Câmara de Candeal

Texto da edição nº 468

terça-feira, 30 de abril de 2019

Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.

Página 1

PODER LEGISLATIVO CANDEAL - BAHIA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 30 de abril de 2019 Ano VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0468 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 Presidente: José Risonaldo Ribeiro da Silva »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 29 de março de 2019. »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 05 de abril de 2019. »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 12 de abril de 2019. Vice-Presidente: José Luiz Cordeiro de Brito 1º. Secretário: Agnaldo Santana de Carvalho 2º. Secretário: Romário da Silva ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Candeal Praça Dr. João Campos, S/N Bairro: Centro CEP 48.710-000 ☎ (75) 3235-2183 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal Portal da Transparência Acesse: camaradecandeal.com CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:1565353300014 0 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICPBrasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA Dados: 2019.04.30 19:41:21 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

Página 2

Página: 2 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia Ata da sexta sessão Ordinária da Câmara Municipal de Candeal, realizada às nove horas do dia vinte e nove de março do ano de dois mil e dezenove, na sede do Legislativo. O Senhor Presidente declarou a abertura da sessão, cumprimentou os presentes Em seguida convidou o 2° Secretário Romário da Silva para fazer a leitura dos presentes na Sessão e em seguida o 1° Secretário Aguinaldo Santana de Carvalho fez a leitura do livro de Presença, que constou a presença dos seguintes Vereadores: José Risonaldo Ribeiro da Silva – Presidente, João Braz Lima, Romário da Silva, Aguinaldo Santana de Carvalho, José Luiz Cordeiro de Brito, Milton Cedraz e Ronaldo Adriano Ferreira Nere. Presente sete vereadores. Justificaram a ausência os Vereadores Joseval Robério Vieira dos Santos e Antônio Marcos De Jesus Bispo. O Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus e em nome da comunidade de Candeal, aberta a presente sessão. Em seguida, convidou Primeiro Secretário Aguinaldo Santana de Carvalho para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. ABERTO O EXPEDIENTE PARA LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO. Apresentação do PROJETO DE LEI 129/2019 – Dispoe sobre a regulamentação da organização, finalidade, competência e estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Candeal e adota outras providencias. Autor: Poder Executivo. Votação do PROJETO DE DECRETO LESGISLATIVO: - Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadã Candealense à Senhora Izabel Cordeiro de Oliveira. Autor: Romário da Silva. Votação. ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE: USOU A TRIBUNA O VEREADOR RONALDO ADRIANO FERREIRA NERE: Saudou a todos os Presentes, de forma breve, parabenizou os Guardas pela chegada do Projeto à Casa, onde brevemente será votado e trazendo assim os benefícios que tanto sonharam. USOU A TRIBUNA O VEREADOR JOÇAO BRAZ LIMA: Saudou a todos os Presentes. Parabenizou a todos os envolvidos na luta do Projeto da Guarda, onde demonstra sua felicidade por essa conquista para a classe e toda população Candealense. Finalizou desejando um excelente final de semana a todos. USOU A TRIBUNA O VEREADOR JOSÉ RISONALDO RIBEIRO DA SILVA: Saudou a todos os presentes, desejou um Cordial Bom dia. Iniciou parabenizando a sua esposa por concluir mais um curso de Ensino Superior, o curso de pedagogia. Parabenizou também a sua Amiga Carol de Belo Alto, que também concluiu o seu curso superior em Direito. Destacando sua felicidade por essa conquista. Salientou que o Bairro do Lago Azul encontra-se em situação completamente delicada, precisando de melhorias, porém, destaca que o Prefeito está empenhando e preocupado em trazer melhorias para aquela rua, destacando que infelizmente aquela situação se fez depois do entupimento do tanque da Capoeira, deixando claro que na época deveria ser feito um plebiscito para ouvir a população e ver se realmente concordavam com tal ação. Sobre o projeto da Guarda Municipal de Candeal, destacou a sua luta em busca desse projeto, informando que em 2017 foi feito uma minuta do mesmo e enviado ao Executivo para que fosse analisado, porém, o jurídico da Prefeitura solicitou por email e nunca recebia, após enviar ao Secretário Junior, a minuta chegou até o Advogado da Prefeitura Doutor Marcelo. Aproveitando o momento, informou que o Projeto chegou em Janeiro, porém, para colocar tal projeto em Pauta precisava analisar e ver o que de fato precisava mudar, pois seria completamente irresponsável colocando o projeto daquela forma, onde iria prejudicar a classe. Onde o Jurídico da Casa analisou e juntos fizeram algumas emendas, onde assim aproveitou todas as emendas que o mesmo fez, destacando assim os benefícios que irá trazer a categoria. Salientando também que em uma reunião que teve com o Prefeito, o Sispuc e a Guarda, foram apresentadas as emendas e foi entendida e acatadas por todos. Assim, após apresentadas os tópicos de todas as emendas, parabenizou o presidente do Sindicato dos trabalhadores, o vereador Romário da Silva pelo evento em homenagem ao dia das mulheres. Finalizou desejando a todos um excelente final de Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

Página 3

Página: 3 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia semana. USOU A TRIBUNA O VEREADOR ROMÁRIO DA SILVA: Saudou a todos os presentes, iniciou parabenizando o Colega e Presidente José Risonaldo pela vitória da sua Esposa, aproveitando para parabenizar a mesma pela conquista do curso superior na área de Educação. Agradeceu aos colegas pelas felicitações a frente do Sindicato. Disse que aguarda um cidadão que está falando ai que vai reunir a população para tratar do Vereador não poder assumir sindicato dos trabalhadores rurais, para que assim esse cidadão aprenda a discutir coisas úteis e parar de falar besteiras. Salientou que se lembra do Colega José Luiz enquanto era diretor do Sindicato. Seguiu falando do evento em prol da mulher realizado no Sindicato, onde foi muito debatido, e contou com a presença de várias pessoas. Aproveitando o momento para parabenizar a toda equipe do sindicato. Salientou que nesse mesmo evento, foi debatido a tal proposta da previdência, expondo sua indignação com uma reforma que só vai mexer com os menos favorecidos. Sobre a questão da rua do Bairro Lago azul, entende que a situação é critica mas infelizmente são coisas para se repensar em uma forma de sanar tal situação, pois os alunos do Olegário Lima está sendo prejudicado, juntamente com os professores e moradores daquela região. Afirma que é necessário fazer um paliativo. Seguiu informando que infelizmente a gestão tem algumas pessoas que se sentem dono do poder, que sai por ai pisando na classe trabalhadora, como sempre quer fazer. Parabenizou o Presidente pela sua luta em prol do Projeto da Guarda Municipal, onde se empenhou na realização de emendas, confiando e respeitando o dialogo que foi acordado com o prefeito. Parabenizou também a guarda Municipal pela conquista, e deixou seu total apoio para ajudar-los, aprovando o que for de melhor para toda a classe, assim como, todo o melhoramento do mesmo. Finalizou agradecendo a todos os presentes e desejando um excelente final de semana a todos. O Presidente José Risonaldo afirmou que todas as emendas foram elaboradas pelo Jurídico e apresentada ao Prefeito para o mesmo analisar, e em reunião, foi aprovada por todos. Aproveitou o momento para parabenizar o Presidente do SISPUC, Edson Gonçalves, onde o mesmo também se empenhou e muito para essa conquista da classe. O Vereador Ronaldo Adriano pediu a parte e disse que o papel de qualquer um gestor era fazer o plebiscito para certas ações, Fernando Nere com a capoeira e Everton com a biblioteca Municipal, porém, infelizmente nenhum faz. Finalizou parabenizando a esposa do presidente pela formação em pedagoga, algo que o Municipio de Candeal merece, e parabenizar também a filha do Compadre Hugo, pois é mais uma bacharel e graduada no Municipio. ORDEM DO DIA: Apresentação do PROJETO DE LEI 129/2019 – Dispõe sobre a regulamentação da organização, finalidade, competência e estrutura organizacional da Guarda Civil Municipal de Candeal e adota outras providencias. Autor: Poder Executivo. O Vereador Romário da Silva convocou a comissão de Redação, Justiça e Redação para analise do Projeto. E, conjuntamente a comissão de finanças e orçamento para que seja um parecer unificado. Votação do PROJETO DE DECRETO LESGISLATIVO: - Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadã Candealense à Senhora Izabel Cordeiro de Oliveira. Autor: Romário da Silva. Foi aprovado por unanimidade. Em obediência ao regimento interno e não havendo mais nada para discutir, agradeceu a Deus pelos trabalhos realizados, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão ordinária. Eu Aguinaldo Santana de Carvalho, primeiro Secretário da mesa diretiva, supervisionei, e coloquei em apreciação e aprovação a Ata que foi aprovada pelos Edis. Candeal, vinte e nove de março de 2019. Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

Página 4

Página: 4 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia Ata da sétima sessão Ordinária da Câmara Municipal de Candeal, realizada às nove horas do dia cinco de abril do ano de dois mil e dezenove, na sede do Legislativo. O Senhor Presidente declarou a abertura da sessão, cumprimentou os presentes Em seguida convidou o 2° Secretário Romário da Silva para fazer a leitura dos presentes na Sessão e em seguida o 1° Secretário Aguinaldo Santana de Carvalho fez a leitura do livro de Presença, que constou a presença dos seguintes Vereadores: José Risonaldo Ribeiro da Silva – Presidente, João Braz Lima, Romário da Silva, Aguinaldo Santana de Carvalho, José Luiz Cordeiro de Brito, Milton Cedraz. Presente seis vereadores. Ausente os Vereadores Joseval Robério Vieira dos Santos, Antônio Marcos De Jesus Bispo e Ronaldo Adriano Ferreira Nere. O Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus e em nome da comunidade de Candeal, aberta a presente sessão. Em seguida, convidou Primeiro Secretário Aguinaldo Santana de Carvalho para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. ABERTO O EXPEDIENTE PARA LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO. Apresentação das emendas de autoria do Vereador José Risonaldo Ribeiro da Silva: EMENDA nº 01/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Altera o inciso I do art. 3º para determinar que os cargos de direção da GCM/Candeal sejam ocupados por servidores de Carreira. EMENDA nº 02/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Altera o art. 12 para determinar a ordem de substituição interina do cargo de Diretor da GCM/Candeal. EMENDA nº 03/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Altera o art. 11 para inclusão do cargo de Vice-Diretor e acrescenta o inciso III que dispõe sobre requisito necessário à nomeação para o cargo de Diretor e Vice-Diretor da GCM/Candeal. EMENDA nº 04/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 14, que dispõe sobre as atribuições do cargo de Vice-Diretor da GCM/Candeal. EMENDA nº 05/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Acrescenta o inciso IV e V ao art. 16, que dispõe, respectivamente, sobre inclusão do cargo de Vice-Diretor e Guarda Municipal na estrutura hierárquica da GCM/Candeal. EMENDA nº 06/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Altera os incisos II, III e V do art. 28 para readequar as gratificações e adicionais, e altera o parágrafo único para incluir o banco de horas dos servidores da GCM/Candeal. EMENDA nº 07/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Acrescenta as alíneas “b” e “c” ao inciso I do art. 8º, para incluir na estrutura da GCM/Candeal o cargo de Vice-Diretor e Guardas Municipal e dá outras providências. ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE: USOU A TRIBUNA O VEREADOR JOÃO BRAZ LIMA: Saudou a todos os Presentes, de forma breve, iniciou solicitando um requerimento onde o médico possa atender duas vezes na comunidade, para assim poder beneficiar um número maior de pessoas. Salientou que outro problema é o transporte que está vindo de Belo Alto e não pega as pessoas do Macaco que às vezes estão esperando para vim para médico, destacou que procurou a direção para saber o motivo de tal situação. Pedindo apoio dos colegas para solucionar esse problema. Parabenizou o amigo Bispo juntamente com o colega Romário pela final do Campeonato que vai acontecer no domingo e aproveitou par5a convidar a todos, assim como para Cavalgada do Rangel que acontecerá no domingo a tarde. Finalizou agradecendo a todos os presentes e destacando que precisa ter respeito com a população, pois vai ta sempre defendendo os mesmos, afirmando que não está acusando ninguém e sim procurando soluções. USOU A TRIBUNA O VEREADOR JOSÉ RISONALDO RIBEIRO DA SILVA: Saudou a todos os Presentes, iniciou desejando um cordial bom dia a todos. Seguiu falando da Conferencia municipal de Saúde, aproveitando para agradecer a presença de todas as pessoas que prestigiaram esse belíssimo evento, assim como, parabenizou a Secretaria de Saúde por um evento de grande importância como esse, onde tiveram palestras de grande relevância para o conhecimento de todos, deixando assim os agradecimentos e nome da Câmara. Salientou que no ultimo Sábado esteve visitando a Cidade de Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

Página 5

Página: 5 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia Barrocas, aniversário da mesma, através de um convite feito pelo Amigo Jorge Calmon para todos os vereadores da Câmara Municipal de Candeal, assim, parabenizou o Prefeito Jai pela belíssima gestão e várias obras que foram inauguradas, assim como as inúmeras obras que já foram anunciadas, expondo que ficou invejado pelos recursos que a Cidade de Barrocas recebe, pois pela vontade que o Prefeito Everton tem, com esses recursos Candeal ficaria perfeito, parabenizando assim o Prefeito Everton pelos poucos recursos e responsabilidade com os mesmos. Informando que houve ontem uma licitação no Municipio para várias ações destinadas a Melhorias na Cidade, como estradas, reformas de praças e ruas, entre outras. Convidou a todos para a final de Rua de Augusto que acontecerá no próximo domingo, parabenizando o colega Romário e o amigo Bispo pela competição. Sobre o Projeto de Lei 129/2019 que regulamenta a Guarda de Candeal, informou que chegou à casa no inicio de Janeiro, porém, não foi colocada antes em pauta pois havia a preocupação de ser feitas algumas emendas, para que assim a classe não fosse prejudicada. Destacou todas as suas emendas de forma detalhada, assim como os tramites do projeto, e em breve esse mesmo Projeto será votado, com as modificações feitas em prol da Guarda, deixando claro que esse mesmo projeto já não foi aprovado antes pois da forma que chegou jamais poderia colocar em pauta e depois prejudicar a todos. Assim, finalizou pedindo apoio aos colegas para aprovação de todas as emendas, e conseqüentemente o Projeto. Deixou registrado uma moção de Pesar ao Senhor Emilio José do Santos, onde aproveitou para fazer uma homenagem ao mesmo, relatando um pouco da historia de Vida, deixando seu conforto a todos os familiares e amigos. Finalizou desejando um excelente final de semana a todos. USOU A TRIBUNA O VEREADOR ROMÁRIO DA SILVA: Saudou a todos os presentes, pediu permissão para falar sentado, agradeceu a Jorge Calmon pelo convite e companhia na Cidade de Barrocas. De forma Breve, convidou a todos os colegas e presentes para a final do Campeonato de Rua de Augusto, onde conta com a presença de todos, iniciando às dez horas. Aproveitou para parabenizar o Prefeito de Barrocas pela belíssima gestão, com as obras de grande importância para toda a população, destacando que não vai comparar as receitas com Candeal, pois o Municipio tem a menor arrecadação do Brasil, mas mesmo assim o Gestor Everton vem fazendo um belíssimo trabalho. Finalizou agradecendo a todos os presentes e desejando um excelente final de semana, e convocando a comissão de Legislação, justiça e redação, juntamente com a comissão de Orçamento para poder apreciar e mandar o parecer para o plenário, e assim, aprovar juntamente com as emendas, torcendo que não retorne Veto a essa casa, pois cabe ao plenário derrubar os vetos e manter o Projeto da melhor forma para a classe que tanto esperou. ORDEM DO DIA: Apresentação das emendas de autoria do Vereador José Risonaldo Ribeiro da Silva: EMENDA nº 01/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 Altera o inciso I do art. 3º para determinar que os cargos de direção da GCM/Candeal sejam ocupados por servidores de Carreira. EMENDA nº 02/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Altera o art. 12 para determinar a ordem de substituição interina do cargo de Diretor da GCM/Candeal. EMENDA nº 03/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Altera o art. 11 para inclusão do cargo de Vice-Diretor e acrescenta o inciso III que dispõe sobre requisito necessário à nomeação para o cargo de Diretor e Vice-Diretor da GCM/Candeal. EMENDA nº 04/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 14, que dispõe sobre as atribuições do cargo de Vice-Diretor da GCM/Candeal. EMENDA nº 05/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Acrescenta o inciso IV e V ao art. 16, que dispõe, respectivamente, sobre inclusão do cargo de Vice-Diretor e Guarda Municipal na estrutura hierárquica da GCM/Candeal. EMENDA nº 06/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 Altera os incisos II, III e V do art. 28 para readequar as gratificações e adicionais, e altera o parágrafo único para incluir o banco de horas dos servidores da GCM/Candeal. EMENDA nº Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

Página 6

Página: 6 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia 07/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Acrescenta as alíneas “b” e “c” ao inciso I do art. 8º, para incluir na estrutura da GCM/Candeal o cargo de Vice-Diretor e Guardas Municipal e dá outras providências. Em obediência ao regimento interno e não havendo mais nada para discutir, agradeceu a Deus pelos trabalhos realizados, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão ordinária. Eu Aguinaldo Santana de Carvalho, primeiro Secretário da mesa diretiva, supervisionei, e coloquei em apreciação e aprovação a Ata que foi aprovada pelos Edis. Candeal, quatro de abril de 2019. Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

Página 7

Página: 7 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia Ata da oitava sessão Ordinária da Câmara Municipal de Candeal, realizada às nove horas do dia doze de abril do ano de dois mil e dezenove, na sede do Legislativo. O Senhor Presidente declarou a abertura da sessão, cumprimentou os presentes Em seguida convidou o Vereador Joseval Robério Vieira dos Santos para assumir a cadeira de 2° Secretário, que fez a leitura dos presentes na Sessão e em seguida o 1° Secretário Aguinaldo Santana de Carvalho fez a leitura do livro de Presença, que constou a presença dos seguintes Vereadores: José Risonaldo Ribeiro da Silva – Presidente, João Braz Lima, Aguinaldo Santana de Carvalho, José Luiz Cordeiro de Brito, Antônio Marcos de Jesus, e Joseval Robério Vieira dos Santos. Presente seis vereadores. Ausente os Vereadores Romário da Silva, no qual justificou a sua ausência por motivos de Saúde, Ronaldo Adriano Ferreira Nere e Milton Cedraz Carneiro Júnior. O Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus e em nome da comunidade de Candeal, aberta a presente sessão. Em seguida, convidou Primeiro Secretário Aguinaldo Santana de Carvalho para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. ABERTO O EXPEDIENTE PARA LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO. Apresentação e votação do PARECER DA COMISSÃO: PROJETO DE LEI 129/2019 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CANDEAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Relator: Romário da Silva. Apresentação e votação do PARECER DA COMISSÃO: PROJETO DE LEI 129/2019 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CANDEAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Comissão de orçamento e finanças. Relator: José Luiz Cordeiro de Brito. Votação das emendas de autoria do Vereador José Risonaldo Ribeiro da Silva: EMENDA nº 01/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Altera o inciso I do art. 3º para determinar que os cargos de direção da GCM/Candeal sejam ocupados por servidores de Carreira. EMENDA nº 02/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Altera o art. 12 para determinar a ordem de substituição interina do cargo de Diretor da GCM/Candeal. EMENDA nº 03/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Altera o art. 11 para inclusão do cargo de ViceDiretor e acrescenta o inciso III que dispõe sobre requisito necessário à nomeação para o cargo de Diretor e Vice-Diretor da GCM/Candeal. EMENDA nº 04/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 14, que dispõe sobre as atribuições do cargo de Vice-Diretor da GCM/Candeal. EMENDA nº 05/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 Acrescenta o inciso IV e V ao art. 16, que dispõe, respectivamente, sobre inclusão do cargo de Vice-Diretor e Guarda Municipal na estrutura hierárquica da GCM/Candeal. EMENDA nº 06/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Altera os incisos II, III e V do art. 28 para readequar as gratificações e adicionais, e altera o parágrafo único para incluir o banco de horas dos servidores da GCM/Candeal. EMENDA nº 07/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Acrescenta as alíneas “b” e “c” ao inciso I do art. 8º, para incluir na estrutura da GCM/Candeal o cargo de Vice-Diretor e Guardas Municipal e dá outras providências. ABERTO O GRANDE EXPEDIENTE: USOU A TRIBUNA O VEREADOR JOSÉ RISONALDO RIBEIRO DA SILVA: Saudou a todos os Presentes, iniciou desejando um cordial bom dia a todos. Justificou todas as suas emendas, onde abriu uma ampla e aperfeiçoada discussão a respeito das mesmas, destacando os pontos que vieram fora da realidade no respectivo Projeto de Lei, e através de Emendas elaboradas pelo Vereador, foi adequado para a realidade da classe, proporcionando assim, a todos que esperavam ansiosos, mais qualidade. O Vereador Aguinaldo Santana de Carvalho pediu a parte e parabenizou o Presidente pelo empenho na luta deste projeto, onde Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!

Página 8

Página: 8 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia infelizmente foi criticado por muitos, mas, na visão dos vereadores, o mesmo só estava fazendo o melhor para a classe, pois a colocação dessas emendas adequará o projeto a realidade, assim, trará qualidade de serviço para a classe. Retomando, José Risonaldo agradeceu ao colega, e disse que entendeu a insatisfação de muitos colegas da classe da Guarda, porém, tem a convicção que toda essa demora foi para beneficiar os mesmos, e jamais seria injusto com a classe. Assim, finalizou agradecendo a todos e expondo a certeza que todas as emendas serão aprovadas, pois os colegas Vereadores estão de acordo e sabem da real necessidade. Pediu desculpas pela longa discussão a respeito das emendas, porém, acabou se estendendo diante da quantidade e da justificativa para tornar-las claras e objetivas aos presentes e aos colegas. ORDEM DO DIA: Apresentação e votação do PARECER DA COMISSÃO: PROJETO DE LEI 129/2019 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CANDEAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Relator: Romário da Silva. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. Votação do PARECER DA COMISSÃO: PROJETO DE LEI 129/2019 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CANDEAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Comissão de orçamento e finanças. Relator: José Luiz Cordeiro de Brito. Aprovado por Unanimidade. As respectivas emendas de autoria do Vereador José Risonaldo Ribeiro da Silva foram colocadas em votação e todas aprovadas por unanimidade conforme consta detalhadas: EMENDA nº 01/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Altera o inciso I do art. 3º para determinar que os cargos de direção da GCM/Candeal sejam ocupados por servidores de Carreira. EMENDA nº 02/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Altera o art. 12 para determinar a ordem de substituição interina do cargo de Diretor da GCM/Candeal. EMENDA nº 03/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Altera o art. 11 para inclusão do cargo de Vice-Diretor e acrescenta o inciso III que dispõe sobre requisito necessário à nomeação para o cargo de Diretor e Vice-Diretor da GCM/Candeal. EMENDA nº 04/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 14, que dispõe sobre as atribuições do cargo de Vice-Diretor da GCM/Candeal. EMENDA nº 05/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Acrescenta o inciso IV e V ao art. 16, que dispõe, respectivamente, sobre inclusão do cargo de Vice-Diretor e Guarda Municipal na estrutura hierárquica da GCM/Candeal. EMENDA nº 06/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 Altera os incisos II, III e V do art. 28 para readequar as gratificações e adicionais, e altera o parágrafo único para incluir o banco de horas dos servidores da GCM/Candeal. EMENDA nº 07/2019 AO PROJETO DA LEI N° 129/2019 - Acrescenta as alíneas “b” e “c” ao inciso I do art. 8º, para incluir na estrutura da GCM/Candeal o cargo de Vice-Diretor e Guardas Municipal e dá outras providências. Em obediência ao regimento interno e não havendo mais nada para discutir, agradeceu a Deus pelos trabalhos realizados, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão ordinária. Eu Aguinaldo Santana de Carvalho, primeiro Secretário da mesa diretiva, supervisionei, e coloquei em apreciação e aprovação a Ata que foi aprovada pelos Edis. Candeal, doze de abril de 2019. Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!