Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 1.045

segunda-feira, 10 de junho de 2019

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PODER EXECUTIVO ICHU–BAHIA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ segunda-feira, 10 de junho de 2019 Ano X ✦ Edição Ordinária nº. 1045 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA »DECRETO Nº. 022/2019 DE 10 DE JUNHO DE 2019 – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA. »EXTRATOS DE CONTRATOS – MAIO/2019. »PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 DO CONSELHO. ☎(75) 3684-2383 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação Internet: CDKM Soluções na Receba o Diário Oficial do Município de IchuBA, via email: ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: www.prefeituradeichu.com Assinado de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES E SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ADMINISTRATIVA Federal ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA. M:15653533000140 Dados: 2019.06.10 18:37:10 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o Decreto nº 022/2019 de 10 de junho de 2019. Dispõe sobre a exoneração de servidora pública municipal, em razão de acúmulo indevido de cargos por flagrante incompatibilidade de horários e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU (BA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em obediência ao que dispõe o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, e: Considerando, que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, através do sistema integrado SIGA, detectou possíveis irregularidades que indicaram acumulação indevida de cargos de servidores públicos lotados no Município de Ichu (BA), o que originou o processo TCM nº 07833e18, no qual restou reconhecida a incompatibilidade de horário entre os 02 (dois) cargos públicos desempenhados pela Servidora Clarielza Bispo da Silva Santos – Jornada de Trabalho Incompatível; Considerando, o que dispõe o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal: "XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) - a de dois cargos de professor; b) - a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) - a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;"; Considerando, que a regra geral é a proibição quanto a vedação das acumulações das funções remuneradas dos funcionários públicos, excetuando-se apenas com relação a 02 (dois) cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde desde que haja compatibilidade de horários; Considerando, que na eventualidade de se constatar inequívoca acumulação, poderá além da aplicação da penalidade de demissão, ser exigível a restituição do que o servidor recebeu no cargo acumulado, desde que sua má-fé reste demonstrada; Considerando, que a Jornada de Trabalho incompatível da Servidora gera prejuízos aos cofres públicos e ofende os princípios que regem a administração pública, notadamente os princípios da

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Página: 3 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br o legalidade, moralidade administrativa e eficiência, pelo que sua prática poderá ensejar a responsabilidade do servidor; Considerando, que a acumulação indevida de cargos e funções remuneradas poderá configurar ato de improbidade; Considerando, que depois da instauração do Processo Administrativo em desfavor da Servidora Clarielza Bispo da Silva Santos, o qual lhe assegurou o direito ao contraditório e à ampla defesa inclusive, lhe sendo oportunizada a mais ampla produção de provas, restringindo-se a servidora a rebater as acusações contra si formuladas; Considerando, por fim, o que dispõem os artigos 140, § 2º, 149, 154, inciso XII, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ichu, Lei nº. 007/1998, os quais apesar de reconhecerem a possibilidade de acumulação lícita de cargos público condiciona a sua autorização a comprovação de compatibilidade de horários, sem a qual, depois da instauração do devido processo legal, acarreta a pena de demissão; RESOLVE: Art. 1º - Aplica-se a pena de demissão a Servidora Clarielza Bispo da Silva Santos, devido a infastável observância de jornada de trabalho incompatível, conforme apurado nos autos do Processo Administrativo 002/2019, equiparando-se a acumulação indevida de cargos, de acordo com os Artigos 140, § 2º, 149, 154, inciso XII, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ichu, Lei nº. 007/1998; Art. 2º - Deve o Departamento de Recursos Humanos do Município de Ichu, promover as devidas anotações na ficha funcional da Servidora, promovendo-se a notificação da Servidora para ciência, assim como notificando-se o Chefe Imediato e o Secretário da pasta em que a Servidora encontrase lotada para adoção das medidas correspondentes, especialmente o afastamento das atividades e exclusão da folha de pagamento. Art. 3º - Promova-se a juntada da referido Decreto aos cadastros da Servidora, promovendo-se o arquivamento provisório da sua pasta. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Ichu – Bahia, em 10 de junho de 2019. Carlos Santiago de Almeida Prefeito Municipal

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Página: 4 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br EXTRATOS DE CONTRATOS - MAIO 2019 CONTRATO Nº 236/2019 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TEMPO DETERMINADO. CONTRATADA: ELIENE LIMA ARAÚJO. OBJETO: Prestação de serviços como AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, atuando no Ensino Fundamental, na Rede Municipal de Educação, no Povoado de Praianos, neste Município de Ichu-Bahia, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. VALOR: R$ 7.984,00 (sete mil novecentos e oitenta e quatro reais), pagos em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), sendo este o valor bruto. DATA: 02 de maio de 2019. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019. CONTRATO Nº 237/2019 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: DAVID FERREIRA DE ALMEIDA. OBJETO: Prestação de serviços para ORGANIZAÇÃO DO 13º FESTIVAL DE VIOLEIROS – EDIÇÃO 2019, realizado no Barracão Municipal, na Praça da Matriz, na Sede deste Município de Ichu-Bahia, no dia 05 de maio de 2019, envolvendo vários violeiros da região e participação da comunidade em geral, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. VALOR: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), valor bruto, conforme proposta, pago após a execução dos serviços. DATA: 03 de maio de 2019. VIGÊNCIA: Mediante plena quitação do seu pagamento. CONTRATO Nº 238/2019 REFERENTE: AQUISIÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: PUCCY CALÇADOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO para atender ao Projeto Educativo de Formação de Atleta Cidadão PROJEFAC, através do Setor de Esportes / Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município de Ichu-Bahia. VALOR: R$ 1.377,50 (um mil trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), pagos após a devida entrega. DATA: 03 de maio de 2019. VIGÊNCIA: Mediante plena quitação do pagamento. CONTRATO Nº 239/2019 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: ADRIANA FÁBIA DE OLIVEIRA PIRES. OBJETO: Prestação de serviços para MONTAGEM E FORNECIMENTO DE KITS NATALIDADE para doação às gestantes carentes, atendendo às demandas da Secretaria de Assistência Social, deste município de Ichu-Bahia. VALOR: R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais), valor bruto, pago gradualmente de acordo à execução dos serviços. DATA: 03 de maio de 2019. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019. CONTRATO Nº 240/2019 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: YTALO BARRETO LIMA. OBJETO: Prestação de serviços para MINISTRAÇÃO DE CURSO DE INICIAÇÃO MUSICAL COM FLAUTA, para crianças da Rede Municipal de Ensino, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município de Ichu-Bahia. VALOR: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), pagos em 08 parcelas de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais). DATA: 03 de maio de 2019. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019. CONTRATO Nº 241/2019 REFERENTE: AQUISIÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: SELECTMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI – ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS para serem utilizados pelos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, no atendimento à população de modo geral, conforme demandas da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Ichu-Bahia. VALOR: R$ 14.161,50 (quatorze mil cento e sessenta e um reais e cinquenta centavos), conforme proposta apresentada. DATA: 06 de maio de 2019. VIGÊNCIA: Mediante plena quitação do seu pagamento.

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Página: 5 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br CONTRATO Nº 242/2019 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: ERISMÁRIA DE OLIVEIRA CARNEIRO. OBJETO: Prestação de serviços para costura e personalização, de toalhas de banho, lençóis e cortinas, para serem utilizados com os alunos da Educação Infantil, do Centro Municipal de Educação Infantil Judith Cordeiro Santiago (Sede) e da Escola Municipal Manoel Domingos de Araújo (Povoado de Nova Esperança), atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município de Ichu-Bahia. VALOR: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), sendo este o valor bruto, pago após a execução dos serviços. DATA: 06 de maio de 2019. VIGÊNCIA: Mediante plena quitação do seu pagamento. CONTRATO Nº 243/2019 REFERENTE: AQUISIÇÃO – CARTA CONVITE Nº 05/2019 CONTRATADA: SELECTMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI – ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FISIOTERAPÊUTICOS, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Ichu – Bahia. VALOR: R$ 162.563,98 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos), sendo este o valor bruto, pago gradualmente, de acordo à necessidade de aquisição dos produtos. DATA: 08 de maio de 2019. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019. CONTRATO Nº 244/2019 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TEMPO DETERMINADO. CONTRATADA: ZEILA ANDRADE CERQUEIRA DA SILVA. OBJETO: Prestação de serviços como ENFERMEIRA, atuando no Programa de Saúde da Família (PSF), na Unidade Básica de Saúde Helena Santiago, na Sede deste Município de Ichu-Bahia, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), pagos em 08 parcelas de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). DATA: 08 de maio de 2019. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019. CONTRATO Nº 245/2019 REFERENTE: AQUISIÇÃO – CARTA CONVITE Nº 06/2019. CONTRATADA: MR GONÇALVES DA SILVA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS, com a finalidade de atender às necessidades das Secretarias e Fundos Municipais deste Município de Ichu – Bahia. VALOR: R$ 81.100,00 (oitenta e um mil e cem reais), valor bruto, pago gradualmente, de acordo à aquisição dos produtos. DATA: 13 de maio de 2019. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019. CONTRATO Nº 246/2019 REFERENTE: AQUISIÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: HUGO HELY SANTOS CARNEIRO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FLAUTAS DOCES, para MINISTRAÇÃO DE CURSO DE INICIAÇÃO MUSICAL, para crianças da Rede Municipal de Ensino, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste Município de Ichu-Bahia. VALOR: R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais), pagos após a devida entrega. DATA: 16 de maio de 2019. VIGÊNCIA: Mediante plena quitação do pagamento. CONTRATO Nº 247/2019 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TEMPO DETERMINADO. CONTRATADO: TAYLON OLIVEIRA DE JESUS. OBJETO: Prestação de serviços como AGENTE PÚBLICO, atuando no Hospital Sagrado Coração de Jesus, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município de Ichu-Bahia, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. VALOR: R$ 7.984,00 (sete mil novecentos e oitenta e quatro reais), pagos em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), sendo este o valor bruto. DATA: 16 de maio de 2019. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019.

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Página: 6 Prefeitura Municipal de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br CONTRATO Nº 248/2019 REFERENTE: AQUISIÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2019. CONTRATADA: JACUÍPE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO SEDAN SEMIAUTOMÁTICO OU AUTOMÁTICO ZERO KM, para atendimento às necessidades do Gabinete do Prefeito, deste Município de Ichu – Bahia. VALOR: R$ 60.990,00 (sessenta mil novecentos e noventa reais), de acordo ao fornecimento solicitado pelo Gabinete do Prefeito. DATA: 16 de maio de 2019. VIGÊNCIA: Mediante plena quitação de seu pagamento. CONTRATO Nº 249/2019 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: EDCARLOS ARAÚJO DE ALMEIDA. OBJETO: Prestação de serviços como TÉCNICO AGRÍCOLA, para coordenar a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Modalidade Direta, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste município de Ichu-Bahia. VALOR: R$ 7.984,00 (sete mil novecentos e oitenta e quatro reais), sendo este o valor bruto, pago em 08 (oito) parcelas de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais). DATA: 16 de maio de 2019. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019. CONTRATO Nº 250/2019 REFERENTE: AQUISIÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATADO: JOSÉ ADAILTON CARNEIRO ALMEIDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS: 01 geladeira 276 litros; 01 bebedouro refrigerador; 01 micro-ondas 21 litros, atendendo às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, deste município de Ichu-Bahia. VALOR: R$ 2.557,30 (dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos), pagos após a entrega dos referidos produtos. DATA: 17 de maio de 2019. VIGÊNCIA: Mediante plena quitação do pagamento. CONTRATO Nº 251/2019 REFERENTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: RAFAEL VITOR DOS SANTOS. OBJETO: Prestação de serviços para reforma e reparos de ambientes com a utilização de gesso, nos órgãos (prédios) públicos, atendendo às demandas deste Município de Ichu-Bahia. VALOR: R$ 17.595,00 (dezessete mil quinhentos e noventa e cinco reais), sendo este o valor bruto, pago gradualmente, de acordo à necessidade de execução dos serviços. DATA: 24 de maio de 2019. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019. CONTRATO Nº 252/2019 REFERENTE: AQUISIÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADO: RAY MACÊDO DE JESUS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS, comuns e com translado, em forma de benefício eventual, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste Município de Ichu-Bahia, conforme proposta em anexo. VALOR: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), pagos gradualmente, de acordo à necessidade de aquisição, depois das devidas entregas. DATA: 24 de maio de 2019. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019. CONTRATO Nº 253/2019 REFERENTE: AQUISIÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: BNR MOLINA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Ichu-Bahia. VALOR: R$ 17.470,00 (dezessete mil quatrocentos e setenta centavos), conforme descrição da planilha em anexo. DATA: 28 de maio de 2019. VIGÊNCIA: Mediante plena quitação do seu pagamento. TERMO DE RECISÃO Nº 02/2019 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ichu. / CONTRATADA: Jocimária Ferreira da Silva. OBJETO: Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado de Nº 39/2019, firmado em 02 de janeiro de 2019, para AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, carga horária semanal de 40 horas. DATA DE RESCISÃO: 31 de maio de 2019.

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Página: 7 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA ICHU-BA Lei Municipal Nº 02/1998 de 18 de maio de 1998 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ICHU-BA 2019 LISTA DOS CANDIDATOS DE HABILITADOS NÚM. INS. NOME DO CANDIDATO 01 ANTONIO CARLOS DA SILVA MOTA 02 VILMA DE JESUS SILVA 03 GEISIANE MOTA DE ARAUJO 04 MANOELLA SOUZA DE AMORIM CARNEIRO 05 ANA JOSENILDA LIMA PEREIRA CARNEIRO 06 POLLYANA DA SILVA CARNEIRO FREITAS 07 FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA 08 MATHEUS DA CONCEIÇÃO SANTOS 09 KAIQUE CORDEIRO MASCARENHAS CEDRAZ 10 GIRLENE ARAUJO CARNEIRO DA SILVA 11 TIAGO FERREIRA CORDEIRO 12 VANEIZA SOUZA DE OLIEVIRA 13 FABIANO GONZAGA DE JESUS SANTOS 14 MARCELO OLIVEIRA DA SILVA 15 CARLOS RYAN CEDRAZ DE OLIVEIRA 16 ROSEMERE LINHARES DA SILVA 17 ROSA DA SILVA CARNEIRO TÂNIA MENDONÇA DE OLIVEIRA PRESIDENTE CMDCA-ICHU DECRETO Nº 119/2017