Câmara de Serrinha

Texto da edição nº 28

segunda-feira, 1º de abril de 2019

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PODER LEGISLATIVO SERRINHA – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ segunda-feira, 1 de abril de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0028 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »ATA–11ª. Sessão Ordinária de 28 Presidente: de março de 2019. »ATA–Sessão Especial do primeiro período. »PORTARIA Nos. – 062 a 066/2019. Jean Carlos Cardoso Silva 1º. Vice-Presidente: Flávio Ferreira Gomes 2º. Vice-Presidente: José Raimundo B. da Silva 1º. Secretário: Alexandre Lima Araújo Junior 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Assinado de forma digital por CDKM camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA CDKM SOLUCOES E SOLUCOES LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal CONSULTORIA do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E ADMINISTRATIVA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 LTDA Motivo: Confirmo a precisão e a integridade documento M:15653533000140 deste Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2019.04.01 17:44:29 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezenove as dezessete horas, na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Edylene Lopes Ferreira, José Moreira de Souza Filho, José Reis da Silva, Mariana Cunha Vilalva, Alexandro dos Reis Menezes, Jorge Gonçalves de Oliveira, Magneide Maria, Rosineide da Silva Lima Souza, Alexandre Lima Araújo Júnior, Flávio Ferreira Gomes, José Raimundo Barbosa dos Santos, Laedson Santos Santiago, Renildo de Miranda, Reginaldo Silva Mota. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Lei nº 1.210/2019; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 017, 018, 019, 020/2019; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Resolução nº 001/2019; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações 041, 042, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058/2019; Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2019; Indicações 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089/2019; Projeto de Lei Legislativo nº 004/2019; Projeto de Resolução nº 002/2019. Usou a Tribuna Maria Irene, onde veio falar sobre a APLB, falou sobre a importância desta instituição e o que ela representa para os servidores, falou também sobre o reajuste salarial para os servidores públicos, usou a Tribuna também o representante da IBRADESC, empresa que está fazendo a capacitação dos servidores da educação, onde falou sobre o contrato da Prefeitura com mesmo. Os vereadores fizeram seus questionamentos e o representante da empresa respondeu aos

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Página: 3 mesmos. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os edis: O vereador Reginaldo Damasceno, que saudou a todos, falou sobre as enchentes nas comunidades, dentre elas Vila de Fátima, Treze, agradecendo a todos os envolvidos para ajudar as famílias; o vereador Jorge Gonçalves saudou a todos, solidarizou-se com as famílias que foram atingidas pelas fortes chuvas que caíram em nossa terra, deixou claro que a natureza não tem culpa, lembrou de serviços da Prefeitura que não foi concluído, citou bueiros tapados pela atual gestão, pediu informação sobre o que a gestão está fazendo para amenizar o sofrimento deste povo, deixou sua surpresa com atitude do Presidente da República, onde o mesmo pede a celebração da data do Golpe Militar, lembrou as torturas que o povo brasileiro sofreu; a vereadora Rosineide Lima Araújo saudou a todos, disse que esse pedido da celebração da ditadura é o mínimo para pessoas que não conhecem a história do nosso país, lembrou as fortes chuvas que vêm caindo em Serrinha, falou de família que perdeu tudo e pede que a gestão tome providências, questionou sobre o aumento para os professores lembrando empresa que tem contrato no valor de quase dois milhões e meio e citou que talvez os professores não tenham o aumento devido por muitos contratos que estão sendo realizados em Serrinha; o vereador Reginaldo Mota saudou a todos, deixou seu apoio às famílias prejudicadas com as fortes chuvas que vêm caindo em nosso município, agradeceu a todos que também ajudarem essas famílias, voltou a falar sobre o aumento da taxa pela empresa Zona Azul, bem como as demarcações das ruas sem comunicar a Câmara de Vereadores, solicitou aragem de terra para as comunidades rurais, agradeceu os trabalhos na BA 409; o vereador José Raimundo saudou a todos, agradeceu as chuvas em nosso município, mas pediu um olhar diferente para algumas comunidades, que têm famílias que sofreram com as chuvas, deixou sua preocupação com a comunidade Princesa do Agreste lembrando manilha pequena para a quantidade de água, pediu providências da gestão, denunciou fios expostos na Praça Arlindo Costa, pediu solução; o vereador Flávio Ferreira saudou a todos, voltou a deixar sua opinião contrária com altos valores para a empresa de capacitação dos servidores da educação, lembrou as fortes chuvas que vêm caindo em nossa terra pedindo apoio da gestão com famílias que sofrem com as mesmas, citou nascentes em nosso município. Em tempo: A Sessão foi prorrogada por uma hora. O vereador Renildo de Miranda saudou a todos, lembrou que o papel dos vereadores é buscar melhorias para o povo, agradeceu a Deus as chuvas que caíram em

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Página: 4 nosso município, onde ajudou a apagar o fogo do lixão, falou de famílias que estão desabrigadas solicitando que a gestão apresente um plano para amenizar o sofrimento dessas famílias, parabenizou o Prefeito de Barrocas pela compra de tratores, questionou sobre a aração de terras, pediu melhorias nas estradas rurais solicitando o planejamento, chamou atenção da Comissão de Saúde com péssimo atendimento nos hospitais de nossa cidade, disse que irá fazer visita ao PSF das comunidades dos três estados, questionou qual valor que está sendo gasto com calçamento na Comunidade da Santa, voltou a falar sobre a empresa IBRADESC citando altos valores, solicitou um debate mais detalhado sobre o assunto. Na Ordem do Dia, foram colocados em discussão e votação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ai Projeto de Lei do legislativo nº 020/2018, aprovado por unanimidade dos presentes; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Resolução nº 001/2019, aprovado por unanimidade; Lei nº 1.210/2019, aprovada por unanimidade; Parecer das Comissões de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2019, aprovado com doze votos a favor, três ausências; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 018, 019/2019, aprovado por unanimidade dos presentes; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às indicações nº 041, 042, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058/2019, aprovado por unanimidade. Por fim, os trabalhos foram encerrados e para constar, eu Carla Firmo lavrei a presente ata a mando do Presidente, que depois de lida e aprovada, será assinada na Sala das Sessões em vinte e oito de março de dois mil e dezenove.

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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ESPECIAL DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezenove, às dezenove horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão Especial de entrega de homenagens em comemoração ao mês de março, mês da mulher. A Sessão foi realizada sob a presidência do vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Rosineide da Silva Lima Souza, Magneide Maria, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Edylene Lopes Ferreira, José Moreira de Souza Filho, José Reis da Silva, Mariana Cunha Vilalva, Flávio Ferreira Gomes, Alexandre Lima Araújo Júnior, José Raimundo Barbosa dos Santos, Laedson Santos Santiago, Renildo de Miranda, Reginaldo Silva Mota. O Presidente declarou aberta a Sessão e convocou a todos os presentes, em posição de respeito, acompanharem a execução do Hino Nacional, Hino da Bahia e Hino de Serrinha. O Primeiro Secretário convidou a cantora serrinhense a cantar músicas homenageando todas as mulheres, em seguida, o Primeiro secretário deu início às homenagens lendo a biografia de cada mulher homenageada, em seguida entregou as placas, sendo elas: Marcicleide Rosário dos Anjos, Jeane Santana Rocha, Maria Nazaré Santos Araújo, Luciana Lima Santos, Magda Maria Freitas Brandão, Dioleny Oliveira Villela, Núbia Najara da Silva Estrela, Marcele Guimarães Costa Lima, Tânia de Freitas Mota Gomes. As mesmas usaram a palavra, agradeceram as homenagens aqui recebidas e falaram um pouco de suas histórias. Os vereadores usaram a Tribuna, falaram sobre as homenageadas desta noite lembrando o papel que cada uma representa na sociedade serrinhense parabenizandoas por serem inspiração para outras mulheres. Por fim, os trabalhos foram encerrados e

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Página: 6 para constar, eu Carla Firmo lavrei esta ata a mando de Presidente, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em vinte e oito de março de dois mil e dezenove.

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Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel. / Fax: 75.3261.2315, Fax 3261.7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 PORTARIA Nº 062/2019 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por lei. RESOLVE, Art. 1º - Exonerar a Srª. Jéssica Lima dos Santos do cargo em comissão de Assessora I da Câmara de Vereadores de Serrinha Bahia. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 1° de abril de 2019 Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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Página: 8 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel. / Fax: 75.3261.2315, Fax 3261.7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 PORTARIA Nº 063/2019 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por lei. RESOLVE, Art. 1º - Exonerar a Srª. Carla Maria Silva Santos do cargo em comissão de Assessora Especial da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Serrinha Bahia. Art. 2º - Ficam Revogadas as portaria ns.° 017/2019 e 053/2019. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 1° de abril de 2019 Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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Página: 9 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel. / Fax: 75.3261.2315, Fax 3261.7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 PORTARIA Nº 064/2019 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por lei. RESOLVE, Art. 1º - Nomear a Srª. Carla Maria Silva Santos para o cargo em comissão de Assessora das Comissões Permanente, Símbolo C/C 2 da Câmara de Vereadores de Serrinha Bahia. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 1° de abril de 2019 Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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Página: 10 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel. / Fax: 75.3261.2315, Fax 3261.7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 PORTARIA Nº 065/2019 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por lei. RESOLVE, Art. 1º - Nomear a Srª. Carla Patrícia Firmo Mota Medeiros para o cargo em comissão de Assessora Especial da Mesa Diretora, Símbolo C/C 4 da Câmara de Vereadores de Serrinha Bahia. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 1° de abril de 2019 Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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Página: 11 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel. / Fax: 75.3261.2315, Fax 3261.7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 PORTARIA Nº 066/2019 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por lei. RESOLVE, Art. 1º - Nomear o Sr°. Gilberto Ferreira da Silva Júnior para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo C/C 5 da Câmara de Vereadores de Serrinha Bahia. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 1° de abril de 2019 Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL