Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.158

quarta-feira, 10 de abril de 2019

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 10 de abril de 2019 Ano XII ✦ Edição Ordinária nº. 1158 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA Presidente: Ernandes Lopes da Silva Vice-Presidente: Ivaldo Araújo Almeida Secretário: Eriberto Antonio Almeida Filho ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »ATA – SESSÃO ORDINÁRIA DA MESA. »ATA – SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE ABRIL DE 2019. »INDICAÇÕES – 31, 38, 39, 40, 41 e 42. »CERTIDÃO. Câmara Municipal de Conceição do Coité Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13 227228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Localização: Conceição do Coité/BA Dados: 2019.04.10 17:49:10 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO MESA DIRETORA ATA DA SESSÃO ORDINARIA DA MESA No terceiro dia do mês de abril de 2019, às 10;30h, reuniram-se ordinariamente os membros da Mesa Diretora, na sala da Presidência da Câmara, na qual deliberado, por unanimidade, apresentar ao Plenário as seguintes proposições: - Projeto de Resolução que “Altera dispositivo do Regimento Interno que trata de honraria”, para possibilitar a concessão de 04 (quatro) títulos de cidadão por Vereador em cada legislatura; - Projeto de Resolução que “Dispõe sobre aplicação de dispositivo da Lei n. 133, de 23 de dezembro de 1996, no âmbito do Poder Legislativo”, para formalizar como Resolução a decisão da Presidência da Câmara no processo administrativo n. 384/2017, conforme parecer da Assessoria Jurídica; - Projeto de Resolução que “Dispõe sobre a data base da categoria dos servidores públicos do Poder Legislativo”, para atender a reivindicação da categoria feita através do SERVLEGIS - Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Conceição do Coité; - Projeto de Resolução que “Estabelece horário de funcionamento da Câmara Municipal”, para retornar o horário de funcionamento da Câmara Municipal para o horário tradicionalmente adotado até 2016 para o dia de sexta-feira. - Projeto de Lei Complementar que “Altera vencimento dos servidores do Poder Legislativo por Revisão Geral Anual e concede reajuste de vencimentos e dá outras providências” O projeto visa repercutir nos vencimentos dos servidores do Legislativo índice de revisão geral e anual no mesmo patamar da variação do INPC no último exercício no percentual de 3,43 % e reajuste de ganho real na ordem de 1,57%, assim perfaz um aumento total de 5% (cinco por cento) para os servidores do Poder Legislativo, além de criar um cargo de Chefe de Departamento de Controle Interno, alterar vencimento de cargos específicos. Nada mais havendo foi encerrada a reunião, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada foi subscrita pelos presentes. ERNANDES LOPES DA SILVA PRESIDENTE IVALDO ARAUJO ALMEIDA VICE-PRESIDENTE ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO SECRETÁRIO

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 032 Ata da Sessão Ordinária de 08 de abril de 2019. Ao oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Em Discussão a ata da Sessão Ordinária do dia 01 de abril de 2019. Em votação, aprovada por todos os presentes. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: Em abertura o Presidente falou da felicidade do povo com a chegada das chuvas e da importância de continuar trabalhando para o bem de toda a população. Justificada ausência do Vereador Danilo por motivos de saúde. EXPEDIENTE: Of. 042/2019 – GP, do Poder Executivo, encaminhando o recebido de entrega da Prestação de Contas Anual, Exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de C. do Coité, com o código de recebimento eletrônico 59413/2019. Of. 02/2019 do Poder Legislativo, encaminhando demonstrativos a Prestação de Contas Anual, relativos ao Exercício de 2018. Projeto de Lei Complementar Nº 02/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”. Projeto de Resolução Nº 02/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece horário de funcionamento da Câmara Municipal”. Projeto de Resolução Nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a data base da categoria dos servidores públicos do Poder Legislativo”. Projeto de Resolução Nº 04/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre aplicação de dispositivo da Lei nº 133, de 23 de dezembro de 1996, no âmbito do Poder Legislativo”. Projeto de Resolução Nº 05/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera Regimento Interno que trata de honraria”. DELIBERAÇÕES DE INDICAÇÕES: Indicação Nº 31/2019, de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica encascalhamento da estrada que liga Coité/Juazeirinho”. Discutiram: Raimundo, Lindo de Neuza, Gel de Tetê. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 38/2019, de autoria do Vereador Araujo, que “Indica implantação de colégio militar em C. do Coité”. Discutiram: Araujo, Jai. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 39/2019, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica a SEINFRA pav. asfáltica Coité/Ichuvia Juazeirinho”. Discutiram: Lindo de Neuza, Raimundo. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 033 40/2019, de autoria do Vereador Pedrinho; “Indica compra de peixes para famílias carentes neste Município”. Sem discussão. Em votação, aprovada. Indicação Nº 41 /2019, de autoria do Vereador Ernandes, que “Indica implantação e manutenção de casa de apoio à Saúde em Salvador”. Discutiu o autor da matéria. Em votação, aprovada por todos. Indicação Nº 42/2019, de autoria do Vereador Iêdo, que “Indica pavimentação da rua Mãe Domira em Aroeira”. Discutiram: Iêdo, Gel de Tetê. Em votação, aprovada por todos. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 01/2019, de autoria do Vereador Betão. Em 1ª Discussão; Betão, Lindo de Neuza. Projeto de Lei Nº 02/2019, de autoria do Vereador Betão. Em 1ª Discussão. Convidada a Vereadora Leninha da cidade de Valente para compor a Mesa. Projeto de Resolução Nº 01/2019, de autoria do Vereador Nego Jai. Em 1ª Discussão. Intervalo regimental. Convido o representante da CIPE, para receber Moção de Aplauso de autoria do vereador Araújo; Participaram da entrega Jai e Araujo. Convido o representante da CETO, para receber Moção de Aplauso de autoria do vereador Araújo. Major Marcelo e membros do 16º Batalhão de PM de Serrinha e CETO. Participaram da entrega Jai e Araujo. Com a palavra o Sr. Comandante Welington que agradeceu a oportunidade e aproveitou para falar a respeito da implantação da companhia - CIPE. Companhia criada para um possível enfrentamento com criminosos, assaltos a bancos, roubo de cargas, tráfico de drogas. Quando os senhores dormem esses policiais estão fazendo patrulhamento noturno. O índice de homicídio diminuiu em virtude da união dos órgãos de segurança como um todo, mas também com a chegada da CIPE, com armamento e viaturas mais arrojados, há um fortalecimento de forças no intuito de atuar com segurança. Temos mais de 02 anos sem ataques a carros fortes e mais de um ano sem ataques a caixas eletrônicos/bancos. Esses policiais dão a própria vida para cuidar da sociedade, mas estamos trabalhando com policiamento ordinário a todo o momento, apesar de não sermos vistos, porque trabalhamos à noite, atuamos fortemente, principalmente aqui nesta cidade. A instalação da CIPE só fez Coité ganhar muito, com todo apoio da Prefeitura e demais prefeituras vizinhas. Independentemente de partido político, queremos é atuar e jamais olhando o lado político, e sim o lado humano, com enfrentamento forte e a comunidade sendo o farol da polícia, isso prova a necessidade dessa aproximação

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 034 com a população de um modo geral. Citou cidades que abrange sendo 37 cidades sem contar distritos e povoados. Finalizou afirmando que é importante essa aproximação com a população e que, esses guerreiros hoje são responsáveis para o enfrentamento da criminalidade e estão treinados para exercer essa profissão com louvor e dedicação. Eles cuidam de vidas e protegem mesmo colocando suas vidas em risco. Major Marcelo saudou a todos os presentes, aos vereadores presentes e às mulheres. Iniciou suas palavras agradecendo aos companheiros da CIPE pelo empenho e dedicação no trabalho que se propõem a fazer. Afirmou sentir-se orgulhoso em representar o grupo. Nossa tropa busca ser levada pelo seu senso de responsabilidade, os servidores que trabalham nos Município tem perfis diferenciados. São pessoas que tem senso elevado de responsabilidade e profissionalismo, e esse reconhecimento hoje é comprovado nesta noite por esta Casa. Antes da CIPE era a tropa do CETO que atuava, hoje consolidamos essa parceria, para que esse projeto/processo de segurança pública realmente torne-se real e acessível. Daí a necessidade dos conselhos comunitários de segurança, já que necessitamos desse aperto de mãos entre comunidade e polícia militar. Araujo e Jai que de forma meritória e justa fez valer esse reconhecimento prestado hoje aqui, finalizou agradecendo a todos. Convido os representantes da Geração 2000, para receber Moção de Aplauso de autoria do vereador Iêdo. Com a palavra a Vereadora Leninha da cidade de Valente. Saudou a todos os presentes e iniciou suas palavras saudando os policiais presentes e falando a respeito desse estreitamento entre polícia e comunidade, afinal atingir a segurança é um sonho que paira as consciências de todos. Informou que dia 23 de abril,das 16h às 20h, na Casa da Cultura na cidade de Valente, haverá um evento para se discutir o alto índice de câncer em nossa região. Falou a respeito da preocupação com a saúde pública, principalmente o tratamento do câncer, já que em Valente, perdemos quatro jovens com menos de 30 anos de idade. Estamos cumprindo o estabelecido pela Secretaria de Saúde do Estado, que é estender o convite às cidades circunvizinhas. Também debateremos a rede de atendimento, a forma de distribuição. Finalizou afirmando que o convite oficial chegará ainda esta semana e que aguarda o maior número possível de vereadores na região. Finalizou agradecendo a oportunidade e afirmando aguardar

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 035 representantes de Coité no evento. Tribuna Livre: Sr. Rafael Kelve do Nascimento que saudou a todos e iniciou suas palavras pedindo desculpas em virtude do ocorrido na sessão anterior quando na oportunidade não pôde fazer uso da palavra na tribuna. Falou a respeito da importância da união de todos os vereadores em benefício do povo e da devida observância das necessidades dos trabalhadores, de suas dificuldades, enfim, entender os momentos pelos quais o trabalhador está passando. Falou também da importância de se buscar seus direitos. Criticou o governo atual, que bate continência para a bandeira americana e não enxerga as necessidades reais do seu povo. Uso da palavra pelos Lideres: Analene, pelo PT saudou os majores presentes ao tempo em que, falou a respeito da importância de se debater a questão segurança pública, e de certa forma, esclarecer para a sociedade que o trabalho no quesito segurança, é feito de forma íntegra e responsável. Jai pelo DEM saudou a todos e afirmou ser Coité uma cidade ordeira e hospitaleira, esta noite é de alegria e estamos vendo a Casa da cidadania com o sentido voltado para o bem estar da segurança pública e hoje, reconhecemos a CETO e a CIPE pelos relevantes serviços prestados. Aqueles que não aceitam ou criticam é porque gostam de viver à margem da Lei. É importante frisar que quando o policial militar visita a escola, não é tratar de transformar aquele ambiente em militar, e sim educar as crianças para o bem, para o certo, preparando-os para os enfrentamentos da vida. Quando há o fator presença do estado atuando, inibe-se a criminalidade. Os senhores estão de parabéns, não podemos em hipótese alguma, atribuir toda e qualquer responsabilidade ao estado, educação quem faz é a família, a responsabilidade é dos pais, a disciplina familiar é determinante para a formação dos nossos filhos. Pedrinho pelo PRB saudou a todos e iniciou suas palavras afirmando ser esta uma noite muito proveitosa, já que discorremos acerca de problemas e soluções inseridas no nosso contexto municipal como a segurança pública. Falou de alguns problemas trazidos pelas chuvas, ao tempo em que, criticou a obra próxima à Clínica São José, que vem dificultando a vida dos munícipes e de moradores próximos àquela localidade. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos e sorteados. Araujo agradeceu à Polícia Militar da Bahia em especial a CIPE e CETO e ratificando as palavras do major Welington, enquanto a comunidade dorme esses guerreiros estão trabalhando. Silvan saudou a todos e na

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 036 oportunidade afirmou não irá responder a fala do Vereador Pedrinho e que a noite hoje é para homenagear a CIPE e a CETO por esse brilhante trabalho desenvolvido em nossa região. Homenageou e parabenizou em especial Laerth e Lessa, por terem se aproximado da população e, desenvolvido um trabalho especial na nossa comunidade. Uma sociedade é feita de várias entidades e a PM é uma delas, agora não podemos generalizar, afinal todos cometem erros. Nenhuma é perfeita e o erro da sociedade começa em casa e a disciplina é peça chave na transformação da sociedade. Sou de uma época que meu professor era meu segundo pai e a professora a segunda mãe. Quero deixar aqui minha saudação pela sua conduta com jovens Lessa, pois meu filho o tem como exemplo de ser humano, um admirador especial de seu trabalho. Lindo de Neuza saudou a todos, autoridades presentes, em especial Capitão Lessa. O saudamos por tudo que fez por nossa cidade e pelo brilhante trabalho desenvolvido e devidamente reconhecido pela nossa população. É de extrema importância te r a PM em nossa cidade e meu sonho é que em Juazeirinho tenha um posto ostensivo fixo, um sonho de todos nós moradores daquela localidade, e espero que isso possa sim tornar-se possível. Parabéns e que Deus abençoe todos vocês pela dedicação e pelo empenho em fazer nossa segurança possível. Registrada a presença do pastor Rony. Betão saudou a todos e acho que estas homenagens prestadas hoje serviram pra nos esclarecer que a segurança pública anda bem e que de certa forma, ficou claro o apoio que o Município vem disponibilizando. Dirigindo-se a Lessa, falou a respeito das câmeras de segurança que, no período em que esteve presente, melhoraram e muito a segurança local. Aprendemos ao longo do tempo que as rondas são extremamente importantes para nos trazer tranquilidade, afinal, cada um fazendo sua parte, faz com que polícia e sociedade criem um ambiente confortável. Não há o que se temer, quem deve temer a polícia é quem anda errado. Devemos combater a criminalidade de forma maciça e adquiriremos base através da educação, esporte, lazer, segurança, enfim, contestarei sim qualquer tipo de acusação com relação a falta de segurança em Coité, Salgadália agora conta com 08 policiais atuando. Nós estamos bem representando com relação à segurança, estamos bem cuidados e isso é importante deixar claro para todos. Gel de Tetê, saudou a todos os presentes, em especial ao Major Welington e Marcelo, as tropas presentes nesta noite afinal

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 037 estão sendo homenageados hoje como prova de reconhecimento pelo emprenho, compromisso e cuidado com a segurança do nosso povo. Não vamos cometer o deslize de fazer a politica pequena e mesquinha, vamos falar sim de segurança pública e, neste caso, não há partido de direita ou esquerda, isso perpassa pela sociedade, direitos e deveres, família, estado, enfim, aqui foram abordados temas importantíssimos, principalmente no nosso estado e na nossa região. A presença da PM deve ser concreta, e em se falar de segurança pública, devemos levar em consideração a fala das autoridades desta noite. Estamos melhorando armamento, estamos melhorando viaturas, estamos melhorando em qualidade de vida, afinal, segurança pública é sinônimo de qualidade de vida em um todo. Temos que construir uma sociedade em conjunto, onde o cidadão faz sua parte. Finalizando as palavras desta noite, neste momento de confraternização entre PM e sociedade civil vou destacar aqui o policial Leandro que foi meu colega na UNEB, quero destacar o brilhante trabalho desenvolvido por Lessa e foi dado continuidade por Laerth. Finalizo minhas palavras afirmando que estamos caminhando para a Coité que todos queremos. Juçara saudou a todos, admiro e respeito muito os policiais, mas como disse a Lessa uma vez, tenho medo da arma. Obrigada Lessa por ter tido a oportunidade de conhecer policiais através do seu perfil, do seu caráter e da sua índole e por me fazer acreditar cada vez mais numa sociedade plena e justa. Ernandes saudou a todos os amigos CETO, CIPE, Major Welington e Major Marcelo, enfim, não poderia deixar de aproveitar esse momento para dizer que, nada é tão bom que não necessite melhorar. Espero que vocês deem o máximo de cada um. Não é fácil agir em um momento truculento sem tempo de pensar. Eu acredito na polícia militar, eu acredito na sociedade, mas como estímulo de vida é preciso que enfrentemos as críticas para extrairmos soluções, aplaudindo de pé, a PM defendendo o povo, a sociedade. Não devemos sufocar nossos erros porque é com eles que buscamos acertar cada vez mais, afinal a PM erra cada dia menos para conseguir da sociedade. Finalizando o Major Welington registrou as presenças do Capitão Tarcísio, Tenente Thales, Tenente Alex e Tenente Bitencourt e dizer mais uma vez que não estaríamos aqui se não fosse o 16 Batalhão de Polícia Militar de serrinha a quem rendo homenagens nesta noite. Nada mais havendo, deliberada a matéria objeto da prorrogação o Presidente declarou

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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 038 encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, o Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.

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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO INDICAÇÃO Nº 31/2019 INDICA: O encascalhamento da estrada principal que liga Conceição do Coité à Juazeirinho . A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Dotação Orçamentaria 3.3.90.47 Encascalhamento de Estradas Vicinais . Manutenção, Recuperação e Considerando que a estrada indicada é bastante movimentada e de suma importância para o município, pois liga também à cidade de Ichu e passando pelo povoado de Onça. Considerando que a estrada encontra-se com muitos buracos, em maus estados, dificultando o transporte. Considerando que irá melhorar a transição de veículos e o bem está da população. INDICA: ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura, a reforma o encascalhamento da estrada principal que liga Conceição do Coité a Juazeirinho. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal Secretaria de Infra Estrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité,17 de março de 2019. Raimundo Carneiro Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM / Presidente /2019 ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM / /2019 Secretario da Mesa e a

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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR ARAÚJO INDICAÇÃO Nº 38 /2019 Indica a implantação de um Colégio Militar em Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do Regimento Interno da Câmara Municipal: Considerando que o Governo do estado da Bahia já iniciou a implantação de Colégio Militar em outros Municípios. Considerando que o ensino proposto pelo Colégio Militar está entre as melhores instituições de ensino da rede publica da Bahia; Considerando que uma escola no estilo do Colégio Militar em Conceição do Coite, atende uma reivindicação da sociedade coiteense; Considerando que vários municípios da Bahia e especialmente do polo do sisal já aderiram a este projeto com o objetivo de fortalecer a educação curricular e disciplinar. Considerando que a estratégia é também diminuir o índice de violência nas escolas do município; INDICA a implantação de um Colégio Militar em Conceição do Coité; Dê-se conhecimento desta Indicação ao Executivo Municipal de Conceição do Coité. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 08 de abril de 2019. Ivaldo Araújo Almeida Vereador Araújo ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) AROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa

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Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR ARAÚJO

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Página: 13 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO Nº 39/2019 Indica a SEINFRA pavimentação asfáltica de Conceição do Coité a Ichu via Juazeirinho. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do Regimento Interno – Resolução n. 252, de 06 de abril de 2016, Considerando o péssimo estado da BA 411, estrada de acesso a Ichu via Juazeirinho, causando enormes transtornos aos moradores do local. Considerando que a atual situação causa transtornos para todos e todas que transitam diariamente na via; Considerando o beneficio que esta via asfaltada trará a população dos povoados que fazem ligação com o Município; INDICA: A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA)a pavimentação asfáltica de Conceição do Coité a Ichu via Distrito de Juazeirinho Dê-se conhecimento ao SEINFRA. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 08 Abril de 2019 Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza-PRB Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa

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Página: 14 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR PEDRINHO DA SAMBAIBA INDICAÇÃO Nº 40/2019 INDICA ao Poder Executivo a compra de peixes para as familias carente, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS nº 08.306.0015.2.248– Secretarias Municipais de Ação Social, Manutenção de programas e projetos de segurança alimentar. Considerando que o Municipio de Coité, há mais de 50 anos têm a cultura de distribuir peixes as familias carente, INDICA ao Poder Executivo, a Compra de peixes para a familias carentes, neste Município. Dê-se conhecimento desta indicação a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Ação Social. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Ação Social. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 08 de abril de 2019. Pedrinho da Sambaíba Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ EM ___/____/____ Presidente Secretário da Mesa

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Página: 15 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR ERNANDES DE TÓ INDICAÇÃO Nº 41 /2019 INDICA: A implantação e manutenção de casa de apoio à saúde em SALVADOR A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Dotação Orçamentária na Secretaria de Saúde- 10.302.0005-2.140Manutenção da Casa de Apoio á Saúde Considerando que é de grande necessidade em apoio aos pacientes em tratamento prolongado. Considerando que esta casa de apoio trará mais conforto e comodidade diminuindo assim o sofrimentos de pacientes que precise de tratamento na capital do estado. INDICA ao poder público a implantação e manutenção da casa de apoio a saúde na cidade de Salvador. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infra Estrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 08 de abril 2019. Ernandes de Tó Presidente da Câmara ACEITO A PROPOSIÇÃO EM / /2019 ( ( ( ( EM Presidente ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA / /2019 Secretario da Mesa

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Página: 16 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador Iedo Cirino INDICAÇÃO N. 42/2019 “Indica a Pavimentação da Rua Mãe Domira no distrito de Aroeira.” A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno. Dotação Orçamentaria 1.013 Pavimentação da Rua Mãe Domira próximo ao cemitério no distrito de Aroeira. Considerando a importância da referida rua para o distrito ; Considerando que a rua Mãe Domira, carece de pavimentação e que se trata de uma localidade que há inúmeros transeuntes e que trará benefícios aos mesmos; Considerando que a Rua tem transito intenso de Veículos e Pedestres, sendo crianças, adultos e idosos. INDICA: ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua MÃE DOMIRA NO DISTRITO DE AROEIRA No. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Viação e Obras Públicas. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 08 de Abril de 2019 ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) AROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa Iêdo Cirino Vereador

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Página: 17 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO COMISSÃO DE FINANÇAS CERTIDÃO Ao terceiro dia do mês de abril de 2019, ás 09:15h, na sede do Poder Legislativo. Presente, O Vereador José Jailmo, entretanto não houve sessão pela ausência dos demais membros. Assistente da Comissão