Câmara de Amélia Rodrigues

Texto da edição nº 125

quinta-feira, 25 de abril de 2019

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PODER LEGISLATIVO AMÉLIA RODRIGUES BAHIA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quinta-feira, 25 de abril de 2019 Ano V - Edição Ordinária nº. 0125 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »PAUTA–8ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2019. »ATA–SESSÃO ORDINÁRIA DIA 09 DE ABRIL DE 2019. »ATA–SESSÃO ORDINÁRIA DIA 16 DE ABRIL DE 2019. »PORTARIA Nº. 013/19, DE 01 ABRIL DE 2019–DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. »PORTARIA Nº. 014/19, DE 17 ABRIL DE 2019–CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES. Presidente: Teonis Lins Freitas Vice-Presidente: Luiz Claudio dos S. Menezes 1º. Secretário: Daniel Marinho dos Santos 2º. Secretário: Jonilson Martins Paixão ▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Amélia Rodrigues Praça da Matriz, S/N Bairro: Centro CEP: 44.230-000 ☎ (75) 3242-2541 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal CDKM SOLUCOES Assinado de forma digital por CDKM E CONSULTORIA E CONSULTORIA SOLUCOES ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita ADMINISTRATIVA o=ICP-Brasil, Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM LTDA SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 M:1565353300014 Localização: Salvador/BA Dados: 2019.04.25 19:07:44 -03'00' 0 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187, Centro - Amélia Rodrigues - Bahia. CEP: 44.230-000 – Tel.: (75) 3242-2541 CNPJ: 16.246.936/0001-37 PAUTA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 23- 04-2019. PEQUENO EXPEDIENTE Nº 1. MATÉRIA Oficio Nº 142/2019. 2. Convite 3. Indicações EMENTA Assunto: Encaminha Mensagem e Projeto de Lei Nº 003/2019. Sexta Conferencia Municipal de Saúde Solicitação de Melhorias. ORIGEM Poder Executivo Sec. De Saúde Poder Legislativo GRANDE EXPEDIENTE Nº MATÉRIA EMENTA ORIGEM 01. Moção de Pesar Nº 004/19 Poder Legislativo. Moradora da Cidade 02. 03. 04. 05. 06. 07. 08. 09. Moção de Congratulações Nº 005/19 Requerimento Nº 012/19. Requerimento Nº 013/19. Parecer da Comissão reunidas da Constituição, Justiça e Legislação de Finanças e Orçamento. Parecer Jurídico Parecer Jurídico Projeto de Lei Nº 001/19 Projeto de Lei Nº 002/19. Morador da Cidade Poder Legislativo. Vereador. Vereador Ao Projeto de Lei Nº 002/19. Poder Legislativo. Poder Legislativo. Poder Legislativo. Ao Projeto de Lei Nº 001/19. Ao Projeto de Lei Nº 002/19. Ementa: Veda a nomeação para Cargos em Comissão ou de confiança ou de função gratificada de Pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340, no âmbito do Município de Amélia Rodrigues. Sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues. ORDEM DO DIA Poder Legislativo Poder Legislativo Poder Legislativo. Poder Legislativo Nº MATÉRIA EMENTA ORIGEM 01. Moção de Pesar Nº 004/19. Moradora da Cidade Poder Legislativo 1

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Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187, Centro - Amélia Rodrigues - Bahia. CEP: 44.230-000 – Tel.: (75) 3242-2541 CNPJ: 16.246.936/0001-37 02. Moção de Congratulação Nº 005/19. Morador da Cidade Poder Legislativo 03. Requerimento Nº 012/19. Vereador Poder Legislativo. 04. Requerimento Nº 013/19. Vereador Poder Legislativo. 05. Parecer da Comissão Constituição, Justiça e Legislação e de Finanças. 06. 07. Projeto de Lei Nº 001/19. Projeto de Lei Nº 002/19 Ao Projeto de Lei Nº 002/19. Ementa: Veda a nomeação para Cargos em Comissão ou de confiança ou de função gratificada de Pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340,no âmbito do Município de Amélia Rodrigues. Sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues. Sala das Sessões, 23 de abril de 2019. Teonis Lins Freitas PRESIDENTE 2 Poder Legislativo. Poder Legislativo Poder Legislativo

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Página: 4 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187, Centro, Amélia Rodrigues-BA, Cep 44.230-000 Fone: (75) 3242-2541 CNPJ 16.246.936/0001-37 Ata da sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Amélia Rodrigues, realizada em 09 de abril de 2019. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove á hora regimental, na sala deste legislativo, situada na Praça da Matriz, número cento e oitenta e sete, realizou se a sexta Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues Estado Federado da Bahia, sob a presidência do Vereador Teonis Lins Freitas, onde compareceram os seguintes vereadores: Antônio Eraldo Silva Vasconcelos, Antônio Gustavo Moraes Silva, Arlindo Antônio Souza de Oliveira, Daniel Marinho dos Santos, Fabiano de Lima, Jonilson Martins Paixão, Luis Claudio dos Santos Menezes, Maria Alair Alves dos Santos Lima, Nadja Barbara dos Santos Maia, Teonis Lins Freitas, Verônica da Silva Barbosa, Em seguida o Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, foi posta em votação e aprovada por maioria dos presentes, Em seguida o Presidente solicitou ao primeiro Secretario que fizesse a leitura das matérias do Pequeno Expediente: Oficio N° 120/2019 , Oficio N° 002/2019 , Foram apresentadas as indicações de Número 77/2019 a 80/2019, O Vereador Antônio Gustavo fez a indicação verbal , que a Secretaria de Obras viabilize com urgência melhorias na estrada da Volta , principalmente no trecho localizado nas proximidades do Sitio do Sr. Hermógenes, O vereador Daniel esclareceu que no Art. 132 paragrafo 2º O vereador só poderá falar no pequeno expediente, após a leitura da ata solicitando a palavra pela ordem para comunicar falecimento, renuncia ou solicitar retificação da referida ata, não podendo ser interrompido ou aparteado, Ainda no Art. 132 diz que o pequeno expediente terá 30 minutos, o Art. 133 diz que o grande expediente será composto de 45 minutos, o Art. 134 diz que a ordem do dia será 60 minutos e no Art. 35 inciso X, compete ao Primeiro Secretario cronometrar o tempo das sessões e o uso da palavra pelos vereadores, O vereador Daniel salientou que fará uso da autonomia designada a ele para cronometrar o tempo do pequeno expediente, da ordem do dia, das considerações finais e dos senhores vereadores buscando uma melhor organização da Sessão para que tudo transcorra de forma mais 1

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Página: 5 breve e saudável possível, O vereador Arlindo esclareceu que essa mesma Lei diz que os minutos que não foram usados vão ser repassados para Ordem do Dia e dividido no total, O Primeiro Secretario leu a Resolução N° 001/2019 de 03 de abril de 2019, Que estabelece Comissão Especial encarregada de realizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, Em seguida o Presidente solicitou ao primeiro Secretario que fizesse a leitura das matérias do Grande Expediente: Termo de Advertência N°01/2019, O vereador Luis Claudio solicitou ao Presidente a denuncia formalizada a Comissão de Ética, cópia da convocação dos membros da Comissão e cópia da ata lavrada e assinada, O vereador Arlindo solicitou ao Presidente que seja verificado no regimento interno se o presidente da Comissão como denunciado teria que fazer parte da reunião, O Presidente fez a leitura do Art. 73 paragrafo 2° onde fala que a Comissão pode se manifestar verbalmente quando é provocada, mas advertência escrita cabe a mesa, esclareceu que não houve direito de defesa por parte do vereador Luis Claudio, e que obedecendo o Regimento essa advertência escrita não tem validade, O vereador Daniel falou que se a mesma não está conforme o regimento desta Casa, que seja retirada de tramitação, Sendo assim não há matérias para o Grande Expediente, Em seguida o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da matéria da Ordem do Dia: Não há matérias, e iniciaram as considerações finais: O vereador Fabiano saldou a todos os presentes, sugeriu que o Presidente tome providencias para que não haja mais fatos ocorridos como na sessão anterior, comentou sobre as criticas ocorridas nas redes sociais sobre o mesmo, pediu respeito do radialista da Mix Bahia que faz a transmissão das sessões, sugeriu que seja publicado apenas o que foi dito, agradeceu a todos os que o seguem pois o reconhecimento vem através dos trabalhos realizados, disse ter ido pessoalmente verificar as informações sobre os PSFs e o Hospital e esclareceu que apenas alguns medicamentos estão em falta, devido o atraso na licitação e o Governo do Estado que não está fornecendo a sua parte dos medicamentos, comentou sobre a reunião com o Deputado Estadual Eduardo Alencar e o vice Governador João Leão junto com alguns colegas vereadores buscando a melhoria e a implantação de fábricas para o município, sugeriu que cada secretario assuma as responsabilidades das suas respectivas secretarias, disse que vai exercer o seu mandato de fiscalizador e que vai trabalhar em prol da população e agradeceu, O vereador Arlindo saldou a todos os presentes, comentou sobre a marcha ocorrida em Brasília em defesa dos municípios, comentou sobre a importância de defender os direitos dos trabalhadores, falou sobre o oficio que estará sendo encaminhado a Radio Mix Bahia solicitando a gravação do programa do dia 10 de abril, fez a leitura do termo de advertência ,comentou sobre a reunião e visitas feitas com o Deputado Estadual Eduardo Alencar e o vice Governador João 2

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Página: 6 Leão onde solicitou melhorias a exemplo a reforma do mercado de São Bento, leu uma mensagem e agradeceu, O vereador Luis Claudio saldou a todos os presentes, demonstrou seu carinho e admiração pela ex presidente e vereadora desta Casa Senhora Gilsete pelos ensinamentos dados ao mesmo de como exercer seu mandato de forma respeitosa e defender suas ideias segundo o regimento desta Casa, solicitou ao Presidente desta Casa que tome providencias em relação as matérias do site Jacuípe Noticias onde suas palavras foram transformadas, de forma que se tornou ofensiva aos colegas vereadores, disse ser o vereador que mais defende os colegas nesta Casa, esclareceu a população sobre o pedido de advertência que foi feito contra sua pessoa pedindo que o mesmo se retrate de uma coisa que não fez, relatou que já saiu em defesa de vários colegas como a vereadora Maria Alair, Arlindo e Nadja, falou que o mal se paga com o bem, e que os vereadores estão aqui para defender e fiscalizar para a população, destacou a importância do respeito e agradeceu, O vereador Jonilson saldou a todos os presentes, demostrou o respeito que tem pelo vereador Luis Claudio, disse não ter se ofendido com as palavras do mesmo pois, apenas se referiu as brigas que estavam acontecendo nesta Casa devido a votação do Requerimento da saúde, e disse que nunca viu um vereador como Luis Claudio para sair em defesa dos colegas, comentou que concordou com a fala do vereador Fabiano quando disse não dá para defender o indefensável, falou sobre a visita feita ao hospital onde constatou a falta de diversos medicamentos básicos , falou sobre o problema que teve com a licitação, mas que poderia ser entrado com um processo de emergência, pois a população vem sofrendo há alguns meses e isso é uma irresponsabilidade com a população, comentou sobre a reunião da APLB contra a reforma da previdência, solicitou que o Secretario de saúde venha a esta Casa prestar esclarecimentos sobre a situação em que se encontra a saúde no nosso município e agradeceu, A vereadora Maria Alair saldou a todos os presentes, parabenizou o Presidente pela forma como a sessão foi dirigida, parabenizou o Primeiro Secretario Daniel Marinho pela condução do seu exercício em sua função, falou que esta Casa é um espaço para ser discutido ideais e opiniões, e ressaltou que devemos ter cuidado com o uso das palavras, pois as palavras podem ter duplo sentido, disse não ter se ofendido com as palavras do vereador Luis Claudio, mas que foram feitas postagens denegrindo a imagem desta Casa, disse que os vereadores estão aqui para legislar e fiscalizar, citou as conquistas obtidas através do Governo do Prefeito Paulo Falcão e as melhorias obtidas para o município, disse ter 32 anos de educação e nunca viu todos os alunos com fardamentos completos como agora, pois já viu vários alunos ter seus fardamentos presenteados por professores e padrinhos, comentou sobre os problemas ocorridos na saúde, disse estar faltando gestão do Secretario, disse não se sentir envergonhada de 3

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Página: 7 ter precisado do colega Luis Claudio, pois precisamos um do outro, deu informações importantes sobre o curso de empilhador de máquinas que esta sendo realizada pela prefeitura e agradeceu, O vereador Gustavo saldou a todos os presentes, comentou sobre a visita feita ao Hospital acompanhado de outros colegas vereadores, e disse que a situação esta bastante complicada com a ausência de vários medicamentos básicos, citou a Lei Nº 8.866/93 que regulamenta as licitações, e disse que os processos licitatórios precisam ser feitas com mais clareza e mais firmeza, comentou sobre a audiência pública que solicitou para discutir sobre a Lei do Silêncio para que todos tenham seus direitos garantidos, falou sobre a indicação que fez a Secretaria de educação solicitando que seja contratada uma coordenadora para o colégio Municipal, pois a profissional da escola se encontra de licença, e ressaltou a importância da contratação principalmente devido ao nível de vulnerabilidade social de muitos jovens, o que demanda a necessidade de projetos para que façam com que estes jovens não abandonem a escola, e parabenizou a equipe do Colégio Municipal que não deixou esses jovens na mão, não deixou o sonho dos meninos sem brilho, disse jamais reclamar da população porque ela está revoltada com algumas posturas que acontece nesta Casa pois eles nos colocaram aqui e nós devemos sempre respeita-los, e que esta sempre discutindo, trazendo propostas e buscando melhorias, Comentou que a cada dia que passa estamos entrando numa crise maior ainda, e que essa crise depende do nosso foco principalmente na fiscalização e na sugestão de ideias e agradeceu, a vereadora Nadja saldou a todos os presentes, externou seu descontentamento com os péssimos serviços prestado pela empresa Embasa, pois a população esta sofrendo a mais de três meses sem água e disse ser a favor da privatização, comentou sobre a questão da imprensa , onde ela precisa ser imparcial para não perder a credibilidade, disse não se cansar de andar nas comunidades em busca dos anseios da população e sabe que a população Ameliense precisa é de emprego, de qualificação, destacou a importância de politicas públicas para a juventude do município, pois os jovens precisam ser incentivados, comentou sobre o descaso na saúde, disse estar faltando gerenciamento, leu uma mensagem e agradeceu, A vereadora Veronica saldou a todos os presentes, comentou sobre os fatos ocorridos com a saúde, disse vê o empenho do prefeito em busca de recursos para o município, mas falta um bom gerenciamento, destacou a importância dos funcionários em ajudar a melhorar a qualidade dos serviços prestados, sugeriu que seja feito um treinamento com os mesmos, comentou sobre as eleições para Conselheiros Municipais, agradeceu ao Prefeito pelo emprenho em resolver a questão do retorno dos empréstimos para os agricultores familiares, e pelos fardamentos dos alunos da Rede Municipal, destacou a importância do respeito e da credibilidade, 4

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Página: 8 demostrou a sua admiração e respeito ao vereador Gustavo e agradeceu, O Presidente comunicou a todos sobre o falecimento da Senhora Aurelina Grilo, Entra agora os três minutos do partido: O vereador Arlindo falou sobre o Estatuto do Idoso, comentou sobre a fala do Vereador Luis Claudio quando comparou esta Casa a uma rinha, destacou a importância do respeito entre os colegas, A vereadora Maria Alair agradeceu ao Prefeito, ao vice-prefeito, ao secretario Gustavo pelo retorno das obras do Posto de Saúde da Volta, agradeceu ao Secretario de Obras pela reposição das lâmpadas na Rua Eduardo Magalhães, na Portelinha um e dois e na estrada da volta, nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando outra para o dia 16 de abril a hora regimental. 5

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Página: 9 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187, Centro, Amélia Rodrigues-BA, Cep 44.230-000 Fone: (75) 3242-2541 CNPJ 16.246.936/0001-37 Ata da sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Amélia Rodrigues, realizada em 16 de abril de 2019. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove á hora regimental, na sala deste legislativo, situada na Praça da Matriz, número cento e oitenta e sete, realizou se a sexta Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues Estado Federado da Bahia, sob a presidência do Vereador Teonis Lins Freitas, onde compareceram os seguintes vereadores: Antônio Eraldo Silva Vasconcelos, Antônio Gustavo Moraes Silva, Arlindo Antônio Souza de Oliveira, Fabiano de Lima, Jonilson Martins Paixão, Luis Claudio dos Santos Menezes, Maria Alair Alves dos Santos Lima, Nadja Barbara dos Santos Maia, Teonis Lins Freitas, Verônica da Silva Barbosa, Em seguida o Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, foi posta em votação e aprovada por unanimidade dos presentes, Em seguida o Presidente solicitou ao primeiro Secretario que fizesse a leitura das matérias do Pequeno Expediente: Convite da Primeira Igreja Batista de Amélia Rodrigues, Projeto de Lei Nº 001/19 Que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues e dá outras providencias, Foram apresentadas indicações de Nº82/19 a Nº86/19, Em seguida o Presidente solicitou ao Primeiro Secretario que fizesse a leitura do Grande Expediente: Moção de pesar Nº001/19 da Senhora Aurelina do Espirito Santo Grilo, O vereador Arlindo solicitou que a partir de hoje todas as moções sejam assinadas por todos os vereadores, Moção Nº002/19 e Nº003/19 da Senhora Cecília Silva dos Santos, Requerimento N°010/19, O vereador Arlindo falou que hoje se reuniu com a vereadora Maria Alair, pois tem que emitir o parecer do Decreto do Vereador Gustavo e devido as duvidas que surgiram decidiu fazer o requerimento, pois o parecer emitido pelo jurídico dessa Casa pra ele ficou vago, A vereadora Maria Alair disse que acompanha o vereador Arlindo na solicitação da Dra. Patrícia a esta Casa para prestar maiores explicações sobre o Decreto do Executivo onde está hoje questionando a carga horária dos servidores da educação, e por achar uma matéria de grande importância precisa estar embasada legalmente e se apropriar do assunto e que Dra. Patrícia é uma pessoa preparada para prestar os esclarecimentos para que eles possam elaborar o parecer consistente para que não prejudique a categoria, há qual faz parte há mais de 32 anos, Em seguida o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da matéria da Ordem do Dia: Moção de Pesar Nº001/19, os vereadores deram seu apoio e fez referencias sobre a mesma, foi posto em votação e aprovado por unanimidade dos 1

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Página: 10 presentes, Moção e Pesar N°002/19, os vereadores fizeram referencia sobre a Senhora Cecilia e deram todo seu apoio a Moção que foi posto em votação e aprovado por unanimidade dos presentes, Moção de Pesar N°003/19, foi posto em votação e aprovado por unanimidade dos presentes, requerimento Nº010/19, foi posto em votação Requerimento verbal do vereador Arlindo solicitando a presença da Sra. Patrícia Falcão nesta Casa entre os dias 14 e 21 de maio do ano corrente para esclarecer sobre o Decreto Nº 007/19 do Poder Executivo, O vereador Luis Cláudio deu todo seu apoio ao requerimento, A vereadora Maria Alair disse apenas estar solicitando que a mesma de informações sobre o decreto e se estenda a toda população, esclareceu que não houve aumento nas carga horaria dos servidores, O vereador Jonilson esclareceu que este Decreto é da autoria do Executivo, apenas esta sendo tramitado nesta Casa o Decreto Nº001/19 que visa suspender a eficácia deste Projeto, O vereador Gustavo esclareceu que está sendo discutido a presença da Senhora Patrícia, O vereador Luis Cláudio esclareceu sobre a diferença entre questão de ordem e pela ordem, pediu a colaboração dos nobres colegas para que a sessão ocorra de forma tranquila, O vereador Gustavo esclareceu que o que está sendo discutido é o requerimento solicitando que a Assessora Patrícia esteja presente nesta Casa para esclarecer o Projeto, destacou a importância de todos os Projetos que chegam a esta Casa são importantes, mas que também se de a devida importância aos Projetos que partem do Legislativo, dando ênfase portanto a celeridade nos processos de votação dos mesmos, A vereadora Maria Alair disse saber da existência do Regimento desta Casa, porem não domina todo o regimento, por ser seu primeiro mandato pode ter infringido o requerimento, mas apenas sentiu necessidade de dá um esclarecimento da fala do vereador Jonilson, pediu desculpas ao Presidente se excedeu- se ou infringiu o regimento, pois está aqui para discutir Projetos, O vereador Arlindo disse que concorda com a sugestão do vereador Claudio, sendo duas maneiras, que pela manhã a Dra. Patrícia venha e relate e tenha a discussão que tiver que ter e pela tarde ela venha prestar esclarecimentos para os ouvintes, pois essa discussão é muito importante , e disse ser importante que o jurídico desta Casa participe das reuniões, A vereadora Nadja Maia disse aprovar a vinda da Dra. Patrícia a esta Casa, disse já ter lido o Projeto e entender que ele não tira vantagens dos servidores, ele apenas exige que se cumpra a carga horaria estabelecida no edital do concurso, O vereador Gustavo apoiou a vinda do jurídico desta Casa, disse que deixará seus argumentos para o dia da votação, pois ele entrará com ou sem parecer pois o regimento permite, O vereador Arlindo disse que o Projeto deu entrada nesta Casa dia 25 de fevereiro, mas só foi lido dia 19 de março, O vereador Luis Claudio disse estar feliz com o Requerimento do vereador Arlindo e da vereadora Maria Alair, pois o mesmo não estava bem fundamentado no assunto e que a vinda da Dra. Patrícia vai esclarecer para a categoria saber de onde partiu a ação para que não venham atribuir a responsabilidade aos vereadores, que se faça cumprir o que está na Lei, o que ele não vai admitir é que recaia nesta Casa a responsabilidade pois o Decreto 2

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Página: 11 está vindo do Executivo, foi posto em votação o Requerimento verbal do vereador Arlindo e da vereadora Maria Alair sobre a vinda da Assessora Jurídica Dra. Patrícia para esclarecer sobre o Projeto de Decreto N° 001/19 que tramita nesta Casa, foi posto em votação e aprovado por unanimidade dos presentes, O Presidente reforçou a sua indicação solicitando melhorias nas escadarias do Bairro Vila Nova pois as escadarias estão totalmente destruídas e iniciaram as considerações finais: O vereador Antonio Eraldo saldou a todos os presentes, parabenizou o Secretario de Obras e o supervisor de limpeza publica pela poda das árvores, limpeza e troca das lâmpadas da Rua Iozinho Amorim, pela estrada de São Bento e pela estrada da Cajá, Apresentou uma indicação verbal que a Secretaria de Educação faça a entrada da Escola Fernando do Prado, Solicitou que a Secretaria de Obras limpe as bocas de lobo do município e que seja consertada as traves da quadra do vereador Irajá para não ocorrer um acidente, disse estar muito preocupado com a situação da saúde no município e que nos últimos dias recebeu várias denuncias de falta de medicação tanto nos PSFs como no Hospital, disse ser muito grave pois a saúde deve ser tratada com prioridade e agradeceu, A vereadora Veronica saldou a todos os presentes, agradeceu a toda equipe do Berimbal Noticias pela homenagem prestada pelo seu trabalho, falou sobre a audiência pública que participou em São Felix sobre a reforma da previdência, ressaltou que não podemos perder os nossos direitos, agradeceu a Secretaria de Obras e solicitou melhorias na iluminação em frente a Igreja e ao Colégio da Fazenda Campos, logo após a Associação, solicitou melhorias nas estradas rurais e nas margens da BA que liga Amélia Rodrigues a São Bento, O vereador Jonilson saldou a todos os presentes, falou sobre a falta de medicamentos no Hospital, comentou sobre os festejos juninos que irá ocorrer no município, demostrou a sua preocupação com o número de casos de dengue que vem ocorrendo no município, incluindo dois casos de dengue hemorrágica, sugeriu que a Secretaria de saúde junto com os agentes de endemias esclareça a população sobre o surto, comentou sobre a falta de matériais para os funcionários trabalhar a exemplos de fardamentos, luvas, disse ser necessário o apoio do carro do fumacê, solicitou melhorias na estrada e na Iluminação da Fazenda Campos , comentou que foi procurado por um morador da Portelinha para fazer queixa sobre o calçamento que está estreito, e disse que é obrigação do município prestar um serviço de qualidade, solicitou que seja trocado o refletor que está queimado a mais de 6 meses na Portelinha, e comentou que as solicitações dos vereadores não estão sendo atendidas, e falou sobre os contracheques zerados da educação e solicita explicações, comentou sobre o Decreto do Executivo que trata sobre a carga horária dos servidores da educação e que está recaindo a responsabilidade sobre os vereadores, falou que precisa ser investigado o fato de alguns funcionários públicos estarem adquirindo patrimônios que não condizem com os seus salários e pediu a ajuda dos nobres colegas vereadores para que sejam apurados os fatos e agradeceu, A vereadora Maria Alair saldou a todos os presentes, esclareceu sobre a diminuição da Rua João Gervasio Bacelar que se deve a 3

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Página: 12 construções de passeios e varandas de forma indevida, falou que o calçamento foi pedido da mesma ao Deputado Marcio Marinho, e que esta acompanhando de perto todo o processo, disse que o problema do refletor que estava queimado na Portelinha já foi resolvido, disse que as trocas das lâmpadas na Rua Antônio Pinto já foram feitas, pediu que os motoristas tenhas cautela e responsabilidade nas estradas de São Bento neste micareta, desejou a todos uma feliz páscoa e agradeceu, O vereador Fabiano saldou a todos os presentes, parabenizou o Berimbal Noticias pelo belíssimo evento, falou sobre as publicações referente ao mesmo, comentou sobre o empenho do Prefeito para que o munícipio cresça, solicitou melhorias ao Prefeito para o município, a exemplo da Travessa de São Bento e a Rua João Lazaro, comentou sobre os fatos ocorridos na saúde a exemplo a carga horária dos funcionários , o surto de dengue e a importância dos funcionários cuidar do patrimônio público, lembrou que na gestão anterior era muito cobrado lazer no município, mas é preciso ter lazer com responsabilidade, falou sobre as criticas que estão fazendo a respeito do São Pedro do município, esclareceu sobre as várias especialidades médicas oferecidas no município, mas a saúde é preciso ser tratada com mais responsabilidade, parabenizou o Prefeito pelo PSF de São Bento e agradeceu, O vereador Luis Claudio saldou a todos os presentes, parabenizou o trabalho da Radio Jacuípe Noticias, comentou sobre as cobranças da população pela falta de medicamentos, destacou na importância do papel do vereador de fiscalizador, esclareceu que quem delega seus secretários é o Poder Executivo, mas o Poder Legislativo está aqui para ajudar o prefeito, sugeriu que o prefeito faça uma reunião com os vereadores para tentar resolver as demandas do município, comentou sobre o descaso na saúde, sugeriu que o Secretario busque conhecimentos sobre a real situação da saúde de Amélia Rodrigues, pois se as coisas não forem resolvidas o mesmo irá entrar com uma ação juntamente com a Comissão de Direitos Humanos a qual faz parte e agradeceu, O Presidente lembrou que na próxima sessão completa o prazo de 3 semanas para o secretario de Saúde comparecer a esta Casa para prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos com a saúde do Município, A vereadora Nadja saldou a todos os presentes, parabenizou a equipe do Berimbal Noticias pelo evento que foi realizado, comentou que a Deputada Olivia Santana foi homenageada como a primeira Deputada negra do Estado da Bahia, parabenizou a Feira da Saúde que ocorreu no distrito de São Bento, sugeriu que este evento ocorra em todo município, comentou sobre o surto de dengue que esta ocorrendo no município, sugeriu que os agentes de endemias faça uma visita na Rua do Guará onde várias crianças estão doentes por causa do esgoto que corre a céu aberto, comentou sobre o comportamento das pessoas que jogam lixos nas ruas, solicitou que o Secretario de Obras faça visitas as comunidades e localidades para ouvir as demandas dos moradores, solicitou da Secretaria de Obras que veja a situação da Rua Aloysio de Castro onde os fios estão expostos, e que sejam colocados interruptores nas salas de aulas para que não ocorra acidentes com os alunos, cobrou comprometimento e responsabilidade dos 4

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Página: 13 secretários e que eles ouçam os anseios do povo, anunciou as inscrições do concurso da Rainha do São Pedro que já estão abertas, comentou sobre a situação que se encontra o Hospital do Município, leu uma mensagem sobre a Páscoa e agradeceu, O vereador Gustavo saldou a todos os presentes, comentou a indicação que fez , a qual caberia como um Projeto, relatou o fato ocorrido de uma aluna da creche que teve uma convulsão, onde chamou a atenção do mesmo para a necessidade de um curso de capacitação para os profissionais de educação e em especial as creches, solicitou do Executivo que tome as devidas providencias para que seja concluída as obras da quadra do Camucurso, disse concordar com a fala do vereador Jonilson quando se referiu ao enriquecimento ilícito e que devem ser apurados os fatos e tomada as devidas providencias, fez uma reflexão sobre a Semana Santa e agradeceu, O vereador Arlindo saldou a todos os presentes, agradeceu a Deus por mais uma semana, comentou sobre a Micareta de São Bento que ocorra tudo em paz, deu informações importantes sobre a vacinação dos idosos, sugeriu que o Presidente solicitasse a vinda dos agentes de endemias a esta Casa para da uma explanação para a sociedade como está a situação no município, concordou com a fala da vereadora Nadja quando diz que tem problemas com a água, mas que também tem problema nosso quando jogamos lixo nas ruas, falou sobre a questão da saúde e a demora nas licitações, comentou sobre o requerimento que fez para a Coelba para que seja feita a poda das árvores próximas aos fios de alta tensão mas que não houve nenhuma resposta, comentou sobre a solicitação de um curso de primeiros socorros junto com o corpo de bombeiros, fez uma homenagem a Rádio lapa FM pelos seus 17 anos, fez uma reflexão sobre a Semana Santa, leu uma mensagem e agradeceu. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a presente sessão convocando outra para o dia 23 de abril a hora regimental. 5

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Página: 14 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187, Centro, Amélia Rodrigues-BA, Cep 44.230-000 Fone: (75) 3242-2541 CNPJ 16.246.936/0001-37 PORTARIA Nº 013/19, DE 01 ABRIL DE 2019. DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DE CARGO EM COMISSAO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES, no uso das atribuições legais, RESOLVE – Nomear o senhor RICARDO CESAR MACEDO NASCIMENTO , ao Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar (FC1), desta Casa Legislativa. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AMÉLIA RODRIGUES, aos primeiro dia do mês de abril 2019. PORTARIA Nº 014/19, DE 17 DE ABRIIL DE 2019. CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES, no uso das atribuições legais, RESOLVE- Conceder ao Servidor da Câmara Municipal, ocupante do Cargo Auxiliar de Serviços Gerais, ARACI GOMES DOS SANTOS, suas férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 01/01/2018 a 31/12/2018, na seguinte forma: a) Concede férias a partir do dia 02/05/2019 a 03/06/2019. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AMÉLIA RODRIGUES, aos dezessete dias do mês de abril 2019.