Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.197

terça-feira, 30 de julho de 2019

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 30 de julho de 2019 Ano XII ✦ Edição Ordinária nº. 1197 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »INDICAÇÕES Nos – 79, 80 e 81. »MOÇÃO DE APLAUSO PARA O SENHOR Presidente: Ernandes Lopes da Silva Vice-Presidente: Ivaldo Araújo Almeida Secretário: Eriberto Antonio Almeida Filho ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 EUVALDO FERREIRA DOS SANTOS NETO. »MOÇÃO DE APLAUSO PARA O SENHOR AGENOR CRISOSTOMO DE LIMA. »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE JULHO DE 2019. ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ &21&(,&$2'2 &2,7(&$0$5$ '( 9(5($'25(6 www.camaradecoite.com.br $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&21&(,&$2'2 &2,7(&$0$5$'( 9(5($'25(6 '1FQ &21&(,&$2'2&2,7(&$0$5$ '(9(5($'25(6F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX $XWHQWLFDGRSRU$55*7HFQRORJLD 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador Iêdo Cirino INDICAÇÃO 79/2019 “Indica a implantação de rede de esgoto da Rua Nova, no povoado de Santa Rosa.” A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno. Dotação Orçamentaria: 1.068 Implantações de sistema de esgotamento sanitário: Considerando a importância do povoado de Santa Rosa para o município; Considerando que a rede de esgoto da Rua Hamilton Rios de Araújo (partindo do Mercadinho 1ª Opção até o Mercadinho de Erick) no povoado de Santa Rosa trará benefícios aos moradores desta localidade; Considerando que trará uma melhor condição de higiene e qualidade de vida para os transeuntes, bem como os moradores daquela localidade; Considerando que é imprescindível para o desenvolvimento do município a qualidade de vida de sua população; INDICA ao Prefeito Municipal a implantação de rede de esgoto da Rua Nova , Povoado de Santa Rosa. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Viação e Obras Públicas. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 25 de Julho de 2019 Iêdo Cirino. Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) AROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR PEDRINHO DA SAMBAIBA INDICAÇÃO Nº 80/2019 INDICA. Ao Poder executivo a pavimentação da Rua José David da Anuciação, bairro da cerâmica, na sede do Município de Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS Unidade Orçamentária nº 1.013 – Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando que é uma rua de extrema necessidade para todos os moradores daquela Rua. Considerando que infraestrutura é necessária para o engrandecimento e o bem estar de qualquer localidade; Considerando que essa Rua é de responsabilidade do Município; INDICA ao Poder Executivo, a Pavimentação da Rua José David da Anuciação, no Bairro da cerâmica, na sede do Município de Conceição do Coité. Dê-se conhecimento desta indicação a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura. . Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 29 de julho de 2019. Pedro de Jesus Almeida Pedrinho da Sambaíba Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ EM ___/____/____ Presidente Secretaria da Mesa

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO Nº 81/2019 Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação do Povoado de Riacho do Morro no Distrito de Juazeirinho, Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Unidade Executora: 08.08.00 – Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Elemento de Despesas: 15.451.0009.1013 – Pavimentação e Drenagem de Ruas na Sede, Distritos e Povoados; considerando pedido dos moradores das ruas mencionadas; considerando a dificuldade de trafego nestes logradouros quando no período de chuvas; considerando o anseio dos moradores pela melhoria da qualidade de vida das referidas ruas. INDICA, Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação do Povoado de Riacho do Morro no Distrito de Juazeirinho, Conceição do Coité. Dê-se conhecimento desta Municipal e a Associação local. Indicação ao Prefeito Gabinete do Vereador Lindo de Neuza, Conceição do Coité, 29 Julho de 2019. Eriberto Antonio Almeida filho Lindo de Neuza Vereador-PRB ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretaria da Mesa

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA

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Eriberto Antonio A. Filho Secretário Gabinete da Presidência da Câmara Municipal Conceição do Coité, 30 de julho de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente Regional de F. de Santana. EUVALDO FERREIRA DOS SANTOS NETO, pelos seus relevantes serviços como Diretor Geral da EMBASA Sessão Ordinária realizada no dia 29 de julho de 2019, aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO para o Sr. iniciativa do Vereador, ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO, fez inserir na Ata de seus trabalhos, em A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Inciso V, § 3º, do Art. 66, do seu Regimento Interno, por PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Página: 7

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Ernandes Lopes da Silva Presidente Eriberto Antonio A. Filho Secretário Gabinete da Presidência da Câmara Municipal Conceição do Coité, 30 de julho de 2019. DE LIMA, pelos seus relevantes serviços como Pastor na Igreja Batista de Bandiaçu, e por seus 80 anos de vida. realizada no dia 29 de julho de 2019, aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO para o Sr. AGENOR CRISOSTOMO iniciativa do Vereador, ERNANDES LOPES DA SILVA, fez inserir na Ata de seus trabalhos, em Sessão Ordinária A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Inciso V, § 3º, do Art. 66, do seu Regimento Interno, por PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Página: 8

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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 095 Ata da Sessão Ordinária de 29 de Julho de 2019. Aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal. Ausentes os vereadores: Elizane e Danilo. Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária do dia 22/07/2019. Em discussão, em votação, aprovada. Avisos e atos da Presidência: O Presidente relatou algumas atividades praticada por ele. Expediente: Do Prefeito: Oficio GP 091/2019, que apresenta Planejamento Municipal a Previsão de Receita para 2020. Convidou o Senhor Jilreis para fazer parte da Mesa. Dos Vereadores: Requerimento Nº 42/2019, de autoria do vereador Betão, Moção de Aplauso para o Senhor Euvaldo Ferreira dos Santos Neto. Presente a vereadora Elizane. Discutido pelos vereadores: Betão, Nego Jai, Iêdo, Lindo de Neuza e Pedrinho. Em votação. Aprovado. O Presidente passou os trabalhos para o vice presidente por haver matéria de sua autoria. Requerimento Nº 41/2019, de autoria do vereador Ernandes, requer realização de Audiência Pública, conforme solicitação da Diretora do Departamento de Educação Campus XIV, no dia 28/08/2019, ás 19:00h para discutir a presença da UNEB no Território do Sisal. Em discussão: Ernandes, Lindo de Neuza, Betão, Gel de Tetê, Analene, Nego Jai e Iêdo. Em votação. Aprovado. Requerimento Nº 43, de autoria do vereador Ernandes, Moção de Aplauso para o Senhor Agenor Crisostomo de Lima. Em discussão: Ernandes. Em votação. Aprovado. Requerimento Nº 44/2019, de autoria do vereador Ernandes, Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Meire Simões de Oliveira. Discutido pelo autor. Em votação. Aprovada. Indicações: Indicação Nº 82/2019, de autoria do vereador Ernandes que “Indica extensão de agua encanada em toda Zona Rural do Município de Conceição do Coité. Discutida pelos vereadores: Ernandes, Pedrinho, Gel de Tetê, Lindo de Neuza, Raimundo, Betão, Jai, Silvan e Iêdo. Em votação. Aprovada. Retornou os trabalhos para o Presidente. Convidou o Chefe do Deotran para esclarecer as modificações no transito segundo requerimento aprovada por essa casa. O Vereador Nego Jai em questão de ordem solicitou os esclarecimentos de forma mais ampla solicitando ao presidente que houvesse alguns questionamentos. O Vereador Betão também em questão de ordem que o servidor não

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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 096 está no momento para esse tipo de situação. O Vereador Iêdo solicitou em questão de ordem também um momento para explicar o porquê da convocação. O Presidente esclareceu por ser um fato novo deixará o servidor livre para responder ou não os questionamento. A vereadora Analene em questão de ordem não concordando com os questionamento e que o servidor não tem obrigação de responder esses questionamentos. O Presidente entende não ter problema que haja esclarecimento por parte do servidor, e permitirá que cada Vereador terá um minuto cronometrado. O vereador Betão deixou claro que a Lei Orgânica não permite sabatina. O Presidente reforçou que cada vereador terá direito a pergunta, deixando sempre claro que o servidor irá responder se quiser. O Vereador Gel de Tetê deixou claro que o diretor do Deotran não tem obrigação após os cinco minutos em ficar no plenário. Senhor Jilres cumprimentou os internautas e os vereadores, agradeceu pelo Título de Cidadão Coiteense, o qual ficou muito honrado. Fez explanação sobre a fundação da Lei e o funcionamento do Deotran. Deixou claro que hoje os estacionamento está bem definido para cada situação. O estado mandou os profissionais de área técnicas para fazer as sinalizações em nosso município. O Vereador Nego Jai, solicitou questão de ordem, que o servidor Jilreis esclarecesse as mudanças no transito que estaria fugindo do assunto. O Vereador Betão esclareceu que não existe esse tipo de questão de ordem. O Presidente lembrou ao servidor que o requerimento ora aprovado seria sobre os esclarecimento nas mudanças do transito. O servidor disse que a mudança vem desde 2013. Deixando claro que essas mudanças foram devidamente feitas com os profissionais especializados e supervisionada do estado. Deixando claro que estará à disposição para audiências ou a presença de todos no Deotran para prestar os esclarecimentos, não podendo permanecer no plenário por motivo de saúde. Indicação Nº 79/2019, de autoria do Vereador Iêdo Cirino que “Indica a implantação de rede de esgoto da Rua Nova no Povoado de Santa Rosa”. Discutida pelo autor. Em votação. Aprovada. Indicação Nº 80/2019, de autoria do Vereador Pedrinho da Sambaíba que “Indica ao Poder Executivo a pavimentação da Rua José

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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 097 David da Anunciação, bairro da cerâmica, na sede do Município” Discutida pelos vereadores: Pedrinho, Silvan, Gel de Tetê, Nego Jai e Lindo de Neuza. Em votação. Aprovada. Indicação Nº 81/2019, de autoria do vereador Lindo de Neuza, que “Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação das Ruas Ernesto Moraes Carneiro, Bernardina Ferreira Carneiro e Rua do Açude no Distrito de Juazeirinho. Em discussão: Lindo de Neuza. Em votação. Aprovada. Justificou a ausência do vereador Danilo. Ordem do Dia: Projeto de Resolução Nº12/2017, de autoria do Vereador Danilo, que Concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Rui Costa dos Santos. Através de requerimento o autor da proposição fez a retirada do projeto. Projeto de Resolução Nº 07/2019, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que Concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Elimario Lima da Silva. Em 1ª discussão. Discutido pelo autor. Intervalo regimental. O Vereador Lindo de Neuza solicitou a suspensão. Sem discussão. Em votação. Aprovado. Uso da palavra pelos inscritos na Tribuna Livre. Senhor Reinaldo Lopes de Santana veio cobrar melhoria de vida da população de Coité. Falou do esquecimento de Santa Rosa e Baton por todas as gestões. Parabenizou os vereadores pelos trabalhos de cada um. Em relação ao transito acredita ter melhorado, entretanto necessita de ajustes, solicitou audiência pulica para discutir esse assunto. Relembrou o dia do moto taxista pediu para a gestão olhar para esses trabalhadores. Uso da palavra pelos Líderes: Líder do PRB, passou a palavra para o vereador Lindo de Neuza. Iniciou seu discurso chamando atenção do secretário de infraestrutura em relação as estradas do município que estão em estado de calamidade. Relatou que o chefe do Deotran não atendeu o requerimento das mudanças do transito, explanando as dificuldades que essas mudanças trouxe para a população. Solicitou ao Secretário de Saúde, aonde estaria o carro da saúde do Distrito de Juazeirinho que foi para leiloar e disseram que viria outro e até o momento ninguém sabe o que ocorreu e não veio outro. Líder do PT, vereador Analene, parabenizou aos colaboradores as pessoas que fez o evento das seleções Master do Bahia e do Vitoria, juntamente com a Master de Coité, parabenizou Murilo e Vandick pela iniciativa de arrecadar cestas básicas, continuou agradecendo ao governo por ter cedido o espaço. Continuou relatando sobre as pavimentações que estão sendo realizada no município depois dessa gestão.

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Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 098 Vereador Betão solicitou uma parte. Aonde o Prefeito disse que tinha calçado 100 por cento das ruas do matadouro, sendo que faltava uma única que foi providenciado. Gel de Tetê com uma parte relembrou o asfalto da avenida que ligava a Uneb ao centro que são visão de desenvolvimento de prefeitos e tem que viabilizar esses acessos a empresa como a Faresi, sendo de grande importância essas visões. A Vereadora Analene agradeceu ao servidor Jilreis sobre os esclarecimentos prestados por ele. Líder do DEM, passou a palavra pra o vereador Nego Jai, que invocou o Art. 24 da Lei Nº 9.503/99 que dá direito ao município organizar o transito, entretanto o servidor não fez os devidos esclarecimentos solicitados no requerimento e que irá tomar as devidas providências. Relatou que as decisões tomadas pelo Deotran tem muitas irregularidades, o qual está fazendo a população sofrer. O Vereador Lindo de Neuza pediu uma parte, o qual deixou claro que o chefe do Deotran não prestou os devidos esclarecimentos e que deve ter novos estudos para resolver esses problemas. O Vereador Nego Jai continuou explanando sobre as dificuldades do transito. O Presidente convidou os vereadores para uma reunião quarta feira na sede do Poder Legislativo. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos e sorteados. Não houve. Uso da palavra pelo Líder da Oposição. Não houve. Uso da palavra pelo Líder do Governo, não houve. Nada mais havendo, deliberada a matéria objeto da prorrogação o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, o Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.