Câmara de Serrinha

Texto da edição nº 26

terça-feira, 26 de março de 2019

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PODER LEGISLATIVO SERRINHA – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 26 de março de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0026 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »ATAS •09ª. Sessão Ordinária de 21 de março de 2019. •10ª. Sessão Ordinária de 21 de março de 2019. Presidente: Jean Carlos Cardoso Silva »PAUTA 1º. Vice-Presidente: Flávio Ferreira Gomes •11ª. Sessão Ordinária de 28 de março de 2019. 2º. Vice-Presidente: José Raimundo B. da Silva »ERRATAS 1º. Secretário: Alexandre Lima Araújo Junior •Ato de Publicação do Termo de Contrato nº. 010/2019. 2ª. Secretária: •Ato de Publicação do Termo de Contrato nº. 011/2019. Rosineide da Silva Lima Souza ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Assinado de forma digital por CDKM camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA CDKM SOLUCOES E LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E ADMINISTRATIVA SENHA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 LTDA Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA M:15653533000140 Dados: 2019.03.26 19:40:20 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezenove, às dezessete horas na sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre Lima Junior, Flávio Ferreira, José Raimundo, Laedson Santiago, Renildo de Miranda, Reginaldo Mota, Alexandro Menezes, Jorge Goncalves, José Réis, Magneide Maria, Radson Rogerio, Rosineide Lima, Edylene Ferreira, José Moreira, Mariana Cunha, O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Lei nº 1.207/2019; Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2019; Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 002/2019; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2019; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Resolução nº 032/2018; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 026, 028, 030, 032/2019; Moção de Aplauso direcionada ao Senhor Marcos Paulo de Lima e ao Senhor Ricardo Basílio, organizadores do Sexto Encontro de Carros; Projeto de Lei do Executivo nº 003/2019; Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2019; Indicações nº 059, 060, 061,

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Página: 3 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071/2019; Errata ao Projeto de Lei do Executivo 002/2019, leia-se Art. 4º. Usou a Tribuna o Sr. Marcos Lima da Costa, onde veio esclarecer sobre o transporte universitário, que a gestão ajuda nos custos. Os vereadores fizeram alguns questionamentos e o mesmo respondeu. Passando para o Grande Expediente, usaram a palavra os edis: José Reis, saudou a todos, falou da Conferência da Saúde que acontecerá em nossa cidade, parabenizou também evento do TG 06-014, parabenizou a Operação Lava Jato citando nome dos envolvidos, falou de visita ao Colégio Leonino Ribeiro, hoje Colégio Militar de Serrinha, parabenizando a Direção da Escola e a gestão, lembrou o dia da Síndrome de Down relatando a dificuldade dos pais em lidar com essas crianças; Laedson Santiago saudou a todos, deixou sua surpresa com novas remarcações de ruas pela empresa EMPAC, disse que a empresa falou ter autonomia para fazer essas marcações, parabenizou o Secretário de Transportes, pois pode verificar a higiene feita nos ônibus, parabenizou a Polícia Militar da Bahia pelo trabalho que vem fazendo em nossa região, falou de prisão de ex-presidente Michel Temer dizendo ser vergonhoso para nosso país; Radson Rogério saudou a todos parabenizou a Polícia Federal pela limpeza que vem fazendo em nosso país, deixou sua opinião sobre a reforma da previdência pedindo que seja de forma igualitária, falou de conversa com o Deputado Otto Filho, onde pediu que o mesmo vote contra esta reforma, agradeceu a gestão por atender alguns pedidos deste vereador, onde aproveita para fazer novos pedidos; Jorge Gonçalves saudou a todos, falou do dia da Síndrome de Hawn, voltou a falar da fumaça no lixão que vem incomodando as comunidades vizinhas, voltou a falar da cobrança abusiva da Empresa Zona Azul, lamentou evento que aconteceu na AABB para capacitação dos servidores citando o valor abusivo, onde os professores não gastaram; Rosineide Lima saudou a todos, agradeceu a Marcos, representante dos transportes, por ter vindo a esta casa esclarecer algumas situações, lembrou o dia da Síndrome de Down, agradeceu resposta de ofício do Secretário José Trabuco, onde questiona as necessidades de abertura da quadra na comunidade da Rodagem, solicitou também melhorias naquele local, voltou a falar sobre fumaça no lixão e comunidades que estão sendo prejudicadas; José Raimundo Barbosa saudou a todos, agradeceu evento de carros antigos que aconteceu em nossa cidade parabenizando os idealizadores, parabenizou a Senhora Betânia, representando

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Página: 4 a Secretaria de Educação, parabenizou o Secretário de Agricultura pelo trabalho que vem desempenhando, fez vários agradecimentos à gestão e a algumas secretarias pelo empenho em quererem melhorar nossa cidade, lembrou que é obrigação dos secretários fazerem o melhor para o povo; Flávio Ferreira saudou a todos, parabenizou evento de carros ocorrido em nossa cidade, pediu que a gestão apoie esta causa, fez uma crítica à situação da Zona Azul dizendo que tudo cai em cima do vereador, disse que foi contrário a essa licitação para empresa de capacitação dos servidores da educação, solicitou ligação de água para a quadra poli esportiva da comunidade do Coqueiro; Renildo de Miranda saudou a todos, questionou o porquê da duplicação da BR 116 está parada, pediu que o Prefeito vá em busca de rever esta situação, falou da quantidade de pessoas que foram agraciadas com serviço de água na outra gestão, lembrou de fogo no lixão e disse que quando era secretário sempre tinha um carro-pipa para resolver esse tipo de situação que tem acontecido, falou que o Ivete Oliveira está caindo e em contra partida a gestão está gastando altos valores na capacitação de servidores dizendo ser um absurdo; Alexandro Menezes saudou a todos, falou de reunião que aconteceu com a empresa da Zona Azul falando que a mesma tem dez dias para rever essa cobrança abusiva e multas que a mesma cobra, disse que a gestão tem mandado carros pipas para amenizar o fogo que atinge aquele local, respondeu as demandas dos vereadores, explicou sobre empresa que está fazendo a capacitação dos servidores e lembrou que os representantes da empresa virão a esta casa na próxima semana, falou sobre contrato e irá tirar todas as dúvidas dos vereadores, através de slides mostrou imagem de descarte de lixo hospitalar citando notificação feita pelo Secretário de Saúde, onde enviou para alguns estabelecimentos para saber como está acontecendo os descartes dessa empresa, lembrou que a empresa RETEC fez esse descarte em nosso município. Na Ordem do Dia, foram colocados em discussão e votação: Lei nº 1.207/2019, aprovada por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2019, sendo que o voto do vereador Jorge Gonçalves na Comissão foi contrário em votação, foi aprovado com dez votos a favor e quatro contrários, da vereadora Rosineide Lima, Jorge Gonçalves, Renildo de Miranda e Laedson Santiago. Duas faltas justificadas. Em tempo, a Sessão foi prorrogada por trinta minutos. Em discussão e votação Parecer da

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Página: 5 Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Obras e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 002/2019, aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2019, aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 032/2018, aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 026, 028, 030, 032/2019, aprovado por unanimidade; Moção de Aplauso direcionada ao Sr. Paulo de Lima e Ricardo Brasil, organizadores do Sexto Encontro de Carros Antigos, aprovada por unanimidade. Em tempo: Onde se ler “presença dos vereadores Edylene Ferreira e Reginaldo Mota”, lê-se ausência, justificadas as faltas. Errata na fala da vereadora Rosineide Lima solicitou a reabertura e ele prontamente atendeu ao pedido das comunidades, na fala do vereador Alexandro, onde está escrito descarte da empresa, lê-se coleta da empresa, na fala do vereador Jorge Gonçalves é lembrado o dia mundial de descriminação racial. Por fim, os trabalhos foram encerrados e para constar o Primeiro Secretário mandou lavrar esta ata, que depois de lida será assinada na Sala das Sessões em vinte e um de março de dois mil e dezenove.

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Página: 6 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezenove, às dezenove horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: José Moreira de Souza Filho, Alexandro dos Reis Menezes, Laedson Santos Santiago, Renildo de Miranda, Alexandre Lima Araújo Júnior, Rosineide da Silva Lima Souza, Flávio Ferreira Gomes, José Raimundo Barbosa dos Santos, Radson Rogério Pires da Silva, José Reis da Silva, Jorge Gonçalves de Oliveira, Magneide Maria, Mariana Cunha Vilalva. O Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Projeto de Lei do Executivo nº 001/002/2019; Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2019; Resolução nº 002/2019. Usaram a Tribuna a Sra. Lucivânia Queiroz, Creuza Juriti, Francilene Santos, as quais foram homenageadas por esta casa neste mês da mulher, agradeceram a homenagem e falaram um pouco do papel da mulher na sociedade. Através de um requerimento votado em plenário, foi invertida a Ordem do Dia com o Grande Expediente. Em continuação à Pauta, Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 034, 036, 038, 039/2019; Moção de Aplauso direcionada a Sra. Maria Ângela da Silva; Indicações nº 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081/2019; Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2019. Na Ordem do Dia, foram colocados em discussão e votação: Projeto de Lei do

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Página: 7 Executivo nº 001/2019 aprovado com nove votos a favor, quatro contrários e três ausências; Projeto de Lei do Executivo nº 002/2019 aprovado por unanimidade; Resolução nº 002/2019 aprovada por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 034, 036, 038, 039/2019 aprovados por unanimidade; Moção de Aplauso direcionada à Sra. Maria Ângela da Silva aprovada por unanimidade. Passando para o grande Expediente, usaram a palavra os edis: Reginaldo Damasceno, que saudou a todos, parabenizou a Polícia Federal prisão do ex-presidente Michel Temer deixando sua indignação, parabenizou o programa de ensino militar na escola Leobino Ribeiro, disse ser contra a Zona Azul deixando sua indignação, parabenizou o Secretário e as mulheres que foram homenageadas nesta casa, parabenizou a Guarda Municipal; Mariana Cunha Vilalva saudou a todos, parabenizou o representante dos transportes por ter vindo a esta casa esclarecer situação do trânsito, falou de sua surpresa com a prisão do ex-presidente Michel Temer, deixou sua preocupação com a Zona Azul em nossa cidade, falou das homenagens ocorridas nesta casa pedindo respeito às mulheres citando violência contra a mulher, falou de Projeto que tramita na Câmara Federal, onde desarquiva um campus da Universidade Federal para nossa terra, parabenizou o método militar implantado em nossa cidade; Magneide Maria saudou a todos, parabenizou as homenageadas da noite, parabenizou o dia da Síndrome de Down, falou sobre o falecimento do vereador João Pinheiro Lima, falou que a fome está voltando em nosso país, pediu rondas em nossa cidade por mães que estão ficando no sol com crianças, parabenizou a Polícia Federal pela prisão do ex-presidente Michel Temer, conclamou a ajuda dos vereadores, pois os professores estão indignados com o gasto de curso de capacitação para servidores, parabenizou o secretário de saúde por climatizar as enfermarias do Hospital Municipal, pediu melhorias para o Hospital; Jorge Gonçalves saudou a todos, lembrou a passagem de nove anos do falecimento do ex-vereador João Pinheiro Lima, agradeceu os vereadores que participam de reunião, onde tratou sobre o meio ambiente, questionou sobre a cultura em nosso município lembrando a procissão da Semana Santa e pôde ver que nada foi feito, pediu a realização de uma audiência pública para falar da reforma da previdência, falou da prisão do ex-presidente Michel Temer, parabenizou a Polícia Federal; Rosineide Lima saudou a todos, agradeceu fala dos vereadores, onde lembra os

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Página: 8 nove anos de falecimento de João Pinheiro Lima, parabenizou as mulheres que hoje foram homenageadas nesta casa, citou a luta de cada mulher, a luta e a força das mesmas, lembrou o dia mundial da discriminação racial, lembrou também a Campanha da Fraternidade iniciada na Igreja Católica, deixou sua satisfação em algumas ações feitas na Escola Ivete Oliveira, porém lembra que poderiam ter feito mais há muito tempo atrás. Em tempo: A Sessão foi prorrogada por uma hora. O vereador Alexandre Lima Júnior saudou a todos, questionou sobre quem já pagou taxa de Zona Azul e será retornado para a população, parabenizou as homenageadas da noite, disse que pediu que EMBASA cobre do que for gasto como já está acontecendo na cidade de Salvador, agradeceu a 2º CIA em nome do Capitão Araújo pelo Projeto PROED na comunidade CSU, onde cita a ronda naquela comunidade, falou sobre campeonato esportivo em comunidade rural; José Raimundo saudou a todos, falou sobre o trabalho de Luizinho à frente da Secretaria de Ação Social citando o brilhante desempenho do mesmo, pediu que a atual gestão tenha o Sr. Luizinho como exemplo, onde reconhece o trabalho do grupo Afro Jamaica e Creuza Juriti pediu que gestão veja a questão dos animais soltos nas ruas; Flávio Ferreira saudou a todos, falou sobre a comunidade Malhada da Onça, disse que esta comunidade faz parte do município de Serrinha e está abandonada lembrando de obras que já foram feitas naquela comunidade, lembrou da carência da comunidade pedindo uma posição da gestão, parabenizou as mulheres que foram homenageadas nesta casa; Renildo de Miranda saudou a todos, pediu que os vereadores não só falem da reforma da previdência, mas façam as ações contra esta reforma, disse não falar mais sobre a Zona Azul, porém pede providência, agradeceu a todos que participaram de reunião onde tratou sobre o meio ambiente, pediu limpeza de água em nosso município, disse que quer saber como foi feito o PME e irá estudar o assunto, fez um cálculo sobre o que o município recolheu com a taxa de iluminação pública dizendo que irá fazer uma representação ao Ministério Público, Alexandro Menezes saudou a todos, deixou suas lembranças com os nove anos de falecimento de João Pinheiro Lima, disse que amanhã será feito um trabalho específico no lixão tendo agradecido aos bombeiros de nossa cidade, falou sobre indicação para obrigatoriedade do uso de focinheira para animais de grande porte, falou sobre os trinta minutos nos Bancos que não estão sendo cumpridos, lembrou do pedido da retirada do guarde ré da BR 116, falou

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Página: 9 sobre a prisão do ex-presidente Michel Temer; Jean Carlos, Presidente, saudou a todos, falou de acordo de bancada para a Sessão do dia 28, parabenizou a Polícia Militar pelo curso na Escola Leobino, onde diz confiar no trabalho dos militares, disse que sobre a Zona Azul, em conversa com o Procurados irá buscar meios judiciais para resolver a situação, falou sobre o reajuste do Dduodécimo para esta casa, disse que vai rever a perca salarial para os servidores, haja visto que têm mais de dois anos sem reajuste, disse que está aqui para ajudar a todos. Na fala da vereadora Rosineide Lima, a Campanha da Fraternidade reforça que as cidades precisam receber as políticas públicas que garantem os direitos dos cidadãos. Por fim, os trabalhos foram encerrados e para constar, o Primeiro Secretário mandou lavrar a ata, que depois de lida será assinada na Sala das Sessões em vinte e um de março de dois mil dezenove.

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Página: 10 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 28 DE MARÇO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 11 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 28 de março de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Lei n°. 1.210/2019 - Dispõe sobre os estabelecimentos públicos e privados do município de Serrinha a inserir nas placas informativa de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes e do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em Redação Final. Parecer da Comissão de Justiça e redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 017/2018 - Dispõe sobre a proibição de BLITZ DO IPVA no âmbito do município de Serrinha Bahia e dá outras providências – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 018/2018 - institui a Semana de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa a realizar-se no dia 1° a 08 de outubro anualmente e dá outras providências – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 019/2018 - institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do município de Serrinha Bahia, anualmente sempre na segunda semana do mês de setembro e dá outras providências – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 020/2018 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Filantrópica e Comunitária Jardim das Acácias e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e redação Favorável ao Projeto de Resolução nº. 001/2019 - Dispõe sobre a nomenclatura para Sala de Reunião da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Serrinha Estado da Bahia e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 12 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 041/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize rede de esgoto para Travessa do Recreio localizada no bairro do Recreio – Autoria do Ver. Reginaldo de Oliveira Mota – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 042/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação da rede de esgoto na Rua Fernando Carneiro situada no bairro de Oseias – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 044/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize um caminhão pipa para a Brigada de Serrinha – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 045/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o encascalhamento e passagem de máquina niveladora na estrada da comunidade do Regalo (caminho ao Clube Trem da Alegria) – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 046/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para Rua João Barbosa localizada bairro da Vaquejada – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 047/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça com parque infantil na comunidade de Alto Alegre – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 048/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza da aguada localizada na comunidade de Mocambo Velho – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 049/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça na comunidade de Vertente – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 050/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na iluminação pública da comunidade de Aparecida – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 13 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 051/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a podagem das árvores localizadas no bairro da Colina das Mangueiras – Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 052/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize rede de esgoto para a Rua São Jorge localizada no bairro do Recreio – Autoria do Ver. Reginaldo de Oliveira Mota – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 053/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize redutor de velocidade na Av. ACM no cruzamento do antigo Hospital Manoel Antunes com a Rua Reginaldo Ribeiro – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 054/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo rede de esgoto e pavimentação para Rua Aluízio Carneiro antiga Rua do Fogo localizada no bairro da Rodagem – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 055/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça com parque infantil na comunidade de Licurituba – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 056/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a colocação de um semáforo no cruzamento Av. ACM com a BA 409 (contorno da Urbis) – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 057/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a contração de médico de ginecologista que realize exame de preventivo completo – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 058/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize melhorias na iluminação da Rua do Recreio Localizada no bairro do Alto do Recreio – Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 14 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Projeto de Lei do Legislativo nº. 003/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serrinha o “Dia Municipal de Combate à LGBTfobia”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira e da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 082/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça com parque infantil na Rua João Antônio da Silva localizada no bairro da Santa – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 083/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a revitalização da aguada localizada entre a comunidade de Macambira e Recanto – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 084/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o recolhimento dos animais de rua – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 085/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o recolhimento das cadeiras que forma descartadas das escolas localizadas no galpão da prefeitura situado no bairro da Cidade Nova – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 086/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto e a pavimentação para Terceira Travessa 25 de Agosto localizada no bairro da Rodagem – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 087/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que sejam feitos os devidos reparos na Rua do Caseb localizada no bairro do Caseb – Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 088/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Rua 25 de Agosto (travessais) localizada no bairro da Rodagem – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 089/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma com ampliação da Escola Carmelita Ferreira localizada no povoado de Malhada da Onça – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 15 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Projeto de Lei do Legislativo nº. 004/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matricula de crianças na rede de ensino do município e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Projeto de Resolução nº. 002/2019 – Dispõe sobre a inclusão de novo artigo no Capitulo III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrinha – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Uso da Tribuna - pela Ordem Demolay, pronunciar sobre a Lei Municipal que institui o dia da referida Ordem. Uso da Tribuna - pela Senhora Maria Irene Araújo de Lima Rezende, falar a respeito da educação no município. Uso da Tribuna - pelo representante da Ibradesc pronunciar sobre o curso de capacitação e aperfeiçoamento de servidores. ORDEM DO DIA Lei n°. 1.210/2019 - Dispõe sobre os estabelecimentos públicos e privados do município de Serrinha a inserir nas placas informativa de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes e do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em Redação Final. Parecer da Comissão de Justiça e redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 017/2018 - Dispõe sobre a proibição de BLITZ DO IPVA no âmbito do município de Serrinha Bahia e dá outras providências – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 018/2018 - institui a Semana de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa a realizar-se no dia 1° a 08 de outubro anualmente e dá outras providências – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 019/2018 - institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do município de Serrinha Bahia, anualmente sempre na segunda semana do mês de setembro e dá outras providências – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 16 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 020/2018 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Filantrópica e Comunitária Jardim das Acácias e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e redação Favorável ao Projeto de Resolução nº. 001/2019 - Dispõe sobre a nomenclatura para Sala de Reunião da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Serrinha Estado da Bahia e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 041/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize rede de esgoto para Travessa do Recreio localizada no bairro do Recreio – Autoria do Ver. Reginaldo de Oliveira Mota – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 042/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação da rede de esgoto na Rua Fernando Carneiro situada no bairro de Oseias – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 044/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize um caminhão pipa para a Brigada de Serrinha – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 045/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o encascalhamento e passagem de máquina niveladora na estrada da comunidade do Regalo (caminho ao Clube Trem da Alegria) – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 046/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para Rua João Barbosa localizada bairro da Vaquejada – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 047/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça com parque infantil na comunidade de Alto Alegre – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 17 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 048/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que seja feita a limpeza da aguada localizada na comunidade de Mocambo Velho – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 049/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que seja construída uma praça na comunidade de Vertente – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 050/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que sejam feitas melhorias na iluminação pública da comunidade de Aparecida – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 051/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a podagem das árvores localizadas no bairro da Colina das Mangueiras – Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 052/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize rede de esgoto para a Rua São Jorge localizada no bairro do Recreio – Autoria do Ver. Reginaldo de Oliveira Mota – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 053/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize redutor de velocidade na Av. ACM no cruzamento do antigo Hospital Manoel Antunes com a Rua Reginaldo Ribeiro – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 054/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo rede de esgoto e pavimentação para Rua Aluízio Carneiro antiga Rua do Fogo localizada no bairro da Rodagem – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 055/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça com parque infantil na comunidade de Licurituba – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 18 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 056/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a colocação de um semáforo no cruzamento Av. ACM com a BA 409 (contorno da Urbis) – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 057/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a contração de médico de ginecologista que realize exame de preventivo completo – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 058/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize melhorias na iluminação da Rua do Recreio Localizada no bairro do Alto do Recreio – Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 19 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA CÂMARA M. DE VEREADORES DE SERRINHA - ESTADO DA BAHIA ERRATA DO ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 010/2019 Tendo em vista o equívoco na publicação do ato de publicação do processo de dispensa ato de publicação do termo de contrato nº 010/2019, ocorrido na quinta-feira no dia 07 de fevereiro de 2019, na edição nº 0009 do Diário Oficial da Câmara Municipal, o Diretor Geral da Câmara Municipal de Serrinha, retifica a referida publicação nos termos abaixo transcrito: ONDE SE LÊ: Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove. LEIA-SE: Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove. ONDE SE LÊ: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 30 DE JANEIRO DE 2019. LEIA-SE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2019. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com

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Página: 20 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA CÂMARA M. DE VEREADORES DE SERRINHA - ESTADO DA BAHIA ERRATA DO ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 011/2019 Tendo em vista o equívoco na publicação do ato de publicação do processo de dispensa ato de publicação do termo de contrato nº 011/2019, ocorrido na quinta-feira no dia 07 de fevereiro de 2019, na edição nº 0009 do Diário Oficial da Câmara Municipal, o Diretor Geral da Câmara Municipal de Serrinha, retifica a referida publicação nos termos abaixo transcrito: ONDE SE LÊ: Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove. LEIA-SE: Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove. ONDE SE LÊ: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 30 DE JANEIRO DE 2019. LEIA-SE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2019. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com