO). »ATO–PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 017/2019(RESUMO). »CARTA CONVITE N°. 006/2019–AVISO DE RESULTADO. »CONVITE N°. 006/2019–ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. »ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 018/2019(RESUMO). »PORTARIAS Nos –60 e 61. »ATA – 5ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE MARÇO DE 2019. »ATA – 6ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE MARÇO DE 2019. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CDKM SOLUCOES E EM:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E ADMINISTRATIVA SENHA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 LTDA Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA M:15653533000140 Dados: 2019.03.12 21:04:13 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 14 DE MARÇO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 14 de março de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 025/2018 – Adiciona o § 4° ao artigo 4° da n°. 1.014/2013 a dá outras providências – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva, Vera. Edylene Lopes Ferreira e do Ver. Reginaldo Damasceno Santana – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação Nº. 001/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma do alambrado da quadra de esporte localizada no bairro do Alto do Recreio – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação Nº. 002/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a ampliação da Escola Mário Porciúncula localizada na comunidade de Cajueiro – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação Nº. 003/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a pavimentação para a Rua Ilhéus localizada no bairro da Cidade Nova – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação Nº. 004/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para as Ruas: Nova York, Los Angeles, Filadélfia, Santa Catarina, Esperança, Pataíba das Britas e Boa Esperança sentido BR 116 localizadas no bairro da Rodagem – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 005/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize a manutenção iluminação pública na zona rural – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 006/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a rua principal localizada na comunidade de Serra Grande – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 007/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um ponto para troca de livros – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 008/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração da cobertura asfáltica da Av. Manoel Novais – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 009/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça na comunidade de Caldeirão – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 010/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize iluminação pública para as seguintes comunidades: Matinha, Bela Vista, Tanque Grande, Lage, André e Katispero – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação Nº. 011/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a pavimentação para a rua de frente a Escola Estadual Santana bem como do loteamento Cajueiro – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 012/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um busto em bronze no bairro do Novo Horizonte em homenagem ao saudoso Ex-vereador Lailson Cunha – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão votação Moção de Pesar- Direcionada aos familiares do Saudoso Murilo Souza Santana – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Em única discussão e votação. Moção de Pesar- Direcionada aos familiares da atleta a Saudosa Karoline dos santos Mota – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago, Vera. Magneide Maria de Oliveira e do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Moção de Aplauso – Direcionada aos fundadores do Projeto Horizonte Verde, Sr° Valdeir Leite de Jesus e a Srª. Jeane Santana Rocha – Autoria de Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior e Co-autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Indicação nº. 041/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize rede de esgoto para Travessa do Recreio localizada no bairro do Recreio – Autoria do Ver. Reginaldo de Oliveira Mota – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 042/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação da rede de esgoto na Rua Fernando Carneiro situada no bairro de Oseias – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 043/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a revitalização da praça localizada no Conjunto Habitacional Alto do Recreio – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 044/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize um caminhão pipa para a Brigada de Serrinha – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 045/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o encascalhamento e passagem de máquina niveladora na estrada da comunidade do Regalo (caminho ao Clube Trem da Alegria) – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 046/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para Rua João Barbosa localizada bairro da Vaquejada – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 047/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça com parque infantil na comunidade de Alto Alegre – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 048/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza de aguada na comunidade de Mocambo Velho – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 6 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 049/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça na comunidade de Vertente – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 050/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na iluminação pública da comunidade de Aparecida – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 051/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a podagem das árvores localizadas no bairro da Colina das Mangueiras – Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. ORDEM DO DIA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 025/2018 – Adiciona o § 4° ao artigo 4° da n°. 1.014/2013 a dá outras providências – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva, Vera. Edylene Lopes Ferreira e do Ver. Reginaldo Damasceno Santana – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação Nº. 001/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma do alambrado da quadra de esporte localizada no bairro do Alto do Recreio – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação Nº. 002/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a ampliação da Escola Mário Porciúncula localizada na comunidade de Cajueiro – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação Nº. 003/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a pavimentação para a Rua Ilhéus localizada no bairro da Cidade Nova – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação Nº. 004/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para as Ruas: Nova York, Los Angeles, Filadélfia, Santa Catarina, Esperança, Pataíba das Britas e Boa Esperança sentido BR 116 localizadas no bairro da Rodagem – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 7 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 005/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize a manutenção iluminação pública na zona rural – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 006/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a rua principal localizada na comunidade de Serra Grande – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 007/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um ponto para troca de livros – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 008/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração da cobertura asfáltica da Av. Manoel Novais – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 009/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça na comunidade de Caldeirão – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 010/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize iluminação pública para as seguintes comunidades: Matinha, Bela Vista, Tanque Grande, Lage, André e Katispero – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação Nº. 011/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a pavimentação para a rua de frente a Escola Estadual Santana bem como do loteamento Cajueiro – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 012/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um busto em bronze no bairro do Novo Horizonte em homenagem ao saudoso Ex-vereador Lailson Cunha – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão votação Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 8 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Moção de Pesar- Direcionada aos familiares do Saudoso Murilo Souza Santana – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Em única discussão e votação. Moção de Pesar- Direcionada aos familiares da atleta a Saudosa Karoline dos santos Mota – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago, Vera. Magneide Maria de Oliveira e do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Moção de Aplauso – Direcionada aos fundadores do Projeto Horizonte Verde, Sr° Valdeir Leite de Jesus e a Srª. Jeane Santana Rocha – Autoria de Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior e Co-autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 9 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 14 DE MARÇO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 10 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 14 de março de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 013/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo para homenagear os saudosos ex-prefeitos de Serrinha, Dr°. Paulino Alexandre Santana, conhecido como Popó, e Dr°. Hamilton Safira Andrade, com a alteração da nomenclatura de dois (02) locais públicos relacionados à saúde – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 014/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma das seguintes praças: Morena Bela, Rodagem, Bíblia, Urbis, Cidade Nova, Bomba e Estação – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 015/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração do alambrado localizado no Campo da Lixa no bairro da Bomba – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 016/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo melhorias na iluminação pública da Rua Getúlio Vargas no bairro da Estação bem como na balaustrada – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 017/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize rede de esgoto e pavimentação para as seguintes ruas: Heverty de Souza, Travessa Heverty de Souza até a oficina de Tatú, Cosme da Mota, Travessa Petrolina, Rubem Nogueira e Travessa, Santa Rosa, Santa Maria, Santa Madalena, São Pedro, São Luiz, Netinho Bacelar e Rua Das Flores, situadas no bairro da Colina das Mangueiras – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 018/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação de um Posto de Saúde da Família (PSF) na comunidade de Tanque Grande – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 11 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 019/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça no largo localizado entre a Rua José Ramos de Menezes e Rua Santa Maria no bairro da Colina das Mangueiras – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 020/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o esgotamento sanitário ao redor campo de futebol localizado no Bairro Novo Horizonte – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação Nº. 021/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça na comunidade de Cajueiro – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação Nº. 022/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a construção de uma praça como também uma quadra poliesportiva na comunidade de Canto – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação Nº. 023/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação do Centro de Referência de Saúde da Mulher – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 024/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração do passeio ao longo da Av. ACM – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 025/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize redutor de velocidade para a Rua Basílio Cordeiro cruzamento com a Rua Agenor de Freitas – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Moção de Aplauso – Direcionada a realização da Primeira Feira de Agricultura Familiar em homenagem ao Dia Internacional da Mulher na comunidade do Barro – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira, Vera. Rosineide da Silva Lima Souza e do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Indicação nº. 052/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize rede de esgoto para a Rua São Jorge localizada no bairro do Recreio – Autoria do Ver. Reginaldo de Oliveira Mota – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 12 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 053/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize redutor de velocidade na Av. ACM no cruzamento do antigo Hospital Manoel Antunes com a Rua Reginaldo Ribeiro – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 054/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo rede de esgoto e pavimentação para Rua Aluízio Carneiro antiga Rua do Fogo localizada no bairro da Rodagem – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 055/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça com parque infantil na comunidade de Licurituba – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 056/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a colocação de um semáforo no cruzamento Av. ACM com a BA 409 (contorno da Urbis) – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 057/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a contração de médico de ginecologista que realize exame de preventivo completo – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 058/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize melhorias na iluminação da Rua do Recreio Localizada no bairro do Alto do Recreio – Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Executivo nº. 001/2019 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 153.000,00 (Cento e Cinquenta e Três Mil) para a inclusão de natureza da despesa no orçamento vigente – Em Regime de Urgência. Projeto de Lei do Executivo nº. 002/2019 – Estabelece o Sistema de Ensino dos Colégios da Polícia Militar no Colégio Municipal Leobino Cardoso Ribeiro e cria os cargos de Diretor Militar, Coordenador e Tutor Disciplinar e dê outras providências – Em Regime de Urgência. Projeto de Lei do Executivo nº. 003/2019 – Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal de Direitos Humanos, revoga as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n°. 1.029/2014 e dê outras providências – Em pauta para conhecimento dos Vereadores. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 13 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2019 - inclui no calendário de comemorações oficiais do município o dia do ‘‘quebrando o silêncio’’ – Autoria Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em pauta para conhecimento dos demais vereadores. Uso da Tribuna - pela Senhora Rosimeire Pereira Santana, assunto, Campanha Fios de Esperança. Uso da Tribuna - pela Senhora Drª. Grazielli Cerqueira de Carvalho, assunto, Campanha Fios de Esperança. Uso da Tribuna - pela SD Aline Maria da Conceição de Jesus, assunto, Campanha Fios de Esperança. ORDEM DO DIA Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº. 001/2019 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 153.000,00 (Cento e Cinquenta e Três Mil) para a inclusão de natureza da despesa no orçamento vigente – Em única discussão e votação. Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº. 002/2019 – Estabelece o Sistema de Ensino dos Colégios da Polícia Militar no Colégio Municipal Leobino Cardoso Ribeiro e cria os cargos de Diretor Militar, Coordenador e Tutor Disciplinar e dê outras providências – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 013/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo para homenagear os saudosos ex-prefeitos de Serrinha, Dr°. Paulino Alexandre Santana, conhecido como Popó, e Dr°. Hamilton Safira Andrade, com a alteração da nomenclatura de dois (02) locais públicos relacionados à saúde – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 014/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma das seguintes praças: Morena Bela, Rodagem, Bíblia, Urbis, Cidade Nova, Bomba e Estação – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 015/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração do alambrado localizado no Campo da Lixa no bairro da Bomba – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 14 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 016/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo melhorias na iluminação pública da Rua Getúlio Vargas no bairro da Estação bem como na balaustrada – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 017/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize rede de esgoto e pavimentação para as seguintes ruas: Heverty de Souza, Travessa Heverty de Souza até a oficina de Tatú, Cosme da Mota, Travessa Petrolina, Rubem Nogueira e Travessa, Santa Rosa, Santa Maria, Santa Madalena, São Pedro, São Luiz, Netinho Bacelar e Rua Das Flores, situadas no bairro da Colina das Mangueiras – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 018/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação de um Posto de Saúde da Família (PSF) na comunidade de Tanque Grande – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 019/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça no largo localizado entre a Rua José Ramos de Menezes e Rua Santa Maria no bairro da Colina das Mangueiras – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 020/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o esgotamento sanitário ao redor campo de futebol localizado no Bairro Novo Horizonte – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação Nº. 021/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça na comunidade de Cajueiro – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação Nº. 022/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a construção de uma praça como também uma quadra poliesportiva na comunidade de Canto – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação Nº. 023/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação do Centro de Referência de Saúde da Mulher – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 15 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 024/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração do passeio ao longo da Av. ACM – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 025/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize redutor de velocidade para a Rua Basílio Cordeiro cruzamento com a Rua Agenor de Freitas – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Moção de Aplauso – Direcionada a realização da Primeira Feira de Agricultura Familiar em homenagem ao Dia Internacional da Mulher na comunidade do Barro – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira, Vera. Rosineide da Silva Lima Souza e do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 16 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2019 ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 013/2019 Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, após ratificação, autoriza a publicação no mural desta Câmara, o resumo do processo de Dispensa de Licitação Nº 013/2019, tendo como objeto a contratação de empresa para aquisição de placas legislativas, placas de mesas diretoras, placa da presidência, galeria ex-presidente, prisma das carteiras, crachás, identificações para Câmara Municipal de Serrinha, Bahia, através da empresa THIAGO SERGIO TELES DE OLIVEIRA 04555167589, inscrita no CNPJ Nº: 21.482.346/0001-43, situada na RUA 2 DE JULHO, 145, SALA A, CENTRO, SERRINHA - BAHIA CEP: 48.700-000. Base Legal Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 04 DE MARÇO DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com

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Página: 17 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2019 ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 014/2019 Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, após ratificação, autoriza a publicação no mural desta Câmara, o resumo do processo de Dispensa de Licitação Nº 014/2019, tendo como objeto a contratação de empresa para aquisição de placas legislativas, placas de mesas contratação de empresa para prestação de serviços de filmagem com gravação e transmissão de áudio e vídeo de todas as sessões ao vivo pela internet da Câmara Municipal de Serrinha, Bahia, através da empresa THIAGO SERGIO TELES DE OLIVEIRA 04555167589, inscrita no CNPJ Nº: 21.482.346/0001-43, situada na RUA 2 DE JULHO, 145, SALA A, CENTRO, SERRINHA - BAHIA CEP: 48.700-000. Base Legal Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 04 DE MARÇO DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com

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Página: 18 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2019 ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 015/2019 Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, após ratificação, autoriza a publicação no mural desta Câmara, o resumo do processo de Dispensa de Licitação Nº 015/2019, tendo como objeto a contratação de empresa aquisição de relógio de ponto eletrônico digital informatizado, com leitor biométrico (biometria + código de barras), cartão proximidade, com comunicação TCP/IP. Equipamento de ponto eletrônico digital aprovado e homologado de acordo com a portaria do ministério do trabalho e emprego nº 1.510/2019, para Câmara Municipal de Serrinha, Bahia, através da empresa GILDEMAR SILVA CARNEIRO - ME, inscrita no CNPJ Nº: 18.537.012/0001-15, situada na RUA LOURIVAL FERREIRA DA SILVA, 56, VILA REAL, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA CEP: 48.730-000. Base Legal Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93. Valor global: R$ 1.859,00 (um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais). Dotação Orçamentaria: Unidade: 53.001 Atividade: 2.001 Elemento de Despesa: 4.4.9.0.52.00 Fonte: 00 E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 04 DE MARÇO DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com

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Página: 19 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2019 ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 016/2019 Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, após ratificação, autoriza a publicação no mural desta Câmara, o resumo do processo de Dispensa de Licitação Nº 016/2019, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de fardamentos, para os servidores da Câmara de Vereadores de Serrinha/BA, através da empresa: LUIZ CARLOS DA SILVA PEIXOTO 44414005515, Inscrita no CNPJ sob nº 14.993.530/0001-92, sediada AV. LAURO MOTA, 340, CASA, GINASIO, SERRINHA, BAHIA, CEP 48.700-000. Base Legal Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 07 DE MARÇO DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com

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Página: 20 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 015/2019 (RESUMO) Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 61 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, é feita a publicação, no mural desta Câmara, do resumo do contrato nº 015/2019, tendo como objeto é a contratação de empresa para aquisição de placas legislativas, placas de mesas diretoras, placa da presidência, galeria ex-presidente, prisma das carteiras, crachás, identificações para Câmara Municipal de Serrinha, Bahia, através da empresa THIAGO SERGIO TELES DE OLIVEIRA 04555167589, inscrita no CNPJ Nº: 21.482.346/0001-43, situada na RUA 2 DE JULHO, 145, SALA A, CENTRO, SERRINHA - BAHIA CEP: 48.700-000, com valor global de R$ 9.320,00 (nove mil e trezentos reais), conforme Dispensa de Licitação Nº 013/2019. Data da assinatura: 04 de março de 2019 Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2019 Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 53.001 Projeto Atividade: 2.001 Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 / 4.4.90.52.00 Fonte: 00 E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 04 DE MARÇO DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com

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Página: 21 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2019 (RESUMO) Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 61 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, é feita a publicação, no mural desta Câmara, do resumo do contrato nº 016/2019, tendo como objeto a contratação de empresa para aquisição de placas legislativas, placas de mesas contratação de empresa para prestação de serviços de filmagem com gravação e transmissão de áudio e vídeo de todas as sessões ao vivo pela internet da Câmara Municipal de Serrinha, Bahia, através da empresa THIAGO SERGIO TELES DE OLIVEIRA 04555167589, inscrita no CNPJ Nº: 21.482.346/0001-43, situada na RUA 2 DE JULHO, 145, SALA A, CENTRO, SERRINHA - BAHIA CEP: 48.700000, com valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme Dispensa de Licitação Nº 014/2019. Data da assinatura: 04 de março de 2019 Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2019 Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 53.001 Projeto Atividade: 2.001 Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 Fonte: 00 E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 04 DE MARÇO DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com

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Página: 22 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 017/2019 (RESUMO) Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 61 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, é feita a publicação, no mural desta Câmara, do resumo do contrato nº 017/2019, tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de fardamentos, para os servidores da Câmara de Vereadores de Serrinha/BA, através da empresa: LUIZ CARLOS DA SILVA PEIXOTO 44414005515, Inscrita no CNPJ sob nº 14.993.530/0001-92, sediada AV. LAURO MOTA, 340, CASA, GINASIO, SERRINHA, BAHIA, CEP 48.700-000, com valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme Dispensa de Licitação Nº 016/2019. Data da assinatura: 07 de março de 2019 Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2019 Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 53.001 Projeto Atividade: 2.001 Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 Fonte: 00 E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 07 DE MARÇO DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com

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Página: 23 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA CARTA CONVITE N° 006/2019 AVISO DE RESULTADO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, BAHIA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I AO EDITAL CONVOCATÓRIO DA CARTA CONVITE Nº 006/2019. A Câmara Municipal de Serrinha - Bahia, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da referida licitação realizada no dia 08 de março de 2019, tendo como vencedora a empresa CÉSAR REFRIGERACÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº: 18.769.251/0001-09, situada na RUA JOSÉ MARTINS DE OLIVERA, 10, CENTRO, SERRINHA, BAHIA CEP: 48.700-000, com o valor global de R$ 32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais), considerado exequível por estar de acordo com os valores estipulados pela Câmara. Sugiro à homologação do objeto licitado a empresa acima mencionada. Serrinha - Bahia, 11 de março de 2019. ________________________________ Karla Vilane Oliveira Souza Presidente da COPEL Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com

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Página: 24 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA CONVITE 006/2019 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, após parecer da Comissão Permanente de Licitações e parecer final da assessoria jurídica, em concordância com o que determina a Lei Municipal 1.205/18, Lei Estadual 9.433/05 e Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE: Adjudicar e Homologar o processo licitatório carta convite acima mencionado, referente a contratação de empresa para fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado para Câmara Municipal de Serrinha, Bahia, assim autorizo o empenho em nome da empresa CÉSAR REFRIGERACÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº: 18.769.251/0001-09, situada na RUA JOSÉ MARTINS DE OLIVERA, 10, CENTRO, SERRINHA, BAHIA CEP: 48.700-000, com o valor global de R$ 32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais), após assinatura do contrato. ADJUDICO E HOMOLOGO Serrinha - Bahia, 12 de março de 2019. Jean Carlos Cardoso Silva - Presidente da Câmara - Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com

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Página: 25 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 018/2019 (RESUMO) Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 61 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, é feita a publicação, no mural desta Câmara, do resumo do contrato nº 018/2019, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado para Câmara Municipal de Serrinha, Bahia, através da empresa: CÉSAR REFRIGERACÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº: 18.769.251/0001-09, situada na RUA JOSÉ MARTINS DE OLIVERA, 10, CENTRO, SERRINHA, BAHIA CEP: 48.700-000, com o valor global de R$ 32.300,00 (trinta e dois mil e trezentos reais), conforme Carta Convite N° 006/2019. Data da assinatura: 12 de março de 2019 Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2019 Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 53.001 Projeto Atividade: 2.001 Elemento de Despesa: 3.3.9.0.52.00 / 3.3.9.0.39.00 Fonte: 00 E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 12 DE MARÇO DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com

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Página: 26 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel. / Fax: 75.3261.2315, Fax 3261.7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº. 060/2019 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, RESOLVE, Art. 1º - Nomear o Sr°. Fernando Lima Mota Silva para o cargo em comissão de Assessor I, Símbolo C/C-5, da Câmara Municipal de Serrinha. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 12 de março de 2019. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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Página: 27 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel. / Fax: 75.3261.2315, Fax 3261.7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº 061/2019 de 12 de março de 2019 Concedida gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET – para a servidora Isadora Matos de Jesus. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: : Art. 1º - Fica concedida gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET – para a servidora Isadora Matos de Jesus, nos termos da Lei 1.128/2016, de 16 de dezembro de 2016, no percentual de 100% (cem por cento) seu vencimento básico. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1° de março de 2019. Art. 3º - Registre - se, Publique -se e Cumpra-se GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 12 de março de 2019. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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Página: 28 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos sete dias do mês de março de dois mil e dezenove, às dezessete horas na sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandro dos Reis Menezes, Edylene Lopes Ferreira, José Moreira de Souza Filho, Laedson Santos Santiago, Renildo de Miranda, Alexandre Lima Araújo Júnior, Rosineide da Silva Lima Souza, Flávio Ferreira Gomes, José Raimundo Barbosa dos Santos, Reginaldo de Oliveira Mota, Magneide Maria de Oliveira, Mariana Cunha Vilalva Ribeiro, Radson Rogério Pires da Silva, José Reis da Silva, Jorge Gonçalves de Oliveira. O Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Moção de Pesar direcionada à família do saudoso José Alves Santiago; Moção de Aplauso direcionada à Guarda Civil e ao atleta José Mirailton Pereira Lima; Indicações nº 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034/2019. Usou da palavra Maria Zilda Oliveira, onde falou sobre a medida provisória que trata da reforma da previdência, não houve escritos para o Grande Expediente. Passou-se para a Ordem do Dia e foram colocadas em discussão e votação: Moção de Pesar direcionada aos familiares do saudoso José Alves Santiago, aprovada por unanimidade; Moção de Aplauso direcionada à Guarda Civil Municipal e ao atleta José Mirailton Pereira Lima, aprovada por unanimidade. Por fim, os trabalhos foram encerrados e para constar, o Primeiro

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Página: 29 Secretário mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em sete de março de dois mil e dezenove. Onde se lê presença da vereadora Magneide Maria e Mariana Cunha Vilalva, lê-se ausência.

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Página: 30 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos sete dias do mês de março de dois mil e dezenove, às dezenove horas na sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandro dos Reis Menezes, Edylene Lopes Ferreira, José Moreira de Souza Filho, Laedson Santos Santiago, Renildo de Miranda, Alexandre Lima Araújo Júnior, Rosineide da Silva Lima Souza, Flávio Ferreira Gomes, José Raimundo Barbosa dos Santos, Reginaldo de Oliveira Mota, Radson Rogério Pires da Silva, José Reis da Silva, Jorge Gonçalves de Oliveira. O Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Moção de Aplauso direcionada a Senhora Vilmara de Assis, Moção de Aplauso direcionada ao vereador Laedson Santos Santiago, Moção de Pesar direcionada aos familiares do saudoso André Costa, Projeto de Lei Legislativo nº 001/2019, Indicações nº 035, 036, 037, 038, 039, 040/2019. Em tempo: Justificar a ausência da vereadora Magneide Maria e dizer que se fez presente também nesta Sessão a vereadora Mariana Cunha Vilalva. Foi lida a Resolução 001/2019, que modifica a Resolução 001/2017, a qual instituiu as Comissões Permanentes. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os edis: O vereador Reginaldo de Oliveira Mota, saudou a todos, parabenizou as mulheres pela passagem do seu dia, falou de Indicação para o Parque Santana dizendo que o Prefeito já iniciou as obras, lembrou também de pavimentação na Comunidade de Vila de Fátima, solicitou pavimentação

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Página: 31 na comunidade do Recreio, lembrou que o papel do vereador é buscar melhorias para o povo; A vereadora Edylene Lopes Ferreira saudou a todos, parabenizou as mulheres pela passagem do seu dia, falou sobre o transporte para os universitários lembrando que o ex-prefeito Ferreirinha custeava totalmente esse transporte durante seu mandato e lembrou que o atual Prefeito deixou de custear esse transporte, falou que só tem uma vaga de assessoria nesta casa pedindo a compreensão de todos, fez uma relação sobre o dia internacional das mulheres parabenizando-as; O vereador Reginaldo Damasceno saudou a todos, falou da luta para conseguir o asfalto de Biritinga dizendo que o asfalto não foi preparado para caminhões pesados conclamando os vereadores para esta luta, parabenizou as mulheres pela passagem do seu dia, solicitou melhorias nas comunidades de Vila de Fátima e Recreio; O vereador Jorge Gonçalves saudou a todos, falou sobre a Medida Provisória da reforma da previdência conclamou a ajuda dos vereadores e pediu a presença dos vereadores no evento que acontecerá dia oito do corrente, lembrou de várias situações de injustiças, pediu que os vereadores dialoguem com os deputados para não permitir que esse ato covarde não aconteça; A vereadora Mariana Cunha saudou a todos, chamou atenção com o ponto da Plena dizendo que em dias de feira fica intransitável, falou do retrocesso da reforma da previdência pedindo a união de todos contra esta reforma, parabenizou as mulheres pela passagem de seu dia, fez uma reflexão sobre este dia; O vereador José Reis saudou a todos, falou sobre a abertura da Campanha da Fraternidade parabenizando a toda comunidade católica, falou sobre a reforma da previdência, deixou seu repúdio, lembrou que as perícias quase sempre não são aprovadas, falou sobre a Zona Azul deixando seu descontentamento com a mesma, parabenizou as mulheres pelo seu dia; Radson Rogério Pires da Silva saudou a todos, falou de reunião que participou com o Prefeito, Ministério Público e representantes do Mercado Municipal citando a importância desta reunião, falou que o acordo da Zona Azul não está sendo cumprido, pediu que cada vereador converse com seu deputado para não aprovarem a reforma da previdência, fez homenagem às mulheres; A vereadora Rosineide da Silva Lima Souza saudou a todos, falou sobre ato acontecido em Serrinha sobre morte do Sr. André Costa, onde ficou um impasse sobre quem iria atestar o óbito, pediu que isso não venha mais acontecer em nosso município, falou sobre parto de gêmeos dizendo da complicação, lembrou ruas de Serrinha que poucas têm nomes femininos pedindo mudança neste sentido, falou do dia internacional das mulheres, pediu respeito para, digo, deixou seu repúdio a essa

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Página: 32 reforma da previdência pedindo a união de todos contra a mesma; O vereador José Raimundo Barbosa dos Santos saudou a todos, fez também uma reflexão sobre o dia das mulheres, parabenizando-as pela passagem do seu dia, falou sobre o direito que esta casa dá a cada vereador de repetir indicação um ano após, falou da importância de suas indicações; O vereador Alexandre Lima Júnior saudou a todos, falou sobre campeonato que estreará no próximo domingo deixando seu apoio, falou sobre projeto que unificará a comunidade do Cajueiro Grande, falou sobre a burocracia para destravar alguns projetos, parabenizou as mulheres pela passagem do seu dia, disse que irá colocar uma Moção de Aplauso para Jeane pelo trabalho que desenvolveu na comunidade de Novo Horizonte; Flávio Ferreira Gomes saudou a todos, deixou seu repúdio à reforma da previdência lembrando que se essa reforma acontecer atingirá os mais pobres, lembrou que outras cidades colocaram ônibus à disposição dos estudantes universitários e não concorda em Serrinha ter cortado os ônibus que levam nossos universitários para Feira e cidades vizinhas, deixou sua crítica em Serrinha não atingir a meta da cidade de Barrocas em praças e calçamentos, deixou sua homenagem às mulheres pela passagem do seu dia; O vereador Renildo de Miranda saudou a todos, parabenizou as mulheres pela passagem do seu dia, pediu que essa homenagem ocorresses várias vezes no ano, pediu que seja feito projeto que beneficia as mesmas, falou de algumas pautas que serão debatidas na próxima semana, questionou os valores que custam os ministérios citando valores de cada ministério, pediu a união de todos contra a reforma da previdência; O vereador Alexandro dos Reis Menezes saudou a todos, parabenizou o vereador Flávio Ferreira pelo seu aniversário, respondeu às demandas dos vereadores, falou sobre evento no Ginásio de Esportes da Secretaria de Ação Social para homenagear as mulheres pela passagem do seu dia, pediu o apoio de todos para solicitar a retirada do guarde ré da pista BR 116, falou sobre mortes ocorridas na mineração dizendo que se precisa cobrar providências nesse assunto, relatou assalto ocorrido no Mercadinho JC falando da violência em nosso município pedindo providência; o Presidente Jean Carlos Cardoso saudou a todos, parabenizou os vereadores Reginaldo Damasceno e Flávio Ferreira pela passagem do seu aniversário, falou sobre tragédia ocorrida na mineradora em Teofilândia dizendo que os vereadores precisam ficar atentos a esta situação, homenageou as mulheres pela passagem do seu dia. Na Ordem do Dia, foram colocadas em discussão e votação: Moção de Aplauso direcionada a Vilmara de Assis e a Laedson Santos Santiago, aprovada por unanimidade; Moção de Pesar

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Página: 33 direcionada às famílias do saudoso André Costa, aprovada por unanimidade. Por fim, os trabalhos foram encerrados e para constar, o primeiro secretário mandou lavrar a presente ata, que depois de lida será assinada na Sala das Sessões em sete de março de dois mil e dezenove. Na fala do vereador Renildo de Miranda constar que os gastos dos ministérios foram pagos auxílio moradia. Na fala da vereadora Edylene Ferreira incluir que o ex-prefeito Ferreirinha pagava esse transporte totalmente e o ex-prefeito Osni cortou para cinquenta por cento e o atual gestor cortou totalmente, segundo informações.