Câmara de Serrinha

Texto da edição nº 31

terça-feira, 9 de abril de 2019

Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.

Página 1

PODER LEGISLATIVO SERRINHA – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 9 de abril de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0031 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »ATA DA 12º. SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º. PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 13º. SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º. PERÍODO LEGISLATIVO. Presidente: Jean Carlos Cardoso Silva 1º. Vice-Presidente: Flávio Ferreira Gomes »PAUTA DA 14°. SESSÃO ORDINÁRIA DO 1°. PERÍODO LEGISLATIVO. 2º. Vice-Presidente: José Raimundo B. da Silva 1º. Secretário: »PAUTA DA 15°. SESSÃO ORDINÁRIA DO 1°. PERÍODO LEGISLATIVO. Alexandre Lima Araújo Junior 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES E Assinado SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ADMINISTRATIVA Federal ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Conceição do Coité/BA M:15653533000140 Localização: Dados: 2019.04.09 18:11:50 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

Página 2

Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezenove horas, às dezessete horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Renildo de Miranda, Flávio Ferreira Gomes, José Moreira de Souza Filho, José Reis da Silva, Edylene Lopes Ferreira, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria, José Raimundo Barbosa dos Santos, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Resolução nº 003/2019; Projeto de Lei Legislativo nº 017, 018, 019, 020/2018; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 003/2019; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 059, 060, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073/2019; Moção de Aplausos direcionada ao Senhor Robson de Oliveira Ramos; Projeto de Lei Legislativo 004/2019; Projeto de Resolução nº 002/2019; Indicações nº 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101/2019; Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2019. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os edis: O vereador Reginaldo Mota, que saldou a todos, parabenizou o colega Reginaldo Damasceno pelas Indicações para a comunidade de Vila de Fátima lembrando que muitas dessas Indicações o vereador já tinha feito, solicitou que as aragens de terra sejam para todos, comunicou que irá preparar um projeto para banco de sementes,

Página 3

Página: 3 falou de falecimento ocorrido em nosso município, parabenizou a gestão pelas Indicações executivas; A vereadora Magneide Maria saudou a todos, deixou sua alegria em receber os alunos da Escola Educandário Natureza, onde foi realizada a Sessão Mirim nesta Casa, leu o pedido de cada estudante na Tribuna, parabenizou o Secretário de Saúde por ter retomado o LACEM no Hospital Municipal; o vereador Reginaldo Damasceno saudou a todos, falou também sobre a Sessão Mirim realizada nesta Casa com a Escola Educandário Natureza, comentou sobre a insegurança nas faculdades citando a FTC pedindo que coloquem porteiros nas mesmas. Em tempo: Onde se ler presença dos vereadores Edylene Ferreira e Rosineide Lima, leia-se ausência. O vereador Radson Rogério saldou a todos, solicitou transmissão pela rádio das Sessões desta Casa, comunicou que a comunidade do Cajueiro Grande na associação está apta a receber recursos para melhoria da vida daquele povo, lembrou que outras associações que também serão contempladas, citou trabalho de “fumacê” usados pelos servidores da Secretaria de Educação parabenizando a gestão; o vereador Jorge Gonçalves saudou a todos, deixou suas condolências à família de D. Eva, que foi sepultada neste dia, parabenizou os servidores aniversariantes desta semana falou da visita à Escola do CSU e pediu respeito aos estudantes e equipe de apoio, falou sobre várias situações inadequadas que observou no local citando a falta de iluminação, falta de banheiro, entre outros, solicitou que a gestão tome providências; o vereador José Raimundo saudou a todos, parabenizou Alexandre Júnior pela Audiência que acontecerá no dia 05 do corrente, agradeceu o trabalho de roçagem da BAS e BRS, agradeceu o Secretário de Saúde por ter colocado ônibus à disposição da população para ir até o Hospital Municipal, solicitou o alambrado da quadra da Comunidade de Dois Irmãos, parabenizou a atleta Virma Jandiroba por levar o nome de Serrinha com o esporte; o vereador José Raimundo Barbosa saudou a todos, parabenizou a ex-vereadora Aloisia Carneiro pela tragédia política da mesma, agradeceu o Secretário Silvaney pelo trabalho que vem desenvolvendo a frente da Secretaria, parabenizou a Escola Educandário Natureza pela visita nesta Casa lembrando perguntas dos aluno, questionou quais foram os critérios para a seleção dos alunos na escola com o ensino militar citando alunos que foram transferidos para o CSU; o vereador Flávio Ferreira saudou a todos, lembrou a formação da Comunidade Dois Irmãos citando as Sessões Itinerantes nas antigas gestões, disse que pediu que nenhuma criança daquela comunidade fosse estudar em outra

Página 4

Página: 4 comunidade, falou sobre a Sessão Mirim ocorrida nesta Casa agradecendo a Escola Educandário Natureza solicitando que outras escolas peguem como exemplo e visite esta Casa, falou sobre postagem no face book em relação a transporte escolar da vertente dizendo que o problema já foi resolvido; o vereador Renildo de Miranda saldou a todos, parabenizou a ex-vereadoras Aloisia Carneiro pelo trabalho desenvolvido nesta Casa, parabenizou Paulo Jorge que vem dando apoio e opinião para melhorar os trabalhos desta Casa, falou sobre denúncias da Comunidade de Vertente solicitando que o Secretário venha a esta Casa e não envie preposto para prestar esclarecimento, falou sobre denúncia de alimentos inadequados para as creches citando pão mofado e tomates podres, disse ser vergonhoso, solicitou o planejamento de obras da gestão, disse ser papel do vereador defender o povo; o vereador Alexandre Menezes saudou a todos, parabenizou o vereador Renildo de Miranda e Alexandre Júnior pela passagem do seu aniversário, disse que em contato com Betânia, representante da Secretaria de Educação, a mesma informa algumas mudanças e encaminhamentos para os alunos na Escola do CSU, esclareceu a polêmica da Comunidade de Vertente, explicou os critérios para a adesão dos alunos na escola de ensino militar, comunicou que já está em algumas comunidades acontecendo oração de terra, parabenizou a atleta Virna Jandiroba por elevar o nome de Serrinha no esporte. Em tempo: A vereadora Rosineide Lima se fez presente nesta Sessão. Passando, digo, na Ordem do Dia, foram colocadas em discussão e votação: Resolução nº 003/2019, aprovada por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo Nº 017/2018 aprovada com 12 votos a favor 3 ausências dos vereadores, Alexandro dos Réis Menezes, Reginaldo Damasceno, e Edylene Ferreira; Projeto de Lei Legislativo nº 018, 019, 020/2018, aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei do Executivo 003/2019, aprovado por unanimidade dos presentes; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 059, 060, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073/2019, aprovados por unanimidade; Moção de Aplauso direcionada ao Senhor Robson de Oliveira, aprovada por unanimidade. Por fim, os trabalhos foram encerrados e para constar, eu Carla Firmo lavrei a presente ata a mando do Presidente, que depois de lida será assinada na Sala das Sessões em 04 de abril de 2019.

Página 5

Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Renildo de Miranda, Flávio Ferreira Gomes, José Moreira de Souza Filho, José Reis da Silva, Mariana Cunha Vilalva, Rosineide da Silva Lima Souza, José Raimundo Barbosa dos Santos, Magneide Maria, Alexandro dos Reis Menezes, Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Lei nº 1.211, 1.212, 1.213, 1.214/2019; Projeto de Lei do Executivo nº 003/2019; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081/2019; Moção de Aplauso direcionada ao senhora Adriana de Santana Melo; Indicação nº 102, 103, 104, 105/2019; Projeto de Lei do Legislativo nº 006, 007, 008/2019. Em tempo: Os vereadores Reginaldo Damasceno Santana e Alexandro dos Reis Menezes, solicitaram que conste em ata que os mesmos são a favor do Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2018 votado na Sessão anterior, usou a Tribuna a senhora Elisângela Lopes de Oliveira, onde fez alguns pedidos aos vereadores para ajudar a melhoria no ensino em Serrinha, falou também sobre o que pensam os professores em relação ao curso de formação. Passando para o Grande, usaram da palavra os edis: O vereador Laedson Santos Santiago, que saudou a todos, parabenizou a vereadora Edylene pelo encontro realizado pela UVB, disse que em visita

Página 6

Página: 6 a escola Leobino pôde perceber a mudança no ensino daquele local parabenizando a gestão pela implantação do ensino militar, lembrou sua indicação para a implantação do viveiro de mudas em nossa cidade, solicitou aumento de servidores nas secretarias infraestrutura para adiantar as obras do município, falou sobre demissão de médica do Hospital Municipal justificando o merecimento, parabenizou os vereadores aniversariantes da semana; a vereadora Mariana Cunha saudou a todos, parabenizou o repórter Paulo Jorge pelo trabalho responsável que faz, agradeceu iluminação da comunidade Novo Horizonte, solicitou reforma do parque infantil da Praça Luiz Nogueira e Morena Bela, entre outras, parabenizou os aniversariantes da semana e pediu que a professora Elisângela fizesse uma lista de livros necessários para o projeto da biblioteca; o vereador José Moreira saudou a todos, falou sobre obras das estradas nas comunidades rurais agradecendo a gestão, agradeceu obras na comunidade da Rodagem, parabenizou os vereadores aniversariantes nesta semana, lembrou reunião da UVB, de encontro dos vereadores, parabenizou Josicleide pelo trabalho que desenvolveu na iluminação; a vereadora Magneide Maria saudou a todos, parabenizou o vereador Nininho e júnior Bigode pela passagem do aniversário, parabenizou a exvereadora Aloísio Carneiro pelo trabalho que desenvolveu pela comunidade serrinhense falando sobre o excelente caráter do pai da mesma e toda sua família, clamou a atenção do conselho tutelar em relação a mãe pedinter que fica no sol com suas crianças, pediu melhorias na saúde de nosso município citando a necessidade de médicos especialistas, colocou-se à disposição ao projeto da professora Elisângela, parabenizou o Secretário de Saúde pela demissão da médica, onde observou o mal atendimento da mesma; o vereador Jorge Gonçalves saudou a todos, parabenizou o colega Júnior Bigode pela passagem do seu aniversário, parabenizou a professora Elisângela pela fala na Tribuna, e citando vários pontos que não concorda com essa empresa da capacitação dos servidores, lamentou a quantidade de dias que a sinaleira próximo ao Shoping está quebrada, leu manifestação dos alunos do EJA e equipe do mesmo sobre as reivindicações de melhorias naquele local; a vereadora Rosineide Lima saudou a todos , parabenizou a ex-vereadora Aloísia pelo papel que desenvolveu nesta casa, parabenizou os aniversariantes da semana, parabenizou a equipe da escola Educandário Natureza pela vinda a esta casa conhecer o trabalho dos vereadores, colocou-se a disposição dos alunos do EJA bem como a equipe de apoio pedindo que os mesmos retornem à escola

Página 7

Página: 7 Leobino Ribeiro, parabenizou a professora Elisângela pela fala na Tribuna dizendo que também não concorda com altos valores gastos com empresa para capacitação dos servidores, pediu melhorias para a Biblioteca Municipal citando a importância da mesma, citando a importância do Projeto da professora Elisângela, falou sobre a deficiência do CRAN em nossa cidade pedindo melhorias; o vereador Alexandre Lima Júnior saudou a todos, saudou a ex-vereadora Aloisia Carneiro lembrando dos projetos da mesma, solidarizou-se com os alunos do EJA lembrando do portão que fica aberto, colocou-se à disposição ao projeto da professora Elisângela , falou da importância do agente de saúde em qualquer comunidade, agradeceu a vereadora Edylene Ferreira com o encontro da UVB, convidou a todos para Audiência Pública dia 05 do corrente, que falará sobre a violência contra a mulher; o vereador José Raimundo saudou a todos, falou sobre indicação na pauta de hoje sobre reforma e retirada de entulho em construções em nosso município, parabenizou a equipe da Defensoria Pública em nosso Município, solicitou caixa de sugestões nesta Casa Legislativa, parabenizou a equipe da Secretaria da Ação Social por trabalho aos desabrigados pela chuva na comunidade de Vila de Fátima, entre outras; o vereador Flávio Ferreira saudou a todos, parabenizou atitude do Secretário de Saúde por demitir funcionários que não estão fazendo seu trabalho como deveria, deixou sua opinião a favor da Promotora, Dr.ª Letícia, ser Promotora Eleitoral, deixou sua opinião contrária à contratação da empresa IBRADESC, lembrou que a intenção das discussões é resolver os problemas, lembrando a empresa Zona Azul que já existem meses de discussões e até o momento nada foi resolvido nada foi resolvido; o vereador Renildo de Miranda saudou a todos, parabenizou o vereador Júnior pela passagem do seu aniversário, parabenizou a equipe do Colégio Leobino por estarem reivindicando seus direitos deixando sua tristeza com a falta de diálogo da gestão com a equipe daquela escola, confessou ir no Hospital Municipal quase todos os dias, pediu a passagem de fumacê naquele local, denunciou paciente que chega ao hospital pela manhã e só é atendido à noite, pediu que a Comissão de Saúde faça sempre visita ao Hospital, parabenizou o Prefeito de Barrocas pela conquista de 26 tratores para trabalhar naquela cidade, questionou quantos tratores Serrinha vai conquistar, pediu a reunião e a colocação dos braços de luz na Comunidade de Levada 2; o vereador Alexandro Menezes saudou a todos, comunicou local e horário para a reunião para resolver problemas dos alunos do EJA, falou também de algumas melhorias já acordadas

Página 8

Página: 8 com a Secretaria de educação, falou sobre reunião para tratar da POLICLÍNICA, onde se faz presente o Prefeito de Serrinha, respondeu às demandas dos vereadores, falou do seu incômodo com o péssimo atendimento da médica que foi demitida em nosso município, falou sobre reunião que aconteceu nesta Casa sobre a restrição do uso do celular nas escolas citando a importância, deixou sua insatisfação com Ministro da Educação com revisão de livros didáticos. Na Ordem do Dia, foram colocadas em discussão e votação: Lei nº 1.211/2019; 1.212, 1,213, 1.214/2019, aprovadas por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo nº 003/2019, aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081/2019, aprovadas por unanimidade; Moção de Aplauso direcionada a senhora Adriana de Santana Mota, aprovada por unanimidade, digo, foi retirada de pauta está Moção de Aplauso. Por fim, os trabalhos foram encerrados e para constar, eu Carla Firmo lavrei esta ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 04 de abril de 2019.

Página 9

Página: 9 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 11 DE ABRIL DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

Página 10

Página: 10 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 11 de abril de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE LEI N°. 1.215/2019 – Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal de Direitos Humanos, revoga as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n°. 1.029/2014 e dê outras providências – EM REDAÇÃO FINAL. Moção de Pesar – Direcionada aos familiares do Saudoso José Domingos Gonçalves de Oliveira – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação. Moção de Pesar – Direcionada aos familiares do Saudoso Moisés Araújo – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – Direcionada a lutadora de MMA Virna Jandiroba recém contratada pela UFC – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes e do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº. 006/2019 – Instituem no Município de Serrinha, O Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas e vagas de estacionamento preferencial e dá outras providências – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 007/2019 – Institui na Câmara Municipal de Serrinha o mês de participação e homenagem às mulheres que se destacam no município de serrinha, nas sessões do mês de março e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei Legislativo nº. 008/2019 - Dispõe sobre a revisão geral salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Serrinha, Estado da Bahia e dá outras providências - Autoria da Mesa Diretora – Vai a Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para análise. Indicação nº. 107/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a passagem de máquina niveladora na estrada da comunidade Maravilha – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

Página 11

Página: 11 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 108/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a substituição dos bebedouros localizados nas escolas públicas – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 109/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a implantação do banco de sementes – Autoria do Ver. Reginaldo de Oliveira Mota – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 110/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a instalação de oito torres de iluminação no campo de futebol do Bahia localizado no bairro da Rodagem – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 111/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma casa para os animais acolhidos pelo GRUPO GARRAS, sem fins lucrativos, que vem realizando um trabalho de acolhimento de animais abandonados, tratando-os e disponibilizando para adoção na Praça Luiz Nogueira, nas quartas e sábados – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 112/2019 Anteprojeto de Lei - Dispõe sobre a Criação e Regulamento do Grupamento Ambiental da Guarda Civil Municipal de Serrinha-Bahia – Autoria do Ver. Reginaldo Damasceno Santana – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 113/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo encaminhe o projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos do Poder Executivo – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 114/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a reforma da antiga prefeitura e implante o memorial dos Exgestores – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 115/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a passagem de máquina motoniveladora e de roçagem na estrada do povoado de Contendas e melhoria na iluminação pública – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes –Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

Página 12

Página: 12 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Projeto de Lei do Executivo nº. 004/2019 – Altera a lei n°. 1.131 de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Criação do CAPENE – Centro de Atendimento Pedagógico a Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais e dá outras providências – Em pauta para conhecimento dos Vereadores. Uso da tribuna – pelo Senhor Toinho Junqueira, solicitar a construção de unidade de ensino para atender a comunidade de Saco do Moura adjacências. ORDEM DO DIA LEI N°. 1.215/2019 – Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal de Direitos Humanos, revoga as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n°. 1.029/2014 e dê outras providências – EM REDAÇÃO FINAL. Moção de Pesar – Direcionada aos familiares do Saudoso José Domingos Gonçalves de Oliveira – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação. Moção de Pesar – Direcionada aos familiares do Saudoso Moisés Araújo – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Moção de Aplausos – Direcionada a lutadora de MMA Virna Jandiroba recém contratada pela UFC – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes e do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

Página 13

Página: 13 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 11 DE ABRIL DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

Página 14

Página: 14 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 11 de abril de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Indicação nº. 116/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação de uma usina de asfalto – Autoria do Ver. Reginaldo de Oliveira Mota – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 117/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize reparos na pavimentação da Rua E localizada na quadra H Urbis I praticamente intransitável – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 118/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça na comunidade de Saquinho – Autoria do Ver. Radosn Rogério Pires da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 119/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize o muro e a reforma a creche localizada na comunidade de Caldeirão – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 120/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma equipe SOS para auxiliar os gestores das escolas do município na prevenção de situações de emergência na infraestrutura das escolas que estejam relacionadas a questões físicas, hidráulicas e elétricas. O serviço tem como objetivo acompanhar, fiscalizar e executar o atendimento solicitado em casos de necessidade, contribuindo para o bom funcionamento das unidades escolares da rede e, principalmente, com a segurança de toda a comunidade escolar – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 121/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto para a Rua Los Angeles localizada no bairro da Rodagem – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 122/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a passagem de máquina niveladora na estrada da comunidade de Tanque Grande – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira –Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

Página 15

Página: 15 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 123/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a passagem de máquina motoniveladora e de roçagem na estrada da comunidade de Cajueiro e melhoria na iluminação pública – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes –Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Uso da tribuna – pronunciamento do Senhor Luiz Silva Pereira, sobre o Dia 1° de maio. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com