Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 25
sexta-feira, 22 de março de 2019
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PODER LEGISLATIVO SERRINHA – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ sexta-feira, 22 de março de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0025 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »RESOLUÇÃO Nº. 002/2019 – Adiciona o inciso I ao art. 52 da Resolução nº. 020, de 09 de dezembro de 2010. Presidente: »CARTA CONVITE N.° 007/2019 – Aviso de Jean Carlos Cardoso Silva 1º. Vice-Presidente: Resultado. Flávio Ferreira Gomes José Raimundo B. da Silva »CONVITE Nº. 007/2019 – Adjudicação e 1º. Secretário: Homologação. 2º. Vice-Presidente: Alexandre Lima Araújo Junior »ATO – Publicação do Termo de Contrato nº. 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza 021/2019(RESUMO). ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Assinado de forma digital por CDKM camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA CDKM SOLUCOES E SOLUCOES LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E ADMINISTRATIVA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 LTDA Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA M:15653533000140 Dados: 2019.03.22 19:21:53 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA RESOLUÇÃO Nº. 002/2019. Adiciona o inciso I ao art. 52 da Resolução nº. 020, de 09 de dezembro de 2010 (Regimento Interno Cameral) e dá outras providencias. . A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais faz saber que o Plenário aprovou e promulgou a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 1º - Adiciona o inciso I ao art. 52 da Resolução nº 020/2010, que institui e regulamenta o Regimento Interno da Câmara Municipal, com a seguinte redação: I - Quando a data das sessões ordinárias coincidir com feriado, ela será realizada antecipadamente. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias. Art. 3º - Registre – se, publique-se, cumpra-se. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 21 de março de 2019. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior 1° SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com
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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA CARTA CONVITE N° 007/2019 AVISO DE RESULTADO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA - BAHIA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I AO EDITAL CONVOCATÓRIO DA CARTA CONVITE Nº 007/2019. A Câmara Municipal de Serrinha - Bahia, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da referida licitação realizada no dia 13 de março de 2019, tendo como vencedora a empresa TAISLA JUNQUEIRA SILVA 05089604525, inscrita no CNPJ Nº: 32.706.445/0001-88, situada na RUA VASCO DA GAMA, 376, OSEAS, SERRINHA, BAHIA CEP: 48-700-000, com o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), considerado exequível por estar de acordo com os valores estipulados pela Câmara. Sugiro à homologação do objeto licitado a empresa acima mencionada. Serrinha - Bahia, 14 de março de 2019. ________________________________ Karla Vilane Oliveira Souza Presidente da COPEL Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com
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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA CONVITE 007/2019 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, após parecer da Comissão Permanente de Licitações e parecer final da assessoria jurídica, em concordância com o que determina a Lei Municipal 1.205/18, Lei Estadual 9.433/05 e Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE: Adjudicar e Homologar o processo licitatório carta convite acima mencionado, referente a contratação de empresa especializada para realizar os serviços de Consultoria e Assessoria em Comunicação dos Atos Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, assim autorizo o empenho em nome da empresa TAISLA JUNQUEIRA SILVA 05089604525, inscrita no CNPJ Nº: 32.706.445/0001-88, situada na RUA VASCO DA GAMA, 376, OSEAS, SERRINHA, BAHIA CEP: 48-700-000, com o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), após assinatura do contrato. ADJUDICO E HOMOLOGO Serrinha - Bahia, 14 de março de 2019. Jean Carlos Cardoso Silva - Presidente da Câmara - Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com
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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 021/2019 (RESUMO) Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 61 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, é feita a publicação, no mural desta Câmara, do resumo do contrato nº 021/2019, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para realizar os serviços de Consultoria e Assessoria em Comunicação dos Atos Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, através da empresa: TAISLA JUNQUEIRA SILVA 05089604525, inscrita no CNPJ Nº: 32.706.445/0001-88, situada na RUA VASCO DA GAMA, 376, OSEAS, SERRINHA, BAHIA CEP: 48-700-000, com o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme Carta Convite N° 007/2019. Data da assinatura: 14 de março de 2019 Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2019 Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 53.001 Projeto Atividade: 2.001 Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 Fonte: 00 E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 14 DE MARÇO DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com
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