Câmara de Ichu

Texto da edição nº 24

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.

Página 1

PODER LEGISLATIVO ICHU – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 29 de maio de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0024 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF 1º. QUADRIMESTRE 2019. »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA Presidente: Willian Gonçalves da Silva Carneiro EM 21 DE MAIO DE 2019. Vice-Presidente: Eugênio Carneiro de Queiroz Filho 1ª. Secretária: Lucia M. Carneiro S. Cordeiro 2º. Secretário: Edivaldo Apolonio da Silva ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Ichu Rua: Juvêncio Carneiro s/n Bairro: Centro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2112 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CDKM SOLUCOES E Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 CONSULTORIA DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do ADMINISTRATIVA o=ICP-Brasil, Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 LTDA Localização: Salvador/BA M:15653533000140 Dados: 2019.05.29 18:09:41 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

Página 2

0,00 0,00 0,00 618.666,43 Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 967.006,90 916.111,80 LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 1.017.902,00 618.666,43 16.965.033,29 - 16.965.033,29 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 48.400,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 570.266,43 Pessoal Inativo e Pensionistas 618.666,43 LIQUIDADAS (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,40% 5,70% 6,00% 3,65% % SOBRE A RCL AJUSTADA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS Pessoal Ativo DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2018 A ABRIL DE 2019 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 1 de 2 Página: 2

Página 3

Willian Gonçalves da Silva Carneiro Presidente 6,00% 3,65% 0,00% Carlos Lucas Carneiro Lima Controlador 0,00% 3,65% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) Excedente ( c ) =(b-a) 2º QUADRIMESTRE DE 2019 <Quadrimestre/Semestre> Limite Máximo % DTP (a) (b) 3º QUADRIMESTRE DE 2019 Woody Allen Almeida dos Santos Contador - CRC/BA 041.889/O-8 <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 1º QUADRIMESTRE DE 2019 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2018 A ABRIL DE 2019 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 2 de 2 Página: 3

Página 4

Carlos Lucas Carneiro Lima Controlador SOBRE A RCL 5,70% 3,65% 6,00% 16.965.033,29 Woody Allen Almeida dos Santos Santana Contador - CRC/BA 041.889/O-8 967.006,90 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Willian Gonçalves da Silva Carneiro Presidente 618.666,43 1.017.902,00 VALOR VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RGF - ANEXO VII (LRF, art. 48) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2018 A ABRIL DE 2019 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 4

Página 5

Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 ‘ Ata da Sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu – Ba, realizada em 21 de Maio de 2019. Aos vinte e um dia do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas no salão da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu-Bahia, foi realizada a Sessão Ordinária presidida pelo vereador Willian Gonçalves da Silva Carneiro. Após a observância da existência de quórum o presidente autorizou a leitura da ata da sessão anterior e em seguida colocou em aprovação, sendo que foi aprovada pelos pares. Dando continuidade apresentou as matérias constantes na pauta sendo: Parecer nº 04/2019 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e o Parecer nº 05/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos referentes ao Projeto de Lei nº 005/2019 de 15 de abril de 2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. Em seguida colocou em análise e discussão e primeira votação o Projeto de Lei nº 005/2019 de 15 de abril de 2019, que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2020. A LDO é um instrumento norteador de planejamento de curto prazo que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração dos orçamentos anuais de modo a ajustá-los aos objetivos e metas constantes no Plano Plurianual; dessa forma, estabelece um elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA. ficando alterado no art. 19: " o poder executivo encaminhará até o dia 31 de julho de 2019", e no art. 51, ficará: " caso a Lei Orçamentaria anual de 2020 não seja aprovada e sancionada até 31 de dezembro de 2019". O qual foi aprovado pelos parlamentares presentes. Tribuna Livre - Fez uso da palavra a vereadora Lucia Maria que iniciou chamando a atenção sobre uma paralisação da educação ocorrida na última quarta-feira onde a Prefeitura não funcionou normalmente para o público chegando a dar ponto facultativo aos funcionários internos, onde não dá para compreender que a prefeitura tenha uma atitude de parar os serviços externos por conta da mesma. Parabenizou a Vigilância Epidemiológica com a equipe de agentes de Endemias pelo grau de

Página 6

Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 ‘ responsabilidade para com a situação de proliferação do mosquito da dengue no município e que estava circulando nos grupos de whatzapps uns vídeos a respeito de poços aqui em Ichu com várias larvas e que todos sabem que sempre teve esse problema nos poços do chamado pasto de Abelardo e que é realmente preocupante por conta do número elevado de pessoas acometidas pela dengue. A vereadora afirmou que havia entrado em contato com a enfermeira Arlete, coordenadora da Vigilância Epidemiológica e a mesma assegurou que o problema já havia sido sanado. A edil comentou também sobre muitos casos de abuso sexual contra criança em Ichu e que vem crescendo assustadoramente e que isso é preocupante e agravante e que tem que estar se batendo direto para que venha combater esses casos absurdos. Fez uso da tribuna a vereadora Geovana Marcia. Iniciou criticando a fala do governador Rui Costa que disse ser tabu não pagar taxa em universidades públicas, cobrou do presidente da casa resposta dos requerimentos enviados ao executivo, chamou atenção para o cuidado com o combate à dengue e com o abuso sexual de crianças e adolescentes, sendo que este último está alto em nosso município, inclusive ganhando nas estatísticas da região. Fez uso da tribuna a vereadora Celidalva Soares. Iniciou saudando os presentes e agradeceu muito o povo do bairro Cortiço aonde vem sempre acompanhando nos atos de lutas e que estão sempre dispostos a ir à luta onde estiveram em Salvador dia 20/05 para impressionar o governo onde o mesmo assinou um contrato de quase 20 milhões para a economia solidária. A edil fez um pedido ao executivo para que olhe para as comunidades, pois a comunidade de Quixaba está precisando de água, como a iluminação de Boqueirão, Barra, Nova Esperança as pessoas vem cobrando demais para que venha solucionar esses problemas existentes. Fez uso da tribuna o vereador Edivaldo Apolônio. Iniciou parabenizando os técnicos de enfermagem pelo seu dia que foi no dia 20 do corrente mês, comentou sobre um evento ocorrido hoje e que fica triste pela mínima participação do gestor ou alguém para representar nos eventos. O edil lamentou a falta de não fazer exames no hospital onde exame simples não está fazendo e que nem sempre uma pessoa pode pagar, e que já faz dois anos e nada vem melhorando para a população Ichuense. O parlamentar

Página 7

Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO – ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 ‘ lamentou sobre a estrada da comunidade de Barro Preto onde está muito difícil o trafego de veículos naquela localidade que realmente está precisando de boas manutenções. E não havendo nada mais a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão da qual foi lavrada a presente ata que segue assinada por quem de direito. _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________