Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.178

quarta-feira, 29 de maio de 2019

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 29 de maio de 2019 Ano XII ✦ Edição Ordinária nº. 1178 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »REDAÇÃO FINAL PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. Presidente: 01/2019–AS HONRARIAS E HOMENAGENS PRESTADAS PELO PODER LEGISLATIVO INDICARÃO O AUTOR DA PROPOSIÇÃO. Ernandes Lopes da Silva Vice-Presidente: Ivaldo Araújo Almeida Secretário: Eriberto Antonio Almeida Filho ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité »INDICAÇÃO Nos – 61, 62 e 63. »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE MAIO DE 2019. Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ COITE CAMARA DE CONCEICAO DO DO VEREADORES:13227228000160 o=ICP-Brasil, st=BA, COITE CAMARA DN: c=BR, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eDE CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE VEREADORES:132 CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Localização: Salvador/BA 27228000160 Dados: 2019.05.29 16:56:50 -03'00' Assinado de forma digital por CONCEICAO www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Justiça REDAÇÃO FINAL PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019 As honrarias e homenagens prestadas pelo Poder Legislativo indicarão o autor da proposição O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º As honrarias e homenagens prestadas pelo Poder Legislativo para pessoas físicas ou jurídicas indicarão o nome do autor da proposição. Paragrafo único - O nome do autor da proposição de honraria ou homenagem será registrado no respectivo certificado, título, quadro, medalha, troféu ou qualquer outro instrumento. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Conceição do Coité. Conceição do Coité, 28 de maio de 2019. Jeronimo Mendes de Oliveira Relator na Comissão de Justiça

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 065 Ata da Sessão Ordinária de 27 de maio de 2019. Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Expediente: Requerimento Nº 25/2019, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, para realização de Audiência Pública a fim de se discutir os problemas enfrentados pelas universidades públicas com o contingencionamentos e cortes de verbas que ameaçam a formação de milhares de estudantes. Discutiram: Danilo, Betão e Lindo de Neuza. Aprovado com data a ser definida com a Reitoria da UNEB. Requerimento Nº 26/2019, de autoria do Vereador Pedrinho, Moção de Aplausos par a Delegacia Territorial de Polícia Civil de Conceição do Coité – CORPIM, pelos relevantes serviços prestados. Aprovada por todos. Requerimento Nº 27/2019, de autoria do Vereador Nego Jai, solicitando cópias dos extratos das contas da Prefeitura Municipal de C. do Coité, existentes nos bancos: Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, nos períodos compreendidos entre 1º de janeiro de 2013 a 09 de janeiro de 2013. Sendo aprovado pro todos. Requerimento Nº 28/2019, de autoria do Vereador Pedrinho, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Valdormiro Araujo de Almeida, ocorrido em 24 de maio de 2019. Aprovado por todos. Requerimento Nº 29/2019, de autoria do Vereador Gel de Tetê, Moção de Aplausos ao Grupo de Corredores COITÉ RUN, pela relevância dos incentivos às práticas esportivas e conquistas alcançadas. Deliberação de Indicações. Indicação Nº 60/2019, de autoria do Vereador Silvan, que “Indica reforma e revitalização da praça do Distrito de Aroeira”. Prejudicada pela ausência do autor. Indicação Nº 61/2019, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica à EMBASA a extensão de rede de água em Baixa Nova”. Discutiram: Lindo de Neuza e Raimundo. Em votação, aprovada. Indicação Nº 62/2019, de autoria da Vereadora Elizane, que “Indica reforma da praça do Povoado de Almas”. Discutiu a autora da matéria. Em votação, aprovada. Indicação Nº 63/2019, de autoria do Vereador Ernandes, que “Indica ao Governo do Estado a recuperação do trecho conhecido como descida da juliana, na BA 120, sentido Riachão do Jacuípe”. Discutiu o autor da matéria. Em votação, aprovada. Ordem do

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 066 Dia: Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Vereador José Jailmo, que “Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores e Assentados do Projeto Nova Palmares”. Em discussão e votação. Aprovado por todos. Projeto de Resolução Nº 01/2019, de autoria do Vereador José Jailmo. que estabelece que “As honrarias e homenagens prestadas pelo Poder Legislativo indicarão o autor da proposição”. Em 2ª discussão.Com 01 (uma) Emenda supressiva no seu parágrafo 2º, em virtude de que o nome do autor com os mesmo tamanho de caracteres fica inconveniente em troféus, medalhas e demais honrarias. Em discussão a emenda, não houve manifestação. Em votação, acatada por todos. Em discussão e votação o Projeto de Resolução. Discutiu o autor da matéria, em votação, aprovada por todos. Intervalo regimental. Solicitada suspensão do intervalo pelo Vereador Lindo de Neuza. Uso da palavra pelos inscritos na Tribuna Livre: Sr. Antônio Abel de Araujo Pinto que não compareceu, ficando submetido a suspensão de 60 (sessenta) dias, conforme penalidade estabelecida em Regimento Interno da Casa. O Sr. Ricardo Lima informou que fará uma nova inscrição, já que havia se inscrito para a semana passada e, esta semana, encontrava-se em compromisso anteriormente firmado, ficando acertado que fará uma nova inscrição. Uso da palavra, pelos Lideres. Pelo DEM, o Vereador Jai questionou o fato de eu os motoristas escolares ainda não tenham recebido seus salários. Falou também a respeito da poluição sonora e solicitou que, aqueles que se sintam prejudicados, procurem seus direitos e disse que em parte se deve ao fato de o Executivo não cumprir devidamente as Leis Municipais. Em parte, o Vereador Lindo de Neuza, solicitou que se fiscalize o que determina a Lei do Silêncio e que esta seja devidamente cumprida. O Vereador Betão disse que na Audiência Pública marcada para se discutir a Lei do Silêncio, muitas pessoas que hoje se dizem prejudicadas pelo não cumprimento da mesma, se quer se fizeram presentes para discutir. Lindo de Neuza questionou mais atenção por parte da Secretaria de Saúde, em virtude de redução do atendimento médico em Juazeirinho e Onça e que, obteve informações de que o secretário havia informado que a redução ocorreu em virtude da falta de alimentação dos profissionais para a manutenção do horário normal. Retornando a palavra o Vereador Jai solicitou que o Executivo faça cumprir a lei do silêncio em nosso Município. Uso da palavra

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 067 pelos Vereadores inscritos e sorteados: O Vereador Lindo de Neuza saudou os presentes e solicitou que a secretaria de infraestrutura do município providencie a retirada de uma pedra na estrada que dá passagem à localidade de Alto Bonito e finalizou solicitando a conclusão da pavimentação da Rua do Cemitério de Juazeirinho. O Vereador Ernandes saudou a todos e iniciou suas palavras parabenizando sua esposa pela passagem de aniversário. Afirmou ainda ter sido muito questionado nas ruas com relação ao pagamento dos salários dos servidores e parabenizou os vereadores que fizeram as defesas dos aumentos de salários. Finalizou afirmando que irá apresentar indicação cobrando a abertura do centro de abastecimento às terças- feiras, o que é muito esperado por aqueles que ali trabalham. Nada mais havendo, deliberada a matéria objeto da prorrogação o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, o Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.