Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.162

terça-feira, 16 de abril de 2019

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 16 de abril de 2019 Ano XII ✦ Edição Ordinária nº. 1162 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »DECRETO LEGISLATIVO Nº. 247/2019 – Renova o e conhecimento de Utilidade Pública da Associação de Rádio Comunitária de Juazeirinho. »MOÇÃO DE APLAUSO – Colégio Antônio Bahia, pelos seus 90 anos de fundação. Presidente: Ernandes Lopes da Silva Vice-Presidente: Ivaldo Araújo Almeida Secretário: Eriberto Antonio Almeida Filho ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 »MOÇÃO DE APLAUSO – Antônio Lopes Oliveira, pelos seus relevantes serviços na área musical, com atuação nos trios Marabá e Traz Amor. »INDICAÇÕES Nos. – 43 a 47. ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ COITE CAMARA DE CONCEICAO DO DO VEREADORES:13227228000160 o=ICP-Brasil, st=BA, COITE CAMARA DN: c=BR, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB DE e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:132 VEREADORES:13227228000160 Localização: Conceição do Coité/BA 27228000160 Dados: 2019.04.16 20:16:19 -03'00' Assinado de forma digital por CONCEICAO www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 247/2019 Renova o Reconhecimento de Utilidade Publica da Associação de Rádio Comunitária de Juazeirinho. O PRESIDETE CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Rádio Comunitária de Juazeirinho CNPJ 08.699.754/000193, concedido pela Lei Municipal nº 733, de 19 de setembro de 2014, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de abril de 2019. Ernandes Lopes Silva Presidente Eriberto Antônio Almeida Filho Secretário

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Ernandes Lopes da Silva Presidente Eriberto Antonio A. Filho Secretário Gabinete da Presidência da Câmara Municipal Conceição do Coité, 16 de abril de 2019. BAHIA, pelos seus 90 anos de fundação, o colégio mais antigo em funcionamento em nosso Município. Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2019, aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO para a COLÉGIO ANTÔNIO iniciativa do Vereador, DANILO JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA, fez inserir na Ata de seus trabalhos, em Sessão A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Inciso V, § 3º, do Art. 66, do seu Regimento Interno, por PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Página: 3

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Ernandes Lopes da Silva Presidente Eriberto Antonio A. Filho Secretário Gabinete da Presidência da Câmara Municipal Conceição do Coité, 16 de abril de 2019. OLIVEIRA, pelos seus relevantes serviços na área musical, com atuação nos trios MARABÁ e TRAZ AMOR. realizada no dia 15 de abril de 2019, aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO para o Sr. ANTÔNIO LOPES iniciativa do Vereador, ERNANDES LOPES DA SILVA, fez inserir na Ata de seus trabalhos, em Sessão Ordinária A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Inciso V, § 3º, do Art. 66, do seu Regimento Interno, por PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Página: 4

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR SILVAN INDICAÇÃO Nº 43/2019 INDICA: A pavimentação da Rua Jose Barreto dos Santos, bairro Rodoviária. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Dotação Orçamentaria 1.013 Pavimentação e Drenagem de Ruas na Sede, Dist e Povoados. Considerando a importância da Rua Jose Barreto dos Santos para o município. Considerando que na rua em questão existem inúmeros moradores que sofrem com a falta da pavimentação, em virtude da existência de lamas nas chuvas e poeiras no verão além dos lixos em meio à rua. Considerando que a referida rua fica em um bairro periférico de nossa cidade com um grande fluxo de pedestres e veículos, carente de calçamento, que melhorara e facilitara a vida dos moradores da referida rua. Visando um melhor meio de locomoção para pedestres, bem como para transito dos veículos, os moradores daquela localidade vêm requerendo pavimentação para tal rua. INDICA: A pavimentação da rua: Rua Jose Barreto dos Santos, Bairro da rodoviária. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal Secretaria de Infra Estrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de Abril 2019. Silvan Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ( ( ( ( EM Presidente ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA / / Secretario da Mesa e a

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador Iedo Cirino INDICAÇÃO Nº 44/ 2019 “Indica ao prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, A Aquisição de uma ambulância para o povoado de Santa Rosa e região ” A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno. Dotação Orçamentaria 2.022 Manutenção dos serviços de atenção básica em saúde (equipamentos e material permanente). Considerando a necessidade na área de saúde no povoado e região; Considerando que a mesma ambulância auxiliará na prestação de um socorro adequado ao povoado e região; Considerando que o povoado e região tem inúmeras famílias, que necessitam de atenção básica na saúde para toda a população. INDICA: ao Prefeito Municipal, e a Secretaria municipal de Saúde a aquisição de uma ambulância; Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 12 de Abril de 2019 ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) AROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Secretario da Mesa Presidente Iêdo Cirino Vereador

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR PEDRINHO DA SAMBAÍBA INDICAÇÃO Nº 45/2019 INDICA: ao Governo do Estado da Bahia por meio da EMBASA a extensão da rede de abastecimento de água encanada no Povoado de Descansador no Município de Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando: que no Povoado de Descansador, no município de Conceição do Coité, existem cinco (5) famílias que ainda não dispõe do serviço de abastecimento de água. Considerando: que já existe a implantação de rede de abastecimento de água no Povoado de Descansador, tornando viável a extensão de mil e duzentos metros (1.200m) dessa rede para essas famílias ainda não contempladas; Considerando: que a água potável é um direito universal e que vai proporcionar grande melhoria na qualidade de vida dessas pessoas; INDICA ao Governo do Estado da Bahia e por meio da EMBASA, a extensão da rede de água encanada no Povoado de Descansador do Município de Conceição do Coité Bahia. Dê-se conhecimento desta indicação ao Governador do Estado da Bahia, presidente da Empresa Baiana de Saneamento e Água do Estado da Bahia – EMBASA, presidente da Associação dos moradores no Povoado de Descansador. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 15 de abril de 2019. Pedrinho da Sambaíba Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ EM ___/____/____ Presidente SecretariO da Mesa

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO Nº 46/2019 Indica ao comandante do 16º Batalhão da Policia Militar a reativação do PPM do Distrito de Juazeirinho. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando Juazeirinho; pedido dos moradores do Distrito de Considerando o índice de violência e o aumento de infrações no Distrito de Juazeirinho, principalmente com uso abusivo de som em horários impróprios; Considerando a manutenção da ordem e da segurança dos moradores; Considerando que a reabertura do PPM, vai fortalecer a ordem pública, assim como era nas décadas passadas; INDICA ao comandante do 16º Batalhão da Policia Militar a reativação do PPM do Distrito de Salgadalia. Dê-se conhecimento desta Indicação ao 16º Batalhão do Policia Militar de Conceição do Coité. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 15 de abril de 2019. Lindo de Neuza Eriberto Antonio Almeida Filho Vereador-PRB ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) AROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretário da Mesa

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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR ERNANDES DE TÓ INDICAÇÃO Nº 47/2017 INDICA o funcionamento do posto de saúde no bairro do cruzeiro, Município de Conceição do CoitéBA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2017, através da Unidade Orçamentária 1.010 – Secretaria Municipal de Saúde. Considerando que é um clamor da população deste bairro; Considerando o número de famílias residentes nesse bairro; INDICA o funcionamento o posto de saúde no bairro do cruzeiro no Município de Conceição do Coité-BA. Dê-se conhecimento desta indicação a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Secretaria Municipal de Saúde. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 15 de abril de 2019. Ernandes de Tó Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa