Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.173
terça-feira, 14 de maio de 2019
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 14 de maio de 2019 Ano XII ✦ Edição Ordinária nº. 1173 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE MAIO DE 2019. Presidente: Ernandes Lopes da Silva Vice-Presidente: Ivaldo Araújo Almeida Secretário: Eriberto Antonio Almeida Filho ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:1322 7228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Localização: Salvador/BA Dados: 2019.05.14 19:01:50 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 061 Ata da Sessão Ordinária de 13 de maio de 2019. Aos treze dias do mês de maio de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Em Discussão a ata da Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2019. Em votação, aprovada por todos. Em virtude da ausência do Presidente Ernandes Lopes da Silva, O Vice Presidente Ivaldo Araujo presidirá a sessão e, estando em exercício presidindo os trabalhos, convidou o Vereador Silvan para Secretariar. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: Convido o representante do Colégio Antônio Bahia para receber Moção de Aplauso de autoria do vereador Danilo. ORDEM DO DIA: I - Recurso Contra Ato do Presidente – Protocolo n. 087/2019. Leitura do Parecer do Relator da Comissão de Justiça e respectivo Projeto de Resolução. O Presidente convidou a Diretora do Colégio Antônio Bahia, Evânia Carneiro, para compor a Mesa. Em discussão o Parecer do Relator. Discutiram: Danilo, Gel de Tetê, Iêdo, Nego Jai, Betão, Silvan. Em votação, rejeitado o Recurso conta Ato do Presidente por 08 votos favoráveis e 05 contrários, por não ter alcançando a votação de 2/3, ou seja 10 (dez) votos em conformidade com o Precedente Regimental Nº 11. O Vereador Betão abriu Questão de Ordem quanto ao efeito do resultado da votação, perguntando se o Presidente acatará o que consta no Regimento Interno. Em resposta o Presidente em exercício decidiu que neste caso prevalece os atos praticados pelo Presidente. O Vereador Betão solicitou a correção do Projeto de Lei 08/2019, onde consta uma página que não faz parte do processo em questão. Uso da palavra pelo representante do Colégio Antônio Bahia. Evânia Carneiro saudou a todos e afirmou ser muito difícil falar de toda uma trajetória de 90 anos, mas que tentaria na medida do possível. Através de um pequeno texto, falou da história do Colégio desde a sua fundação até os dias de hoje. Finalizou afirmando que todos nós fazemos parte dessa história. Também fez luso da palavra o Vereador Danilo Ramos, autor da Moção de Aplauso que aproveitou a oportunidade para agradecer a todos pelo empenho e parabenizar o Colégio Antônio Bahia pela data comemorativa. Uso da palavra pelos inscritos na Tribuna Livre. Sr. Renivaldo dos Santos Lima que saudou a todos e aproveitou a oportunidade para
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 062 falar a respeito do pedido do Vereador Pedro de Jesus, Pedrinho da Sambaíba, a respeito do Seguro Safra. Fez os devidos esclarecimentos e apresentou os devidos valores para que todos tomassem conhecimento. Uso da palavra, pelos Lideres. Pelo DEM, Vereador Jai saudou os Vereadores e público presente e iniciou suas palavras parabenizando o Secretário de Agricultura Rene pelo empenho em ter comparecido para os devidos esclarecimentos. Aproveitou a oportunidade para fazer um paralelo entre o dia da abolição dos escravos e a opressão do governo municipal sobre os funcionários públicos, agindo com prepotência e arrogância sobre os demais. Afirmou ainda não podermos comemorar as quebras das algemas da escravidão em virtude da falta de respeito e da predominância da Casa Grande sobre a Senzala. Analene pelo PT, agradeceu a presença de todos e aproveitou para parabenizar o Colégio Antônio Bahia pelos seus 90 anos de existência, afirmou estar emocionada em lembrar dos tempos em que foi aluna do colégio e de todas as lutas e embates que travaram para se melhorar a estrutura física do colégio e consequentemente melhorando também o ensino. Parabenizou os professores atuantes e participativos deste processo de aprimoramento e aos alunos que também contribuem e muito para que o ensino dê certo. Falou também dos cortes efetuados pelo Governo Federal, nas entidades escolares e Universidades. Afirmou que deveremos ir às ruas sim e dizer não ao governo do desmonte e que a nossa educação jamais retroceda em função desse governo que não demonstra nenhum tipo de carisma com a educação pública. Nada mais havendo, deliberada a matéria objeto da prorrogação o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, o Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.
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