Câmara de Capela do Alto Alegre
Texto da edição nº 24
segunda-feira, 10 de junho de 2019
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PODER LEGISLATIVO CAPELA DE ALTO ALEGRE/BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ segunda-feira, 10 de junho de 2019 Ano XIII ✦ Edição Ordinária nº. 0024 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 AVISO DE ERRATA/DECRETO LEGISLATIVO DAS CONTAS DE 2017 DO PODER EXECUTIVO. Presidente: José Jaeckson dos Santos Coelho Vice-Presidente: Valdener Araújo dos Santos 1º. Secretário: Ronivaldo Ferreira de Almeida 2ª. Secretária: Jamille Lima de Oliveira Costa ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre/BA. Rua: Lomanto Junior nº.221 Bairro: Centro CEP: 44.645-000 ☎:(75) 3690-2324 ✉:diario@domunicipio.com Criado pela Lei Municipal nº. 377, de 18 de maio de 2007. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ www.camaradecapela.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES Assinado SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita ADMINISTRATIVA Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM LTDA SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA M:1565353300014 ADMINISTRATIVA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA. Dados: 2019.06.10 18:14:18 -03'00' 0 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 AVISO DE ERRATA A edição Ordinária de n°. 0023, desta data de 07 de Junho de 2019, página 03, foi publicada com erros de digitação. Esta edição Extraordinária traz as devidas correções e republicação dos arquivos correspondentes. A DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001 DE 06 DE JUNHO DE 2019 Onde se lê: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/2019. Leia-se: DECRETO LEGISLATIVO 001/2019 Rua Lomanto Júnior, nº 221 – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ 13.900.840 / 0001 – 52 e-mail camaradecapela@gmail.com
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Página: 3 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019 “HOMOLOGA RESULTADO DA VOTAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal e nos termos do Precedente Regimental n. 01/2015, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° - Ficam APROVADAS as Contas do Poder Executivo Municipal de Capela do Alto Alegre - BA, relativas ao Exercício Financeiro do ano de 2017, de responsabilidade do Gestor, Senhor Claudinei Xavier Novato, mantendo o Parecer Prévio nº. 03389e18, do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA. Art. 2º - Dê ciência do teor deste ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e ao Ministério Público do Estado da Bahia. Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre - BA, em 06 de Junho de 2019. José Jaeckson dos Santos Coelho Presidente da Casa Legislativa Ronivaldo Ferreira de Almeida Primeiro Secretário Jamille Lima de Oliveira Costa Segunda Secretária Rua Lomanto Júnior, nº. 221 – Centro – Capela do Alto Alegre – Bahia, CEP 44645-000 – TELE/FAX (075) 3690-2195 CNPJ: 13.900.840/0001-52 - e-mail: camaradecapela@gmail.com / admcamaracapela@hotmail.com
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