Câmara de Serrinha

Texto da edição nº 22

terça-feira, 19 de março de 2019

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PODER LEGISLATIVO SERRINHA – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 19 de março de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0022 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »PROJETO DE LEI Nº. 01, de 07 de março de 2018 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. Presidente: »PROJETO DE LEI Nº. 02, de 07 de março Jean Carlos Cardoso Silva 1º. Vice-Presidente: de 2018 – Estabelece o sistema de ensino dos Colégios da Polícia Militar. Flávio Ferreira Gomes 2º. Vice-Presidente: José Raimundo B. da Silva »PAUTA – 9ª. Sessão Ordinária de 21 de 1º. Secretário: Alexandre Lima Araújo Junior março de 2019. 2ª. Secretária: »PAUTA – 10ª. Sessão Ordinária de 21 de Rosineide da Silva Lima Souza ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ março de 2019. Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Assinado de forma digital por CDKM camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ E CONSULTORIA CDKM SOLUCOES E SOLUCOES ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita CONSULTORIA Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, SENHA DIGITAL, cn=CDKM ADMINISTRATIVA ou=AR SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 LTDA Motivo: Confirmo a precisão e a integridade documento M:15653533000140 deste Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2019.03.19 21:26:53 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 3 A IPL E - SERRINA ESTADO DA BAHIA�. . PROJETO DE LEI Nº 01, de 07 de março de 2018. ""Autoriza a abetura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 153.000,00 (CENTO E •'CNQUENTA E T�ÊS MIL. REAIS) para a Inclusão de natureza da despesa no Orçamento vigente/' Ô PREF.:ITO:MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e-constitucionais, 'faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona esta Lei. Atigo 1 ° Fica o Pod.er Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$153.000,00 (CENTO E CNQUENTA E TRÊS MIL REAIS) para a da natureza da despesa no Orçamento vigente, na forma discriminada abaixo: Poder: 02.00.00 Executivo Órgão· 64000 Sec. Municipal De Desenvolvimento Social. Unidade: 64002 Fundo Municipal de Assistência Social Função: · 08 Social Sub-função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente Progràma: 03 Social em Movimento 4 Despesas Capital 4 Investimento _ 90 Aplicação direta Categoria Econômica: �rupo de Despesa: Modalidade . · Aplicação: _ de Elemento de Despesa: 52 Equipamento e material permanente - Prefeitura Municipal de Serrinha-· Ba .. Rua Campos Filho, 140, Centro, Serrinha, Bahia CEP 48.700-000 Tel/Fax (75) 3261-8500

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Página: 6 ' 1 RA NIPL E . SERRINA· · ESTADO DA BAHIA� "Estabelece o sistema de ensino dos Colégios da Polícia Militar no Colégio Municipal Leobino Cardoso Ribeiro e cria · os cargos de Diretor Militar, Coordenador e Tutor Disciplinar" . . O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, submete a apreciação desta Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - BA o . seguinte Projeto de Lei: At. 1 ° Consoante o Termo de Acordo de Cooperação Técnica N º 12/2019, celebrado em 21 de fevereiro de 2019, entre a Polícia Militar do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Serrinha, ali representados pelos Excelentíssimos Senhores Coronel PM Anselmo Alves Brandão, Comandante Geral, e Adriano Silva Lima, Prefeito, fica estabelecido o sistema de ensino dos colégios da Polícia Militar da Bahia na gestão ·disciplinar do Colégio Municipal Leobino Cardoso Ribeiro, o qual passa a ser reconhecido, a. partir daquele termo, como Unidade de Ensino Municipal Conveniada'(UEMC). At. 2° Fica criado o Cargo em Comissão de Diretor Militar, Símbolo "CC-6", o qual exercerá a gestão disciplinar na referida UEMÇ, tendo como atribuições: 1 - Zelar pela qualidade da disciplina discente no estabelecimento educacional, fazendo cumprir o quanto estabelecido no Regimento Escolar da Instituição; li · - Dirigir as ações disciplinares, com ascendência hierárquica e funcional sobre o Coordenador e tutores Disciplinares, visando o fiel cumprimento do estabelecido no �egimento Escolar da Instituição; Ili - Elaborar os Planos de Curso e Ementas de Instrução Militar (I.M.),· com abrangência nos conhecimentos básicos de Ordem Unida, vide Manual de Campanha C22-5 - Ordem Unida do Exército Brasileiro, Direitos Humanos, Direito Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente, Trânsito e Cidàdania, bem como coordenar a aplicação de tal instrução a público discente; IV - Fiscalizar o cumprimento da carga horária semanal do Disciplinares, bem como fazer.suas escalas; V- Fiscalizar a apresentação pessoal dos seus subordinados; ..· VI - orfentar seus subordinados no �umprimento diário dos . ritos. milit .formação pré militar no. âmbito do corpo discente da UEMC; Prefeitura Municipal de Serrinha- Ba. • Rua Campos Filho, 140, Centro, Serrinha, Bahia CEP 48.700-000 Tel/Fax (75) 3261-8500 es

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Página: 10 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 21 DE MARÇO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 11 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 21 de março de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE LEI Nº. 1.207/2019 – Adiciona o § 4° ao artigo 4° da n°. 1.014/2013 a dá outras providências – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva, Vera. Edylene Lopes Ferreira e do Ver. Reginaldo Damasceno Santana – Em Redação Final. Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº. 001/2019 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 153.000,00 (Cento e Cinquenta e Três Mil) para a inclusão de natureza da despesa no orçamento vigente – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Obras e de Serviços Públicos Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº. 002/2019 – Estabelece o Sistema de Ensino dos Colégios da Polícia Militar no Colégio Municipal Leobino Cardoso Ribeiro e cria os cargos de Diretor Militar, Coordenador e Tutor Disciplinar e dê outras providências – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº. 001/2019 - Dispõe sobre os estabelecimentos públicos e privados do município de Serrinha a inserir nas placas informativa de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes e do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Resolução n°. 032/2018 - Adiciona o inciso I ao art. 52 da Resolução nº. 020, de 09 de dezembro de 2010 (Regimento Interno Cameral) e dá outras providencias – Autoria dos Vers: Ver. Renildo de Miranda, Vera. Magneide Maria de Oliveira, Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos, Ver. Laedson Santos Santiago, Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro, Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior, Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira, Ver. Reginaldo de Oliveira Mota, Vera. Edylene Lopes Ferreira, Vera. Rosineide da Silva Lima Souza, Ver. Jean Carlos Cardoso Silva, Ver. Reginaldo Damasceno de Santana, Ver. Alexandro dos Reis Menezes, Ver. Flávio Ferreira Gomes, Ver. José Moreira de Souza Filho, Ver. Radson Rogério Pires da Silva e Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 026/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que determine ao Departamento Municipal de Obras a passar a motoniveladora na estrada da comunidade do Salgado – Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 12 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 028/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do açude conhecido como Cacimba situado na comunidade de Subaé – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 030/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que os semáforos instalados no cruzamento próximo ao Shopping Serrinha funcionem, entre meia-noite e 5 horas, em sistema de alerta, com luz amarela – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 032/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo determine passar máquina Patrol, dentro do campo de futebol de Manoelzinho da Mombaça e a instalação de kit de iluminação pública (braços de luz com lâmpadas e reator) na localidade Juazeirinho da Mombaça – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – Direcionada ao Sr°. Marcos Paulo de Lima e ao Sr°. Ricardo Basílio, organizadores do 6° encontro de carros antigos – Autoria Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Projeto de Lei do Executivo nº. 003/2019 – Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal de Direitos Humanos, revoga as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n°. 1.029/2014 e dê outras providências – Vai a Comissão Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2019 - inclui no calendário de comemorações oficiais do município o dia do ‘‘quebrando o silêncio’’ – Autoria Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 059/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da Escola Coronel Nenezinho situada na comunidade de Dois Irmãos – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 060/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que seja feita a reforma da quadra de esporte situada na comunidade de Dois Irmãos – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 061/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que seja viabilizado um galpão para reciclagem – Autoria do Ver. Reginaldo de Oliveira Mota – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 13 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 062/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça na comunidade de Maravilha – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 063/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a contratação de médico pneumologista – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 064/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para Rua Manoel Geraldo localizada no bairro da Vaquejada – Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 065/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Rua Teixeira de Freitas localizada no bairro do Cruzeiro – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 066/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a 1ª Travessa 30 de Junho localizada no bairro das Abóboras – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 067/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize a manutenção da iluminação pública localizada na Praça da Morena Bela – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 068/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça na comunidade de Sucupira – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 069/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Rua Muller Peçanha localizada no bairro de Vila de Fátima – Autoria do Ver. Reginaldo Damasceno Santana – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 070/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a 2° Travessa ACM localizada no bairro da URBIS I – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 071/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo redutor de velocidade próximo ao IFBAIANO – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 14 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Errata ao Projeto de Lei do Executivo n° 002/2019 - Art. 4º Fica Criado o Cargo em Comissão de Tutor Disciplinar, Símbolo “ASS-III”, o qual exercerá em assessoria ao Coordenador Disciplinar, a gestão disciplinar na referida UEMC, tendo como atribuições: Leia-se Art. 4º Ficam Criados dois Cargos em Comissão de Tutor Disciplinar, Símbolo “ASS-III”, o qual exercerá em assessoria ao Coordenador Disciplinar, a gestão disciplinar na referida UEMC, tendo como atribuições: Uso da Tribuna - pela Senhora Àdila Santana, assunto, sobre o Programa Prosa com Música Cultural. município. Uso da Tribuna - pelo Senhor Marcos Lima da Costa, assunto, transporte no ORDEM DO DIA LEI Nº. 1.207/2019 – Adiciona o § 4° ao artigo 4° da n°. 1.014/2013 a dá outras providências – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva, Vera. Edylene Lopes Ferreira e do Ver. Reginaldo Damasceno Santana – Em Redação Final. Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº. 001/2019 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 153.000,00 (Cento e Cinquenta e Três Mil) para a inclusão de natureza da despesa no orçamento vigente – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Obras e de Serviços Públicos Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº. 002/2019 – Estabelece o Sistema de Ensino dos Colégios da Polícia Militar no Colégio Municipal Leobino Cardoso Ribeiro e cria os cargos de Diretor Militar, Coordenador e Tutor Disciplinar e dê outras providências – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº. 001/2019 - Dispõe sobre os estabelecimentos públicos e privados do município de Serrinha a inserir nas placas informativa de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes e do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 15 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Resolução n°. 032/2018 - Adiciona o inciso I ao art. 52 da Resolução nº. 020, de 09 de dezembro de 2010 (Regimento Interno Cameral) e dá outras providencias – Autoria dos Vers: Ver. Renildo de Miranda, Vera. Magneide Maria de Oliveira, Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos, Ver. Laedson Santos Santiago, Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro, Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior, Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira, Ver. Reginaldo de Oliveira Mota, Vera. Edylene Lopes Ferreira, Vera. Rosineide da Silva Lima Souza, Ver. Jean Carlos Cardoso Silva, Ver. Reginaldo Damasceno de Santana, Ver. Alexandro dos Reis Menezes, Ver. Flávio Ferreira Gomes, Ver. José Moreira de Souza Filho, Ver. Radson Rogério Pires da Silva e Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 026/2019 Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que determine ao Departamento Municipal de Obras a passar a motoniveladora na estrada da comunidade do Salgado – Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 028/2019 Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza do açude conhecido como Cacimba situado na comunidade de Subaé – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 030/2019 Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que os semáforos instalados no cruzamento próximo ao Shopping Serrinha funcionem, entre meia-noite e 5 horas, em sistema de alerta, com luz amarela – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 032/2019 Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo determine passar máquina Patrol, dentro do campo de futebol de Manoelzinho da Mombaça e a instalação de kit de iluminação pública (braços de luz com lâmpadas e reator) na localidade Juazeirinho da Mombaça – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – Direcionada ao Sr°. Marcos Paulo de Lima e ao Sr°. Ricardo Basílio, organizadores do 6° encontro de carros antigos – Autoria Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 16 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 21 DE MARÇO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 17 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 21 de março de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Projeto de Lei do Executivo nº. 001/2019 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 153.000,00 (Cento e Cinquenta e Três Mil) para a inclusão de natureza da despesa no orçamento vigente – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.208/2019 – Em Redação Final. Projeto de Lei do Executivo nº. 002/2019 – Estabelece o Sistema de Ensino dos Colégios da Polícia Militar no Colégio Municipal Leobino Cardoso Ribeiro e cria os cargos de Diretor Militar, Coordenador e Tutor Disciplinar e dê outras providências – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.209/2019 – Em Redação Final. Projeto de Lei Legislativo nº. 001/2019 - Dispõe sobre os estabelecimentos públicos e privados do município de Serrinha a inserir nas placas informativa de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes e do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira– Em 2ª (segunda) e última discussão e votação. Resolução n°. 002/2019 - Adiciona o inciso I ao art. 52 da Resolução nº. 020, de 09 de dezembro de 2010 (Regimento Interno Cameral) e dá outras providencias – Autoria dos Vers: Ver. Renildo de Miranda, Vera. Magneide Maria de Oliveira, Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos, Ver. Laedson Santos Santiago, Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro, Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior, Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira, Ver. Reginaldo de Oliveira Mota, Vera. Edylene Lopes Ferreira, Vera. Rosineide da Silva Lima Souza, Ver. Jean Carlos Cardoso Silva, Ver. Reginaldo Damasceno de Santana, Ver. Alexandro dos Reis Menezes, Ver. Flávio Ferreira Gomes, Ver. José Moreira de Souza Filho, Ver. Radson Rogério Pires da Silva e Ver. José Reis da Silva – Em Redação Final. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 034/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pintura das faixas de pedestre e dos redutores de velocidades – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 18 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 036/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça no bairro Princesa do Agreste – Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 038/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça no povoado do Barro com um parque infantil – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 039/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma creche e iluminação pública para a comunidade de Lagoa do Mato – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – Direcionada a Srª. Maria Ângela da Silva Lima de Jesus, Coordenadora do Projeto Dandara – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Indicação nº. 072/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize braços de luz para a comunidade de Tabuleiro de Vertente – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 073/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a contratação médico especializado em cirurgia vascular – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 074/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo reforço na segurança das portarias das escolas – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 075/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo rede de esgoto para Rua Padre Cicero localizada no bairro do Recreio – Autoria do Ver. Reginaldo de Oliveira Mota – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 076/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize a reforma da Escola João de Lima Carneiro localizada no comunidade de Mocambo – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 19 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 077/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Rua Carlos Gomes localizada no bairro de Vila de Fátima – Autoria do Ver. Reginaldo Damasceno Santana – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 078/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a manutenção dos refletores localizado no campo de futebol do CSU – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 079/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto e pavimentação para a Rua 25 de Dezembro localizada no bairro de Oseias – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 080/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma do Parque Infantil localizado na Praça Luiz Nogueira – Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro– Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 081/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que junto ao Governo do Estado realize a operação tapa buraco na BA 411 Serrinha/Barrocas – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 003/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serrinha o “Dia Municipal de Combate à LGBTfobia”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em pauta conhecimento dos demais Vereadores. Uso da Tribuna - pela Senhora Lucivania Queiroz de Oliveira, assunto, Homenagem ao mês da março. Uso da Tribuna - pela Senhora Creuza Juriti de Sousa, assunto, Homenagem ao mês da março. Uso da Tribuna - pela Senhora Francilene Santos Oliveira Ramos, assunto, Homenagem ao mês da março. Uso da Tribuna - pela Senhora Nélia Moreira Araújo Mascarenhas, assunto, Homenagem ao mês da março. ORDEM DO DIA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 20 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Projeto de Lei do Executivo nº. 001/2019 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 153.000,00 (Cento e Cinquenta e Três Mil) para a inclusão de natureza da despesa no orçamento vigente – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.208/2019 – Em Redação Final. Projeto de Lei do Executivo nº. 002/2019 – Estabelece o Sistema de Ensino dos Colégios da Polícia Militar no Colégio Municipal Leobino Cardoso Ribeiro e cria os cargos de Diretor Militar, Coordenador e Tutor Disciplinar e dê outras providências – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.209/2019 – Em Redação Final. Projeto de Lei Legislativo nº. 001/2019 - Dispõe sobre os estabelecimentos públicos e privados do município de Serrinha a inserir nas placas informativa de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes e do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira– Em 2ª (segunda) e última discussão e votação. Resolução n°. 002/2019 - Adiciona o inciso I ao art. 52 da Resolução nº. 020, de 09 de dezembro de 2010 (Regimento Interno Cameral) e dá outras providencias – Autoria dos Vers: Ver. Renildo de Miranda, Vera. Magneide Maria de Oliveira, Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos, Ver. Laedson Santos Santiago, Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro, Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior, Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira, Ver. Reginaldo de Oliveira Mota, Vera. Edylene Lopes Ferreira, Vera. Rosineide da Silva Lima Souza, Ver. Jean Carlos Cardoso Silva, Ver. Reginaldo Damasceno de Santana, Ver. Alexandro dos Reis Menezes, Ver. Flávio Ferreira Gomes, Ver. José Moreira de Souza Filho, Ver. Radson Rogério Pires da Silva e Ver. José Reis da Silva – Em Redação Final. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 034/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pintura das faixas de pedestre e dos redutores de velocidades – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 036/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça no bairro Princesa do Agreste – Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 038/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça no povoado do Barro com um parque infantil – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 039/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 21 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA creche e iluminação pública para a comunidade de Lagoa do Mato – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – Direcionada a Srª. Maria Ângela da Silva Lima de Jesus, Coordenadora do Projeto Dandara – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com