Câmara de Ichu

Texto da edição nº 14

quinta-feira, 28 de março de 2019

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PODER LEGISLATIVO ICHU – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quinta-feira, 28 de março de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0014 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »Disponibilidade Pública das Contas do exercício financeiro de 2018 do Poder Legislativo. »Disponibilidade Pública das Contas do exercício financeiro de 2018 do Poder Executivo. Presidente: Willian Gonçalves da Silva Carneiro »Ata da Sessão Ordinária realizada em 19 de março de 2019. Vice-Presidente: Eugênio Carneiro de Queiroz Filho 1ª. Secretária: Lucia M. Carneiro S. Cordeiro 2º. Secretário: Edivaldo Apolonio da Silva ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Ichu Rua: Juvêncio Carneiro s/n Bairro: Centro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2112 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA CDKM SOLUCOES E EM:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E ADMINISTRATIVA SENHA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 LTDA Motivo: Confirmo a precisão e a integridade deste documento Conceição do Coité/BA M:15653533000140 Localização: Dados: 2019.03.28 12:18:02 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU-BA CNPJ – 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EDITAL DE DISPONIBILIDADE PODER LEGISLATIVO DE CONTAS DO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, com fundamento no que estabelece o Art. 54, da Complementar n. 06, de 06 de dezembro de 1991, do Estado da Bahia, Lei I – Colocar à disposição dos munícipes as contas do Poder Legislativo, referente ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Gestor Adalberto Santiago Almeida. II – As referidas contas estão à disposição na sede do Poder Legislativo, na Rua Juvêncio Carneiro, Sn, Centro, http://e.tcm.ba.gov.br/epp/consultapublica, e no endereço eletrônico ficando em DISPONIBILIDADE PÚBLICA, durante 60 (sessenta) dias, no período de 04 de abril a 04 de junho de 2019, conforme determina o artigo 54 da LC nº 06 de 06 de dezembro de 1991. III – O Poder Legislativo coloca à disposição dos cidadãos um computador, com acesso à nternet, na recepção da Câmara Municipal para acesso à toda documentação disponibilizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios pelo sistema e-TCM. Ichu/BA, 28 de março de 2019. Willian Gonçalves da Silva Carneiro Presidente da Câmara Rua Juvêncio Carneiro s/n – CEP: 48.725-000 - Ichu – BA Tel.: (75)-3684-2112. E-mail: camaradeichu@gmail.com - CNPJ – 00.480.757/0001-20 Deus é Fiel e Justo! »»» Página 1 de 1

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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU-BA CNPJ – 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EDITAL DE DISPONIBILIDADE PODER EXECUTIVO DE CONTAS DO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, com fundamento no que estabelece o Art. 54, da Complementar n. 06, de 06 de dezembro de 1991, do Estado da Bahia, Lei I – Colocar à disposição dos munícipes as contas do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Gestor Carlos Santiago de Almeida. II – As referidas contas estão à disposição na sede do Poder Executivo, na Rua Juvêncio Carneiro, Sn, Centro, http://e.tcm.ba.gov.br/epp/consultapublica, e no endereço eletrônico ficando em DISPONIBILIDADE PÚBLICA, durante 60 (sessenta) dias, no período de 04 de abril a 04 de junho de 2019, conforme determina o artigo 54 da LC nº 06 de 06 de dezembro de 1991. III – O Poder Legislativo coloca à disposição dos cidadãos um computador, com acesso à internet, na recepção da Câmara Municipal para acesso à toda documentação isponibilizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios pelo sistema e-TCM. Ichu/BA, 28 de março de 2019. Willian Gonçalves da Silva Carneiro Presidente da Câmara Rua Juvêncio Carneiro s/n – CEP: 48.725-000 - Ichu – BA Tel.: (75)-3684-2112. E-mail: camaradeichu@gmail.com - CNPJ – 00.480.757/0001-20 Deus é Fiel e Justo! »»» Página 1 de 1

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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 ‘ Ata da Sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu – Ba, realizada em 19 de Março de 2019. Aos dezenove dias do mês de Março do ano de dois mil e dezenove às dezoito horas no salão da Câmara Municipal de Vereadores de IchuBahia, sob a presidência do vereador Willian Gonçalves da Silva Carneiro que após verificar a existência de quórum declarou aberta a sessão e em seguida mencionou que havia alguns documentos no recinto sendo que um era uma Indicação nº 001/2019, autor Edivaldo Apolonio da Silva, solicitando reforma de campo de futebol; Indicação nº 002/2019, autor Edivaldo Apolonio da Silva solicitando criação de uma carteira de identificação funcional da Guarda Municipal Ichu/Ba; Projeto de Lei Complementar nº 008/2018, de 17 de Dezembro de 2018 que Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Ichu Bahia, autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 003/2019 que Concede revisão geral à remuneração dos servidores públicos municipais de Ichu, autoria do Poder Executivo; Oficio nº 016/2019 de Carlos Herivelton secretário de educação, que em atenção ao oficio 011/2019 presta alguns esclarecimentos sobre os questionamentos expostos e justifica sua ausência na Sessão do dia 19/03. Em seguida o presidente colocou em aprovação a Indicação nº 001/2019 e Indicação de nº 002/2019 do vereador Edivaldo Apolônio as Silva, os quais foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade o Sr presidente anunciou que haviam duas pessoas inscritas para usar a tribuna naquela sessão e que ambos teriam 10 minutos para fazerem suas colocações. Fez uso da tribuna o Sr. José Neres. Iniciou saudando os presentes e lamentou sobre as condições das estradas que ligam Ichu à fazenda Poços e a outra que liga a estrada da comunidade de Umbuzeiro a Queimada do Cedro e que essas estradas se encontram em péssimas condições, que antes passava todo tipo de carro e que hoje não passa mais, mas já tem tanto tempo e que não vê melhorias nas mesmas e que observa tantas coisas

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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 ‘ na administração que não é para estar acontecendo, bem como contratos exorbitantes sem necessidade. Falou também que vê funcionário que não sabe se é capacitado, disse que participou há três anos atrás de um curso de capacitação onde conheceu varias fazendas no interior de Minas e em outros estados e viu que os governantes de Ichu não investem nesses cursos para que assim venha melhorar a situação do agricultor. Fez uso da tribuna a Srª. Deidiane Cruz. Iniciou saudando os presentes e lamentou a falta do secretário de educação na sessão para dar alguma posição relacionada à escola de Barra, falou que alguns pontos já foram melhorados, mas que faltam alguns ajustes para que todos os anseios da comunidade e da escola em si venham ser atendidos. Disse que espera uma estrutura melhor da creche onde já foi abordado em reunião na associação com o secretário e com o prefeito municipal e a vereadora Celidalva Soares que também se fez presente nesse dia, e que infelizmente não foi mudada a sala, algumas foram melhoradas, mas não deu certo, porque a creche não tem como funcionar em outra sala até porque a mesma tem que ser arrumada e adaptada para receber as crianças naquele lugar. A senhora Deidiane pediu para o secretário que entre em parceria com a secretaria de saúde para que viesse melhorar já que o secretário de educação diz que só pode disponibilizar algum auxiliar se estivesse diagnóstico constando que a criança tinha algum tipo de deficiência. Disse também que nada mais justo a secretaria fazer parceria com secretaria de saúde para que esse diagnóstico venha ser feito até porque são famílias carentes, são pessoas muitos delas sem esses conhecimentos que não sabem nem por onde buscar para resolver esses problemas. Cobrou reposição das aulas perdidas por conta de soltar as crianças mais cedo devido a falta da merenda. Lamentou a falta de respeito para com os alunos de Boqueirão pelo transporte deixar eles distantes de suas residências. Fez uso da tribuna o vereador Edivaldo Apolônio da Silva, iniciou falando que era presidente da comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos juntamente com os vereadores Celidalva Soares e Eugênio

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Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 ‘ Carneiro e que 90% dos casos mais polêmicos que saem desta casa que a população lamenta vão cair na comissão que abrange tudo, falou que diante de todas as lamentações das comunidades os vereadores precisam buscar juntos soluções com o secretário e prefeito para que venha solucionar esses problemas e acabar esse sofrimento de toda comunidade. Falou ainda que a omissão é tão grande do secretário juntamente com a administração que ele acaba afirmando numa resposta que existem escolas com classes multeseriadas e acaba dizendo que a lei 14/2014 permite no art. 9. Disse que não foi ainda nas escolas para saber se existe numero maior que 15 alunos e que no ano passado foi diferente porque a lei permite inferior a 15 alunos e que não teve condição de deslocar esses alunos para outra escola. O edil falou ainda que seria bom se o secretário se fizesse presente para assim esclarecer esses pontos que a população tanto lamenta e a população precisa conhecer melhor quem vai eleger para que assim venha melhorar e não piorar a situação das comunidades. Por fim chamou a atenção do secretário de saúde no que se refere ao posto de Casa Nova que se encontra fechado e que naquela comunidade existem pessoas hipertensas, pessoas que precisam fazer curativo, e existem vários contratos de profissionais da área e o posto se encontra totalmente fechado. Fez uso da tribuna o vereador Reginaldo Pedro Araújo. Iniciou falando sobre os governantes que precisa olhar para todos, não só na sede como nas comunidades, que precisa passar a maquina no campo para que assim venha viabilizar o esporte de cada localidade e que os poder público precisa tomar posição quando as máquinas estiverem nas comunidades, porque não custa nada passar a referida maquina nos campos, lamentou a situação da estrada que liga Ichu a Licuri onde existe um esgoto a céu aberto e que por horas colocou cascalho ficando pior a situação da viabilidade. Fez uso da tribuna a vereadora Lucia Maria Carneiro Santana Cordeiro, iniciou saudando os presentes e falou que precisa cuidar do município porque é onde a pessoas vivem e que gosta de vê caminhar nos trilhos certos, e quando se cobra na tribuna

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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 ‘ não se quer com isso ficar inimigo de gestor e sim, querer buscar soluções para o nosso município e que quando o cidadão se dirige a casa da cidadania sabe que será bem vindo e que sua voz tem força e poder. Lamentou um fato ocorrido domingo dia 17 do corrente mês um acidente próximo ao rancho sossego onde essa BA 233 já esta muito preocupante para a população, e chamou a atenção pois em pleno domingo aconteceu o fato, mas que a ambulância demorou muito de chegar para prestar o socorro e que isso é uma queixa constante e que pôde constatar isso meses atrás quando houve um acidente com seu esposo, a edil falou ainda que o certo é ter dois motoristas de plantão no hospital para que assim não venha dificultar a vida daquelas pessoas que sofrem acidentes. Por fim agradeceu a Srª. Vilmaci por estar de prontidão para ajudar assim como o caso de Dai seu esposo onde a mesma se dispôs a ajudar mesmo não estando em seu dia de trabalho. Fez uso da tribuna a vereadora Geovana Marcia Carneiro Oliveira. Iniciou falando novamente sobre a biometria a partir de uma informação do assessor do deputado Alex, Valdemir de Assis onde informou que Ichu está na quarta fase da biometria que vai de 18 de Janeiro a 28 de Maio de 2021, portanto, não será obrigatória a biometria para eleição do ano que vem e que até o momento dos 5.261 eleitores fizeram biometria em Ichu apenas 1.903 pessoas, faltando 3.358. Alertou a população sobre a lista que saiu que o cartório eleitoral divulgou os nomes das pessoas que estão com problemas para votar, tendo em vista que deixaram de votar em três eleições, disse que essas pessoas queiram votar no próximo pleito precisa regularizar e precisa observar os prazos e terem esse direito garantido. Sobre o oficio do secretário muitas coisas são questionadas inclusive quando ele fala da Lei 14/2014 que é a lei que demarca as diretrizes para educação contextualizada do campo e ela fala realmente da possibilidade de classes multiseriadas quando na comunidade no caso, a escola não continua em funcionamento, chamou a atenção dos sábados letivos que nenhum são com alunos e parabenizou Deidiane quando a mesma cobra a reposição de aulas

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Página: 8 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 ‘ perdidas e de tempos perdidos. A edil falou que já teve uma paralização e que essa semana iria ter outra e que as coisas não podem ser perdidas e deixadas para lá, lamentou a ausência do secretário de educação no recinto para prestar esclarecimento dos fatos existentes. Fez uso da tribuna o vereador Eugênio Carneiro de Queiroz Filho. Iniciou saudando os presentes e parabenizou o Sr. José Neres pelas suas explanações na tribuna falando da necessidade do município e pela sua preocupação, o edil falou que já foram cobrados melhorias nas estradas vicinais do município, mas que infelizmente nada vem sendo feito para melhoria das mesmas. Falou da saúde do munícipio que se encontra em péssimas condições deixando a população a desejar e que o gestor precisa rever essa questão para que assim venha melhorar a situação da população e sanar aquilo que o povo tanto reclama. E não havendo nada mais a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ ______________________________________________________________