Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 1.047

segunda-feira, 17 de junho de 2019

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PODER EXECUTIVO ICHU–BAHIA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ segunda-feira, 17 de junho de 2019 Ano X ✦ Edição Ordinária nº. 1047 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA »DECRETO Nº. 8 DE 02 DE MAIO DE 2019. »DECRETO Nº. 9 DE 02 DE MAIO DE 2019. »EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA – MUNICÍPIO DE ICHU-BA E EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A. Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2383 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação Internet: CDKM Soluções na Receba o Diário Oficial do Município de IchuBA, via email: ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: www.prefeituradeichu.com de forma digital por CDKM SOLUCOES CDKM SOLUCOES E Assinado E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 CONSULTORIA DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA doSENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA. M:15653533000140 Dados: 2019.06.17 18:44:31 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 8 DE 02 DE MAIO DE 2019 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 254.514,00 (Duzentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos e quatorze reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 010 de 04 de dezembro de 2018, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Duzentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos e quatorze reais ) a saber: 254.514,00 Dotações Suplementares 020101 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.990,00 Total por Ação: 50.990,00 Total por Unidade Orçamentária: 50.990,00 Total por Ação: 14.181,00 020301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 3.3.90.32.00 / 1 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 14.181,00 2.011 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 25.000,00 3.3.90.32.00 / 19 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 4.262,00 Total por Ação: 29.262,00 Total por Unidade Orçamentária: 43.443,00 020302 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.015 - GESTAO DAS ACOES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 3.057,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.050,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 100,00 1487338 Total por Ação: 8.207,00 Total por Unidade Orçamentária: 8.207,00 Página: 1 de 4

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 12.383,00 Total por Ação: 112.383,00 Total por Unidade Orçamentária: 112.383,00 020501 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTAO DAS ACOES DE ACAO SOCIAL 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.976,00 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 13.934,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.925,00 Total por Ação: 19.835,00 Total por Unidade Orçamentária: 19.835,00 Total por Ação: 120,00 Total por Unidade Orçamentária: 120,00 Total por Ação: 19.536,00 Total por Unidade Orçamentária: 19.536,00 Total Suplementado: 254.514,00 020503 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2.047 - GESTAO DAS ACOES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.14.00 / 0 - DIARIAS - CIVIL 120,00 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTAO DAS ACOES DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 19.536,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 1487338 Página: 2 de 4

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 020201 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.053 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 3.1.90.91.00 / 0 - SENTENCAS JUDICIAIS 98.688,00 Total por Ação: 98.688,00 Total por Unidade Orçamentária: 98.688,00 Total por Ação: 14.181,00 Total por Ação: 29.262,00 Total por Unidade Orçamentária: 43.443,00 020301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 4.4.90.52.00 / 1 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.181,00 2.062 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 3.3.90.39.00 / 19 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 29.262,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB FIXO / PSF / ACS / PMAQ / NASF / PSE / SAUDE BUCAL) 3.1.90.13.00 / 2 - OBRIGACOES PATRONAIS 112.383,00 1487338 Total por Ação: 112.383,00 Total por Unidade Orçamentária: 112.383,00 Total Anulado: 254.514,00 Página: 3 de 4

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 2 de maio de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 02 de maio de 2019. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1487338 Página: 4 de 4

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECRETO nº 9 DE 02 DE MAIO DE 2019 Abre CRÉDITO ESPECIAL por CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor total de R$ 324.681,15 (Trezentos e vinte e quatro mil e seiscentos e oitenta e um reais e quinze centavos ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 005 de 17 de abril de 2019, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Trezentos e vinte e quatro mil e seiscentos e oitenta e um reais e quinze centavos) a saber: 324.681,15 Dotações Suplementares 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF - RECURSO FEDERAL 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 104.000,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 Total por Ação: 154.000,00 2.069 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF - RECURSO FEDERAL 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 49.600,00 Total por Ação: 49.600,00 Total por Ação: 68.784,00 Total por Unidade Orçamentária: 272.384,00 2.070 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - SB - RECURSO FEDERAL 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 68.784,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.071 - MANUTENÇÃO DO PISO BÁSICO FIXO - PBF - RECURSO FEDERAL 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 26.148,58 Total por Ação: 26.148,58 2.072 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - SCFV - RECURSO FEDERAL 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 26.148,57 1490627 Total por Ação: 26.148,57 Total por Unidade Orçamentária: 52.297,15 Total Suplementado: 324.681,15 Página: 1 de 3

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB FIXO / PSF / ACS / PMAQ / NASF / PSE / SAUDE BUCAL) 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 222.384,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 Total por Ação: 272.384,00 Total por Unidade Orçamentária: 272.384,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.1.90.04.00 / 29 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 52.297,15 1490627 Total por Ação: 52.297,15 Total por Unidade Orçamentária: 52.297,15 Total Anulado: 324.681,15 Página: 2 de 3

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 2 de maio de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 02 de maio de 2019. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1490627 Página: 3 de 3

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Página: 9 Prefeitura Municipal de Ichu c Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro-fone (75) 3684-2401 CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail:prefeitura.ichu@yahoo.com.br EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA – MUNICÍPIO DE ICHU - BA E EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. 1. Partícipes: O Município de ICHU – BA e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. 2. Objeto: Prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de ICHU - BA. 3. Vigência: 30 (trinta) anos. 4. Assinado em: 31 de maio de 2019. 5. Assinam: Carlos Santiago de Almeida - Prefeito do Município de ICHU – BA, Rogério Costa Cedraz – Presidente da Embasa e José Ubiratan Cardoso Matos – Diretor de Operação do Interior da Embasa.