Câmara de Serrinha

Texto da edição nº 45

terça-feira, 21 de maio de 2019

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PODER LEGISLATIVO SERRINHA – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 21 de maio de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0045 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »PAUTA DA 24ª. SESSÃO ORDINÁRIA 1º. PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019. »PAUTA DA 25ª. SESSÃO ORDINÁRIA 1º. PERÍODO Presidente: Jean Carlos Cardoso Silva LEGISLATIVO DE 2019. 1º. Vice-Presidente: »PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 031/2019 – ATO Flávio Ferreira Gomes 2º. Vice-Presidente: DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 018/2019. José Raimundo B. da Silva 1º. Secretário: Alexandre Lima Araújo Junior »ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza Nº. 024/2019/(RESUMO). ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES E Assinado SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA M:15653533000140 Dados: 2019.05.21 18:46:09 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 23 DE MAIO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 23 de maio de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE LEI Nº. 1.220/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, na forma que indica e dá outras providências – EM REDAÇÃO FINAL. LEI Nº. 1.221/2019 – Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente as escolas do município e dá outras providências – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – EM REDAÇÃO FINAL. LEI Nº. 1.222/2019 - Dispõe sobre assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social no município de Serrinha e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes e da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – EM REDAÇÃO FINAL. LEI Nº. 1.223/2019 – Institui no Município de Serrinha Bahia o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras providências – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – EM REDAÇÃO FINAL. Projeto de Lei do Executivo nº. 008/2019 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 251.775,17 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos) para a inclusão de projeto/atividade e natureza da despesa no orçamento vigente – Em Regime de Urgência. Projeto de Lei do Executivo nº. 009/2019 – Dispõe sobre o Reajuste de Professores, Educadores de Creche e Coordenadores Pedagógicos Efetivos e Concursados – Em Regime de Urgência. Resolução nº. 020/2019 – Dispõe sobre a concessão da Medalha Professor Waldir Correia de Cerqueira a Professora Rosangela de Jesus Santos e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação. Moção de Aplauso – Direcionada ao Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior, artilheiro do Campeonato em homenagem ao aniversário do 16° Batalhão da Polícia Militar da Bahia - Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Moção de Aplauso – Direcionada ao organizadores da COTESP (Companhia de Teatro Serrinha Peltier) - Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira e do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão votação. Moção de Pesar – Direcionada ao familiares do Saudoso Edmundo Santos da Silva (Araketu) pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de maio - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira, Ver. Alexandro dos Reis Menezes e do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão votação. Moção de Pesar – Direcionada ao familiares do Saudoso Alfredo Ramos de Menezes pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de maio - Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes, Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos e da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão votação. Projeto de Lei do Legislativo nº. 016/2019 – Dispõe sobre os Procedimentos relativos aos casos de indenização de danos matérias causados por queda de árvore no município de Serrinha - Bahia e dá outras providências – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 017/2019 – Obriga a transmissão ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 178/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize no coreto da Praça Luiz Nogueira diurnamente, durante todas quartas - feiras e sábados do mês de Junho – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 179/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração da cobertura asfáltica localizada na comunidade de Subaé – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 180/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a Primeira Travessa da Rua do Cano localizada no bairro do Cruzeiro – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 181/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize o piso salarial do magistério para os Auxiliares de Creche – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 182/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a iluminação pública das margens da BA 411 no povoado do Mato Fino – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 183/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para a comunidade de Matinha – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 184/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção da praça de alimentação na Praça Aluízio Carneiro localizada no bairro da Cidade Nova – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 185/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de um parque infantil na comunidade do Canto – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 186/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma da Praça Luiz Nogueira – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 187/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a manutenção do semáforo localizado no cruzamento Av. Luiz Viana Filho com a Manoel Novais – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 018/2019 – Obriga o Poder Executivo a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do governo municipal por meio de aplicativo para celular e dá outras providências – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Uso da tribuna – pronunciamento do Senhor Silvaney Santiago Souza, assunto, ações da Secretaria Municipal de Agricultura. ORDEM DO DIA LEI Nº. 1.220/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, na forma que indica e dá outras providências – EM REDAÇÃO FINAL. LEI Nº. 1.221/2019 – Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente as escolas do município e dá outras providências – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – EM REDAÇÃO FINAL. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 6 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA LEI Nº. 1.222/2019 - Dispõe sobre assegurar às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social no município de Serrinha e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes e da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – EM REDAÇÃO FINAL. LEI Nº. 1.223/2019 – Institui no Município de Serrinha Bahia o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras providências – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – EM REDAÇÃO FINAL. Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº. 008/2019 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 251.775,17 (duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos) para a inclusão de projeto/atividade e natureza da despesa no orçamento vigente – Em única discussão e votação. Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº. 009/2019 – Dispõe sobre o Reajuste de Professores, Educadores de Creche e Coordenadores Pedagógicos Efetivos e Concursados – Em única discussão e votação. Resolução nº. 020/2019 – Dispõe sobre a concessão da Medalha Professor Waldir Correia de Cerqueira a Professora Rosangela de Jesus Santos e dá outras providências – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação. Moção de Aplauso – Direcionada ao Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior, artilheiro do Campeonato em homenagem ao aniversário do 16° Batalhão da Polícia Militar da Bahia - Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão votação. Moção de Aplauso – Direcionada ao organizadores da COTESP (Companhia de Teatro Serrinha Peltier) - Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira e do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão votação. Moção de Pesar – Direcionada ao familiares do Saudoso Edmundo Santos da Silva (Araketu) pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de maio - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira, Ver. Alexandro dos Reis Menezes e do Ver. José Reis da Silva – Em única discussão votação. Moção de Pesar – Direcionada ao familiares do Saudoso Alfredo Ramos de Menezes pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de maio - Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes, Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos e da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 7 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 23 DE MAIO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 8 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 23 de maio de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 154/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo determine que as secretarias municipais respondam formalmente as indicações aprovadas pela Câmara – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 155/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize as hortas orgânicas municipais – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 156/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a limpeza e iluminação pública para a Rua Girassol localizada no loteamento Maria do Carmo – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 157/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize o viveiro para produção de mudas de plantas nativas da região – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 158/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo adquira colchões para as macas e cadeira de rodas para o Hospital Municipal – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 159/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize o mutirão de catarata e pterígio – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 160/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize os devidos reparos na estrada de acesso à comunidade da Licurituba e adjacências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 9 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 161/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo determine a passagem de máquina niveladora nas estradas das comunidades de Boa Vista I e II – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 162/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um calçadão de frente a Prefeitura localizada na Rua Macário Ferreira – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 163/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo determine o encascalhemento e passagem de máquina niveladora no loteamento Pichita localizado bairro da Rodagem – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 164/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize reparos nos ar condicionados do Hospital Municipal – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Indicação nº. 188/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reposição das lâmpadas da iluminação pública da Primeira Travessa da Rua do Cano localizada no bairro do Cruzeiro – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 189/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que sejam realizados nos hospitais cirurgia de emergências diariamente – Autoria da Vera. Magneide Maria de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 189/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto para a Rua da Anunciação situada no bairro do Caseb – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 191/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a instalação de uma torre de iluminação pública de frente a capela localizada na comunidade do Canto – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 10 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 192/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a reforma do quiosque localizado no Conjunto Habitacional do bairro da Cidade Nova – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei Legislativo nº. 019/2019 - Dispõe sobre a implantação nos quadros funcionais das Escolas Municipais de Serrinha-Ba de um Psicólogo e de um Assistente Social, visando prover assistência, atendimento e encaminhamento de educandos e educadores em situações que envolvam tais especialidades e dá outras providências - Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. ORDEM DO DIA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 154/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo determine que as secretarias municipais respondam formalmente as indicações aprovadas pela Câmara – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 155/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize as hortas orgânicas municipais – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 156/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a limpeza e iluminação pública para a Rua Girassol localizada no loteamento Maria do Carmo – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 157/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize o viveiro para produção de mudas de plantas nativas da região – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 158/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo adquira colchões para as macas e cadeira de rodas para o Hospital Municipal – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 11 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 159/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize o mutirão de catarata e pterígio – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 160/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize os devidos reparos na estrada de acesso à comunidade da Licurituba e adjacências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 161/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo determine a passagem de máquina niveladora nas estradas das comunidades de Boa Vista I e II – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 162/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um calçadão de frente a Prefeitura localizada na Rua Macário Ferreira – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 163/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo determine o encascalhemento e passagem de máquina niveladora no loteamento Pichita localizado bairro da Rodagem – Autoria do Ver. José Raimundo Barbosa dos Santos – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 164/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize reparos nos ar condicionados do Hospital Municipal – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 12 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2019 ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 018/2019 Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, após ratificação, autoriza a publicação no mural desta Câmara, o resumo do processo de Dispensa de Licitação Nº 018/2019, tendo como objeto a contratação de pessoa para prestação de serviços na confecção e gravação de placas de metal com banho de prata e medalhas douradas com fita e gravação computadorizada para Câmara Municipal de Serrinha, através do Sr. ANSELMO SILVA RIBEIRO, Inscrita no CPF sob nº 873.939.055-15, sediada na RUA CAMINHO 12, CASA 8, CONJ. JOMASA, EUCALIPTO, FEIRA DE SANTANA, BAHIA, CEP 44.089-066. Base Legal Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93. E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 06 DE MAIO DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com

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Página: 13 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 024/2019 (RESUMO) Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, por determinação do Excelentíssimo Senhor JEAN CARLOS CARDOSO SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha - Bahia, em cumprimento ao Art. 61 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, é feita a publicação, no mural desta Câmara, do resumo do contrato nº 024/2019, tendo como objeto a contratação de pessoa para prestação de serviços na confecção e gravação de placas de metal com banho de prata e medalhas douradas com fita e gravação computadorizada para Câmara Municipal de Serrinha, através do Sr. ANSELMO SILVA RIBEIRO, Inscrita no CPF sob nº 873.939.055-15, sediada na RUA CAMINHO 12, CASA 8, CONJ. JOMASA, EUCALIPTO, FEIRA DE SANTANA, BAHIA, CEP 44.089-066, com valor global de R$ 5.690,00 (cinco mil, seiscentos e noventa reais), conforme Dispensa de Licitação Nº 018/2019. Data da assinatura: 06 de maio de 2019 Prazo de vigência: 31 de dezembro de 2019 Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 53.001 Projeto Atividade: 2.001 Elemento de Despesa: 3.3.9.0.36.00 Fonte: 00 E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim LOURIVAL DA SILVA SANTOS, Diretor Geral. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, EM 06 DE MAIO DE 2019. Lourival da Silva Santos Diretor Geral Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 - CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com / copel.cmserrinha@hotmail.com