Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.035
segunda-feira, 20 de maio de 2019
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PODER EXECUTIVO ICHU–BAHIA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ segunda-feira, 20 de maio de 2019 Ano X ✦ Edição Ordinária nº. 1035 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »DECRETO Nº. 6, DE 01 DE ABRIL DE 2019 – Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD. »DECRETO Nº. 7, DE 01 DE ABRIL DE 2019 – ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2383 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação Internet: CDKM Soluções na Receba o Diário Oficial do Município de IchuBA, via email: ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: www.prefeituradeichu.com de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES E Assinado SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ADMINISTRATIVA ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA M:15653533000140 Dados: 2019.05.20 18:31:46 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 6 DE 01 DE ABRIL DE 2019 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 005/2018 de 12 de junho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 038 de 05 de dezembro de 2018, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito. 020301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.062 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 13.560,00 0,00 0,00 13.560,00 Total por Ação: 13.560,00 13.560,00 Total por Unidade Orçamentária: 13.560,00 13.560,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.1.90.13.00 / 19 - OBRIGACOES PATRONAIS 020302 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.015 - GESTAO DAS ACOES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.40.00 / 0 - SERVIÇO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JÚRIDICA Total por Ação: 2.008,00 0,00 0,00 2.008,00 2.008,00 2.008,00 2.017 - GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADICOES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.30.00 / 10 - MATERIAL DE CONSUMO 1.100,00 0,00 0,00 1.100,00 Total por Ação: 1.100,00 1.100,00 Total por Unidade Orçamentária: 3.108,00 3.108,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 12.960,00 12.960,00 0,00 3.3.90.39.00 / 10 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.3.90.30.00 / 2 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Página: 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Total por Ação: 12.960,00 12.960,00 Total por Unidade Orçamentária: 12.960,00 12.960,00 Total Geral: 29.628,00 29.628,00 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de abril de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de abril de 2019. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Página: 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 7 DE 01 DE ABRIL DE 2019 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 189.769,00 (Cento e oitenta e nove mil e setecentos e sessenta e nove reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 010 de 04 de dezembro de 2018, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 189.769,00 (Cento e oitenta e nove mil e setecentos e sessenta e nove reais ) a saber: Dotações Suplementares 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 150.000,00 Total por Ação: 150.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 150.000,00 Total por Ação: 2.540,00 Total por Unidade Orçamentária: 2.540,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.025 - GESTAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.540,00 020501 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTAO DAS ACOES DE ACAO SOCIAL 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 8.509,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 533,00 Total por Ação: 9.042,00 Total por Unidade Orçamentária: 9.042,00 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTAO DAS ACOES DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2.880,00 Página: 1 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 25.307,00 Total por Ação: 28.187,00 Total por Unidade Orçamentária: 28.187,00 Total Suplementado: 189.769,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTAO DAS ACOES DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 37.229,00 Total por Ação: 37.229,00 Total por Unidade Orçamentária: 37.229,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.060 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 3.1.71.70.00 / 2 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 150.000,00 Total por Ação: 150.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 150.000,00 Total por Ação: 2.540,00 Total por Unidade Orçamentária: 2.540,00 Total Anulado: 189.769,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.025 - GESTAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.540,00 Página: 2 de 3
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de abril de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de abril de 2019. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Página: 3 de 3
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