Câmara de Candeal
Texto da edição nº 474
terça-feira, 21 de maio de 2019
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PODER LEGISLATIVO CANDEAL - BAHIA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 21 de maio de 2019 Ano VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0474 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »DECRETO FINANCEIRO Nº. 06, 21/05/2019 – ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS). Presidente: José Risonaldo Ribeiro da Silva »EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. Vice-Presidente: José Luiz Cordeiro de Brito 1º. Secretário: Agnaldo Santana de Carvalho 2º. Secretário: Romário da Silva ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Candeal Praça Dr. João Campos, S/N Bairro: Centro CEP 48.710-000 ☎ (75) 3235-2183 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal Portal da Transparência Acesse: camaradecandeal.com de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES E Assinado SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA doSENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA M:15653533000140 Dados: 2019.05.21 17:46:10 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEAL R. Dr. André Negreiros CENTRO CANDEAL - BA CNPJ: 13.607.635/0001-01 Decreto Financeiro Nº 06 21/05/2019 Abre Crédito Suplementar no valor total de 56.000,00 (Cinquenta e Seis Mil Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências. O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CANDEAL, ESTADO DO(A) BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 275. D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: Dotações Suplementadas 010100 CÂMARA MUNICIPAL 2001 MANUTENÇÃO E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 31901.1.0.0.00.00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, 00-Recursos Órdinario 25.000,00 33903.9.0.0.00.00Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 00-Recursos Órdinario 31.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 56.000,00 Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ 56.000,00 56.000,00 Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III. Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 56.000,00 Dotações Anuladas 010100 CÂMARA MUNICIPAL 2001 MANUTENÇÃO E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 31909.1.0.0.00.00Sentenças Judiciais 00-Recursos Órdinario 13.000,00 31909.2.0.0.00.00Despesas de Exercícios Anteriores 00-Recursos Órdinario 20.000,00 33903.5.0.0.00.00Serviços de Consultoria 00-Recursos Órdinario 5.000,00 33903.6.0.0.00.00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 00-Recursos Órdinario 8.000,00 44905.1.0.0.00.00Obras e Instalações 00-Recursos Órdinario 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 56.000,00 Total da Unidade R$ Valor Total Anulado R$ 56.000,00 56.000,00 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data. Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEAL R. Dr. André Negreiros CENTRO CANDEAL - BA CNPJ: 13.607.635/0001-01 CANDEAL, 21 de maio de 2019 Página 2 de 2
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Página: 4 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Candeal - BA, no uso de suas atribuições legais: Art. 1° - CONVOCA, para os fins do disposto no Art. 9°, parágrafo 4°, da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal), e demais dispositivos legais, TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, Servidores públicos e demais interessados, a realizar-se no dia 23 de Maio de 2019, quinta-feira, às 09h00min, na sede do Legislativo Municipal de Candeal – BA. Ocasião em que efetuará demonstração e avaliação das metas fiscais do Primeiro quadrimestre do Exercício de 2019. Atendendo os princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos chamamento público para assistir à audiência na comissão consoante § 4° do Art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 2° - Este edital entra em vigor no dia de sua publicação. Câmara Municipal de Candeal, 17 de Maio de 2019. José Luiz Cordeiro de Brito Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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