Câmara de Ichu
Texto da edição nº 13
quarta-feira, 20 de março de 2019
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PODER LEGISLATIVO ICHU – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 20 de março de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0013 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 Presidente: Willian Gonçalves da Silva Carneiro ATA – Sessão Ordinária realizada em 12 de março de 2019. Vice-Presidente: Eugênio Carneiro de Queiroz Filho 1ª. Secretária: Lucia M. Carneiro S. Cordeiro 2º. Secretário: Edivaldo Apolonio da Silva ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Ichu Rua: Juvêncio Carneiro s/n Bairro: Centro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2112 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CDKM SOLUCOES E EM:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E ADMINISTRATIVA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 LTDA Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA M:15653533000140 Dados: 2019.03.20 17:27:03 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Ata da Sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu – Ba, realizada em 12 de Março de 2019. Aos doze dias do mês de Março do ano de dois mil e dezenove às dezoito horas no salão da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu-Bahia, sob a presidência do vereador Willian Gonçalves da Silva Carneiro, iniciou-se mais uma sessão ordinária. O presidente após verificar a existência de quórum declarou aberta a sessão e em seguida mencionou que havia alguns documentos no recinto que passaria para a secretária ler, sendo um oficio de nº 024/2019 do Poder Executivo onde presta esclarecimentos aos diversos questionamentos dos vereadores e vereadoras acerca dos vários problemas municipais; Indicação nº 01/2019, do Legislativo onde solicita providências do executivo para a realização de sinalização e nomeação dos logradouros públicos municipais bem como que se torne obrigatória a colocação da numeração predial dos imóveis do município em local visível, autora: Lucia Maria C. S. Cordeiro; Moção de Congratulações, pelo Cinquentenário da Associação dos Moradores de Ichu-Bahia, de autoria da vereadora Geovana Marcia C. Oliveira; Moção de Pesar nº 004/2019 pelo falecimento da senhora Edite Cedraz Carneiro, ocorrido em 24/02/2019; bem como o Requerimento nº 001/2019, do Legislativo Municipal onde convoca o secretário municipal de educação para a sessão ordinária do dia 19/03/2019 para prestar esclarecimentos acerca de remoções de servidores públicos da educação, classes multiseriadas e problemas relacionados a transporte escolar; Projeto de Lei nº 002/2019 do Executivo onde Altera a Lei 001-A de 23 de abril de 1991, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde. Em seguida o presidente colocou em aprovação a Indicação nº 01/2019 da vereadora Lucia Maria C.S. Cordeiro; bem como o Requerimento nº 001/2019 de autoria dos vereadores Edivaldo Apolônio, Adalberto Santiago e Lucia Maria. Os quais foram aprovados por unanimidade. Em seguida o presidente convidou a senhora Flavia Araújo, inscrita para fazer uso da Tribuna naquela sessão. A Srª Flávia iniciou solicitando providências do poder público especialmente à secretaria de educação na solução dos vários problemas que vem ocorrendo no colégio, dentre eles, a questão da falta de merenda escolar, a redução do tempo das aulas devido a dispensarem os alunos mais cedo por não ter merenda, a precariedade da escola para a oferta da creche, classes multiseriadas e problemas relacionados ao transporte de Boqueirão. Agradeceu o empenho dos vereadores Adalberto, Edivaldo Apolônio e da vereadora Lucia Maria pelo requerimento solicitando a presença do secretário de educação para esclarecimentos no tocante aos problemas de ordem educacional. Fez uso da palavra o vereador Eugênio Carneiro. Iniciou saudando os presentes e falou que vem sempre batendo na tecla sobre a licitação da merenda escolar, do transporte e das estradas vicinais e que hoje chega um oficio no recinto sobre as estradas dizendo que vai passar a máquina e que vai ficar tudo bem. O edil falou que sempre vem cobrando melhorias e nada vem sendo feito. Falou novamente da biometria que tem prazo para término e que a maioria da população ainda não fez a referida biometria. O edil espera que o executivo
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 tome algumas providências a respeito da mesma. Fez uso da palavra o vereador Edivaldo Apolônio. Iniciou saudando os presentes e deixou suas condolências aos familiares da atleta Carol pela perda da mesma no domingo dia 10 de março do corrente ano, parabenizou Flávia pelas suas explanações na tribuna, em seguida falou do esgoto que estava para ser feito na saída para comunidade de Licuri, mas que até então nada foi concretizado, falou também do oficio que o executivo enviou até esta casa e que o mesmo cita a lei 031/2015 no oficio e diz que a lei está sendo cumprida, segundo o edil tudo isso está sendo feito pela metade, pois em cada (dez) 10 veículos locados ou oficial no município metade cumpri a lei. O vereador mencionou também que o mesmo como vereador e os demais não têm como fiscalizar e muito menos coibir, pois a justiça não faz a parte dela. Em seguida o vereador falou que o secretario de educação deixou registrado na casa que as escolas das comunidades de Licuri e Casa Nova foram fechadas para evitar gastos no município e evitar salas multiserias, porque existe uma lei que proíbe, mas no entanto continuam escolas no município na mesma situação. Por fim finalizou dizendo que se sente indignado com a façanha do prefeito e secretário de educação em fechar as escolas da zona rural e continuar com os mesmos erros. Fez uso da palavra o vereador Reginaldo Pedro, iniciou saudando os presentes e deixou suas condolências à família de Carol pela perda, parabenizou as comunidades de Barra, Licuri e Boqueirão pela coragem de tomar as providências cabíveis em relação ao Colégio Santo Antônio na Barra. Fez uso da palavra a vereadora Lucia Maria, a vereadora agradeceu aos colegas vereadores e vereadoras pela aprovação de sua indicação e que é assim que vai construindo as coisas e melhorando o nosso município, parabenizou as comunidades presentes, Barra, Boqueirão e Licuri. Falou da importância das comunidades se organizarem e cobrarem direitos que são fundamentais, e que todos sabem que educação e saúde são prioridades na vida de todos os seres humanos e que nada mais junto estar cobrando aquilo que é de direito de seus filhos, a edil falou que pode contar com a Câmara de Vereadores sempre e que sobre a questão da merenda escolar, a edil acha que o secretário de educação poderia deixar merenda estocada por haver atrasos de pagamentos de recursos e com isso iria amenizando a situação e que existe sim essa questão de licitação o que impede a secretaria de educação de efetuar uma compra antes de ser licitado para saber onde deve comprar. Parabenizou o presidente do recinto por estar cumprindo com a obrigação da casa que é pagar o que é de direito das servidoras na questão de salario família que até então não recebiam, parabenizando também por ter lembrado das mulheres onde fez aquela homenagem no dia da sessão solene às mulheres vereadoras e as funcionarias da casa e que isso foi muito importante. Por fim a edil questionou sobre uma transferência que viu no diário oficial de uma funcionaria técnica de enfermagem que foi transferida da secretaria da saúde para a de educação, disse que quanta aberração nesse município e que está havendo coisas que gostaria de compreender. Por fim agradeceu ao prefeito por ter atendido uma solicitação sua a respeito de uma melhoria numa estrada vicinal de Baixinha à Vassoura. Fez uso da palavra a vereadora Celidalva Soares, iniciou parabenizando a luta dos repórteres pela cabine construída na quadra polivalente onde viabilizou melhorias para os
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 mesmos, agradeceu a Gustavo pela disposição da máquina para concertar o Bairro Cortiço onde a chuva fez muitas levadas e ficou impossibilitando a passagem, bem como pediu também que concertasse os quebras molas da comunidade de Barra e também a rua da quadra, e as estradas vicinais. Parabenizou também a comunidade de Barra onde as mulheres são muito empoderadas e que tem muita coragem e que elas lhe representam. A edil falou também que não tem que defender gestão, nem prefeito e nem secretário e sim defender a luta do povo que é de direito e o direito tem que vir e que só lutando que se consegue alguma coisa. Fez uso da palavra a vereadora Geovana Marcia, a princípio saudou os presentes e parabenizou Flávia pelas suas colocações na tribuna e pelos pontos ditos essenciais pelas problemáticas vividas não só na comunidade de Barra, mas que cada um fala por si e que a mesma mostra muita segurança naquilo que está fazendo e que isso dá força para os edis que vem debatendo e quer ver essas coisas acontecerem. A edil falou que acredita na força do povo e que realmente a coisa venha acontecer e que quando o povo quer cobra, vai à luta, falou também que acabar com as classes multeseriadas é um grande sonho, mas que não sabe realmente se é possível 100% diante da clientela que tem e que muitas vezes possa ser que nem seja o melhor, porque tem que observar também a pessoa que vai estar assumindo essa sala de aula, e que o ideal é ter classes seriadas e não multeseriadas. Em ralação a creche, a edil disse que é um direito social e que se tem direito de um lado tem o dever do outro, então a creche desde quando ela passou a ser educação básica já era educação. No tocante a biometria a edil falou que não acreditar é dar força para não acontecer e que se a pessoa não acredita vai à luta para que isso não aconteça e que precisa acreditar que é possível sim. Sobre as questões dos pontos que foram respondidos pela administração essa historia de remoção de professor é para adequar as necessidades que segundo a edil isso é “balela” porque retira uma professora que é formada em historia da escola para colocar em outra pegando geografia e coloca no lugar da formada uma sem essa licenciatura, a edil falou que não tem justificativa e que isso precisa ser explicado no recinto. Fez uso da palavra o vereador Adalberto Santiago, iniciou dando suas condolências à família enlutada de Carol pela perda da mesma. Em relação a biometria o edil disse que tem certeza que não vai vir para Ichu, porque o juiz de coité concedeu a vinda mas o juiz do TRE disse que não seria possível, então, devido a esse impasse vai se passando os dias e o prazo vai acabando. E não havendo nada mais a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ ______________________________________________________________
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