Câmara de Amélia Rodrigues
Texto da edição nº 118
quinta-feira, 28 de março de 2019
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PODER LEGISLATIVO AMÉLIA RODRIGUES BAHIA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quinta-feira, 28 de março de 2019 Ano V - Edição Ordinária nº. 0118 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 EDITAL Nº. 001/2019. Presidente: Teonis Lins Freitas Vice-Presidente: Luiz Claudio dos S. Menezes 1º. Secretário: Daniel Marinho dos Santos 2º. Secretário: Jonilson Martins Paixão ▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Amélia Rodrigues Praça da Matriz, S/N Bairro: Centro CEP: 44.230-000 ☎ (75) 3242-2541 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CDKM SOLUCOES E EM:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E ADMINISTRATIVA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 LTDA Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Localização: Conceição do Coité/BA M:15653533000140 Dados: 2019.03.28 20:22:21 -03'00' ▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187, Centro - Amélia Rodrigues - Bahia. CEP: 44.230-000 – Tel.: (75) 3242-2541 CNPJ: 16.246.936/0001-37 EDITAL Nº 001/2019 "Trata da disponibilidade pública da Prestação de Contas Anual da Prefeitura e da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues - Ba, referente ao exercício financeiro de 2018". O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, a todos quanto o presente verem, conhecimento tiverem e interessar possa, e, especialmente a TODOS OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES – BA que se encontra para consulta através da página https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos da Resolução TCM nº 1.340/2016, bem como disponibilização de computador para acesso público por meio eletrônico ao site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia no recinto da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues – BA, à disposição de qualquer contribuinte do Município, até findo o prazo legal, para exame e apreciação, a PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES – BA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, de responsabilidade do Gestor Daniel Marinho dos Santos, a partir da presente data, no horário de funcionamento da Câmara, para que, nos termos do artigo 95, § 2º da constituição do Estado da Bahia e artigo 31, § 3º da Constituição Federal, possam questionar a legitimidade, no prazo de disponibilidade pública de 60 dias. O contribuinte, que desejar exercer este direito mediante consulta via internet através do Poder Legislativo, deverá apresentar-se na Secretaria da Câmara Municipal, munido de seu título eleitoral, e de um documento de identificação, preenchendo o requerimento próprio para este fim, especificando a data e horário em que será exercida a faculdade de que trata o art. 31, § 3º da Constituição Federal. Findo o prazo de disponibilidade pública, as Prestações de Contas serão enviadas ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, até o dia 15 (quinze) do mês de junho de 2019. Gabinete da Presidência da Câmara de Amélia Rodrigues - BA, em 28 de março de 2019. TEONIS LINS FREITAS Presidente da Câmara
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