Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 108
quarta-feira, 10 de abril de 2019
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PODER LEGISLATIVO NOVA FÁTIMA - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 10 de abril de 2019 Ano IV ✦ Edição Ordinária nº. 0108 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 LEIS Nos. – 472, 473 e 474/2019. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Nova Fátima Avenida Landulfo Alves S/N Bairro: Centro CEP 44.642-000 ☎ (75) 3234-1117 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES E Assinado SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 CONSULTORIA DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA doSENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA M:15653533000140 Dados: 2019.04.10 18:11:47 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA- BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 CEP: 4.642.000/AVENIDA LANDULFO ALVES, 430, CENTRO TEL: (075)323-1117 LEI N ª 472/2019. DENOMINA O AUDITÓRIO DO COLÉGIO NOSSA SENHORA "AUDITÓRIO DE REGINÁRIA FÁTIMA DE MARQUES SILVA NERES". O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA FATIMA, Estado da Bahia, nos termos do Artigo 42, § 3°; §5° e § 7° da Lei Orgânica Municipal; PROMULGA esta Lei, oriunda do projeto de Lei n.º 025 de 15 de agosto de 2018. Art. 1 ° o Auditório do Colégio Nossa Senhora de Fátima passa a denominar-se ''Auditório Reginma Marques Silva Neres;,. Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar e afixar a placa de identificação do plenário na entrada e no interior do mesmo. Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias, constantes no Orçamento Programa. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gâmara M.miGi}al le NGva Fatima; sstadG da 6ahia; em og de abril de 2019,
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