Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 23
sexta-feira, 7 de junho de 2019
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PODER LEGISLATIVO CAPELA DE ALTO ALEGRE/BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ sexta-feira, 7 de junho de 2019 Ano XIII ✦ Edição Ordinária nº. 0023 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »EDITAL DE CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 10 DE JUNHO DE 2019. »PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DAS CONTAS DE 2017 DO PODER EXECUTIVO. Presidente: José Jaeckson dos Santos Coelho Vice-Presidente: Valdener Araújo dos Santos 1º. Secretário: Ronivaldo Ferreira de Almeida 2ª. Secretária: Jamille Lima de Oliveira Costa ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre/BA. Rua: Lomanto Junior nº.221 Bairro: Centro CEP: 44.645-000 ☎:(75) 3690-2324 ✉:diario@domunicipio.com Criado pela Lei Municipal nº. 377, de 18 de maio de 2007. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecapela.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES E Assinado SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 CONSULTORIA DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA doSENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA M:15653533000140 Dados: 2019.06.07 20:06:15 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, no uso de suas atribuições legais, com base no Inciso XXII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, atendendo ao interesse do Executivo Municipal, vem pelo presente Edital, CONVOCAR Sessão Extraordinária, a ocorrer no dia 10 de Junho, do corrente ano (segunda-feira próxima), às 19:00hs na Sede da Câmara Municipal, com o objetivo especifico de DELIBERAR os seguintes Projetos de Lei: Matérias em Primeira e Única Discussão com Votação. (Obedecendo ao Regime de urgência Urgentíssima) Projeto de Lei n°. 714 de 31 de Maio de 2019, de Autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências”. Projeto de Lei n°. 715 de 04 de Junho de 2019, de Autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firma Termo de Confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENO S/A, e dá outras providências”. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, em 07 de Junho de 2019. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail admcamaracapela@hotmail.com
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Página: 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019 “HOMOLOGA RESULTADO DA VOTAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal e nos termos do Precedente Regimental n. 01/2015, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Ficam APROVADAS as Contas do Poder Executivo Municipal de Capela do Alto Alegre - BA, relativas ao Exercício Financeiro do ano de 2017, de responsabilidade do Gestor, Senhor Claudinei Xavier Novato, mantendo o Parecer Prévio nº. 03389e18, do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA. Art. 2º - Dê ciência do teor deste ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e ao Ministério Público do Estado da Bahia. Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre - BA, em 06 de Junho de 2019. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Ronivaldo Ferreira de Almeida Primeiro Secretário Jamille Lima de Oliveira Costa Segunda Secretária Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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