Câmara de Serrinha

Texto da edição nº 36

terça-feira, 23 de abril de 2019

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PODER LEGISLATIVO SERRINHA – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 23 de abril de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0036 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »PAUTA DA 16°. SESSÃO ORDINÁRIA DO 1°. PERÍODO LEGISLATIVO. »PAUTA DA 17°. SESSÃO ORDINÁRIA DO 1°. PERÍODO LEGISLATIVO. Presidente: Jean Carlos Cardoso Silva 1º. Vice-Presidente: Flávio Ferreira Gomes José Raimundo B. da Silva »ERRATA DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 1º. Secretário: DA CARTA CONVITE Nº. 006/2019. 2º. Vice-Presidente: Alexandre Lima Araújo Junior »ERRATA DO ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza DE CONTRATO Nº. 018/2019. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ de forma digital por CDKM SOLUCOES CDKM SOLUCOES E Assinado E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 CONSULTORIA DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA doSENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Localização: Conceição do Coité/BA M:15653533000140 Dados: 2019.04.23 18:51:38 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 25 DE ABRIL DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 25 de abril de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2019 – Institui O Dia Municipal Quebrando o Silêncio no Calendário de Comemorações Oficiais do Município e dá outras providências – Autoria Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 003/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serrinha o “Dia Municipal de Combate à LGBTfobia”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira e da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 004/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matricula de crianças na rede de ensino do município e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 082/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça com parque infantil no largo situado na Rua João Antônio da Silva no bairro da Santa – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 083/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a revitalização da aguada localizada entre a comunidade de Macambira e Recanto – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 084/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o recolhimento dos animais de rua – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 085/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o recolhimento das cadeiras que foram descartadas das escolas e encontram-se no galpão da prefeitura situado no bairro da Cidade Nova – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 086/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto e a pavimentação para Terceira Travessa 25 de Agosto localizada no bairro da Rodagem – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 087/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que sejam feitos os devidos reparos na Rua do Caseb localizada no bairro do Caseb – Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 088/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Rua 25 de Agosto (travessais) localizada no bairro da Rodagem – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 089/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma com ampliação da Escola Carmelita Ferreira localizada no povoado de Malhada da Onça – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 090/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo determine passar máquina patrol na estrada da comunidade de Vertente – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 091/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize melhorias na iluminação pública da Rua do Caseb situada no bairro do Caseb – Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 092/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Primeira Travessa ACM localizada no bairro da Cidade Nova – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 093/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a contratação do profissional em reumatologia – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 094/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize placas indicativas das ruas – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Indicação nº. 124/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a instalação de corrimão nas laterais da ponte do Açude do Gravatá – Autoria do Ver. Renildo de Miranda –Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 125/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração da pavimentação localizada na comunidade do Retiro – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago –Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 126/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize aparelhos de nebulização nos Postos de Saúde da Família (PSF) – Autoria do Ver. José Reis da Silva –Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 127/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um terreno para a construção do Teatro Municipal de Serrinha – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 128/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a iluminação para o monte localizado na comunidade de Bela Vista – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira –Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Executivo nº. 006/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, na forma que indica e dá outras providências. – Em pauta para conhecimento dos Vereadores. Projeto de Lei do Legislativo nº. 009/2019 – Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente as escolas do município e dá outras providências – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Projeto de Lei Legislativo nº. 010/2019 - Dispõe sobre assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social no município de Serrinha e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes e da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 6 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Projeto de Lei Legislativo nº. 011/2019 – Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras providências – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Uso da Tribuna – pronunciamento do Senhor Silvanei Santiago, explanar sobre as ações da Secretaria Municipal de Agricultura. ORDEM DO DIA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2019 – Institui O Dia Municipal Quebrando o Silêncio no Calendário de Comemorações Oficiais do Município e dá outras providências – Autoria Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Projeto de Lei do Legislativo nº. 003/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serrinha o “Dia Municipal de Combate à LGBTfobia”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira e da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 004/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matricula de crianças na rede de ensino do município e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 082/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça com parque infantil no largo situado na Rua João Antônio da Silva no bairro da Santa – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 083/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a revitalização da aguada localizada entre a comunidade de Macambira e Recanto – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 084/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o recolhimento dos animais de rua – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 7 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 085/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o recolhimento das cadeiras que foram descartadas das escolas e encontram-se no galpão da prefeitura situado no bairro da Cidade Nova – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 086/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto e a pavimentação para Terceira Travessa 25 de Agosto localizada no bairro da Rodagem – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 087/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que sejam feitos os devidos reparos na Rua do Caseb localizada no bairro do Caseb – Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 088/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Rua 25 de Agosto (travessais) localizada no bairro da Rodagem – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 089/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma com ampliação da Escola Carmelita Ferreira localizada no povoado de Malhada da Onça – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 090/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo determine passar máquina patrol na estrada da comunidade de Vertente – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 091/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize melhorias na iluminação pública da Rua do Caseb situada no bairro do Caseb – Autoria da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 092/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Primeira Travessa ACM localizada no bairro da Cidade Nova – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 8 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 093/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a contratação do profissional em reumatologia – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 094/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize placas indicativas das ruas – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 9 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 25 DE ABRIL DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 10 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 25 de abril de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2019 – Institui O Dia Municipal Quebrando o Silêncio no Calendário de Comemorações Oficiais do Município e dá outras providências – Autoria Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº. 003/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serrinha o “Dia Municipal de Combate à LGBTfobia”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira e da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº. 004/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matricula de crianças na rede de ensino do município e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação. Resolução nº. 004/2019 – Dispõe sobre a Concessão da Medalha Vereador Ernesto Ferreira da Silva ao Mestre de Artes Marciais o Sr°. Carlos Magno das Mercês e dá outras providências – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago - Em única discussão e votação. Resolução nº. 005/2019 – Dispõe sobre a concessão da Medalha Professor Waldir Correia de Cerqueira a Professora Sr.ª Maria Betânia da Silva Pereira e dá outras providências – Autoria do Ver. Reginaldo Damasceno Santana – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 095/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que o município disponibilize curso pré-vestibular gratuito para jovens oriundos de escolas públicas – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 11 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 096/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize reparos na pavimentação da Segunda Travessa ACM acesso bairro da Cidade Nova e Caseb – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 097/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize a capinação, pintura e iluminação nos logradouros de acesso ao Monte – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 098/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize módulos/ containers de coleta de entulho residenciais e comércio de pequeno porte para receber resíduos de materiais de construção de moradores e comerciante, que estão tendo dificuldade de fazer o descarte do material de forma apropriada. Se tornando urgente um sistema diferencial de Coleta de entulhos (SDCE) – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 099/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação de fossas sépticas na comunidade de Barro – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 100/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize um Agente de Saúde na comunidade de Aparecida – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 102/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize redutor de velocidade para a Av. Manoel Novais próximo a Padaria JG – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 103/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação de fossas sépticas na comunidade de Cajueiro – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 104/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que seja viabilizado propostas de Obrigatoriedade de Segurança Especializada em eventos realizados no âmbito do município de Serrinha para que elas sejam executadas em benefício da população – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 12 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 105/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize abrigos nos pontos de ônibus dos estudantes – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Projeto de Lei do Executivo nº. 004/2019 – Altera a lei n°. 1.131 de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Criação do CAPENE – Centro de Atendimento Pedagógico a Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais e dá outras providências – Vai a Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Obras e de Serviços Públicos para análise. Indicação nº. 129/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de um Parque Infantil na comunidade de Cabeça da Vaca – Autoria do Ver. José Reis da Silva –Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 130/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize o Parque da Cidade no Açude do Gravatá – Autoria do Ver. Renildo de Miranda –Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 131/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a substituição da rede de energia elétrica da Escola Avani Cordeiro localizada na comunidade de Subaé – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago –Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 132/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da ponte localizada na comunidade da Laje – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira –Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 133/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a permanecia da iluminação da Colina Sagrada (Santa) em formato do Terço (Rosário) – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes –Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 134/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a realização da operação tapa buracos – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza –Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Uso da Tribuna – pronunciamento do senhor Alex Gama Silva, sobre o Projeto uma Noite com a Cotesp. Entrega da Moção de Aplauso – Ao Senhor Dr°. Ubério Alves Valverde Filho, Médico Veterinário. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 13 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ORDEM DO DIA Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2019 – Institui O Dia Municipal Quebrando o Silêncio no Calendário de Comemorações Oficiais do Município e dá outras providências – Autoria Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº. 003/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serrinha o “Dia Municipal de Combate à LGBTfobia”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira e da Vera. Mariana Cunha Vilalva Ribeiro – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº. 004/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matricula de crianças na rede de ensino do município e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação. Resolução nº. 004/2019 – Dispõe sobre a Concessão da Medalha Vereador Ernesto Ferreira da Silva ao Mestre de Artes Marciais o Sr°. Carlos Magno das Mercês e dá outras providências – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago - Em única discussão e votação. RESOLUÇÃO Nº. 005/2014 – Dispõe sobre a concessão da Medalha Professor Waldir Correia de Cerqueira a Professora a Sr.ª Maria Betânia da Silva Pereira e dá outras providências – Autoria do Ver. Reginaldo Damasceno Santana – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 095/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que o município disponibilize curso pré-vestibular gratuito para jovens oriundos de escolas públicas – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 096/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize reparos na pavimentação da Segunda Travessa ACM acesso bairro da Cidade Nova e Caseb – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 097/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize a capinação, pintura e iluminação nos logradouros de acesso ao Monte – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 14 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 098/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize módulos/ containers de coleta de entulho residenciais e comércio de pequeno porte para receber resíduos de materiais de construção de moradores e comerciante, que estão tendo dificuldade de fazer o descarte do material de forma apropriada. Se tornando urgente um sistema diferencial de Coleta de entulhos (SDCE) – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 099/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação de fossas sépticas na comunidade de Barro – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 100/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize um Agente de Saúde na comunidade de Aparecida – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 102/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize redutor de velocidade para a Av. Manoel Novais próximo a Padaria JG – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 103/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a implantação de fossas sépticas na comunidade de Cajueiro – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 104/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que seja viabilizado propostas de Obrigatoriedade de Segurança Especializada em eventos realizados no âmbito do município de Serrinha para que elas sejam executadas em benefício da população – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 105/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize abrigos nos pontos de ônibus dos estudantes – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 15 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA CÂMARA M. DE VEREADORES DE SERRINHA - ESTADO DA BAHIA ERRATA DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 006/2019 Tendo em vista o equívoco na publicação da adjudicação e homologação da carta convite nº 006/2019, ocorrido na terça-feira no dia 12 de março de 2019, na edição nº 0019 do Diário Oficial da Câmara Municipal, o Diretor Geral da Câmara Municipal de Serrinha, retifica a referida publicação nos termos abaixo transcrito: ONDE SE LÊ: Serrinha - Bahia, 12 de março de 2019. LEIA-SE: Serrinha - Bahia, 11 de março de 2019. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 23 DE MARÇO DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com

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Página: 16 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA CÂMARA M. DE VEREADORES DE SERRINHA - ESTADO DA BAHIA ERRATA DO ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 018/2019 Tendo em vista o equívoco na publicação do ato de publicação do termo de contrato nº 018/2019, ocorrido na terça-feira no dia 12 de março de 2019, na edição nº 0019 do Diário Oficial da Câmara Municipal, o Diretor Geral da Câmara Municipal de Serrinha, retifica a referida publicação nos termos abaixo transcrito: ONDE SE LÊ: Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove. LEIA-SE: Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove. ONDE SE LÊ: Data da assinatura: 12 de março de 2019. LEIA-SE: Data da assinatura: 11 de março de 2019. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 23 DE ABRIL DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com