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Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 1.041

quinta-feira, 30 de maio de 2019

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PODER EXECUTIVO ICHU–BAHIA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quinta-feira, 30 de maio de 2019 Ano X ✦ Edição Ordinária nº. 1041 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF 1º. QUADRIMESTRE 2019. Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida »RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA–RREO/2º. BIMESTRE 2019. »RETIFICAÇÃO DA LISTA DE IMPUGNADOS DO ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR. »RESOLUÇÃO Nº. 001/2019. »ERRATA AO EDITAL. Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 »SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 305A/2018. ☎(75) 3684-2383 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação Internet: CDKM Soluções na Receba o Diário Oficial do Município de IchuBA, via email: ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: www.prefeituradeichu.com de forma digital por CDKM SOLUCOES CDKM SOLUCOES E EAssinado CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 CONSULTORIA DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA doSENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA M:15653533000140 Dados: 2019.05.30 21:48:00 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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41.146,78 0,00 41.146,78 0,00 0,00 1.066.185,26 33.527,82 0,00 33.527,82 0,00 0,00 1.395.447,68 1.710.039,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.355,00 1.442.213,26 1.326.359,93 209.190,88 1.710.039,28 12/2018 48,6 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 1 de 1 51,3 8.245.006,18 LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:30/05/2019, às 10:27:42, Assinado Digitalmente no dia 30/05/2019, às 10:27:42. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 54,00 8.703.062,08 0,00 1,00 2.952,71 11.297.052,13 122.708,88 0,00 122.708,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.952,71 2.952,71 0,00 10.850.543,18 10.583.383,96 267.159,22 0,00 122.708,88 0,00 0,00 122.708,88 667.216,50 2.952,71 11.640.468,56 % SOBRE A RCL AJUSTADA 1.028.617,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91.899,50 832.444,38 832.444,38 0,00 1.028.617,50 04/2019 9.161.117,98 1.048.722,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86.476,00 868.864,62 868.864,62 0,00 1.048.722,69 03/2019 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) 0,00 16.965.033,29 1.112.040,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.326,00 986.235,58 928.267,24 57.968,34 1.112.040,31 02/2019 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 636.929,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 592.854,94 592.854,94 0,00 636.929,22 01/2019 -- VALOR 973.274,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.630,00 804.532,60 804.532,60 0,00 973.274,19 11/2018 66.59% 974.154,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.130,00 801.499,90 801.499,90 0,00 974.154,99 10/2018 11.297.052,13 923.938,25 9.520,90 0,00 9.520,90 0,00 0,00 0,00 9.520,90 0,00 0,00 9.520,90 47.600,00 792.067,43 792.067,43 0,00 933.459,15 09/2018 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 962.735,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.700,00 809.083,53 809.083,53 0,00 962.735,97 08/2018 TOTAL (ÚLT. 12 M.) (a) Em Reais 16.965.033,29 1.125.279,96 38.513,38 0,00 38.513,38 0,00 0,00 0,00 38.513,38 0,00 0,00 38.513,38 30.300,00 908.669,98 908.669,98 0,00 1.163.793,34 07/2018 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS Últimos 12 Meses = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 41.146,78 0,00 0,00 41.146,78 30.200,00 0,00 33.527,82 0,00 0,00 33.527,82 21.600 Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art .18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 896.758,95 896.758,95 0,00 1.107.332,04 06/2018 1.238.375,89 1.238.375,89 0,00 1.428.975,50 05/2018 Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Out ras Despesas Variáveis Obrigações Patronais DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESAS COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") JANEIRO - ABRIL de 2019 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU BA - EXECUTIVO Página: 2

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Abril) - 1º Quadrimestre de 2019 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre 10.125.519,59 10.008.274,73 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 10.022.737,61 9.905.492,75 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I ) Interna Externa Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos De Contribuições Previdenciárias Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 10.022.737,61 0,00 9.905.492,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.004.545,02 9.887.300,16 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 18.192,59 0,00 102.781,98 18.192,59 0,00 102.781,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES ( II ) Disponibilidade de Caixa¹ Disponibilidade de Caixa Bruta (–) Restos a Pagar Processados Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 247.431,93 247.431,93 686.103,68 686.103,68 0,00 0,00 0,00 0,00 1.416.942,99 1.169.511,06 1.339.944,61 653.840,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL ( III ) = ( I – II ) 9.878.087,66 9.322.171,05 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 16.811.631,19 16.965.033,29 0,00 0,00 % DA DC SOBRE A RCL ( I / RCL ) 60,23 58,99 0,00 0,00 % DA DCL SOBRE A RCL ( III / RCL ) 58,76 54,95 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%> OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC1. SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 319.804,45 324.028,91 0,00 0,00 1.072.505,43 530.871,93 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA RP NÃO PROCESSADOS FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteri Nota: CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43

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Página: 4 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Abril) - 1º Quadrimestre de 2019 RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR GARANTIAS CONCEDIDAS AOS ESTADOS (I) SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 16.811.631,19 16.965.033,29 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <22%> 3.698.558,86 3.732.307,32 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> 3.328.702,98 3.359.076,59 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019 DOS ESTADOS (VII) Em Garant ia às operações de Crédito Externas Em Garant ia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (VIII) Em Garant ia às operações de Crédito Externas Em Garant ia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) Em Garant ia às operações de Crédito Externas Em Garant ia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:20/05/2019, às 16:11:19, Assinado Digitalmente no dia 20/05/2019, às 16:11:19. Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43

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Página: 5 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - ABRIL de 2019 RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência Mobiliária Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa Contratual Interna Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa Empréstimos TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENT E LÍQUIDA – RCL (IV) % SOBRE A RCL VALOR 16.965.033,29 -- OPERAÇÕES VEDADAS (V) 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa) 0,00 0,00 2.714.405,33 16,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 da LRF) - <%> 2.442.964,79 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 14,40 0,00 -- 1.187.552,33 7,00 VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FGTS Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Notas: CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43

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TOTAL (III) = (I + II) 457.184,83 36.740,79 0,00 0,00 0,00 0,00 1.082,50 379.836,69 39.524,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.740,79 420.444,04 De Exercícios Anteriores (b) 50.331,44 0,00 727.528,03 354.963,05 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 0,00 0,00 0,00 6.598,00 3.846,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 666.752,29 50.331,44 677.196,59 85.758,73 0,00 15.892,00 0,00 32.617,97 2.133,66 187.910,97 17.541,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.108,23 85.758,73 269.204,32 (c) Do Exercício Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:20/05/2019, às 16:28:15, Assinado Digitalmente no dia 20/05/2019, às 16:28:15. 1.339.944,61 320.891,88 0,00 Recursos Ordinários Outros Recursos não Vinculados Recursos de Alienação de Bens/Ativos Outras Destinações Vinculadas de Recursos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 3.891,40 189.256,32 0,00 121.720,91 1.489,31 573.031,56 0,00 0,00 0,00 0,00 8.553,99 121.109,24 320.891,88 1.019.052,73 (a) DISPONIBILIDA DE DE CAIXA BRUTA Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação Transferências do FUNDEB 60% Transferências do FUNDEB 40% Outros Recursos Destinados à Educação Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Outros Recursos Destinados à Saúde Recursos Destinados à Assistência Social Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF - Anexo 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") (Janeiro a Abril) - 1º Quadrimestre de 2019 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU BA - EXECUTIVO (e) Demais Obrigaçãoes Fianceiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO 5.745.905,63 2.495.159,35 0,00 281.426,63 680.414,45 479.915,72 71.019,22 685.296,19 933.252,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119.421,40 2.495.159,35 3.250.746,28 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 -199.731,30 148.060,92 0,00 -12.000,60 189.256,32 -32.617,97 111.906,75 -570.104,65 515.965,22 0,00 0,00 0,00 0,00 8.553,99 -558.751,28 148.060,92 -347.792,22 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ (g) = (a – (b + c + d + e) - f) Página: 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Página: 6

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Página: 7 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO - ABRIL de 2019 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 16.965.033,29 Receita Corrente Líquida Ajustada 16.965.033,29 DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR Despesa Total com Pessoal - DTP 11.297.052,13 -- Limite Máximo (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) - <%> 9.161.117,98 54,00 % Limite Prudencial (parágrafo único, art . 22 da LRF) - <%> 8.703.062,08 51,30% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%> 8.245.006,18 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR 48,60% % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Lìquida 9.322.171,05 54,95% Limite Definido por Resolução do Senado Federal 2.035.803,99 120,00 GARANTIA DE VALORES VALOR Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO % SOBRE A RCL 0,00 0,00% 3.732.307,32 22,00 VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 2.714.405,33 16,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.187.552,33 7,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO RESTOS A PAGAR Valor Total 0,00% DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 5.745.905,63 -877.907,09 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:20/05/2019, às 16:30:44, Assinado Digitalmente no dia 20/05/2019, às 16:30:44. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43

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Página: 8 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Abril) - 2º Bimestre de 2019 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE R$ 1,00 RECEITA REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras 1.501.000,00 80.000,00 29.000,00 432.000,00 960.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.850.000,00 10.500.000,00 10.000,00 200.000,00 2.100.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 1.501.000,00 80.000,00 29.000,00 432.000,00 960.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.850.000,00 10.500.000,00 10.000,00 200.000,00 2.100.000,00 30.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 132.627,99 9.830,60 12.049,16 39.467,70 71.280,53 0,00 0,00 0,00 0,00 3.861.134,97 3.279.631,19 251,30 29.027,49 547.615,34 4.609,65 0,00 0,00 0,00 8,84 12,29 41,55 9,14 7,43 0,00 0,00 0,00 0,00 30,05 31,23 2,51 14,51 26,08 15,37 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 14.351.000,00 14.351.000,00 3.993.762,96 27,83 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITA REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (c) PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.579.000,00 2.090.000,00 489.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.579.000,00 2.090.000,00 489.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 522.270,70 483.852,27 38.418,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20,25 23,15 7,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.579.000,00 2.579.000,00 522.270,70 20,25 DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre % (e) (f) (f/e)x100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (g) % (g/e)x100 Inscritas em Restos a Pagar não Processados7 DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 6.886.000,00 4.762.000,00 0,00 2.124.000,00 682.000,00 682.000,00 0,00 0,00 6.706.000,00 4.773.775,00 0,00 1.932.225,00 1.302.966,00 1.302.966,00 0,00 0,00 2.351.485,27 1.829.789,39 0,00 521.695,88 713.215,56 713.215,56 0,00 0,00 35,07 38,33 0,00 100,00 54,74 54,74 0,00 0,00 1.438.901,97 1.136.963,85 0,00 301.938,12 7.250,00 7.250,00 0,00 0,00 21,46 23,82 0,00 15,63 0,56 0,56 0,00 0,00 921.054,00 692.825,54 0,00 228.228,46 705.965,56 705.965,56 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 7.568.000,00 8.008.966,00 3.064.700,83 38,27 1.446.151,97 18,06 1.627.019,56 DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO % ATUALIZADA Até o Bimestre (h) (h/IVf)x100 Até o Bimestre (i) % (i /IVg)x100 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados7 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ 3.142.000,00 3.142.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.682.966,00 3.682.966,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.413.825,51 1.413.825,51 0,00 0,00 0,00 0,00 46,13 46,13 0,00 0,00 0,00 0,00 480.572,84 480.572,84 0,00 0,00 0,00 0,00 33,23 33,23 0,00 0,00 0,00 0,00 933.252,67 933.252,67 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 3.142.000,00 3.682.966,00 1.413.825,51 46,13 480.572,84 33,23 933.252,67 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 4.426.000,00 4.326.000,00 1.650.875,32 -7,86 965.579,13 -15,17 685.296,19 Página: 1 de 2

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Página: 9 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Abril) - 2º Bimestre de 2019 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 24,18 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100}6 1.051.810,88 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE Inscritos em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritos em Exercícios Anteriores 2019 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial Saldo Final (Não Aplicado) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total (VIII) 0,00 0,00 0,00 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas custeadas no exercício de referência (k) Saldo Inicial Saldo Final (Não Aplicado) Diferença de limite não cumprido em 2018 Diferença de limite não cumprido em 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência 2019 0,00 0,00 0,00 Total (IX) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DOTAÇÃO Restos a Pagar não % Até o Bimestre % Processados7 ATUALIZADA Até o Bimestre (l) (l/total l)x100 (m) (m/total m)x100 Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções 2.982.000,00 1.649.000,00 0,00 278.000,00 0,00 0,00 2.659.000,00 2.902.000,00 1.789.765,00 0,00 287.235,00 0,00 0,00 3.029.966,00 855.176,42 798.801,33 0,00 86.234,38 0,00 0,00 1.324.488,70 49,14 45,90 0,00 4,96 0,00 0,00 0,00 485.089,40 599.440,41 0,00 48.544,10 0,00 0,00 313.078,06 42,81 52,90 0,00 4,28 0,00 0,00 0,00 378.557,72 199.360,92 0,00 37.690,28 0,00 0,00 1.011.410,64 TOTAL 7.568.000,00 8.008.966,00 3.064.700,83 100,00 1.446.151,97 99,99 1.627.019,56 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:20/05/2019, às 17:03:01, Assinado Digitalmente no dia 20/05/2019, às 17:03:01. 1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43

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Página: 10 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Abril) - 2º Bimestre de 2019 RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2019 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) ESPECIFICAÇÃO TOTAL DE ATIVOS No bimestre Até o bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 Provisões de PPP Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 Ativos Constituídos na SPE TOTAL DE PASSIVOS (I) DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatatais não dependentes (I) Das Estatais Não-dependentes EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE 2019 0,00 0,00 2020 2021 0,00 2022 0,00 2023 0,00 2024 0,00 2025 2026 2027 2028 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PPP A CONTRATAR (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III) 16.811.631,19 16.965.033,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTALDASDESPESASCONSIDERADA SPARAOLIMITE (IV = I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota: FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:20/05/2019, às 17:05:35, Assinado Digitalmente no dia 20/05/2019, às 17:05:35. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 1 de 1

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Página: 11 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAaa DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Abril) - 2º Bimestre de 2019 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO 28.860.000,00 28.860.000,00 5.661.007,93 0,00 0,00 28.860.000,00 1.251.550,00 28.860.000,00 10.747.582,91 5.001.677,28 4.646.714,23 659.330,65 Até o Bimestre Despesas Empenhadas 10.747.582,91 Despesas Liquidadas 5.001.677,28 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 16.965.033,29 Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas (I) Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) -1.430.000,00 1.480.000,00 555.916,61 63.166,25 Resultado Nominal Resultado Primário RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Cancelamento Até o Bimestre Inscrição RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.242.016,49 0,00 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 1.057.303,63 1.184.712,86 % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre <18% / 25%> 26,19 0,00 60% 60% 22,20 0,00 100% 100,00 0,00 Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado Receitas de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 457.184,83 457.184,83 0,00 0,00 0,00 0,00 727.528,03 727.528,03 0,00 0,00 0,00 0,00 869.585,55 Complementação da União ao FUNDEB RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Saldo a Pagar 712.326,23 712.326,23 0,00 0,00 0,00 0,00 344.977,40 344.977,40 0,00 0,00 0,00 0,00 Limites Constitucionais Anuais 3.993.762,96 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 0.00 Pagamento Até o Bimestre 1.169.511,06 1.169.511,06 0,00 0,00 0,00 0,00 1.072.505,43 1.072.505,43 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado Até o Bimestre Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % em Relação à Meta (b/a) Exercício Plano Previdenciário 0,00 100.000,00 967.075,56 2.931.890,44 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Plano Financeiro Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a realizado Receita de Capital Resultante de Alienação de Ativos 0,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 0,00 Limites Constitucionais Anual % Mínimo a Aplicar no Exercício 965.579,13 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 0,00 % Aplicado Até o Bimestre 15,00 24,18 Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas / RCL (%) 0,00 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:20/05/2019, às 17:07:52, Assinado Digitalmente no dia 20/05/2019, às 17:07:52. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43

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TOTAL CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Beneficiário Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA Nº 460) BA - EXECUTIVO Determinação Valor ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Data Abril de 2019 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS Nº NE de Origem RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU Data ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Valor Pagamento Página: 1 de 1 Nº do PP Página: 12

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TOTAL CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 Beneficiário Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA Nº 460) BA - EXECUTIVO Determinação Valor ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 Data Março de 2019 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS Nº NE de Origem RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU Data ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Valor Pagamento Página: 1 de 1 Nº do PP Página: 13

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Página: 14 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Abril) - 2º Bimestre de 2019 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) SALDO (a-c) 28.860.000,00 28.860.000,00 2.702.754,86 9,37 5.661.007,93 19,62 23.198.992,07 RECEITAS CORRENTES 26.210.000,00 26.210.000,00 2.552.754,86 9,74 5.471.200,05 20,87 20.738.799,95 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.116.000,00 2.116.000,00 78.654,46 3,72 142.860,75 6,75 1.973.139,25 Impostos 1.541.000,00 1.541.000,00 75.774,70 4,92 132.627,99 8,61 1.408.372,01 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 960.000,00 960.000,00 46.362,50 4,83 71.280,53 7,43 888.719,47 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 541.000,00 541.000,00 29.412,20 5,44 61.347,46 11,34 479.652,54 Outros Impostos 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 Taxas 575.000,00 575.000,00 2.879,76 0,50 10.232,76 1,78 564.767,24 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 75.000,00 75.000,00 2.690,60 3,59 9.733,28 12,98 65.266,72 Taxas pela Prestação de Serviços 480.000,00 480.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 480.000,00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 20.000,00 20.000,00 189,16 0,95 499,48 2,50 19.500,52 CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 331.000,00 331.000,00 5.465,70 1,65 11.068,68 3,34 319.931,32 Valores Mobiliários 230.400,00 230.400,00 5.465,70 2,37 11.068,68 4,80 219.331,32 Juros e Correções Monetárias 230.400,00 230.400,00 5.465,70 2,37 11.068,68 4,80 219.331,32 Cessão de Direitos 100.600,00 100.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.600,00 RECEITA DE SERVIÇOS 74.000,00 74.000,00 0,00 0,00 50,00 0,07 73.950,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 74.000,00 74.000,00 0,00 0,00 50,00 0,07 73.950,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 22.459.000,00 22.459.000,00 2.468.634,70 10,99 5.314.130,09 23,66 17.144.869,91 Transferências da União e de suas Entidades 15.372.000,00 15.372.000,00 1.623.101,13 10,56 3.697.505,28 24,05 11.674.494,72 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências de Outras Instituições Públicas 15.372.000,00 15.372.000,00 1.623.101,13 10,56 3.697.505,28 24,05 11.674.494,72 2.507.000,00 2.507.000,00 305.110,26 12,17 550.382,96 21,95 1.956.617,04 2.507.000,00 2.507.000,00 305.110,26 12,17 550.382,96 21,95 1.956.617,04 4.580.000,00 4.580.000,00 540.423,31 11,80 1.066.241,85 23,28 3.513.758,15 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.580.000,00 4.580.000,00 540.423,31 11,80 1.066.241,85 23,28 3.513.758,15 1.176.909,47 1.180.000,00 1.180.000,00 0,00 0,00 3.090,53 0,26 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 36.000,00 36.000,00 0,00 0,00 3.090,53 8,58 32.909,47 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 448.000,00 448.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 448.000,00 Indenizações 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 Restituições 198.000,00 198.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 198.000,00 Demais Receitas Correntes 696.000,00 696.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 696.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 2.650.000,00 2.650.000,00 150.000,00 5,66 189.807,88 7,16 2.460.192,12 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.500.000,00 2.500.000,00 150.000,00 6,00 189.807,88 7,59 2.310.192,12 Transferências da União e de suas Entidades 2.156.000,00 2.156.000,00 150.000,00 6,96 189.807,88 8,80 1.966.192,12 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.156.000,00 2.156.000,00 150.000,00 6,96 189.807,88 8,80 1.966.192,12 344.000,00 344.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 344.000,00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 344.000,00 344.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 344.000,00 Página: 1 de 3

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Página: 15 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Abril) - 2º Bimestre de 2019 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.860.000,00 28.860.000,00 2.702.754,86 9,37 5.661.007,93 19,62 23.198.992,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.860.000,00 28.860.000,00 2.702.754,86 9,37 5.661.007,93 19,62 23.198.992,07 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ TOTAL (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -- -- 28.860.000,00 28.860.000,00 -2.702.754,86 -9,37 0,00 5.661.007,93 -- -- 19,62 23.198.992,07 -- -- -- -- -- Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS -- -- -- -- -- Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais -- -- -- -- -- Página: 2 de 3

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5.000,00 8.751.734,00 3.898.966,00 3.568.966,00 330.000,00 288.600,00 288.600,00 0,00 28.860.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.860.000,00 5.000,00 8.970.400,00 3.518.000,00 3.188.000,00 330.000,00 288.600,00 288.600,00 0,00 28.860.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.860.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZACAO DA DIVIDA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) Dívida Mobiliária Outras Dívidas Dívida Mobiliária Outras Dívidas 28.860.000,00 0,00 28.860.000,00 0,00 0,00 1.287.214,23 -- 1.287.214,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.287.214,23 0,00 0,00 0,00 0,00 7.250,00 7.250,00 761.230,67 0,00 518.733,56 1.279.964,23 1.287.214,23 No Bimestre CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 0,00 18.112.417,09 -- 18.112.417,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.112.417,09 0,00 288.600,00 288.600,00 76.140,00 2.855.750,44 2.931.890,44 5.833.925,67 5.000,00 9.053.000,98 14.891.926,65 18.112.417,09 (g)=(e-f) SALDO ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 0,00 10.747.582,91 10.747.582,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.747.582,91 0,00 0,00 0,00 253.860,00 713.215,56 967.075,56 2.917.808,33 0,00 6.862.699,02 9.780.507,35 10.747.582,91 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:20/05/2019, às 16:39:57, Assinado Digitalmente no dia 20/05/2019, às 16:39:57. 1 O déficit será apurado pela diferença ent re a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimest res e a despesa empenhada no últ imo bimest re. 2 Essa linha será apresentada somente no Demonst rat ivo aplicado aos Estados RESERVA DO RPPS TOTAL (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) Amortização da Dívida Externa Amortização da Dívida Interna AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) -- 15.915.700,00 16.078.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -- 24.672.434,00 25.053.400,00 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 28.860.000,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) 28.860.000,00 DESPESAS 0,00 2.834.631,91 -- 2.834.631,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.834.631,91 0,00 0,00 0,00 49.811,06 7.250,00 57.061,06 965.045,07 0,00 1.812.525,78 2.777.570,85 2.834.631,91 No Bimestre 0,00 5.661.007,93 659.330,65 5.001.677,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.001.677,28 0,00 0,00 0,00 117.244,86 7.250,00 124.494,86 1.383.386,04 0,00 3.493.796,38 4.877.182,42 5.001.677,28 Até o Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 4.646.714,23 -- 4.646.714,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.646.714,23 0,00 0,00 0,00 117.244,86 7.250,00 124.494,86 1.162.971,43 0,00 3.359.247,94 4.522.219,37 4.646.714,23 DESPESAS PAGAS ATÉ O MÊS (j) 0,00 0,00 0,00 Página: 3 de 3 -- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 0,00 23.858.322,72 -- 23.858.322,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.858.322,72 0,00 288.600,00 288.600,00 212.755,14 3.561.716,00 3.774.471,14 7.368.347,96 5.000,00 12.421.903,62 19.795.251,58 23.858.322,72 (i)=(e-h) SALDO Página: 16

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860.000,00 860.000,00 2.758.771,00 2.662.771,00 96.000,00 1.715.042,00 29.000,00 19.000,00 219.000,00 1.448.042,00 8.008.966,00 3.029.966,00 2.902.000,00 1.789.765,00 287.235,00 10.081.000,00 1.539.000,00 4.890.000,00 19.000,00 87.000,00 1.760.000,00 35.000,00 1.751.000,00 600.470,00 121.070,00 479.400,00 860.000,00 2.796.000,00 2.700.000,00 96.000,00 1.706.000,00 29.000,00 19.000,00 219.000,00 1.439.000,00 7.568.000,00 2.659.000,00 2.982.000,00 1.649.000,00 278.000,00 10.421.000,00 1.639.000,00 4.890.000,00 19.000,00 87.000,00 1.760.000,00 35.000,00 1.991.000,00 578.400,00 99.000,00 479.400,00 Ação Legislativa ADMINISTRAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL Administração Geral Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Administração Geral Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Superior Difusão Cultural Administração Geral CULTURA Educação Básica Educação de Jovens e Adultos Educação Infantil EDUCAÇÃO Vigilância Sanitária SAÚDE Assistência Comunitária Controle Interno Administração Geral LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 860.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 28.860.000,00 DOTAÇÃO INICIAL 28.860.000,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") (Janeiro a Abril) - 2º Bimestre de 2019 ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU BA - EXECUTIVO 2.500,00 9.198,20 11.698,20 91.729,21 0,00 54.559,12 0,00 0,00 182.782,38 56.876,40 385.947,11 9.234,38 356.805,09 134.030,27 91.575,81 591.645,55 112.129,88 560,00 10.000,00 140,00 122.829,88 0,00 68.609,50 68.609,50 0,00 0,00 1.287.214,23 No Bimestre 12.300,00 73.027,30 85.327,30 193.446,41 0,00 654.559,12 0,00 0,00 1.900.531,18 437.630,19 3.186.166,90 86.234,38 798.801,33 855.176,42 1.324.488,70 3.064.700,83 482.788,52 90.770,00 10.000,00 140,00 583.698,52 36.296,00 1.482.819,77 1.519.115,77 695.279,60 695.279,60 10.747.582,91 0,11 0,68 0,79 1,80 0,00 6,09 0,00 0,00 17,68 4,07 29,65 0,80 7,43 7,96 12,32 28,52 4,49 0,84 0,09 0,00 5,43 0,34 13,80 14,13 6,47 6,47 100,00 Até o Bimestre % (b) (b/total b) DESPESAS EMPENHADAS 467.100,00 48.042,70 515.142,70 1.557.553,59 35.000,00 1.105.440,88 87.000,00 19.000,00 2.989.468,82 1.101.369,81 6.894.833,10 201.000,62 990.963,67 2.046.823,58 1.705.477,30 4.944.265,17 965.253,48 128.230,00 9.000,00 28.860,00 1.131.343,48 59.704,00 1.179.951,23 1.239.655,23 164.720,40 164.720,40 18.112.417,09 (c) = (a-b) SALDO 2.030,00 32.292,56 34.322,56 68.772,12 0,00 113.121,99 0,00 0,00 659.542,32 88.731,01 930.167,44 24.314,38 369.115,64 217.444,97 199.607,87 810.482,86 156.414,51 15.006,28 2.812,20 140,00 174.372,99 5.584,00 307.919,67 313.503,67 117.676,02 117.676,02 2.834.631,91 No Bimestre 11.790,00 56.284,16 68.074,16 97.777,69 0,00 183.453,40 0,00 0,00 1.211.306,73 156.203,56 1.648.741,38 48.544,10 599.440,41 485.089,40 313.078,06 1.446.151,97 243.903,33 27.218,96 2.812,20 140,00 274.074,49 11.168,00 550.240,74 561.408,74 233.004,02 233.004,02 5.001.677,28 Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS 0,24 1,13 1,36 1,95 0,00 3,67 0,00 0,00 24,22 3,12 32,96 0,97 11,98 9,70 6,26 28,91 4,88 0,54 0,06 0,00 5,48 0,22 11,00 11,22 4,66 4,66 100,00 % (d/total d) 467.610,00 64.785,84 532.395,84 1.653.222,31 35.000,00 1.576.546,60 87.000,00 19.000,00 3.678.693,27 1.382.796,44 8.432.258,62 238.690,90 1.190.324,59 2.416.910,60 2.716.887,94 6.562.814,03 1.204.138,67 191.781,04 16.187,80 28.860,00 1.440.967,51 84.832,00 2.112.530,26 2.197.362,26 626.995,98 626.995,98 23.858.322,72 (e) = (a-d) SALDO Página: 1 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (f) Página: 17

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3.129.347,00 1.478.347,00 181.000,00 1.470.000,00 23.000,00 23.000,00 211.000,00 114.000,00 97.000,00 272.000,00 272.000,00 911.804,00 333.000,00 578.804,00 288.600,00 288.600,00 0,00 28.860.000,00 3.093.000,00 1.442.000,00 181.000,00 1.470.000,00 23.000,00 23.000,00 211.000,00 114.000,00 97.000,00 272.000,00 272.000,00 1.043.000,00 333.000,00 710.000,00 288.600,00 288.600,00 0,00 28.860.000,00 Administração Geral Infra-estrutura Urbana Energia Elétrica ENCARGOS ESPECIAIS Serviço da Dívida Interna Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência 1.287.214,23 0,00 0,00 0,00 6.650,00 0,00 6.650,00 0,00 0,00 6.502,50 220,00 6.722,50 0,00 0,00 0,00 0,00 93.111,49 93.111,49 10.747.582,91 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 0,00 0,00 0,00 158.350,00 253.860,00 412.210,00 150.000,00 150.000,00 6.502,50 63.020,00 69.522,50 0,00 0,00 447.550,00 0,00 534.011,49 981.561,49 -922.3 37.203. -922.3 685.47 37.203. 7,58% 685.37 7,58 0,00 0,00 1,47 2,36 3,84 1,40 1,40 0,06 0,59 0,65 0,00 0,00 4,16 0,00 4,97 9,13 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:20/05/2019, às 16:40:29, Assinado Digitalmente no dia 20/05/2019, às 16:40:29. 1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) ENERGIA Promoção Da Produção Agropecuária Administração Geral AGRICULTURA Serviços Urbanos SANEAMENTO Serviços Urbanos URBANISMO 18.112.417,09 0,00 288.600,00 288.600,00 420.454,00 79.140,00 499.594,00 122.000,00 122.000,00 90.497,50 50.980,00 141.477,50 23.000,00 23.000,00 1.022.450,00 181.000,00 944.335,51 2.147.785,51 2.834.631,91 0,00 0,00 0,00 31.002,54 49.811,06 80.813,60 39.531,87 39.531,87 1.300,50 11.318,26 12.618,76 0,00 0,00 119.017,95 0,00 202.124,19 321.142,14 -922.3 37.203 -922.3 .685.4 37.203 77,58 .685.3 % 77,58 0,00 0,00 1,29 2,34 3,63 0,79 0,79 0,03 0,45 0,47 0,00 0,00 4,64 0,00 5,86 10,50 23.858.322,72 0,00 288.600,00 288.600,00 514.384,27 215.755,14 730.139,41 232.468,13 232.468,13 95.699,50 91.583,48 187.282,98 23.000,00 23.000,00 1.237.692,17 181.000,00 1.185.345,79 2.604.037,96 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 5.001.677,28 0,00 0,00 0,00 64.419,73 117.244,86 181.664,59 39.531,87 39.531,87 1.300,50 22.416,52 23.717,02 0,00 0,00 232.307,83 0,00 293.001,21 525.309,04 Página: 2 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página: 18

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de 2019 1.530.915,63 -138.553,07 1.669.468,70 16.482,61 0,00 11.518,78 0,00 4.147,93 815,90 0,00 3.725,62 3.725,62 0,00 0,00 0,00 0,00 1.649.260,47 887.080,28 159.572,98 9.732,83 0,00 452,56 1.092,27 301.365,10 289.964,45 0,00 -138.553,07 0,00 0,00 07/2018 1.306.724,74 -160.732,16 1.467.456,90 33.589,40 416,09 5.665,04 5.675,40 21.120,60 712,27 0,00 2.651,03 2.651,03 0,00 0,00 0,00 0,00 1.431.216,47 659.804,97 128.105,63 15.290,83 7,50 452,56 1.181,31 349.696,47 276.677,20 0,00 -160.732,16 0,00 0,00 08/2018 1.089.318,46 -131.952,36 1.221.270,82 17.047,44 4.677,69 7.662,64 90,00 4.190,22 426,89 0,00 1.876,08 1.876,08 0,00 0,00 0,00 0,00 1.202.347,30 497.625,41 150.101,35 11.444,01 138,97 452,56 1.181,14 315.981,76 225.422,10 0,00 -131.952,36 0,00 0,00 09/2018 1.228.942,47 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 -151.680,34 1.380.622,81 33.358,02 6.484,08 10.528,80 639,60 15.197,25 508,29 0,00 2.034,04 2.034,04 0,00 0,00 0,00 0,00 1.345.230,75 565.299,23 173.367,46 18.268,11 1.014,98 452,56 1.198,85 353.731,81 231.897,75 0,00 -151.680,34 0,00 0,00 10/2018 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 1.268.344,01 -170.142,72 1.438.486,73 36.329,12 2.218,22 8.246,07 0,00 25.467,03 397,80 0,00 1.791,17 1.791,17 0,00 0,00 0,00 0,00 1.400.366,44 710.083,08 131.547,50 8.613,85 16,99 452,56 1.150,97 327.486,88 221.014,61 0,00 -170.142,72 0,00 0,00 11/2018 RECEITAS REALIZADAS FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:20/05/2019, às 16:06:52, Assinado Digitalmente no dia 20/05/2019, às 16:06:52. -180.969,84 1.297.798,92 -196.994,23 1.614.531,09 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 06/2018 1.478.768,76 25.134,46 0,00 12.967,96 0,00 11.921,50 245,00 0,00 2.323,29 2.323,29 0,00 0,00 0,00 0,00 1.451.311,01 770.267,57 123.586,85 10.523,01 19,82 452,56 1.297,95 331.507,78 213.655,47 0,00 -180.969,84 0,00 0,00 05/2018 1.811.525,32 45.618,77 101,20 18.945,91 0,00 26.081,86 489,80 0,00 2.613,50 2.613,50 0,00 0,00 0,00 100,00 1.763.193,05 822.935,63 151.461,01 10.122,55 0,00 452,56 1.181,97 495.906,29 281.133,04 0,00 -196.994,23 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes Previdência ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Abril ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU BA - EXECUTIVO 2.157.257,92 -226.134,91 2.383.392,83 62.901,14 1.533,31 24.940,90 0,00 35.717,34 709,59 0,00 2.718,19 2.718,19 0,00 0,00 0,00 0,00 2.317.773,50 1.242.650,19 253.534,24 7.178,45 17,50 452,56 1.386,87 476.244,75 336.308,94 0,00 -226.134,91 0,00 0,00 12/2018 1.449.513,42 -198.945,66 1.648.459,08 32.246,11 470,96 14.394,17 8.479,16 5.569,65 3.332,17 0,00 2.766,58 2.766,58 0,00 0,00 0,00 50,00 1.613.396,39 880.844,74 105.403,79 8.480,28 0,00 0,00 1.119,57 241.710,39 375.837,62 0,00 -198.945,66 0,00 0,00 01/2019 1.468.931,77 -221.324,99 1.690.256,76 31.960,18 57,00 6.043,97 2.490,00 19.348,38 4.020,83 0,00 2.836,40 2.836,40 0,00 0,00 0,00 0,00 1.652.369,65 967.555,20 133.488,80 5.538,29 43,14 0,00 1.185,13 284.108,15 260.450,94 3.090,53 -221.324,99 0,00 0,00 02/2019 1.326.652,14 -176.932,85 1.503.584,99 36.146,43 8.858,26 11.597,03 1.080,00 13.543,79 1.067,35 0,00 2.762,15 2.762,15 0,00 0,00 0,00 0,00 1.464.676,41 706.780,97 169.379,02 8.479,73 25,02 0,00 1.160,38 290.307,72 288.543,57 0,00 -176.932,85 0,00 0,00 04/2019 26.210.000,00 -2.564.000,00 28.774.000,00 2.116.000,00 80.000,00 432.000,00 29.000,00 860.000,00 715.000,00 50.000,00 331.000,00 230.400,00 100.600,00 0,00 0,00 74.000,00 25.023.000,00 11.400.000,00 2.100.000,00 200.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 4.080.000,00 7.193.000,00 1.180.000,00 -2.564.000,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2019 Página: 1 de 1 16.965.033,29 -2.128.464,32 19.093.497,61 413.321,71 25.261,19 139.943,80 18.454,16 215.124,26 14.538,30 0,00 30.801,60 30.801,60 0,00 0,00 0,00 150,00 18.646.133,77 9.435.377,55 1.818.892,36 120.201,13 1.467,06 3.620,48 14.280,98 4.018.162,69 3.234.131,52 3.090,53 -2.128.464,32 0,00 0,00 TOTAL (ÚLT. 12 M.) ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 1.226.102,72 -174.101,19 1.400.203,91 42.508,03 444,38 7.432,53 0,00 32.818,71 1.812,41 0,00 2.703,55 2.703,55 0,00 0,00 0,00 0,00 1.354.992,33 724.450,28 139.343,73 6.529,19 183,14 0,00 1.144,57 250.115,59 233.225,83 0,00 -174.101,19 0,00 0,00 03/2019 Em Reais Página: 19

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Página: 20 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Abril) - 2º Bimestre de 2019 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre 2019 Até o Bimestre 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Rceitas de Valores Mobiliários Outras Rceitas Patrimoniais TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(IV) = (I + III + II) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ADMINISTRAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios - Civil Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdênciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Benefícios - Militar Outras Despesas Previdênciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII) = (V + VI) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 2019 2018 2019 2018 Em 2019 Em 2018 -- Página: 1 de 3 --

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Página: 21 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA BENS E DIREITOS DO RPPS 2019 2018 Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 1.339.944,61 1.416.942,99 0,00 0,00 0,00 0,00 PLANO FINANCEIRO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS RECEITAS CORRENTES (IX) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre 2019 Até o Bimestre 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Civil Receita de Contribuições Patronais Civil Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Rceitas de Valores Mobiliários Outras Rceitas Patrimoniais RECEITAS DE CAPITAL (X) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(XI) = (IX + X) Página: 2 de 3

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Página: 22 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -- -- DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Benefícios - Militar Outras Despesas Previdênciárias Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 2019 2018 2019 2018 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS Em 2019 Em 2018 APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 3 de 3

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Página: 23 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Abril) - 2º Bimestre de 2019 RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, inciso III) RECEITAS PRIMÁRIAS Em reais Até o Bimestre 2019 RECEITAS REALIZADAS (a) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 26.210.000,00 2.116.000,00 5.471.200,05 142.860,75 IPTU ISS 80.000,00 432.000,00 9.830,60 39.467,70 ITBI 29.000,00 12.049,16 IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 860.000,00 715.000,00 71.280,53 10.232,76 Contribuições 50.000,00 0,00 Receita Patrimonial 331.000,00 11.068,68 Aplicações Financeiras (II) 230.400,00 11.068,68 Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM 100.600,00 22.459.000,00 9.300.000,00 0,00 5.314.130,09 2.623.705,04 Cota-Parte do ICMS 1.680.000,00 438.092,34 Cota-Parte do IPVA 160.000,00 23.222,19 Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 8.000,00 8.000,00 201,06 0,00 Transferências da LC 61/1989 30.000,00 4.609,65 0,00 11.273.000,00 0,00 2.224.299,81 1.254.000,00 0,00 3.140,53 0,00 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes 1.254.000,00 3.140,53 25.979.600,00 2.650.000,00 5.460.131,37 189.807,88 50.000,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 0,00 100.000,00 2.500.000,00 0,00 0,00 189.807,88 1.650.000,00 150.000,00 850.000,00 0,00 39.807,88 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 2.600.000,00 189.807,88 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 28.579.600,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V) Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital 5.649.939,25 Até o Bimestre / 2019 DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais DOTAÇÃO ATUALIZADA 24.650.542,00 15.915.700,00 DESPESAS EMPENHADAS 9.780.507,35 6.862.699,02 DESPESAS LIQUIDADAS 4.877.182,42 3.493.796,38 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS DESPESAS PAGAS (a) 4.522.219,37 3.359.247,94 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS 385.973,69 98.688,51 148.321,30 5.340,24 PAGOS 148.321,30 5.340,24 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.724.842,00 2.917.808,33 1.383.386,04 1.162.971,43 287.285,18 142.981,06 142.981,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.724.842,00 2.917.808,33 1.383.386,04 1.162.971,43 298.763,18 148.321,30 148.321,30 24.645.542,00 3.898.966,00 9.780.507,35 967.075,56 4.877.182,42 124.494,86 4.522.219,37 124.494,86 385.973,69 326.352,54 148.321,30 196.656,10 148.321,30 196.656,10 3.568.966,00 0,00 713.215,56 0,00 7.250,00 0,00 7.250,00 0,00 326.352,54 0,00 196.656,10 0,00 196.656,10 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 1.534,00 5.520,01 5.520,01 330.000,00 253.860,00 117.244,86 117.244,86 0,00 0,00 0,00 3.568.966,00 713.215,56 7.250,00 7.250,00 326.352,54 196.656,10 196.656,10 Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 288.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.503.108,00 10.493.722,91 4.884.432,42 4.529.469,37 712.326,23 344.977,40 344.977,40 RESULTADO PRIMÁRIO - (XXIV) = XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc) META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 63.166,25 VALOR CORRENTE 125.000,00 Página: 1 de 2

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Página: 24 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Abril) - 2º Bimestre de 2019 RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, inciso III) Em reais Até o Bimestre JUROS NOMINAIS VALOR CORRENTE JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 0,00 JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00 RESULTADO NOMINAL - (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 0,00 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -250.000,00 SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31/Dez/2018 (a) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX) Em 2º Bimestre (b) 10.125.519,59 247.431,93 Disponibilidade de Caixa 10.008.274,73 686.103,68 247.431,93 686.103,68 Disponibilidade de Caixa bruta 1.416.942,99 1.339.944,61 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 1.169.511,06 653.840,93 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 0,00 0,00 9.878.087,66 9.322.171,05 CC ( 555.916,61 AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 1.823.351,99 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXV) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV) -1.267.435,38 RESULTADO PRIMÁRIO - (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) -1.267.435,38 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 33.988.000,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 33.988.000,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 28.860.000,00 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:20/05/2019, às 16:35:51, Assinado Digitalmente no dia 20/05/2019, às 16:35:51. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 2 de 2

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0,00 0,00 701.453,27 0,00 468.057,79 712.326,23 0,00 0,00 0,00 0,00 23.047,10 42.077,90 647.201,23 712.326,23 712.326,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 158.404,55 457.184,83 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.846,30 154.558,25 158.404,55 158.404,55 Em Exercícios Anteriores 914.100,88 0,00 0,00 0,00 0,00 2.345,00 41.242,30 870.513,58 914.100,88 344.977,40 0,00 0,00 0,00 0,00 2.345,00 41.242,30 301.390,10 344.977,40 344.977,40 Liquidados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados 727.528,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.846,30 723.681,73 727.528,03 727.528,03 Saldo (b) ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 344.977,40 0,00 0,00 0,00 0,00 2.345,00 41.242,30 301.390,10 344.977,40 344.977,40 Pagos RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 914.100,88 Em 31 de dezembro de 2018 Inscritos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 423.957,59 33.227,24 457.184,83 457.184,83 Saldo (a) FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:20/05/2019, às 16:46:58, Assinado Digitalmente no dia 20/05/2019, às 16:46:58. TOTAL (XIV) = (XII + XIII) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICHU 23.047,10 0,00 42.077,90 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ICHU 423.957,59 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICHU 636.328,27 701.453,27 468.057,79 44.100,20 701.453,27 468.057,79 Em 31 de dezembro de 2018 Pagos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos Em Exercícios Anteriores de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF, Art. 53, inciso V) (Janeiro a Abril) - 2º Bimestre ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVOS DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU BA - EXECUTIVO Página: 1 de 1 1.184.712,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 427.803,89 756.908,97 1.184.712,86 1.184.712,86 Saldo Total (a + b) Em Reais Página: 25

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Página: 26 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Abril) - 2º Bimestre de 2019 RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72) Em Reais RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.2.1- ITBI 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1- ITR 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) 1.501.000,00 80.000,00 80.000,00 5.000,00 1.501.000,00 80.000,00 80.000,00 5.000,00 132.627,99 9.830,60 9.830,60 0,00 8,84 12,29 12,29 0,00 29.000,00 29.000,00 2.000,00 29.000,00 29.000,00 2.000,00 12.049,16 12.049,16 0,00 41,55 41,55 0,00 432.000,00 432.000,00 2.000,00 960.000,00 0,00 0,00 0,00 13.750.000,00 11.400.000,00 10.500.000,00 500.000,00 400.000,00 2.100.000,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 200.000,00 0,00 432.000,00 432.000,00 2.000,00 960.000,00 0,00 0,00 0,00 13.750.000,00 11.400.000,00 10.500.000,00 500.000,00 400.000,00 2.100.000,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 200.000,00 0,00 39.467,70 39.467,70 0,00 71.280,53 0,00 0,00 0,00 3.861.134,97 3.279.631,19 3.279.631,19 0,00 0,00 547.615,34 0,00 4.609,65 251,30 29.027,49 0,00 9,14 9,14 0,00 7,43 0,00 0,00 0,00 28,08 28,77 31,23 0,00 0,00 26,08 0,00 15,37 2,51 14,51 0,00 15.251.000,00 3.993.762,96 26,19 15.251.000,00 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100 PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1- Transferências do Salário-Educação 5.2- Transferências Diretas - PDDE 5.3- Transferências Diretas - PNAE 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 5.5- Outras Transferências do FNDE 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100 0,00 0,00 0,00 0,00 824.000,00 272.000,00 0,00 240.000,00 152.000,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 505.000,00 824.000,00 272.000,00 0,00 240.000,00 152.000,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 505.000,00 121.756,28 55.580,47 0,00 34.343,40 11.576,50 20.255,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14,78 20,43 0,00 14,31 7,62 12,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.379.000,00 1.379.000,00 121.756,28 8,83 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a)x100 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 2.570.000,00 2.100.000,00 420.000,00 2.570.000,00 2.100.000,00 420.000,00 771.304,69 655.926,15 109.523,00 30,01 31,23 26,08 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 2.000,00 6.000,00 2.000,00 40.000,00 4.115.000,00 4.080.000,00 2.000,00 6.000,00 2.000,00 40.000,00 4.115.000,00 4.080.000,00 0,00 0,00 50,24 5.805,30 1.067.913,86 1.066.241,85 0,00 0,00 2,51 14,51 25,95 26,13 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00 0,00 1.672,01 0,00 4,78 1.510.000,00 1.510.000,00 294.937,16 19,53 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB Página: 1 de 3

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Página: 27 INSCRITAS EM DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS DO FUNDEB 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental 14- OUTRAS DESPESAS 14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS RESTOS A DOTAÇÃO PAGAR NÃO 6 ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % PROCESSADOS (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 3.916.000,00 923.000,00 2.993.000,00 1.984.000,00 434.000,00 1.550.000,00 3.916.000,00 923.000,00 2.993.000,00 1.984.000,00 434.000,00 1.550.000,00 1.550.000,00 500.000,00 1.050.000,00 1.005.090,30 154.559,12 850.531,18 39,58 54,17 35,08 50,66 35,61 54,87 869.585,55 95.828,32 773.757,23 525.174,58 87.625,08 437.549,50 22,21 10,38 25,85 26,47 20,19 28,23 680.414,45 404.171,68 276.242,77 479.915,72 66.934,04 412.981,68 5.900.000,00 5.900.000,00 2.555.090,30 43,31 1.394.760,13 23,64 1.160.330,17 DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DE FUNDEB VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40% 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) INDICADORES DO FUNDEB 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) % 0,00 VALOR 1.394.760,13 81,43 49,18 0,00 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019² VALOR 116.195,54 91.628,90 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) 1.607.000,00 1.607.000,00 654.559,12 40,73 183.453,40 11,42 471.105,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.607.000,00 1.607.000,00 654.559,12 40,73 183.453,40 11,42 471.105,72 1.357.000,00 1.357.000,00 654.559,12 48,24 183.453,40 13,52 471.105,72 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.574.000,00 4.574.000,00 1.900.531,18 41,55 1.211.306,73 26,48 689.224,45 4.543.000,00 4.543.000,00 1.900.531,18 41,83 1.211.306,73 26,66 689.224,45 31.000,00 31.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.181.000,00 6.181.000,00 2.555.090,30 41,34 1.394.760,13 22,57 1.160.330,17 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE 22- EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1 - Creche 22.2 - Pré-escola 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23- ENSINO FUNDAMENTAL 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 27- OUTRAS 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) % (f) = (e/d)x100 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL % (f) = (g/d)x100 VALOR 29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 294.937,16 0,00 31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO■ 34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j) 0,00 0,00 0,00 0,00 35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6 294.937,16 36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6 1.099.822,97 37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5 27,54 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41) 43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL INSCRITAS EM DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS RESTOS A DOTAÇÃO PAGAR NÃO 6 ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % PROCESSADOS (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 275.000,00 0,00 575.000,00 850.000,00 275.000,00 0,00 575.000,00 850.000,00 71.056,86 0,00 0,00 71.056,86 25,84 0,00 0,00 8,36 55.619,53 0,00 0,00 55.619,53 20,23 0,00 0,00 6,54 15.437,33 0,00 0,00 15.437,33 7.172.000,00 7.172.000,00 2.626.147,16 36,62 1.450.379,66 20,22 1.175.767,50 SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2019 (j) 45.926,72 45.926,72 0,00 0,00 0,00 0,00 Página: 2 de 3

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Página: 28 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO FUNDEB 45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 47.1 Orçamento do Exercício 47.2 Restos a Pagar 48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 50- (+) Ajustes 50.1 (+) Retenções 50.2 (-) Valores a recuperar 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 50.4 (+) Conciliação Bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 116.195,54 4.998.656,35 4.925.595,57 4.833.966,67 91.628,90 1.672,01 189.256,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 189.256,32 1,92 139.785,61 137.652,21 137.652,21 0,00 0,00 2.135,32 8,85 0,00 0,00 0,00 8,85 2.126,47 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:20/05/2019, às 16:47:46, Assinado Digitalmente no dia 20/05/2019, às 16:47:46. 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3 Caput do artigo 212 da CF/19884 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43 Página: 3 de 3

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Página: 29 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Abril) - 2º Bimestre de 2019 Em Reais RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) RECEITAS REALIZADAS (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 50.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS DESPESAS DE CAPITAL Investimentos SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a ) - (b) DESPESAS LIQUIDADAS 50.000,00 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SALDO NÃO EXECUTADO (d) (e) 3.898.966,00 967.075,56 124.494,86 0,00 2.931.890,44 (f) = (d) - (e) 3.568.966,00 713.215,56 7.250,00 0,00 2.855.750,44 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 330.000,00 253.860,00 117.244,86 0,00 76.140,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 57.720.000,00 21.495.165,82 10.003.354,56 0,00 36.224.834,18 -57.670.000,00 -21.495.165,82 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I – II) - - -36.174.834,18 FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:20/05/2019, às 16:59:50, Assinado Digitalmente no dia 20/05/2019, às 16:59:50. Notas: ¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43

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Página: 30 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Abril) - 2º Bimestre de 2019 Em Reais RREO – ANEXO 10 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO PLANO FINANCEIRO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a - b) (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:20/05/2019, às 17:01:18. 1 Projeção atuarial elaborada em 20/05/2019 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MP S. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43

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Página: 31 BA - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Abril) - 2º Bimestre de 2019 Em Reais RREO – ANEXO 11 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) SALDO A REALIZAR (c) = (a ) - (b) RECEITAS REALIZADAS (b) 330.400,00 11.068,68 319.331,32 Receita de Alienação de Bens Móveis 100.000,00 0,00 100.000,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 230.400,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA 11.068,68 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (d) (e) 219.331,32 DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR SALDO A PAGAR (f) (g) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 3.898.966,00 967.075,56 124.494,86 124.494,86 842.580,70 523.008,64 3.774.471,14 Despesas de Capital 3.898.966,00 967.075,56 124.494,86 124.494,86 842.580,70 523.008,64 3.774.471,14 Investimentos 3.568.966,00 713.215,56 7.250,00 7.250,00 705.965,56 523.008,64 3.561.716,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 330.000,00 253.860,00 117.244,86 117.244,86 136.615,14 0,00 212.755,14 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Própio do Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO A APLICAR <EXERCÍCIO ANTERIOR> (h) EXERCÍCIO (i) = (Ib – (IIe+ IIf)) SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi) 0,00 -636.434,82 -636.434,82 VALOR (III) FONTE: Sistema: Sistema CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU, Emissão:20/05/2019, às 17:01:38, Assinado Digitalmente no dia 20/05/2019, às 17:01:38. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 ELEILTON DA HORA SANTOS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA020472/0 ELENAIDE BRITO DE OLIVEIRA Tesoureiro(a) CPF : 016.309.025-43

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Página: 32 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA ICHU-BA Lei Municipal Nº 02/1998 de 18 de maio de 1998 RETIFICAÇÃO DA LISTA DE IMPUGNADOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR ICHU-BA A Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Ichu-BA 2019, no uso de suas atribuições legais, com base nas publicações da Resolução nº 001/2019 e Errata do item 2.3 do edital nº 001/2019, resolve: REVOGAR as impugnações dos candidatos: Ana Josenilda Lima Pereira Carneiro Carlos Ryan Cedraz de Oliveira Kaique Cordeiro Mascarenhas Cedraz Ao tempo em que retifica: LISTA DE IMPUGNADO(S): Antonio Matheus Carneiro Teixeira Ichu, 29 de maio de 2019 Tânia Mendonça de Oliveira Presidente do CMDCA-Ichu Decreto Nº 119/2017

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Página: 33 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA ICHU-BA Lei Municipal Nº 02/1998 de 18 de maio de 1998 Resolução 001/2019 Art. 1 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente no uso de suas atribuições legais, resolve: Substituir o membro da Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, Sr° José Carlos Mendonça de Oliveira, devido ao grau de parentesco com o candidato Sr° Carlos Ryan Cedraz de Oliveira, conforme legislação vigente, que garante ao candidato o não prejuízo por constituição da referida Comissão. Nesse sentido o Sr° José Carlos Mendonça de Oliveira fica substituído pela Srº Nívia Carneiro da Silva Oliveira. Art. 2 - Ficam revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Ichu, 29 de maio 2019 Tânia Mendonça de Oliveira Presidente do CMDCA-Ichu Decreto Nº 119/2017

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Página: 34 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA ICHU-BA Lei Municipal Nº 02/1998 de 18 de maio de 1998 ERRATA AO EDITAL O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente no uso de suas atribuições legais través da Comissão Especial, resolve: Retificar: o item 2.3 de edital n° 001/2019. Onde lê-se: 2.3 Residência e domicílio eleitoral no município, de no mínimo 02 (dois) anos comprovadamente. Em conformidade com a LEI MUNICIPAL Nº 016/2013 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, em seu Art. 18, inciso III, leia-se: Residir no município a mais de 2 (dois) anos ou que tenha referido domicílio eleitoral no município. Ichu, 29 de maio de 2019 Tânia Mendonça de Oliveira Presidente do CMDCA-Ichu Decreto Nº 119/2017

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Página: 35 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305A/2018 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS, PAVIMENTAÇÃO, REFORMAS DE CANALETAS, CAPINA E LIMPEZA QUE FAZ O MUNICIPIO DE ICHU COM A EMPRESA LIMA SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU - BA, situada à Av. Roque Ferreira da Silva nº 43, Bairro do Cruzeiro CEP – 48.725-000, Ichu - Bahia, Fone (075) 3684-2383, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 13.906.151/0001-55, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Carlos Santiago de Almeida, CPF Nº. 082.837.96534 e RG. Nº 01135481-09 – SSP-BA, daqui por diante designada CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa LIMA SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, situada à Rua Roque Carneiro de Oliveira, nº 189, Centro, Ichu - Bahia, inscrita no CNPJ sob o 26.792.272/0001-65, a seguir denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, que se regerá pela Lei Federal n° 8.666/93, os quais as partes se sujeitam a cumprir: DA JUSTIFICATIVA Tendo em vista que ao longo da execução do contrato de nº 350A/2018 surgiram outras demandas a serem acrescidas ao mesmo, conforme descrito no Relatório do Engenheiro, faz necessário o presente termo aditivo. Destaque-se que o saldo do instrumento de contrato é incapaz de pagar tais serviços extras, sendo necessário um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) para atendê-los. Com isso, justifica-se a necessidade do presente termo aditivo. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS O aditamento acima é perfeitamente amparado pela alínea “a” do inciso I, do artigo acima, in verbis: Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração: (...) b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; Ademais, o parágrafo primeiro do artigo acima dispõe quanto à obrigatoriedade contratado em se sujeitar as eventuais alterações contratuais, nos seguintes termos: do § 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

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Página: 36 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o Desse modo, todos os requisitos estão preenchidos para o acréscimo, pois existe a necessidade de continuidade no fornecimento do produto e a quantidade necessária não ultrapassa o limite de 25% (vinte e cinco por cento) acima imposto. DAS CLÁUSULAS DO ADITAMENTO CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO – O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da quantidade do serviço licitado e, por conseguinte, um acréscimo no valor do contrato em 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, em R$ 36.637,00; CLÁUSULA SEGUNDA – As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no Parágrafo Quarto da CLÁUSULA TERCEIRA do instrumento de contrato. CLÁUSULA TERCEIRA - No que não contrariar este TERMO ADITIVO, ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato de nº 305A/2018, do qual este instrumento passa a fazer parte integrante e indissolúvel, para todos os efeitos legais. As partes signatárias deste Contrato elegem o Foro da Comarca de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estando as partes de comum acordo, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas. Ichu - BA, 30 de maio de 2019. ____________________________________________ CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito Municipal de Ichu ____________________________________________ LIMA SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Contratado TESTEMUNHAS: NERISVALDO MENDONÇA RG: 06813457-64 DURVAL CEDRAZ CARNEIRO RG: 01347938-54

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