Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 813
quinta-feira, 14 de julho de 2016
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│││Ano: VIII│││14 de julho de 2016│││ Edição Ordinária nº. 0813│││Caderno 1│││Página: 1│││ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO . ➲Edital de Audiência Pública sobre Gestão Pública Municipal; ➲Ata da Sessão Ordinária de 13 de julho de 2016; ➲Moção de Aplauso para a 4ª Cia. PM, do 16° Batalhão de Policia Militar; ➲Moção de Aplauso para a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura; ➲Moção de Aplauso para a Guarda Municipal; ➲Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Maurílio Carneiro de Souza. www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 132272280001 60 Assinado digitalmente por: CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 ND: CN = CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 13227228000160 C = BR O = ICPBrasil OU = Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB Data: 2016.07.14 22:41:10 -03'00' Motivo: O documento está certificado Local: Conceição do Coité/BA Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│││ Ano: VIII │││14 de julho de 2016│││Edição Ordinária nº. 0813│││Caderno 1│││ P EDITAL Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, nos termos de deliberação plenária ocorrida em 13 de julho de 2016, CONVOCA Audiência Pública para discussão sobre Gestão Pública Municipal com os temas: Educação, Saúde, Endividamento do Município junto a Receita Federal e repasse ao INSS, a qual será realizada no dia 27 de julho de 2016, às 19h30, na Sede do Poder Legislativo, ficando suspensa a realização da respectiva Sessão Ordinária. Conceição do Coité, 14 de julho de 2016. Ivaldo Araújo Almeida Presidente FL. 76 Ata da Sessão Ordinária de 13 de julho de 2016 Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Ausentes: Analene e César. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e Votação da Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de julho de 2016. Não houve manifestação, aprovada. AVISOS DA PRESIDÊNCIA. O Presidente informou que o Projeto de Lei de autoria do Vereador Betão, pautado mediante Edital como segunda discussão e votação, está hoje em primeira discussão. EXPEDIENTE: Em virtude de discussão e votação de matérias de sua autoria, o Presidente, Vereador Araújo, passa a coordenação dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador Lindo de Neuza. Requerimento nº 21/2016, de autoria do Vereador Ivaldo Araújo, Moção de Aplauso à Guarda Municipal, pela atuação nos festejos juninos e comemoração do 83º aniversário da Emancipação Política de nossa cidade. Requerimento nº 22/2016, de autoria do Vereador Ivaldo Araújo, Moção de Aplauso para a 4ª Cia PM, do 16º Batalhão da Polícia Militar, sediada em C. do Coité, pela atuação durante os festejos juninos e comemoração do 83º aniversário de Emancipação Política de nossa cidade. Em discussão em conjunto, fez uso da palavra o autor das matérias em questão, Vereador Araújo e a Vereadora Rozana. Em votação, aprovados por todos. Retornada a coordenação dos trabalhos ao Presidente, Vereador Araújo. Requerimento nº 23/2016, de autoria do Vereador Gel de Tetê, Moção de Aplauso à Secretaria •Página: 2• Municipal de Educação, Esporte e Cultura do Município de C. do Coité, através do DECULT – Departamento de Cultura, pela organização da semana da cultura. Discutiu o Vereador Gel de Tetê. Em votação, aprovado por todos. Requerimento nº 24/2016, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Maurílio Carneiro de Souza, ocorrido hoje, dia 13/07/2016. Em discussão, fez uso da palavra o Vereador Lindo de Neuza, autor da matéria. Também discutiu o Vereador Raimundo. Em votação, aprovado por todos. Requerimento nº 25/2016, de autoria do Vereador Gel de Tetê, solicitando que seja marcada para o próximo dia 20/07/2016, a Audiência Pública sobre Gestão Pública Municipal, aprovada na sessão anterior. Presente o Vereador César. Discutiram: Gel de Tetê, FL. 77 Jai, Danilo, Lindo de Neuza, Betão, Elder, Pedrinho, Rene, Raimundo, Rozana. Mediante acordo entre os membros, fica para o dia 27/07/2016 a realização da audiência pública e suspensão da sessão ordinária que, em votação, teve 06 abstenções, sendo aprovado o requerimento por 07 votos favoráveis. O Presidente passa a palavra ao Vereador e Vice-Presidente, Lindo de Neuza, que falou a respeito das promulgações da Lei nº 779/2016 – fixa subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para vigorar a partir de janeiro de 2017. Lei nº 780/2016 – que fixa subsídios de secretários municipais, para vigorar a partir de janeiro de 2017. Lei nº 781/2016 – que fixa subsídios de Vereadores para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017. Que conforme Regimento Interno, caso o Prefeito não promulgue a Lei, cabe ao Presidente da Câmara Municipal e, este não o fazendo por sanção tácita, cabe ao Vice-Presidente desta Casa, motivo este que o faz agora promulgar por Sanção Tácita as respectivas leis acima citadas. APRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE INDICAÇÕES. ORDEM DO DIA. Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Nº 08/2016, autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Denomina Salão de Exposições D. Joaninha Fragoso”. Manifestou-se o autor da matéria. Em votação, aprovado por unanimidade. Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Nº 10/2016 de autoria do Vereador Ivaldo Araújo, que “Dispõe sobre acesso de dados dos alunos via internet”. Manifestou-se o autor da matéria. Também se manifestaram os Vereadores: Betão, Danilo, Jai, Gel de Tetê. Solicitada suspensão da sessão por 05 (cinco) minutos pelo Vereador Gel de Tetê. Aprovado por todos. Retomada a discussão, fizeram uso da palavra: Rozana, Araújo, Danilo, Rene, Elder, Gel de Tetê, Jai. Em votação, aprovado por 07 votos com apenas 06 contra. Danilo deixa claro que não é contra o projeto do Vereador Araújo. Afirmou ser um projeto salutar e afirmou fazer questão de destacar o nome do Vereador Araújo, como idealizador. Contudo, afirmou ser contra porque o vereador não pode gerar despesas ao Município. Rene afirmou ser a favor da ideia, mas vota contra em virtude da geração de despesas o que torna o projeto inconstitucional. Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Nº 11/2016, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a LDO para o Exercício Financeiro de 2017”. Manifestou-se o Vereador Jai. Em votação, aprovado por unanimidade. Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Nº 12/2016, de autoria do Vereador Jai, que “Modifica Código de Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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│││ Ano: VIII │││14 de julho de 2016│││Edição Ordinária nº. 0813│││Caderno 1│││ P •Página: 3• FL. 78 Posturas – Lei nº 125”. Com uma Emenda de nº 01. Em discussão a Emenda. Manifestaram-se: Betão, Danilo, Gel de Tetê, Lindo de Neuza, Jai. Em votação, aprovada por 07 votos favoráveis e 06 votos contrários. Danilo justificou seu voto contra a Emenda, afirmando ser a emenda restritiva e limitadora de geração de emprego e renda em Conceição do Coité. Discussão global do projeto, manifestaram-se: Betão, Danilo, Rene, Rozana, Gel de Tetê, Jai. Solicitada suspensão da sessão por 05 (cinco) minutos, para discutir a matéria em questão. Devido ao horário excedido, foi encerrada a sessão, com a ordem do dia sendo interrompida, ficando a discussão do Projeto de Lei Nº 12/2016 para a próxima sessão. Esta Ata será digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ , MOÇÃO DE PESAR A Câmara Municipal de Conceição do Coité, por iniciativa do Vereador Eriberto Antonio Almeida Filho, na forma do Inciso V, § 3º, do Art. 105, do seu Regimento Interno, aprovou MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Maurílio Carneiro de Souza, ocorrido no dia 13 de julho de 2016. Quis o Senhor Levá-lo para junto de si, deixando-nos repletos de saudades... Gabinete da Presidência da Câmara Municipal Conceição do Coité, 14 de julho de 2016 Ivaldo Araújo Almeida Elizane de Pinho Cana Brasil Presidente 1º Secretária Participe das Sessões da Câmara Municipal. Assista ao vivo pela internet, quarta-feira às 19:30hs. www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL