Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.147

terça-feira, 12 de março de 2019

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 12 de março de 2019 Ano XII ✦ Edição Ordinária nº. 1147 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01/2019– Presidente: Ernandes Lopes da Silva Vice-Presidente: Ivaldo Araújo Almeida Secretário: Eriberto Antonio Almeida Filho ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité As honrarias e homenagens prestadas pelo Poder Legislativo indicarão o autor da proposição. »ATA – Sessão Ordinária de 11 de março de 2019. »INDICAÇÕES Nos – 7, 17, 23, 25, 26 e 27. Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:1322 7228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2019.03.12 21:28:56 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador NEGO JAI PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019 As honrarias e homenagens prestadas pelo Poder Legislativo indicarão o autor da proposição A Câmara Municipal aprova a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º As honrarias e homenagens prestadas pelo Poder Legislativo para pessoas físicas ou jurídicas, indicarão o nome do autor da proposição. § 1º O nome do autor da proposição de honraria ou homenagem será registrado no respectivo certificado, título, quadro, medalha, troféu ou qualquer outro instrumento. § 2º O nome do homenageado e autor da homenagem serão registrados na forma do § 1º com o mesmo tamanho de caracteres. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Armando Ramos, 07 de março de 2019. José Jailmo Pereira Gomes Vereador Nego Jai, DEM Líder da oposição

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador NEGO JAI JUSTIFICATIVA O projeto de Lei visa identificar o reconhecimento do autor da honraria que será escrito nas placas que os homenageados receberão. Plenário Armando Ramos, 07 de março de 2019. José Jailmo Pereira Gomes Vereador Nego Jai, DEM Líder da oposição

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador NEGO JAI

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 020 Ata da Sessão Ordinária de 11 de março de 2019. Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Em Discussão a ata da Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2019. Em votação. Aprovada. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente convidou a senhora Ilza Moreira coordenadora do projeto de vidas por vidas da Igreja Adventista de Conceição do Coité, para recebe Moção de Aplauso de autoria da Vereadora Juçara. O Pastor agradeceu a homenagem. EXPEDIENTE: DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 06, de autoria do vereador Gel de Tetê Denomina Novo Mercado Municipal Agnaldo Ramos Gomes; Projeto de Resolução n. 01/2019, de autoria do vereador Nego Jai, honrarias e homenagens prestadas pelo Poder legislativo indicarão o autor da proposição; Requerimento n. 07/2019, de autoria do vereador Araújo, Moção de Aplauso para CETO pelos relevantes serviços. Discutido pelo autor. Em votação. Aprovado. DIVERSOS: Oficio n.0729/2019, do Tribunal de Contas do Município que aprova com ressalva as constas do Poder Legislativo; Pedido de Renovação de Utilidade Pública da Associação de Rádio Comunitária de Juazeirinho. Indicado pelas lideranças como relator Ad Hoc, o vereador Lindo de Neuza. INDICAÇÕES: Indicação Nº 17/2019, de autoria do vereador Raimundo, que indica a pavimentação e o saneamento da rua do Ichu, no distrito de Juazeirinho. Em discussão: Raimundo e Lindo de Neuza. Em votação. Aprovada. Indicação Nº 23/2019, de autoria do vereador Nego Jai, que indica a ampliação do espaço físico do prédio da UPA para funcionamento de um hospital Municipal, neste Munícipio. Em discussão: Nego Jai, Lindo de Neuza, Elizane, Pedrinho, Betão, Iêdo, Danilo, Silvan e Juçara. Em votação. Aprovado. Registrou a presença do Ex procurador do município Edmar Gordiano e do presidente do PEN Israel Cunha. Indicação Nº 24/2019, de autoria do vereador Lindo de Neuza que indica ao Prefeito Municipal pavimentação das ruas Ernesto Moraes Carneiro, Bernardina Ferreira Carneiro e Rua do Açude no Distrito de Juazeirinho. Discutido pelo autor. Em votação. Aprovada. Indicação Nº 25/2019, de autoria do vereador Pedrinho da Sambaíba que indica pavimentação da Rua Alice Lopes Carneiro na sede

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 021 do Munícipio. Discussão: Pedrinho, Lindo de Neuza, Betão, Nego Jai. Em votação. Aprovada. Passou a presidência ao vice presidente pela matéria ser de sua autoria. Indicação Nº 26/2019, de autoria do vereador Ernandes de Tó, que indica a revitalização do açude de Itarandi em Conceição do Coite. Em discussão: Ernandes, Betão e Pedrinho. Em votação. Aprovada. O Presidente retomou os trabalhos. Indicação Nº 27/2019, de autoria da vereadora Elizane, que indica reposição de lâmpadas no Povoado de Almas no município de Conceição do Coité. Em discussão: Elizane, Danilo, Nego Jai, Gel de Tetê e Silvan. Em votação. Aprovada. O presidente solicitou compreensão quanto a participação dos vereadores nas indicações que se se limitem as ementas da indicação. ORDEM DO DIA. Projeto de Lei Complementar Nº 01/2019, de autoria do executivo municipal que aplica índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providencias. Os Vereadores Nego Jai e Lindo de Neuza, apresentaram Emenda Modificativa n. 01/2019, redija-se assim: “Art. 1º: Os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos ocupantes de cargos do quadro de pessoal, efetivo e de provimento em comissão, de todas as categorias e carreiras do Poder Executivo de Conceição do Coité e dos ocupantes do quadro de pessoal de que trata os Art. 29 e 31, da Lei Complementar n. 01, de 18 de dezembro de 1996, ficam alterados pelo Índice de Revisão Geral Anual - IRGA fixado em 3,43 % (três inteiros e quarenta e três centésimo por cento).” Em discussão: Betão, Nego Jai, Danilo. Em votação. Aprovado. O vereador Danilo solicitou votação nominal com declaração de voto. Não sendo registrado as declarações de voto pela falta de áudio. Emenda Modificativa n. 02/2019, redija-se assim o § 1º do Art. 1º: “§ 1º A aplicação do Índice de Revisão Geral Anual – IRGA será a partir de 1º de janeiro de 2019, nos termos do Art. 47, da Lei Complementar n. 001, de 15 de julho de 1999” Em discussão: Nego Jai, Betão e Danilo. Em votação. O Vereador Lindo de Neuza solicitou voto nominal e declaração de voto. As declarações de votos não foram registradas por falta de áudio. Em votação. Aprovado. Projeto de Lei Nº 05/2019, de autoria do Executivo Municipal que regulamenta ampliação ou redução de jornada no âmbito da administração publica municipal e revoga a Lei n. 808, de 11 de abril de 2017. Discussão global do projeto de Lei Complementar

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 022 Nº 01/2019. Em discussão: Nego Jai, Danilo e Ernandes. O Presidente considerou a solicitação de prorrogação da sessão. Continuou esclarecendo de acordo com o regimento. Colocou o requerimento de prorrogação. Sem discussão. Em votação Aprovado. Foi prorrogada em trinta minutos. Continuando a discussão do projeto: Vereador Nego Jai e Pedrinho da Sambaíba. O vereador Betão requereu do plenário a votação em destaque que seria contra as emendas e a favor do projeto. Em discussão. Em votação. Solicitado voto nominal do requerimento do vereador Betão. Rejeito o requerimento do destaque. O Líder do Governo Danilo solicitou da bancada que abstivessem do voto ao projeto de Lei Complementar n. 01/2019. O Líder da Oposição vereador Nego Jai solicitou voto nominal do referido projeto. As declarações de votos não foram digitadas pela falta de áudio. O Projeto de lei Complementar n. 01/2019 foi aprovado. INTERVALO REGIMENTAL. Não houve. TRIBUNA LIVRE: Não houve. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES. Não houve. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS. Não houve. USO DA PALAVRA PELO LIDER DO GOVERNO: Não houve. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO Nº 07/2019 Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação das Ruas Isaías Ribeiro de Almeida e Antônio Carneiro da Silva no Povoados de Onça A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Unidade Executora: 08.08.00 – Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Elemento de Despesas: 15.451.0009.1013 – Pavimentação e Drenagem de Ruas na Sede, Distritos e Povoados; considerando pedido dos moradores das ruas mencionadas; considerando a dificuldade de trafego nestes logradouros quando no período de chuvas; considerando o anseio dos moradores pela melhoria da qualidade de vida no Povoado de Onça INDICA, ao Prefeito Municipal, a pavimentação das Ruas Isaías Ribeiro de Almeida e Antônio Carneiro da Silva do Povoado de Onça. Dê-se conhecimento desta Municipal e da Associação local. Indicação ao Gabinete do Vereador Lindo de Neuza, Conceição do Coité, 04 Fevereiro de 2019. Eriberto Antonio Almeida filho Lindo de Neuza ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) AROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretaria da Mesa Prefeito

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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO INDICAÇÃO Nº 17/2019 INDICA: A Pavimentação e o saneamento da rua do Ichu, no distrito de Juazeirinho. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Dotação Orçamentaria 4.4.90.51 Pavimentação e Drenagem de ruas na sede, distrito e povoados. Considerando que a rua indicada possui várias famílias com crianças, jovens e idosos. Considerando que a rua se encontra pavimentada pela metade e é de suma importância, pois está localizada na saída do distrito, que liga a cidade de Ichu. Considerando que no período chuvoso a rua fica muito esburacada, dificultando o acesso de veículos. INDICA: ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura, a pavimentação e o saneamento da Ruado Ichu, no distrito de Juazeirinho. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal Secretaria de Infra Estrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de Fevereiro de 2019. Raimundo Carneiro Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM / Presidente /2019 ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM / /2019 Secretario da Mesa e a

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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR NEGO JAI INDICAÇÃO Nº 23/2019 INDICA a ampliação do espaço físico do prédio da UPA para o funcionamento de um hospital Municipal, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno e da resolução n° 252, 06 de abril de 2016. Considerando que o município tem uma população aproximadamente 67 mil habitantes e necessita de mais um hospital para suprir a necessidade dos munícipes. Considerando que o conselho Federal de medicina divulgou em relatório que o município de Conceição do Coité é um do que menos investe na saúde por renda per capta por pessoa. Considerando que a existência da dotação funcional 10.32.0005-206- construção e ampliação de unidade de saúde INDICA a implantação do espaço físico do prédio da UPA para funcionamento de um hospital Municipal, neste Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 08 de março de 2019. José Jailmo Pereira Gomes Nego Jai Vereador Líder da oposição ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa

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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR PEDRINHO DA SAMBAIBA INDICAÇÃO Nº 25/2019 INDICA. A pavimentação da Rua Alice Lopes Carneiro, na sede do Municípiuo de Conceiçãp do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS Unidade Orçamentária nº 20.73 – Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando que é uma rua de extrema necessidade para todos os moradores daquela Rua. Considerando que infraestrutura é necessária para o engrandecimento e o bem estar de qualquer localidade; Considerando que essa Rua é de responsabilidade do Município; INDICA ao Poder Executivo, a Pavimentação da Rua Alice Lopes Carneiro, na sede do Município de Conceição do Coité. Dê-se conhecimento desta indicação a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infreaestrutura. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de março de 2019. Pedro de Jesus Almeida Pedrinho da Sambaíba Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretário da Mesa

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Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR ERNANDES DE TÓ INDICAÇÃO Nº 26 /2019 “Indica a Revitalização do Açude Itarandi Conceição do Coité. em A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno. Dotação Orçamentaria 4.4.90.51 Revitalização do Açude Itarandi em Conceição do Coité; Considerando a importância do Açude Itarandi, na agricultura de subsistência daquela comunidade; Considerando a importância do Açude Itarandi, na historia de Conceição do Coité; Considerando que o referido Açude, tem grande importância na captação de água; Considerando o período de estiagem e seca em nossa região, esse açude tem grande importância para manutenção de água para os animais; INDICA: ao Prefeito Municipal e ao governador do Estado da Bahia a Revitalização do Açude Itarandi; Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de março 2019. Ernandes de Tó Vereador - PSD ACEITO A PROPOSIÇÃO EM / / 2019 ( ) APROVADA ( ) REJEITADA ( ) RETIRADA ( ) PREJUDICADA EM Presidente / /2019 Secretario da Mesa

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Página: 13 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADORA ELIZANE CANA BRASIL INDICAÇÃO Nº 27/2016 INDICA: Reposição de lâmpadas no Povoado do Almas no município de Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária: 2044. Considerando que a necessidade de iluminação reforça a segurança dos moradores; Considerando que os munícipes pagam a CIP para ter retorno com a iluminação; INDICA, ao Poder Executivo reposição de lâmpadas no Povoado do Almas no Município de Conceição do Coité. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e a Associação dos Moradores de Correa. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de março de 2019. Elizane de Pinho Cana Brasil Vereadora ACEITO A PROPOSIÇÃO ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa