Câmara de Amélia Rodrigues

Texto da edição nº 113

quinta-feira, 14 de março de 2019

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PODER LEGISLATIVO AMÉLIA RODRIGUES BAHIA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quinta-feira, 14 de março de 2019 Ano V - Edição Ordinária nº. 0113 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »ATA – Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2019. »RESOLUÇÃO Nº. 0001/2019. »PORTARIA Nº. 011. Presidente: Teonis Lins Freitas Vice-Presidente: Luiz Claudio dos S. Menezes 1º. Secretário: Daniel Marinho dos Santos 2º. Secretário: Jonilson Martins Paixão ▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Amélia Rodrigues Praça da Matriz, S/N Bairro: Centro CEP: 44.230-000 ☎ (75) 3242-2541 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal Assinado de forma digital por CDKM E CONSULTORIA CDKM SOLUCOES E SOLUCOES ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita CONSULTORIA Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA cn=CDKM SOLUCOES ADMINISTRATIVA E CONSULTORIADIGITAL, ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 LTDA Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Dados: 2019.03.14 22:49:50 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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E | Vu E té Diário Oficial -feira, 14 de março de 2019 Edição Ordinária nº. 0113 Zu PODER LEGISLATIVO - AMÉLIA RODRIGUES - BA. Página: 2 Ata da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Amélia Rodrigues, realizada em 26 de fevereiro de 2019. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezanove á hora regimental, na sala deste legislativo, situada na Praça da Matriz, numero cento e oitenta e sete, realizou se a primeira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues Estado Federado da Bahia, sob a presidência do Vereador Teonis Lins Freitas, onde compareceram os seguintes vereadores: Antonio Eraldo Silva Vasconcelos, Antônio Gustavo Moraes Silva, Arlindo Antônio Souzade Oliveira, Daniel Marinho dos Santos, Fabiano de Lima, Luís Claudio dos Santos Menezes, Maria Alair Alves dos Santos Lima, Nadja Barbara dos Santos Maia, Teonis Lins Freitas, Verônica da Silva Barbosa, Em seguida o Presidente solicitou a primeira Secretária que fizesse a leituradas matérias do Pequeno Expediente: Convite da secretaria de Ação Social, Convite do Centro Comunitário São Cristóvão, comunicado da Associação Comunitária Lapa, foram apresentadas as indicações de números 001/19 a 08/19, seguidos dos ofícios números 01/19, 03/19, 010/19, 020/19 024/19, 030/19, 041/19, o Vereador Arlindo apresentou algumas indicações verbais, Em seguida o Presidente solicitou a primeira Secretária que fizesse a leitura das matérias do Grande Expediente: Oficio Nº62/2019, Assunto: Estamos encaminhado Mensagem Justificativa nº 001/2019 e Projeto de lei Nº001/2019, para serem apreciados por essa Casa, Requerimento Nº 001/19 Realização de Sessão Solene no Dia 12 de Março de 2019 ás 15h00hs em homenagens as mulheres, Requerimento Nº002/19, Que seja convocado o Secretario de Obras e Serviços Públicos a comparecer na Sessão do dia 19 de março do mês e ano corrente no horário das 15h00minh para dá esclarecimento sobre os assuntos pertinentes a secretaria, Requerimento Nº003/19, Solicito por meio deste, relatório com extrato contábil referente á do FUNEB, equivalente aos períodos: dezembro/2018, janeiro e fevereiro/2019. O relatório supracitado devera conter o nome do fornecedor e valor de cada pagamento efetuado, Projeto de Lei Nº001/19 Emenda: veda a nomeação para cargos em comissão ou de confiança ou, ainda disfunção gratificada de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal Nº11.340, no âmbito do município de Amélia Rodrigues- Ba, O Vereador Gustavo esclareceu sobre o requerimento Nº004/19, solicitou que o mesmo seja retirado de pauta, fez um requerimento verbal solicitando que a Secretaria Municipal de Educação apresente a esta Casa relatório com todos os documentos necessários para justificar o fato pelos quais motivos os Contra Cheques dos serviços da referida pasta ser apresentados sem os valores referentes aos seus vencimentos, A Vereadora Veronica falou sobre o seu requerimento em homenagem às mulheres, destacou a importância das mesmas serem homenageadas, agradeceu o apoio de todos, A Vereadora Maria Aliar falou sobre a reunião que houve com a Comissão de Educação, esclareceu que a mesma não recebeu o convite , O Vereador Gustavo esclareceu que o convite foi protocolado nesta casa, O Vereador Fabiano falou que o Plenário e soberano e todos são iguais, O Vereador Luís Claudio esclareceu que todos os assuntos que iriam ser discutidos em pauta foram publicado antes da sessão, Em seguida O Presidente solicitou o primeiro Secretario que fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia: Regime de urgência ao projeto de lei Nº001/19, Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, adequando o vencimento base inicial das carreiras desses servidores municipais e da outras providencias, Os Vereadores deram seu apoio ao regime de urgência do projeto de Lei Nº001/19, foi posto em votação Regime de urgência e aprovado por unanimidades dos presentes, Requerimento Nº001/19, A Vereadora Veronica pediu o apoio de todos os vereadores, destacou a importância das mulheres serem homenageadas, As Vereadoras Maria Alair e Nadja deram todo o seu apoio ao requerimento, foi posto em votação e aprovado por unanimidade dos pressentes, Requerimento Nº002/19, O Vereador Luiz Claudio falou sobre o seu requerimento, pediu o apoio dos nobres colegas Vereadores, disse estar convocando o Secretario de Obras para que o mesmo apresente um plano de elaboração para atender as demandas das comunidades, Os Vereadores disseram não estar contra o Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que institui a infra-esti ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Edição Ordinária nº. 0113 == Caderno Requerimento, mas sugeriram que o Secretario prestes esclarecimentos nos meios de comunicação, foi posto em votação o requerimento Nº002/19 reprovado pela maioria dos presentes, Requerimento Nº003/19, O Vereador Gustavo falou sobre o seu requerimento, disse esta solicitando o relatório com os respectivos extratos, foi posto em votação o requerimento Nº003/19 reprovado pela maioria dos presentes, Requerimento verbal do Vereador Gustavo, solicitando que a Secretaria Municipal de Educação apresente a esta Casa relatório com todos os documentos necessários para justificar o fato de os Contra Cheques dos serviços de referida pasta ser apresentados sem os valores referentes aos seus vencimentos, O Vereador Gustavo falou sobre o seu requerimento, aonde os Contra Cheques veio zerados e o Vice-Prefeito apresentou justificativas que não convenceram os servidores, disse apenas estar buscando informações para justificar os fatos ocorridos, foi posto em votação e aprovado por unanimidade dos presentes, A Senhora Jilmara representante da união de futebol feminino de Amélia Rodrigues Garotas do Gramado, destacou a importância do apoio de todos para que juntos possa levar o nome da Cidade de Amélia Rodrigues através do esporte, agradeceu o apoio de todos, O Presidente parabenizou os Agentes de Endemias, deu todo o seu apoio, E Iniciaram as Considerações Finais: O Vereador Antônio Eraldo saudou a todos os presentes, apresentou uma indicação verbal, Solicitando o Secretario de Agricultura soluções no concerto da bomba que atente a comunidade do Bangala e Bolandeira fez indicação verbal solicitado o Secretário de obras melhorias nas estradas rurais, sugeriu que os Secretários se unam para resolver as demandas das comunidades a exemplo à falta d água e agradeceu, O Vereador Daniel Marinho saldou a todos os presentes, parabenizou os agentes de Ademias, comentou que o Prefeito sancionou e publicou a Lei que cria o cargo de condutor de ambulância, destacou a importância de valorizar os funcionários públicos, lembrou-se que na gestão anterior o mesmo fez o pedido de reajuste de 30% para a classe dos Guardas Municipais, comentou sobre o fato ocorrido com o transporte dos estudantes universitários, onde o mesmo está com excesso de estudantes e velocidade, sugeriu que o Secretário veja a possibilidade de um novo transporte, disse não estar contra o requerimento do Vereador Luís Claudio, sugeriu que a demanda seja levadas até os Secretários para sanar os problemas e agradeceu, A Vereadora Veronica saldou a todos os presentes, parabenizou a classe dos agentes de Endemias, cobrou providencias ao Secretario de Educação sobre o transporte escolar dos estudantes universitários, esclareceu sobre a reforma da previdência destacou a importância da união juntamente com a Associação dos trabalhadores e agricultores rurais, disse ser um direito conquistado pelos mesmos e que não pode serem perdidos, agradeceu ao Secretario de Obras pela melhoria na estrada da Fazenda Campos e agradeceu, O Vereador Gustavo saldou a todos os presentes, agradeceu ao Secretário de Obras pelas melhorias na iluminação do Areal de Baixo, destacou a importância do abastecimento de água de forma regular a exemplo na Comunidade do Areal, Fazenda Bangala, parabenizou os Agentes Comunitários de Endemias esclareceu .sobre o Requerimento do mesmo referente ao transporte dos estudantes Universitários, pois e preciso ter uma boa comunicação e mais investimentos para que os alunos possam dar continuidades aos estudos, comentou sobre as melhorias nas estradas, pois o trabalho de prevenção economiza tempo e dinheiro e previne danos causados no período de inverno e agradeceu, A Vereadora Maria Alair saldou a todos os presentes, parabenizou os Agentes de Endemias e o Futebol Feminino fez referencias sobre os mesmos, solicitou ao Secretario de Obras a retirada do lixo e entulho na Rua Eduardo Magalhaes, ao lado do chafariz do Bairro 115, na Quadra do Itapicuru, comentou sobre a reforma da previdência, disse ser uma proposta onde perdem direitos, mas é um dever de todos se unirem para ganhar esta causa, sugeriu que os Deputados tomem uma decisão a favor do povo e agradeceu, A Vereadora Nadja saldou a todos os presentes, parabenizou os Agentes de Endemias, lembrou-se do ano de 1932 onde foi eleita a primeira Deputada garantindo o direito das mulheres votarem, externou o seu repudio pelos serviços da Empresa Embasa, convidou a todos para acompanhar a mesma na Ação Judicial contra a empresa, comentou sobre a Rua do Guará cobrou soluções, sugeriu que seja feita uma Audiência Publica com os Secretários e a população, comentou sobre o fato ocorrido referente aos estudantes Universitários, onde está sendo resolvido, falou que lugar de vereador é na comunidade e localidades para ouvir os anseios do povo e agradeceu, O 2

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, 14 de março de 201 Caderno E Diário Oficial [ESSE . auéuIA RODRIGUES - BA Página: 4 Vereador Fabiano saldou a todos os presentes, parabenizou os agentes de endemias , comentou sobre a Empresa Embasa, sugeriu que seja visto uma forma de solucionar o problema da falta d'água no município , falou sobre o Futebol Feminino , comentou sobre a reunião Com a Via Bahia onde conseguiram fresa para as melhoria nas estradas , sugeriu que os Vereadores façam visitas nas secretaria para ver a melhor forma de sanar os problemas, esclareceu que o processo licitatório sobre a iluminação publica e sobre o calçamento do Ora Bora que foi feito nesta gestão e agradeceu, O Vereador Arlindo saldou a todos os presentes, comentou sobre a comunidade de Bolandeira, disse apoiar a sugestão da Vereadora Nadja em fazer Audiência Pública com os Secretários e a população, comentou sobre o transporte dos estudantes universitários e sobre as suas indicações, sugeriu que as obras realizadas na cidades através das emendas dos Deputados sejam colocadas placas com o nome dos mesmos, solicitou que seja feito um calendário esportivo, leu uma mensagem e agradeceu. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a presente sessão convocando outra para o dia 12 de março a hora regimental. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2002, que a de Chaves Públicas Brasilei A versão eletrônica encontra-se disponível no port:

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Página: 5 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187, Centro, Amélia Rodrigues-BA, Cep 44.230-000 Fone: (75) 3242-2541 CNPJ 16.246.936/0001-37 RESOLUÇÃO Nº 0001\2019. DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES PARA O BIENIO 2019\2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º - O PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE AMÉLIA RODRIGUES , ESTADO DA BAHIA, nos termos do Regimento interno desta Casa , estabelece as Comissões Permanentes para o Biênio de 2019\2020, conforme abaixo escritas: 1- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. INTEGRANTES CONDIÇÃO PARTIDO N° 1. Arlindo Antonio Souza de Oliveira Presidente PTC 2. Maria Alair dos Santos Lima Secretário PRB 3. Veronica da Silva Barbosa Relatora PC do B 2- Comissão de Finanças e Orçamento Nº INTEGRANTES Jonilson Martins Paixão 1. Antonio Gustavo Moraes Silva 2. Luís Claudio dos Santos Menezes 3. CONDIÇÃO Presidente Secretário Relator PARTIDO PSL PPS PR 3- Comissão de Obras Serviços Públicos e Agroindústria Nº INTEGRANTES CONDIÇÃO PARTIDO Fabiano de Lima Presidente 1. PTC Veronica da Silva Barbosa Secretário 2. PC do B Antonio Eraldo Silva Vasconcelos Relator 3. PSC 4- Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social Nº INTEGRANTES CONDIÇÃO Antonio Gustavo Moraes Silva Presidente 1. Arlindo Antonio Souza de Oliveira Secretário 2. Maria Alair Alves dos Santos Lima Relator 3. PARTIDO PPS PTC PRB

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Página: 6 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187, Centro, Amélia Rodrigues-BA, Cep 44.230-000 Fone: (75) 3242-2541 CNPJ 16.246.936/0001-37 5- Comissão de Direitos Humanos e Minorias N° INTEGRANTES CONDIÇÃO PARTIDO 1. 2. 3. Maria Alair Alves dos Santo Lima Daniel Marinho dos Santos Veronica da Silva Barbosa Presidente Secretário Relator PRB PRB PC do B 6- Comissão de Desporto, Cultura e Lazer N° INTEGRANTES CONDIÇÃO PARTIDO Fabiano de Lima Presidente 1. PTC Jonilson Martins Paixão Secretario 2. PSL Arlindo Antonio Souza de Oliveira Relator 3. PTC 7- Comissão de Defesa do Consumidor N° INTEGRANTES Daniel Marinho dos Santos 1. Arlindo Antonio Souza de Oliveira 2. Antonio Eraldo Silva Vasconcelos 3. CONDIÇÃO PARTIDO Presidente PRB Secretário PTC Relator PSC 8- Comissão de Ética e Decoro Parlamentar N° INTEGRANTES CONDIÇÃO PARTIDO Luís Claudio dos Santos Menezes Presidente 1. PR Maria Alair Alves dos Santos Lima Secretária 2. PRB Veronica da Silva Barbosa Relatora 3. PC do B Jonilson Martins Paixão Membro 4. PSL Daniel Marinho dos Santos Membro 5. PRB Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, Amélia Rodrigues, 01 de fevereiro de 2019. Teonis Lins Freitas Presidente Luís Claudio dos Santos Menezes Vice-Presidente Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Amélia Rodrigues

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Página: 7 PORTARIA Nº 011, DE 13 DE MARÇO 2019. DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DE CARGO EM COMISSAO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES, no uso das atribuições legais, RESOLVE – Nomear a Senhora SILVIA PRISCILA FEREREIRA FEITOSA, ao Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar (FC1), desta Casa Legislativa. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AMÉLIA RODRIGUES, aos primeiro dia do mês de março 2019.

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