Câmara de Ichu
Texto da edição nº 18
quarta-feira, 24 de abril de 2019
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PODER LEGISLATIVO ICHU – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 24 de abril de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0018 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 ATA – SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 2019. Presidente: Willian Gonçalves da Silva Carneiro Vice-Presidente: Eugênio Carneiro de Queiroz Filho 1ª. Secretária: Lucia M. Carneiro S. Cordeiro 2º. Secretário: Edivaldo Apolonio da Silva ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Ichu Rua: Juvêncio Carneiro s/n Bairro: Centro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2112 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Conceiçao do Coité/BA Dados: 2019.04.24 18:21:07 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 ‘ Ata da Sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu – Ba, realizada em 16 de Abril de 2019. Aos dezesseis dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas no salão da Câmara Municipal de vereadores de Ichu-Bahia, sob a presidência do vereador Willian Gonçalves da Silva Carneiro que após verificar a existência de quórum declarou aberta a sessão e em seguida mencionou que havia alguns documentos no recinto e que antes de passar para a secretária fazer a leitura dos mesmos gostaria de solicitar autorização dos parlamentares presentes para que fosse incluído na ordem do dia a Mensagem de Veto do Poder Executivo às Emendas Substitutiva e Modificativa ao PL 003/2019: mensagem essa que comunica que, na forma do disposto na Lei Orgânica do município, decide VETAR integralmente os projetos de emendas Substitutivas e Modificativa, ambos sem numeração, porém datados de 26 de março de 2019, os quais visam modificar e substituir o caput do art. 3, e índice do inciso I do art.2º do Projeto de Lei 003/2019, cujas emendas de autoria do poder legislativo, visavam modificar o Projeto de Lei que “Concede Revisão Geral à Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Ichu, e dá outras providências”, assim também, como apresentar para retificação de erro material ou VETAR, o erro de digitação, o inciso 3º do art.2º do Projeto de Lei nº 003/2019, para fins de fazer constar o índice acordado com o SINTRAPI, para o percentual de 4% (quatro por cento). Todos os parlamentares concordaram e autorizaram que a referida Mensagem de Veto entrasse em discussão e aprovação nesta sessão; Requerimento nº 01/2019, de autoria da Geovana Márcia onde requer publicação em diário oficial de leis aprovadas nesta casa que ainda se encontram sem publicação; Requerimento nº 02/2019, de autoria da Geovana Márcia que requer
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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 ‘ realização de Audiência Pública sobre o tema: Fraternidade e Políticas Públicas; Projeto de Lei nº 005/2019 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências; Projeto de Lei 004/2019 do Executivo para discussão e aprovação Em seguida, o presidente colocou em aprovação o Requerimento nº 01/2019 e Requerimento nº 002/2019, de autoria da Vereadora Geovana Márcia que foi aprovado por todos os edis; Projeto de Lei nº 004, de 15 de Março de 2019, que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 1.460.000,00 (um milhão e quatrocentos e sessenta reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras providências, que foi aprovado por unanimidade; Mensagem de Veto do Poder Executivo às Emendas Substitutiva e Modificativa do Legislativo que foi aprovada com 5 (cinco) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. Dando continuidade aos trabalhos, o presidente franqueou a palavra à vereadora Geovana Márcia; a edil reafirmou a sua abstenção ao veto, dizendo que o prefeito só alega o que lhe convém e que muitas são as leis que ele não observa inclusive a de conceder aos vereadores prestação de contas nos termos do parágrafo 6º do art.41 da Lei Orgânica. A vereadora disse que vai cobrar tudo que puder respaldada nas leis que o prefeito ignora, no mais pediu atenção da gestão quanto aos animais soltos neste período de Semana Santa onde o fluxo de motos e outros veículos é aumentado no município, concluindo sua fala desejou a todos uma feliz Semana Santa. Fez uso para palavra a vereadora Celidalva Soares, iniciou agradecendo ao secretário de administração por ter atendido sua solicitação no tocante a estrada de Nova Esperança onde melhorou a viabilidade e alertou a população sobre os animais soltos na pista onde muitas pessoas gostam de tomar um vinho na semana santa. Fez uso da palavra o vereador Edivaldo Apolônio, saudou a todos os presentes no recinto e falou que vai querer saber o por que o não funcionamento do laboratório de exames clínicos,
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Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 ‘ e que quer saber também para onde foram os 3 kits, sala de parto, sala de estabilização e entre outra que foram doados pelo Dep. Bira Coroa pois a população quer saber para onde foi, ou aonde está, vai querer explicação do porque a ambulância carregou as referidas frutas no dia da Conferência da Saúde, bem como a reforma do hospital onde foi homologado em 07 de fevereiro e que vem projetos e mais projetos para o recinto e a promessa é de até 90 dias para enviar uma cópia do convênio para a Câmara de Vereadores e que até o prezado momento nada chega. O edil chamou a atenção do prefeito, secretário de Obras, secretário de Administração e todos os envolvidos no tocante a empresa que está fazendo os calçamentos das ruas, mas que já passou do tempo de fazer a limpeza das mesmas que já foram calçadas, pois os entulhos continuam após a obra realizada, pediu também que o prefeito esclareça o por qual motivo há uma diferença de salário para pessoas que desempenham a mesma função pagando até o dobro. O parlamentar disse ainda que vai querer saber onde se encontra a pá enchedeira onde faz um ano sumida, bem como está no aguardo do secretário de educação comparecer no recinto para prestar seus esclarecimentos mencionados nas sessões passadas. Fez uso da tribuna o vereador Antônio Egberto que após saudar os presentes cobrou do Executivo melhorias da estrada que liga Ichu à represa dos Cachimbos a Barro Preto, e a estrada que sai lá em Afonso, estrada de Varjota à Nova Esperança que se encontram intransitáveis precisando de boas melhorias. Fez uso da palavra a vereadora Lucia Maria, após saudar os presentes a vereadora informou à população Ichuense que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) já se encontra no recinto que é uma lei bastante importante para se debater com a sociedade civil a fim de inserir ações que venham beneficiar a população como um todo. Chamou a atenção do secretário de saúde sobre a caixa d'água do hospital onde se encontra terrível correndo risco de desabar, pediu ao
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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 ‘ presidente que solicitasse do prefeito uma olhada especial nas ruas da cidade na rua do bar de Dalvo, bem como em frente à antiga fábrica de Vercelêncio onde se encontram em péssimas condições e que tem que tomar as providências cabíveis e urgentes. A edil solicitou do Presidente da Mesa que envie um ofício ao gestor do Executivo pedindo explicações sobre a extensão de rede da embasa das comunidades de Umbuzeiro e Alto da Pituba em Campinas por qual motivo essa obra encontra-se parada e o que está acontecendo em relação às casas populares que começaram na gestão anterior e também estão inacabadas. E não havendo nada mais a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ __________________________________________________________ __________________________________________________________ __________________________________________________________ __________________________________________________________ _____________________________________________________
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