Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.179

quinta-feira, 30 de maio de 2019

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quinta-feira, 30 de maio de 2019 Ano XII ✦ Edição Ordinária nº. 1179 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA SESSÃO Presidente: Ernandes Lopes da Silva Vice-Presidente: Ivaldo Araújo Almeida Secretário: Eriberto Antonio Almeida Filho ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ORDINÁRIA DE 03/06/2019. »RECURSO CONTRA ATO DO PRESIDENTE PROTOCOLO Nº. 120/2019. »RECURSO CONTRA ATO DO PRESIDENTE PROTOCOLO Nº. 121/2019. »MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR VALDOMIRO ARAÚJO DE ALMEIDA. »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MAIO DE 2019. »REPUBLICAÇÃO/ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE MAIO DE 2019. ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227 228000160 Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR RG Tecnologia, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 Localização: Salvador/BA Dados: 2019.05.30 21:00:36 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Coordenação Parlamentar EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/06/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 73, § 1º da Resolução Nº 252, de 06 de abril de 2016, faz publicar a PAUTA DA ORDEM DO DIA, da Sessão acima epigrafada: I – Recurso Contra Ato do Presidente Protocolo Nº 105/2019. Para Discussão e Votação. Sala das Sessões da Câmara, Conceição do Coité, 30 de maio de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente

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Página: 3 1.. ' Poder Legislativo Conceição do Coité - BA Gabinete do Presidente RECURSO CONTRA ATO DO PRESIDENTE PROTOCOLO N. 120/2019 Autor: Danilo José Ramos de Oliveira e outros. O Recurso Contra Ato do Presidente - Protocolo n. 120/2019 visa impugnar os seguintes atos da presidência, com efeito suspensivo dos atos praticados: - Quanto à posição de possibilidade de troca de voto antes da proclamação do resultado. A Assessoria Jurídica em seu pronunciamento reconhece a legalidade da iniciativa, do prazo de interposição e o preenchimento de requisito regimental para concessão do efeito suspensivo. Preenchidas as formalidades regimentais, aceito o Recurso interposto e concedo o efeito suspensivo aos atos impugnados, até julgamento do presente pelo Plenário da Câmara Municipal, na forma do §3°, do Art. 67, do R.I. Publique-se no Diário do Legislativo, ao inicial do Recurso, o Parecer Jurídico e esta decisão. Conceição do Coité, 30 de maio de 2019. Em�Silva Presidente À Coordenação Parlamentar. Encaminhar o presente Recurso à Comissão de Justiça para que emita seu Parecer no prazo de 10 (dez) dias. Vencido este prazo sem pronunciamento do colegiado, retome os autos para designação de Relator Ad hoc, na forma regimental. Conceição do Coité, 30 de maio de 2019. � aSilva Em Presidente Praça Theógnes A. Calixto, 88 - Gravatá- Conceição do Coité - BA. - www.conceicaodocoite.ba.leg.br CEP: 48730-000 - Te!.: 75.3262-1329 - email: parlamentar@camaradecoite.com.br

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Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MOÇÃO DE PESAR A Câmara Municipal de Conceição do Coité, por iniciativa do Vereador Pedro de Jesus Almeida, na forma do Inciso V, § 3º, do Art. 105, do seu Regimento Interno, aprovou MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Valdomiro Araujo de Almeida ocorrido no dia 24 de maio de 2019. “Quis o Senhor Levá-lo para junto de si, deixando-nos repletos de saudades...” Gabinete da Presidência da Câmara Municipal Conceição do Coité, 28 de maio de 2019 Ernandes Lopes da Silva Presidente Eriberto Antonio A. Filho Secretário

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 063 Ata da Sessão Ordinária de 20 de maio de 2019. Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e votação da ata da Sessão Extraordinária de 10/05/2019. Aprovada com abstenções dos vereadores que estiveram ausentes. Em Discussão a ata da Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2019. Em votação, aprovada por todos. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: O Presidente informou que esteve presente em algumas localidades, para ver de perto alguns atendimentos na rede SUS, e afirmou ser importante esse contato com a população coiteense que reside fora da zona urbana e que necessita desse tipo de atendimento. Edital Audiência Publica – 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro 2019. O Presidente fez o informe de que foi retirado da ordem do dia a votação do veto em virtude de liminar judicial. Jai solicitou a leitura da parte final da liminar expedida pelo Juiz Gerivaldo Alves Neiva. O Presidente solicitou a leitura da decisão judicial de anular o ato do Presidente e os vereadores Iêdo e Jai solicitaram cópias do material, que foi devidamente liberado pelo Presidente. Expedientes: Oficio GP Nº 066/2019, encaminhando cópias de Leis. Oficio GP Nº. 069/2019, encaminhando cópias de Leis. Proposta de Emenda LOM Nº 01/2019. Projeto de Lei Nº 11 de autoria do Vereador Nego Jai, que “Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores e Assentados do Projeto Nova Palmares”. Requerimento de acordo de tramitação especial PL nº 11/2019 (deliberação plenária); acatado por todos. Projeto de Resolução 06/2019, de autoria do vereador Araújo. Requerimento Nº 20/2019, de autoria do vereador Betão, que solicita realização de Audiência Pública para se discutir CET na gestão atual e pagamentos de horas extras nos governos anteriores, a realizar-se na sede da Câmara municipal, com a suspensão da sessão ordinária. Discutiram: Betão, Danilo, Analene, Iêdo, Jai, Pedrinho, Silvan, Gel de Tetê, Raimundo, César, Araujo. Em votação, 07 (sete) votos favoráveis e 07 (sete) votos contrários, cabendo a decisão final ao Presidente que manifestou seu posicionamento contrário ao requerimento. Requerimento Nº 21/2019, de autoria do vereador Pedrinho, que solicita cópias dos

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 064 documentos referentes ao fechamento da Escola Leopoldino Romualdo da Silva, na Fazenda Mateus, neste Município. Discutiram: Pedrinho, Danilo, Betão, Lindo de Neuza, Jai, Iêdo, aprovado. Requerimento Nº 22/2019, de autoria do vereador Nego Jai, solicitando cópias ao Poder Executivo de pagamentos de CET no período compreendido entre 2013/2019. Discutiram: Jai, Danilo, Analene, Pedrinho, Iêdo, Lindo de Neuza, Gel de Tetê, Betão, Elizane. Em votação, aprovado com apenas um voto contrário. Requerimento Nº 23/2019, de autoria do vereador Lindo de Neuza, solicitando informações a respeito da redução da jornada de atendimento no Distrito de Juazeirinho e Povoado de Onça, deixando moradores sem atendimento médico. Discutiu o Vereador Lindo de Neuza. Em votação, aprovado. Requerimento Nº 24/2019, de autoria do vereador Silvan de Moção de Aplausos à FARESI, pela conquista junto ao MEC de mais 03 (três) cursos superiores sendo: Biomedicina, Ciências Contábeis e Direito. Discutiram: Silvan, Danilo, Lindo de Neuza. Em votação, aprovado. Edital Nº 019/2019, do Tribunal Regional Eleitoral. Deliberação sobre as Indicações: Indicação Nº 58/2019, de autoria do Vereador Pedrinho que “Indica a pavimentação da 2ª travessa do Bairro da Cerâmica”. Em discussão, não houve manifestação,. Em votação, aprovada. Indicação Nº 59/2019, de autoria do Vereador Nego Jai, que “Indica o cumprimento do Art. 1º da Lei Complementar 75 de 01 de abril de 2019”. Discutiram: Jai, Danilo, Pedrinho, Lindo de Neuza. Em votação, solicitada votação nominal. Votaram contrários: Analene, Juçara, Raimundo, Gel de Tetê, Silvan, Danilo. Votaram favoráveis: Araujo, Lindo de Nuza, Jai, Pedrinho, Elizane, Cesar e Iêdo. Com 01 (uma) abstenção do Vereador Betão. O Presidente em suas palavras deixa seu entendimento nos seguintes termos transcritos, conforme a íntegra do vídeo da respectiva sessão: “Pra gente encerrar essa celeuma, o que a gente pode dizer? O que é voto ou que abstenção é voto, e que a declaração de voto não precisa abrir. A Presidência vai tomar a posição de que a gente vai ter votos prós e contras, quem se abstém tem uma posição contra. Até pra validar algumas situações, que nós tivemos aqui, de Vereadores que pedem abstenção mas que também pedem pra justificar isso, daí passa sim o Vereador a ter uma justificativa. Então a Presidência toma a decisão de validar abstenção e contra como ser voto contrário. A decisão da Presidência é de

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 065 ter um entendimento de posição, existe posição contrária e posição a favor, nisso há um empate. A Presidência toma a decisão por entender posições contrárias, posições favoráveis e posições contrárias, nesse sentido, a Presidência vota e valida a votação empatada 07 (sete) a 07 (sete) e decido favorável à Indicação”. Nada mais havendo, deliberada a matéria objeto da prorrogação o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, o Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.

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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 066 Ata da Sessão Ordinária de 27 de maio de 2019. Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Expediente: Requerimento Nº 25/2019, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, para realização de Audiência Pública a fim de se discutir os problemas enfrentados pelas universidades públicas com o contingencionamentos e cortes de verbas que ameaçam a formação de milhares de estudantes. Discutiram: Danilo, Betão e Lindo de Neuza. Aprovado com data a ser definida com a Reitoria da UNEB. Requerimento Nº 26/2019, de autoria do Vereador Pedrinho, Moção de Aplausos par a Delegacia Territorial de Polícia Civil de Conceição do Coité – CORPIM, pelos relevantes serviços prestados. Aprovada por todos. Requerimento Nº 27/2019, de autoria do Vereador Nego Jai, solicitando cópias dos extratos das contas da Prefeitura Municipal de C. do Coité, existentes nos bancos: Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, nos períodos compreendidos entre 1º de janeiro de 2013 a 09 de janeiro de 2013. Sendo aprovado pro todos. Requerimento Nº 28/2019, de autoria do Vereador Pedrinho, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Valdormiro Araujo de Almeida, ocorrido em 24 de maio de 2019. Aprovado por todos. Requerimento Nº 29/2019, de autoria do Vereador Gel de Tetê, Moção de Aplausos ao Grupo de Corredores COITÉ RUN, pela relevância dos incentivos às práticas esportivas e conquistas alcançadas. Deliberação de Indicações. Indicação Nº 60/2019, de autoria do Vereador Silvan, que “Indica reforma e revitalização da praça do Distrito de Aroeira”. Prejudicada pela ausência do autor. Indicação Nº 61/2019, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica à EMBASA a extensão de rede de água em Baixa Nova”. Discutiram: Lindo de Neuza e Raimundo. Em votação, aprovada. Indicação Nº 62/2019, de autoria da Vereadora Elizane, que “Indica reforma da praça do Povoado de Almas”. Discutiu a autora da matéria. Em votação, aprovada. Indicação Nº 63/2019, de autoria do Vereador Ernandes, que “Indica ao Governo do Estado a recuperação do trecho conhecido como descida da juliana, na BA 120, sentido Riachão do Jacuípe”. Discutiu o autor da matéria. Em votação, aprovada. Ordem do

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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 067 Dia: Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Vereador José Jailmo, que “Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores e Assentados do Projeto Nova Palmares”. Em discussão e votação. Aprovado por todos. Projeto de Resolução Nº 01/2019, de autoria do Vereador José Jailmo. que estabelece que “As honrarias e homenagens prestadas pelo Poder Legislativo indicarão o autor da proposição”. Em 2ª discussão.Com 01 (uma) Emenda supressiva no seu parágrafo 2º, em virtude de que o nome do autor com os mesmo tamanho de caracteres fica inconveniente em troféus, medalhas e demais honrarias. Em discussão a emenda, não houve manifestação. Em votação, acatada por todos. Em discussão e votação o Projeto de Resolução. Discutiu o autor da matéria, em votação, aprovada por todos. Intervalo regimental. Solicitada suspensão do intervalo pelo Vereador Lindo de Neuza. Uso da palavra pelos inscritos na Tribuna Livre: Sr. Antônio Abel de Araujo Pinto que não compareceu, ficando submetido a suspensão de 60 (sessenta) dias, conforme penalidade estabelecida em Regimento Interno da Casa. O Sr. Ricardo Lima informou que fará uma nova inscrição, já que havia se inscrito para a semana passada e, esta semana, encontrava-se em compromisso anteriormente firmado, ficando acertado que fará uma nova inscrição. Uso da palavra, pelos Lideres. Pelo DEM, o Vereador Jai questionou o fato de eu os motoristas escolares ainda não tenham recebido seus salários. Falou também a respeito da poluição sonora e solicitou que, aqueles que se sintam prejudicados, procurem seus direitos e disse que em parte se deve ao fato de o Executivo não cumprir devidamente as Leis Municipais. Em parte, o Vereador Lindo de Neuza, solicitou que se fiscalize o que determina a Lei do Silêncio e que esta seja devidamente cumprida. O Vereador Betão disse que na Audiência Pública marcada para se discutir a Lei do Silêncio, muitas pessoas que hoje se dizem prejudicadas pelo não cumprimento da mesma, se quer se fizeram presentes para discutir. Lindo de Neuza questionou mais atenção por parte da Secretaria de Saúde, em virtude de redução do atendimento médico em Juazeirinho e Onça e que, obteve informações de que o secretário havia informado que a redução ocorreu em virtude da falta de alimentação dos profissionais para a manutenção do horário normal. Retornando a palavra o Vereador Jai solicitou que o Executivo faça cumprir a lei do silêncio em nosso Município. Uso da palavra

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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 068 pelos Vereadores inscritos e sorteados: O Vereador Lindo de Neuza saudou os presentes e solicitou que a secretaria de infraestrutura do município providencie a retirada de uma pedra na estrada que dá passagem à localidade de Alto Bonito e finalizou solicitando a conclusão da pavimentação da Rua do Cemitério de Juazeirinho. O Vereador Ernandes saudou a todos e iniciou suas palavras parabenizando sua esposa pela passagem de aniversário. Afirmou ainda ter sido muito questionado nas ruas com relação ao pagamento dos salários dos servidores e parabenizou os vereadores que fizeram as defesas dos aumentos de salários. Finalizou afirmando que irá apresentar indicação cobrando a abertura do centro de abastecimento às terças- feiras, o que é muito esperado por aqueles que ali trabalham. Nada mais havendo, deliberada a matéria objeto da prorrogação o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, o Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.