Câmara de Amélia Rodrigues

Texto da edição nº 135

sexta-feira, 7 de junho de 2019

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PODER LEGISLATIVO AMÉLIA RODRIGUES BAHIA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ sexta-feira, 7 de junho de 2019 Ano V - Edição Ordinária nº. 0135 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »PAUTA DA 15º. SESSÃO ORDINÁRIA DIA 11-06-2019. »ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA. »ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. »PORTARIAS Nos – 18 e 19. Presidente: Teonis Lins Freitas Vice-Presidente: Luiz Claudio dos S. Menezes 1º. Secretário: Daniel Marinho dos Santos 2º. Secretário: Jonilson Martins Paixão ▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Amélia Rodrigues Praça da Matriz, S/N Bairro: Centro CEP: 44.230-000 ☎ (75) 3242-2541 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES E Assinado SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA M:15653533000140 Dados: 2019.06.07 19:35:54 -03'00' ▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira- ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187, Centro - Amélia Rodrigues - Bahia. CEP: 44.230-000 – Tel.: (75) 3242-2541 CNPJ: 16.246.936/0001-37 PAUTA DA 15 º SESSÃO ORDINÁRIA – DIA 11 – 06 -2019. PEQUENO EXPEDIENTE Nº 01. Convite MATÉRIA 02. Indicações EMENTA 2º Arraiá da Comunidade Ativa. ORIGEM Poder Executivo. Melhorias para Vários Logradouros. Poder Legislativo. GRANDE EXPEDIENTE Nº 01. MATERIA Moção de Pesar Nº 09/19. EMENTA Moradora do Município. ORIGEM Poder Legislativo. 02. Requerimento Nº 018/19. Solicitando Informações da Secretaria de Saúde. Poder Legislativo. Solicitando Informações da Secretaria de Saúde. Poder Legislativo. 03. Requerimento Nº 019/19. 04. Nº Requerimento Nº 020/19. MATÉRIA Solicito Sessão Solene em Homenagem aos 50 anos do Colégio Navarro de Brito. ORDEM DO DIA Poder Legislativo. EMENTA Moradora do Município. ORIGEM 01. Moção de Pesar Nº 09/19. 02. Requerimento Nº 018/19. Solicitando Informações da Secretaria de Saúde. Poder Legislativo. 03. Requerimento Nº 019/19. Solicitando Informações da Secretaria de Saúde. Poder Legislativo. 04. Requerimento Nº 020/19. Solicito Sessão Solene em Homenagem aos 50 anos do Colégio Navarro de Brito. Poder Legislativo. TEONIS LINS FREITAS. Sala das Sessões, 07 de junho de 2019. Poder Legislativo.

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Página: 3 Ata da décima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Amélia Rodrigues, realizada em 14 de maio de 2019. Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove á hora regimental, na sala deste Legislativo, situada na Praça da Matriz, número cento e oitenta e sete, realizou se a nona Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues Estado Federado da Bahia, sob a presidência do Vereador Teonis Lins Freitas, onde compareceram os seguintes vereadores: Antonio Eraldo Silva Vasconcelos, Antonio Gustavo Moraes Silva, Arlindo Antônio Souza de Oliveira, Daniel Marinho dos Santos, Fabiano de Lima, Luis Claudio dos Santos Menezes , Maria Alair Alves dos santos Lima, Nadja Barbara dos Santos Maia, Teonis Lins Freitas, Verônica da Silva Barbosa, Não houve tempo hábil para redigir a sessão, Em seguida o Presidente solicitou ao primeiro Secretario que fizesse a leitura das matérias do Pequeno Expediente: Não há matérias, Em seguida o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias do Grande Expediente: Não há matérias, Em seguida o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 008/2019, única votação, foi posto em votação e aprovado por unanimidades dos presentes, E iniciaram as considerações finais: O Vereador Antonio Eraldo saldou a todos os presentes, disse que a função do vereador é legislar e fiscalizar e cobrar através das indicações e requerimentos, disse que o Poder Legislativo tem a função de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e a legitimidade dos atos do Poder Executivo , destacou a importância dos secretários atender as solicitações dos vereadores, disse sentir falta da primeira dama do município Dona Cleide Falcão que muito trabalhou na ação social , do ex secretário de saúde Emílio , da ex secretaria Maria das Graças Passos, que muito usou essa tribuna para dá explicações a quem é de direito, a população, disse que se faz necessário a presença do Secretário de Saúde uma vez que o Requerimento foi aprovado por unanimidade e comentou que a Bahia está em festa, pois em pleno mês de Maria Irmã Dulce foi considerada a Santa da Bahia, O vereador Luís Claudio saldou a todos os presentes, disse estar se sentindo muito feliz pela forma como a sessão foi presidida e pelo entendimento que houve entre os vereadores, parabenizou o diretor desta Casa Sr. Valter, lamentou o falecimento da ex vereadora Alaíde Paim e da professora Carmélia, comentou sobre a reunião que teve com o Prefeito, e disse que o Poder Legislativo e o Poder Executivo precisa se unir para que a coisa venha caminhar e o progresso venha sim para Amélia Rodrigues, sobre a fala do vereador lrajá disse que é preciso que um poder respeite o outro para que haja uma harmonia , pois uma vez que o requerimento foi aprovado solicitando que o Secretario compareça a esta Casa, ele precisa comparecer porque a população precisa de uma resposta, O vereador Daniel saldou a todos os presentes, lamentou o falecimento da Senhora Alaíde, pelo seu trabalho realizado no município ,lembrou que já havia sugerido que fosse feito uma placa em homenagem a mesma, 1

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Página: 5 Ata da décima segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Amélia Rodrigues, realizada em 21 de maio de 2019. Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove á hora regimental, na sala deste Legislativo, situada na Praça da Matriz, número cento e oitenta e sete, realizou se a décima segunda Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues Estado Federado da Bahia, sob a presidência do Vereador Teonis Lins Freitas, onde compareceram os seguintes vereadores: Antonio Eraldo Silva Vasconcelos, Antonio Gustavo Moraes Silva, Arlindo Antônio Souza de Oliveira, Daniel Marinho dos Santos, Jonilson Martins Paixão, Fabiano de Lima, Luis Claudio dos Santos Menezes , Maria Alair Alves dos santos Lima, Nadja Barbara dos Santos Maia, Teonis Lins Freitas, Verônica da Silva Barbosa, Em seguida o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, foi suspensa a leitura, posta em votação e aprovada por unanimidade dos presentes, Em seguida o Presidente solicitou ao primeiro Secretario que fizesse a leitura das matérias do Pequeno Expediente: Oficio Nº 192/2019 Referente Audiência Publica do 1º quadrimestre de 2019,Oficio Nº 54/2019 1º Fórum contra Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, Solicitação de espaço para se pronunciar da Médica Cubana Marianella Copello Sanchesz, Pronunciamento da consultora jurídica da Secretaria de educação a Senhora Patrícia Falcão, Oficio Nº 016/2019 da APLB, Foram apresentadas as Indicações de Números 102 e 103,Em seguida o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias do Grande Expediente: Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, Moção de Pesar N°008/19 pelo falecimento da professora Maria Carmélia, Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 002/2019, Em seguida o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia: Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final ao veto Parcial do projeto de lei Nº002/19, foi posto em votação e aprovado por unanimidade dos presentes, Moção de pesar Nº008/19 foi posta em votação e aprovada por unanimidade dos presentes, Veto Parcial ao Projeto de Lei N°002/19 foi posto em votação e aprovado por unanimidade dos presentes, E iniciaram as Considerações Finais: O vereador Fabiano de Lima saldou a todos os presentes comentou sobre a sua ida à Assembléia juntamente com alguns colegas vereadores , com o Vice Governador e com o Pastor Isidoro em busca da permanência da Comarca de Amélia Rodrigues, agradeceu ao Vive Governador e ao Deputado Pastor Isidoro pelo empenho, demostrou sua felicidade pela realização de 20 anos das comemorações do dia das mães, pediu a Secretaria de Obras que agilize melhorias na Travessa de São Bento e na 1

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Página: 6 Rua do Supermercado Militão que está causando bastante transtornos a população quando vem as chuvas, sugeriu que todos os secretários exerça a sua função em suas respectivas secretarias, disse ter sido eleito pelo povo e está exercendo a sua função de fiscalizar e legislar, disse votar no que acha correto, e reconhece o empenho do Prefeito em fazer as coisas acontecerem no Município, falou das dificuldades enfrentada para trazer empresas para o Município, principalmente devido ao alto custo dos terrenos , mas que em breve terá boas noticias para o município, disse ser grato as pessoas que o elegeram, e todas as solicitações feitas por eles irá repassar para as Secretarias competentes, se tiver resposta positiva irá agradecer mas se não tiver irá informar a população e agradeceu, o vereador Luis Claudio saldou a todos os presentes, disse ter ouvido atentamente o discurso do vereador Fabiano e o parabenizou, falou sobre o Projeto do vereador Gustavo referente ao Decreto Nº001/19, esclareceu aos funcionários que não vai entrar nesse mérito pois o Projeto não está em pauta, disse que os vereadores estão aqui para fiscalizar e fazer cumprir as leis, comentou sobre o oficio enviado a APLB convocando a presidente a comparecer na sessão ordinária do dia 21 de maio, e nos foi informado que nenhum representante poderia comparecer, disse não estar contra os Funcionários nem o Executivo, mas vota naquilo que acha correto, e quem fez concurso de 20 horas e 40 horas que se faça cumprir o que está no edital do concurso , justificou a sua ausência para comparecer a um sepultamento de família e agradeceu, A Vereadora Nadja saldou a todos os presentes, comentou sobre a luta árdua que foi para manter a Comarca no Município e disse que quando todos se unem as coisas acontecem e agradeceu o apoio dos vereadores, do Deputado Federal Isidório e do Vice-Governador, que se juntaram a essa causa, sobre o Decreto do vereador Gustavo esclareceu não estar contra funcionário, mas que existe um Sindicato da Categoria, APLB que deveria estar lutando em defesa dos funcionários, comentou sobre o dia 17 de maio onde foi comemorado o dia de combate a LGBTFobia e que no dia 23 de maio será votado a criminalização da homofobia, e espera que seja aprovada besta Lei, falou sobre o dia da família comemorado no dia 20 de maio, falou sobre a importância da família e desejou que todas as famílias sejam um lar de amor, paz e união, leu uma mensagem e agradeceu, o vereador Gustavo saldou a todos os presentes , comentou sobre o descaso da Empresa Embasa, e sobre o oficio que foi enviado a mesma, mas que ainda não obteve resposta, agradeceu ao Deputado Pastor Isidório e todos os envolvidos nessa luta para a permanência da Comarca no Município, sobre a fala do vereador Luis Claudio , disse que vai deixar para se pronunciar quando o Projeto estiver em pauta, e sobre a presença dos profissionais em educação na Casa, eles estão aqui demonstrando seu interesse pelo Projeto que esta tramitando nesta Casa, esclareceu que em momento algum os profissionais da Educação estão sendo jogados contra os vereadores, disse que os colegas vereadores tem o direito de estudar a matéria e disse confiar no bom senso de cada um, e que os vereadores 2

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Página: 7 representam a população e por isso não podemos agir de qualquer maneira ate porque existe um regimento interno a ser seguido e agradeceu, A vereadora Veronica saldou a todos os presentes, chamou a atenção da Secretaria de Administração para vê a questão da Rua Antônio Bacelar onde os jovens continuam usando a rua para empinar motos e os agentes não estão fiscalizando, sobre o Projeto de Decreto disse que a APLB deve entrar na discussão para intermediar essa discussão, falou sobre o dia 17 de maio onde foi comemorado o dia de combate a LGBTFobia, parabenizou o Presidente desta Casa pela contratação da jovem Dany e parabenizou pela sua história pois apesar de ter apenas 20 anos tem um futuro brilhante, chamou atenção da Secretaria de Obras pois as estradas rurais estão cheias de mato, pediu soluções e agradeceu, A Vereadora Maria Alair saudou a todos os presentes , falou que esta Casa está aberta a todos, agradeceu a presença dos professionais da Educação, comentou sobre a permanência da comarca no município, lembrou-se que no dia 23 de janeiro houve uma manifestação por volta das 5 horas da manhã em frente ao Fórum, falou sobre a sua ida junto com os Vereadores, o Deputado Federal Isidório e o Vice-Governador João Leão à Assembléia em busca da permanência da Comarca no Município, comentou sobre o Projeto de Decreto Nº001/19 do vereador Gustavo que tramita nesta Casa, esclareceu que está seguido os tramites legais para elaborar o parecer da Comissão onde a mesma é relatora e está amparada pelo regimento interno desta Casa, falou que a Dra. Patrícia irá comparecer a esta Casa na próxima sessão para prestar os devidos esclarecimentos, pois teve um imprevisto e não pode comparecer hoje, falou sobre a busca incansável para trazer empregos para o município, disse vê o anseio dos vereadores e do executivo e comentou sobre as dificuldades encontradas, e disse que independente de partido politico esta Casa está unida para trazer melhorias, externou o seu repudio ao posicionamento do Presidente Jair Bolsonaro e do Secretário de Educação quando se pronunciou sobre a categoria da Educação e disse que a educação transforma o futuro e agradeceu, O vereador Jonilson saldou a todos os presentes, agradeceu a presença dos profissionais da educação nesta Casa, comentou sobre a estrada da Fazenda Campos, onde foi feito um serviço com a maquina da prefeitura porém o serviço foi pago por alguns moradores, disse estar buscando informações para esclarecer se esta denuncia é verdadeira, comentou sobre o descaso na saúde e citou um fato ocorrido com um conhecido seu, onde foi ao hospital e precisou tomar uma medicação mas não tinha seringa de 5ml, agradeceu a todos que lutaram pela permanência da Comarca no Município e ao Deputado Federal Sargento Isidório , comentou sobre o projeto de Decreto Nº001/19 do vereador Gustavo que susta o Decreto Nº007/19 do Executivo, deu todo seu apoio ao Projeto referente a carga horária dos funcionários da Educação, explicou que no Art.55 do regimento interno, diz que se passar do dia do parecer ser emitido pode ser solicitado a dispensa desse parecer, e agradeceu, O Presidente esclareceu que as denuncias feitas pelo vereador Jonilson precisam ser apuradas e 3

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Página: 8 parabenizou todos os técnicos de enfermagem pelo seu dia, O vereador Arlindo saldou a todos os presentes, falou sobre a missa da Câmara que acontece no dia 17, parabenizou a irmã Felicina e o vereador Jonilson pelo aniversário, parabenizou os pedagogos pelo seu dia comemorado no dia 20 de maio, parabenizou os técnicos de enfermagem, comentou sobre os dois Projetos que serão apresentados, um referente a horta nas escolas e outro sobre a BAMAR, falou sobre a permanência da Comarca no município que foi fruto da união de todos, falou sobre a reunião que teve, junto com alguns colegas vereadores, com o Deputado Felix Mendonça e Olivia Santana, falou sobre o Projeto referente a carga horaria do funcionários da educação, disse estar estudando e se informando e que a vinda da Consultora jurídica irá ajudar a tirar as duvidas de todos o vereadores, leu uma mensagem e agradeceu, Entra agora os três minutos do partido: A vereador Nadja parabenizou a todos os pedagogos e os técnicos de enfermagem pelo seu dia e parabenizou o vereador Jonilson pelo seu aniversario, O vereador Gustavo parabenizou todos os pedagogos, falou sobre o seu Projeto de Decreto que foi dado entrada neta Casa no dia 25 de fevereiro , e esclareceu que em momento algum falou que a Comissão está se omitindo a emitir um parecer, comentou que a diretora da APLB foi convidada através de oficio para se pronunciar na sessão mas informou através de oficio que não poderia comparecer, pediu que o Projeto seja analisado com carinho, agradeceu a presença dos profissionais da educação que compareceram a esta Casa, O vereador Arlindo deu informações sobre os matérias que chegaram na Secretaria de Saúde através do Deputado Fernando Torres, A vereadora Maria Alair falou que não tem nada contra o vereador Gustavo, e que a Comissão a qual a mesma é relatora não está se omitindo de emitir o parecer, e que só vai discutir quando o Projeto entrar em pauta e falou sobre a mensagem que foi vinculada nas redes sociais que o Projeto seria votado hoje, o vereador Jonilson esclareceu sobre o Regimento Interno desta Casa, referente ao parecer e acha viável colocar o Projeto em votação na próxima sessão. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando outra para o dia 28 de maio á hora regimental. 4

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Página: 9 Ata da décima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Amélia Rodrigues, realizada em 28 de maio de 2019. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove á hora regimental, na sala deste Legislativo, situada na Praça da Matriz, número cento e oitenta e sete, realizou se a décima terceira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues Estado Federado da Bahia, sob a presidência do Vereador Teonis Lins Freitas, onde compareceram os seguintes vereadores: Antônio Gustavo Moraes Silva, Arlindo Antônio Souza de Oliveira, Daniel Marinho dos Santos, Fabiano de Lima, Jonilson Martins Paixão, Luis Claudio dos Santos Menezes , Maria Alair Alves dos santos Lima, Nadja Barbara dos Santos Maia, Teonis Lins Freitas, Verônica da Silva Barbosa, Em seguida o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, foi suspensa a leitura posta em votação e aprovada por unanimidade dos presentes, foi justificada a ausência do Vereador Antônio Eraldo Silva Vasconcelos, Em seguida o Presidente solicitou ao primeiro Secretario que fizesse a leitura das matérias do Pequeno Expediente: Oficio N°222/19 referente a audiência pública com a Embasa, Projeto de lei Nº009/2019 sobre denominação de Logradouros, Foram apresentadas as Indicações de Nº 104 a 110, Em seguida o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias do Grande Expediente: Requerimento Nº015/2019 Solicitando Informações da Secretaria de Saúde, Requerimento N°016/2019 Referente ao Projeto de decreto Legislativo N°001/19, O vereador Gustavo solicitou a retirada de pauta do requerimento Nº16/2019,Em seguida o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias da Ordem do Dia: Requerimento Nº0015/2019, Foi posto em votação e aprovado por unanimidade dos presentes ,E iniciaram as considerações finais: O vereador Daniel saldou a todos os presentes, falou sobre a audiência pública com a Embasa que será realizada no auditório da prefeitura dia 29 de maio, disse ser muito importante participar, devido as várias queixas contra a Embasa que está deixando bastante a desejar, falou sobre a cobrança indevida da taxa de esgoto e acha que a empresa já deveria ter sido privatizada, comentou sobre as queixas que recebeu dos moradores do Areal que esta sem o abastecimento de agua a bastante tempo, sobre a saúde no município falou sobre a constante falta de medico no Hospital, disse que se faz necessário ter um plano B para quando algum médico faltar, comentou sobre o surto de dengue que esta ocorrendo não só no município, pediu que o Prefeito e a Secretária de Saúde, converse com os médicos para saber o que está acontecendo, pois os médicos estão atendendo uma quantidade menor de paciente do que está sendo pago para atender uma quantidade menor de paciente do que estava sendo pago para atender, ou que ele atenda a quantidade certa ou que ele receba apenas referente a quantidade de atendimentos que fez, pediu melhorias no bairro do Itapicuru que encontra-se abandonado, disse já ter feito várias solicitações , disse que já foi prometido uma praça de skate e uma praça de convivência mas que nada foi feito, pediu que ao menos faça uma reforma nas 1

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Página: 10 praças e na iluminação e agradeceu, O vereador Gustavo saldou a todos os presentes, comentou sobre as suas indicações, falou sobre o seu Decreto que não entrou em votação por conta de uma manobra politica, falou sobre as conquistas adquiridas pelos profissionais da educação, mas que é preciso ações locais para que essas ações sejam fortalecidas e sejam vivenciadas por que é de direito, comentou que continua se deparando com a velha politica que não anda e não deixa andar, mas pediu que não impeçam ele de fazer o seu trabalho, comentou que as solicitações de alguns vereadores não estão sendo atendidas, por discordar de alguns posicionamentos do executivo, e lembrou que o próprio chefe do executivo disse que uma das indicações referente a Rua do Granjão não seria concretizada por ter sido indicada pelo mesmo, pois tinha apresentado duas denuncias uma referente a iluminação e a outra sobre a limpeza pública, A vereadora Nadja saldou a todos os presentes falou sobre a audiência publica da Embasa que será realizada no dia 29 de maio, comentou sobre o surto de dengue que vem ocorrendo no município e pediu a conscientização da população para não manter agua parada em suas residências, e nos terrenos , comentou sobre uma Lei que foi aprovada nesta Casa que prevê multa para aqueles que não fizerem as limpezas dos terrenos, falou sobre o Projeto “Eu aprendo eu existo”, que será realizado em parceria com o SINE, SEMEAR e Prefeitura para fazer o documento de identidade dos alunos das 37 escolas do município, comentou sobre o Decreto do Prefeito referente a carga horária dos funcionários da educação e disse não ter sido manobra politica, pois tem que ser cumprido o que se determina no edital do concurso, agradeceu ao Prefeito e aos vereadores que se engajaram nessa luta e agradeceu, O Presidente Teonis saldou a todos os presentes, informou que a partir de hoje se inicia a transmissão da sessão pela rádio Mix Bahia, comentou sobre a sua indicação referente a melhorias no Mercado Municipal que foi fruto de reivindicações de alguns vendedores, e falou sobre as péssimas condições da estrada dos Campos, e pediu soluções a Secretaria de Obras, o vereador Luis Claudio saldou a todos os presentes comentou sobre a sua fala na sessão anterior, falou que nesta casa existem bons advogados, vereadores de segundo mandato que antes de falar ou agir consultam os colegas vereadores, o jurídico e a controladoria desta Casa, disse respeitar o colega Gustavo, mas discorda quando o mesmo fala em massa de manobra, onde deixa parecer que os nobres vereadores tem ciência que o tramite foi feito de forma errada e estão sendo feitos de massa de manobra, esclareceu que se tinha um Decreto onde foi feito um novo que susta e tira a validade do que se tramitava, disse que nesta Casa tem Presidente, Vice- Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, Advoga e Diretor e que jamais o mesmo iria permitir imposições sobre o que compete ao Legislativo, mas também não está aqui para tirar o poder do Executivo, pois os poderes são harmônicos porém independentes, e esclareceu que o Decreto do Executivo não aumenta nem diminui a carga horaria dos funcionários, mas exige que se cumpra o que estava previsto no edital do concurso, falou que como vereador está aqui para legislar e fiscalizar, destacou a importância dos esclarecimentos prestados pela Consultora Jurídica Dra. Patrícia que ajudou a chegar em um consenso e agradeceu, o vereador Jonilson saldou a todos os presentes, falou sobre as péssimas condições da estrada dos Campos, e disse que quando o Executivo não atende a uma solicitação de um vereador tido como oposição, quem sofre é a população, pediu ao Prefeito que atenda a sua solicitação uma vez que os secretários não estão 2

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Página: 11 atendendo, sobre a saúde do município disse ter duvidas sobre quem é o Secretário de Saúde se é Lourival ou Elaine, para poder ir a pessoa certa cobrar satisfações sobre a situação em que se encontra a saúde do município, comentou sobre a falta de médico mais uma vez no Hospital nesse domingo, falou sobre a reunião que teve nesta Casa com a Dra. Patrícia, porém o senhor Prefeito publicou um novo Decreto o Nº 223/19 considerando que o Decreto anterior foi suspenso, leu o Art. 1º do Decreto 223/19 e disse que tirou o poder desta Casa colocando a responsabilidade para os gestores, para os diretores das escolas, falou sobre os agentes de endemias que estão trabalhando sem fardamentos e sem repelente, solicitou que seja resolvida a situação, sobre os recados que vem recebendo por estar fazendo cobranças e afirmou que está aqui eleito pelo povo e está fazendo o seu trabalho de fiscalizar e pediu que sejam atendidas as suas solicitações, comentou sobre o Projeto de Lei Nº 009/19 de autoria do vereador Fabiano, Arlindo e Nadja, parabenizou pelo Projeto e esclareceu que o mesmo já tinha feito uma indicação com a mesma solicitação pedindo que a Pracinha do Militão passe a ser denominada Joana Andrade de Oliveira e espera que agora seja atendida a solicitação e agradeceu, A vereadora Maria Alair saldou a todos os presentes, informou que o calçamento do Loteamento Wanderlino Silva estará iniciando amanhã, falou que o vereador Gustavo está tentando ludibriar a opinião publica falando inverdades, trazendo funcionários da Educação que tem trabalho a cumprir para participar de uma sessão, onde o mesmo diz que o Decreto entrou em pauta, porém hora nenhuma durante esses meses o Projeto entrou em pauta, o que entraria hoje era o Requerimento do vereador Gustavo solicitando a dispensa do Parecer da Comissão de Educação e Saúde e disse que o requerimento do vereador também perdeu validade uma vez que o Prefeito revogou o Decreto e isso é um direito que compete a ele, esclareceu que o Parecer já estava pronto esperando o momento oportuno para ser apresentado a esta Casa pois estava seguindo os tramites legais para poder apresentar o parecer o qual também perdeu a validade, porque na revogação de um Decreto Executivo o nosso Decreto perde o objeto de discussão, disse não estar contra funcionário, disse estar buscar conhecimento para que não possa estar aqui votando em um projeto inconstitucional, sobre a fala do vereador Jonilson de que a máquina da prefeitura estava fazendo serviço particular, esclareceu que esse tipo de serviço de retirada de entulho é um serviço que tem que ser pago Prefeitura para ser feito, sobre a situação da saúde disse estar preocupada mas esclareceu que não é um problema apenas do município e sim nacional, mas que devemos unir forças para tentar resolver a situação da saúde, comentou sobre a falta de medicação devido a problemas com a empresa que perdeu a licitação que está deixando o executivo de mãos atadas, chamou atenção para o cuidado com as postagens nas redes sociais que incita o ódio e comentou sobre as tentativas de agressão aos funcionários do hospital, falou sobre as coisas boas que tem conquistado como os convênios com as policlínicas, aparelhamentos e sobre as várias especialidades médicas que temos no município, pediu cautela para que a situação não se agrave e agradeceu, O vereador Fabiano saldou a todos os presentes, falou que muitos políticos fazem politicagem querendo aparecer as custas do povo, comentou sobre o Projeto N°009/19 de sua autoria juntamente com o vereador Arlindo e a vereadora Nadja, falou que politica é feita com atitude e trabalho, comentou sobre o decreto do vereador Gustavo, disse ter aprendido muito nesta casa com o ex vereador Gersonito Góes e a ex vereadora Gilsete, 3

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Página: 12 comentou sobre as falhas do jurídico em relação ao Projeto do vereador Gustavo, falou sobre a reunião que teve com a Dra. Patrícia que apresentou boas explicações, disse ter sido eleito pelo povo para trabalhar em prol deles, por isso buscar sempre exercer o seu mandato buscando melhorias para o município, comentou sobre o descaso que vem ocorrendo com a saúde no município, sobre a falta de compromisso do Secretário de Saúde, comentou sobre a fala da vereadora Maria Alair referente as postagens, sugeriu que os vereadores busquem apoio junto aos Deputados para trazer melhorias para a cidade, disse esperar que na próxima sessão o Prefeito já tenha tomado um posicionamento sobre a Secretaria de Saúde, sobre a questão do polo Industrial disse que seria uma conquista muito boa para todos que não deu certo, mas que ele fará sempre sua parte que é ir atrás de melhorias pois tem que defender aqueles que confiaram um voto a ele, comentou sobre sua ida a Lauro de Freitas na casa do Vice-Governador com o vereador Arlindo e o Sr. Dunga e disse que em breve terá boas noticias para o município e agradeceu, O vereador Arlindo saldou a todos os presentes, falou sobre o mês de Maria e informou que no dia 21 de maio é feriado na cidade, falou sobre a audiência pública com a Embasa, falou sobre o Projeto de Lei Nº 009/19, concordou com a fala do vereador Daniel sobre a situação da saúde, cobrou providencias na saúde do município, disse sentir muita falta da época de Dr. Pedro Américo, Dr. Raimundo, falou sobre a audiência do primeiro quadrimestre realizada nesta manhã, deu informações sobre os matérias que chegaram para o Hospital através do Deputado Fernando Torres, leu uma mensagem e agradeceu, Entra agora os três minutos do Partido: O vereador Gustavo destacou a importância do aprendizado, esclareceu sobre o Projeto de Decreto Nº001/19, disse ter sido uma tentativa de expor seu ponto de vista juntamente com o jurídico desta Casa onde os profissionais de Educação apenas vieram a esta Casa acompanhar um Projeto que era do interesse da classe, destacou a importância de não haver privilégios a exemplo dos encaminhamentos para procedimentos nas Policlínicas e nas seleções dos currículos para vagas de emprego, o vereador Daniel comentou sobre o fato ocorrido onde alguns médicos não estão atendendo a quantidade de pacientes que foi acordado, mas cabe ao gestor verificar os fatos e resolver a questão, agradeceu a Deus e a todos os eleitores que votaram no mesmo, comentou sobre as emendas que vieram para o município através do deputado Marcio Marinho no valor de um milhão e meio para pavimentação e setecentos e cinquenta mil para construção do Ginásio de Esporte onde foram calçadas a Portelinha I e II, Portelinha de São bento, esclareceu que o Ginásio de esporte não foi construído por conta da certidão do terreno, falou que o papel do vereador é cobrar e legislar ,mas a execução é do executivo, disse ser homem de palavra e agradeceu, A vereadora Nadja parabenizou os vereadores Luis Claudio e Jonilson pelo seu aniversário, comentou sobre o evento do São Pedro que será realizado no estádio, sugeriu aos organizadores das barracas que dê prioridade aos comerciantes do mercado, local onde era realizada a festa, O vereador Jonilson agradeceu aos vereadores Arlindo e Fabiano pelo convite para participar do Projeto, esclareceu a vereadora Maria Alair a diferença entre retroescavadeira e uma patrol. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a presente sessão convocando outra para o dia 04 de junho a hora regimental. 4

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Página: 13 PORTARIA Nº 018, DE 06 DE MAIO 2019. DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES, no uso das atribuições legais, RESOLVE – Exonerar a Senhora GILVANIA BISPO DE JESUS, ao Cargo em Comissão de Telefonista (FC1), desta Casa Legislativa. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AMÉLIA RODRIGUES, aos seis dias do mês de Maio 2019. PORTARIA Nº 019, DE 06 DE MAIO DE 2019. DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DE CARGOS EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES, no uso das atribuições legais, RESOLVE – Nomear a Senhora GILAVANIA BISPO DE JESUS ao Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar ( FC1) desta Casa Legislativa. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AMÉLIA RODRIGUES, aos seis dias do mês de Maio de 2019.