Câmara de Serrinha

Texto da edição nº 43

terça-feira, 14 de maio de 2019

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PODER LEGISLATIVO SERRINHA – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 14 de maio de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0043 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »PAUTA DA 22°. SESSÃO ORDINÁRIA DO 1°. PERÍODO LEGISLATIVO DE 16 DE MAIO DE 2019. Jean Carlos Cardoso Silva »PAUTA DA 23°. SESSÃO ORDINÁRIA DO 1°. 1º. Vice-Presidente: PERÍODO LEGISLATIVO DE 16 DE MAIO DE 2019. Presidente: Flávio Ferreira Gomes »PORTARIA Nº. 082/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019 – 2º. Vice-Presidente: José Raimundo B. da Silva FICA CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO/CET. 1º. Secretário: Alexandre Lima Araújo Junior 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES E Assinado SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ADMINISTRATIVA ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Salvador/BA M:15653533000140 Localização: Dados: 2019.05.14 18:44:48 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 16 DE MAIO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 16 de maio de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Parecer da Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº. 006/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, na forma que indica e dá outras providências – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 009/2019 – Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente as escolas do município e dá outras providências – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº. 010/2019 - Dispõe sobre assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social no município de Serrinha e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes e da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº. 011/2019 – Institui no Município de Serrinha Bahia o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras providências – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 135/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma praça com parque infantil para a comunidade de Bom Jardim – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 136/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo porteiros nas creches – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 137/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a expansão do ensino do Colégio da Polícia Militar no Colégio Municipal Ivete Oliveira, nesta cidade – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 138/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a cobertura asfáltica para a estrada da comunidade de Murici – Autoria do Ver. Reginaldo de Oliveira Mota – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 139/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo instale equipamentos para prática de atividades físicas nas praças do município – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 140/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um parque infantil para a comunidade de Bela Vista – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 141/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo implante uma creche na Escola Municipal Agustino Paulino do Nascimento (desativada) localizada na comunidade Cana Verde – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 142/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo coloque alevinos nas aguadas – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 143/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize aulas de Judô e jiu-jitsu para os alunos da rede municipal de ensino – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 144/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo promova serviços de limpeza, roçagem e restauração na pavimentação asfáltica da Av. Manoel Novais – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 145/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Matinha – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 146/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma escada no Monte – Autoria do Ver. Reginaldo de Oliveira Mota – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 147/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração da Praça do Vaqueiro situada do bairro da Vaquejada – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 148/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma e ampliação da Escola Graciliano de Freitas localizada no bairro da Estação – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 149/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a denominação da quadra esportiva localizada na Praça Aluízio Carneiro no bairro da Cidade Nova com o nome do Saudoso José Celso Souza Filho – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 150/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Rua Santo Antônio localizada no bairro de Oseias – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 151/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração do asfalto da Praça Luiz Nogueira – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 152/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a limpeza da Rua Basílio Cordeiro – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 153/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma mureta/guard rail para as margens da pista Serrinha x Barrocas, comunidade da SUCUPIRA 2, promovendo a segurança dos moradores da comunidade, que estão aflitos com os últimos acidentes ocorridos no trecho – Autoria da Vera. Eylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 6 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 165/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a criação da Semana de Orientação Profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 166/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de campo de futebol na comunidade do Barro – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 167/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça com parque infantil na comunidade da Chapada – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 168/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Travessa Antônio Pedro da Silva localizada no bairro do Cruzeiro – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 169/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma quadra esportiva na comunidade de Salgado – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 170/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize uma equipe médica para o expresso da saúde – Autoria do Ver. Reginaldo Damasceno Santana – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 171/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize a limpeza dos passeios e canteiros dos bairros mais distantes do centro da cidade, a exemplo da Urbis, Cruzeiro, Cidade Nova – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 172/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça com parque infantil na comunidade de Flores – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Uso da tribuna – pronunciamento do Senhor, Alexandre Pires Nobrega Tahim, Secretário de Saúde de Serrinha, assunto: vacina contra a gripe. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 7 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ORDEM DO DIA Parecer da Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº. 006/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, na forma que indica e dá outras providências – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº. 009/2019 – Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente as escolas do município e dá outras providências – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº. 010/2019 - Dispõe sobre assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social no município de Serrinha e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes e da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº. 011/2019 – Institui no Município de Serrinha Bahia o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras providências – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 135/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma praça com parque infantil para a comunidade de Bom Jardim – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 136/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo porteiros nas creches – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 137/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a expansão do ensino do Colégio da Polícia Militar no Colégio Municipal Ivete Oliveira, nesta cidade – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 138/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize a cobertura asfáltica para a estrada da comunidade de Murici – Autoria do Ver. Reginaldo de Oliveira Mota – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 8 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 139/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo instale equipamentos para prática de atividades físicas nas praças do município – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 140/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um parque infantil para a comunidade de Bela Vista – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 141/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo implante uma creche na Escola Municipal Agustino Paulino do Nascimento (desativada) localizada na comunidade Cana Verde – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 142/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo coloque alevinos nas aguadas – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 143/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize aulas de Judô e jiu-jitsu para os alunos da rede municipal de ensino – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 144/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo promova serviços de limpeza, roçagem e restauração na pavimentação asfáltica da Av. Manoel Novais – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 145/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Matinha – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 146/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma escada no Monte – Autoria do Ver. Reginaldo de Oliveira Mota – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 147/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração da Praça do Vaqueiro situada do bairro da Vaquejada – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 9 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 148/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma e ampliação da Escola Graciliano de Freitas localizada no bairro da Estação – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 149/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a denominação da quadra esportiva localizada na Praça Aluízio Carneiro no bairro da Cidade Nova com o nome do Saudoso José Celso Souza Filho – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 150/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Rua Santo Antônio localizada no bairro de Oseias – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 151/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração do asfalto da Praça Luiz Nogueira – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 152/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a limpeza da Rua Basílio Cordeiro – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 153/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize uma mureta/guard rail para as margens da pista Serrinha x Barrocas, comunidade da SUCUPIRA 2, promovendo a segurança dos moradores da comunidade, que estão aflitos com os últimos acidentes ocorridos no trecho – Autoria da Vera. Eylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 10 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 16 DE MAIO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 11 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 16 de maio de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE LEI Nº. 1.219/2019 - Dispõe Sobre a revisão geral salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Munícipio de Serrinha Estado da Bahia e dá outras providências – Autoria da Mesa Diretora – Em Redação Final. Projeto de Lei do Executivo nº. 006/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, na forma que indica e dá outras providências – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº. 009/2019 – Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente as escolas do município e dá outras providências – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação. Projeto de Lei Legislativo nº. 010/2019 - Dispõe sobre assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social no município de Serrinha e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes e da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação. Projeto de Lei Legislativo nº. 011/2019 – Institui no Município de Serrinha Bahia o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras providências – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação. Moção de Aplauso – Direcionada a Jorge Rock e todos os organizadores da nova área de show localizada no Shopping Serrinha – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Moção de Aplauso – Direcionada a Senhora Valdelice Pinto de Carvalho (Dona Valda das Casas da Noivas) pelos seus 68 anos de idade – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2019 – Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos proveniente da agricultura familiar e dá outras providências – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 12 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2019 – Dispõe sobre desconto de tributos aos munícipes que adotarem animais e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Resolução nº. 004/2017 – Dispõe sobre a Concessão de Título Honorifico de Cidadania Serrinhense a Srª. Adriana Santana Mello, Secretária Municipal de Ação Social, natural da cidade de Salvador – Bahia e dá outras providências – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 173/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a adequação das calçadas as normas de acessilidade – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 174/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da Escola Ana Gil localizada na comunidade de Veludo – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 175/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Chapada – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 176/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pintura das faixas de pedestre e dos redutores de velocidade – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 177/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize parceria com o Corpo de Bombeiros comunitário a fim de que sejam ministrados cursos de primeiros socorros para os professores de Educação Física da rede municipal de ensino e para os motoristas de ambulâncias – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 016/2019 – Dispõe sobre os Procedimentos relativos aos casos de indenização de danos matérias causados por queda de árvore no município de Serrinha - Bahia e dá outras providências – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Projeto de Lei do Legislativo nº. 017/2019 – Obriga a transmissão ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Uso da tribuna – pronunciamento do Senhor, Joselito Espinheiras Dantas, assunto, agradecimentos e convite para o lançamento do DVD da Orquestra Sanfônica. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 13 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ORDEM DO DIA LEI Nº. 1.219/2019 - Dispõe Sobre a revisão geral salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Munícipio de Serrinha Estado da Bahia e dá outras providências – Autoria da Mesa Diretora – Em Redação Final. Projeto de Lei do Executivo nº. 006/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, na forma que indica e dá outras providências – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº. 009/2019 – Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente as escolas do município e dá outras providências – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação. Projeto de Lei Legislativo nº. 010/2019 - Dispõe sobre assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social no município de Serrinha e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes e da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação. Projeto de Lei Legislativo nº. 011/2019 – Institui no Município de Serrinha Bahia o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras providências – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação. Moção de Aplauso – Direcionada a Jorge Rock e todos os organizadores da nova área de show localizada no Shopping Serrinha – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Moção de Aplauso – Direcionada a Senhora Valdelice Pinto de Carvalho (Dona Valda das Casas da Noivas) pelos seus 68 anos de idade – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 14 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel. / Fax: 75.3261.2315, Fax 3261.7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº 082/2019 de 14 de maio de 2019 Concedida gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET – para ao servidora Lourival Silva Santos. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: : Art. 1º - Fica concedida gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET – para o servidor Lourival Silva Santos, nos termos da Lei 1.128/2016, de 16 de dezembro de 2016, no percentual de 80% (cinquenta por cento) seu vencimento básico. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 2 de maio 2019, revogando a portaria n°. 051 de 1° de março de 2019. Art. 3º - Registre - se, Publique -se e Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2019. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE