Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 1.005

sexta-feira, 22 de março de 2019

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PODER EXECUTIVO ICHU–BAHIA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ sexta-feira, 22 de março de 2019 Ano X ✦ Edição Ordinária nº. 1005 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »DECRETO nº. 2 de 01 de fevereiro de 2019 – Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD. Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida »DECRETO nº. 3 de 01 de fevereiro de 2019 – ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA Abre Crédito Orçamentário e Suplementar por Anulação de Dotação no valor total de R$ 635.496,00. »ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 Presencial nº. 08/2019. ☎(75) 3684-2383 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação Internet: CDKM Soluções na Receba o Diário Oficial do Município de IchuBA, via email: ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: www.prefeituradeichu.com Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES ADMINISTRATIVA LTDA CDKM SOLUCOES E E CONSULTORIA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E ADMINISTRATIVA SENHA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 LTDA Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Conceição do Coité/BA M:15653533000140 Localização: Dados: 2019.03.22 19:02:09 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 2 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O Prefeito do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 005/2018 de 12 de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 038 de 05 de dezembro de 2018, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito. 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 24.872,00 2.004 - GESTAO DAS ACOES DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.90.92.00 / 0 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 24.872,00 0,00 Total por Ação: 24.872,00 24.872,00 Total por Unidade Orçamentária: 24.872,00 24.872,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 4.833,00 020301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.011 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 / 19 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00 / 19 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.833,00 0,00 Total por Ação: 4.833,00 4.833,00 Total por Unidade Orçamentária: 4.833,00 4.833,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB FIXO / PSF / ACS / PMAQ / NASF / PSE / SAUDE BUCAL) 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 41.048,00 0,00 0,00 41.048,00 Total por Ação: 41.048,00 41.048,00 Total por Unidade Orçamentária: 41.048,00 41.048,00 3.1.90.13.00 / 2 - OBRIGACOES PATRONAIS

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.897,00 0,00 0,00 3.897,00 Total por Ação: 3.897,00 3.897,00 Total por Unidade Orçamentária: 3.897,00 3.897,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.600,00 0,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 500,00 0,00 0,00 3.100,00 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTAO DAS ACOES DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 3.3.90.40.00 / 0 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JÚRIDICA Total por Ação: 3.100,00 3.100,00 Total por Unidade Orçamentária: 3.100,00 3.100,00 Total Geral: 77.750,00 77.750,00 Art. 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de fevereiro de 2019. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 3 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 635.496,00 (Seiscentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e noventa e seis reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 010 de Decreto: , no uso de suas atribuições legais, 04 de dezembro de 2018, edita o seguinte Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Seiscentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e noventa e seis reais ) a saber: 635.496,00 Dotações Suplementares 020302 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.015 - GESTAO DAS ACOES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 630,00 3.3.90.31.00 / 0 - PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR 3.700,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 7.400,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.800,00 Total por Ação: 14.530,00 Total por Unidade Orçamentária: 14.530,00 Total por Ação: 620.966,00 Total por Unidade Orçamentária: 620.966,00 Total Suplementado: 635.496,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.019 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PROGRAMAS/CONVENIOS DE SAÚDE 4.4.90.51.00 / 23 - OBRAS E INSTALACOES 620.966,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.053 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 3.1.90.91.00 / 0 - SENTENCAS JUDICIAIS 115.496,00 Total por Ação: 115.496,00 Total por Unidade Orçamentária: 115.496,00 Total por Ação: 100.000,00 020301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 3.3.90.35.00 / 1 - SERVICOS DE CONSULTORIA 100.000,00 2.056 - GESTÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO - PRECATORIO DO FUNDEF 4.4.90.51.00 / 95 - OBRAS E INSTALACOES 80.000,00 4.4.90.52.00 / 95 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00 4.4.90.61.00 / 95 - AQUSICAO DE IMOVEIS 80.000,00 Total por Ação: 240.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 340.000,00 Total por Ação: 100.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 100.000,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 100.000,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB FIXO / PSF / ACS / PMAQ / NASF / PSE / SAUDE BUCAL) 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 80.000,00 Total por Ação: 80.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 80.000,00 Total Anulado: 635.496,00

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019. GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de fevereiro de 2019. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34

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Página: 7 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2019 HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2019, bem como ADJUDICO o objeto da mesma aos licitantes, DETERMINANDO que adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa vencedora do certame. OBJETO: Contratação de Empresa especializada na aquisição de recarga de gás de cozinha 13 k, visando atender as necessidades da secretaria Municipal de Administração e Finanças, Fundo Municipal de Educação e Cultura, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social e do gabinete do prefeito da prefeitura municipal de Ichu – Bahia, conforme as especificações e quantidades constantes na planilha comercial de preços, devendo ser observadas as ressalvas constante na Ata da Sessão de Licitação, conforme resumo abaixo. EMPRESA CNPJ MANOEL DE OLIVEIRA BARRETO CNPJ Nº 03.068.276/0001-08 E CIA LTDA VALOR R$ 27.750,00 Vencedora. Ichu/BA, 22 de março de 2019. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA PREFEITO