Câmara de Serrinha

Texto da edição nº 63

terça-feira, 6 de agosto de 2019

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PODER LEGISLATIVO SERRINHA–BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 6 de agosto de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0063 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »PAUTA DA 3ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019. »PAUTA DA 4ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019. »PORTARIA N°. 100/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019. Presidente: Jean Carlos Cardoso Silva 1º. Vice-Presidente: Flávio Ferreira Gomes 2º. Vice-Presidente: José Raimundo B. da Silva 1º. Secretário: Alexandre Lima Araújo Junior 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CDKM SOLUCOES Assinado de forma digital por CDKM E CONSULTORIA E CONSULTORIA SOLUCOES ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, ou=Secretaria da Receita ADMINISTRATIVA o=ICP-Brasil, Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM LTDA SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 M:1565353300014 Localização: Salvador/BA Dados: 2019.08.06 18:33:11 -03'00' 0 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 08 DE AGOSTO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 08 de agosto de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Veto – Aos artigos 3° e 4°do Projeto de Lei do Legislativo 010/2019 – Em única discussão e votação secreta. Projeto de Lei do Executivo nº. 015/2019 – Estabelece o sistema de ensino dos Colégios da Polícia Militar no Colégio Municipal Ivete Oliveira e cria os Cargos de Diretor Militar, Coordenador e Tutor Disciplinar – Em Regime de Urgência. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 216/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a passagem de máquina niveladora na estrada da comunidade de Lagoa Grande a comunidade de Porteiras – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 217/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para 1ª Travessa Padre Carlos Alberto localizada no bairro do Cruzeiro – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 218/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção do cemitério público – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 219/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça com parque infantil na comunidade de Aparecida – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 220/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize poltronas acolchoadas para acompanhantes de pacientes no Hospital Municipal – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 221/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a aquisição de um novo transporte (micro ônibus) para o TFD – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 222/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a extensão da rede de iluminação pública para a Travessa Paulo Afonso situada no bairro da Cidade Nova – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 223/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que seja feita a junção do jardim do cemitério com a calçada do mesmo, para possibilitar uma maior segurança as pessoas que vão para o funeral ou até mesmo fiquem na praça, aumentando também assim a rua que fica atrás do jardim para que possa fluir o trânsito normalmente – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 224/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de um parque infantil na comunidade de Cajueiro Grande – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 225/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize duas passagens molhada para a comunidade de Bela Vista – Autoria da Vera. Megneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Moção de Aplauso – Direcionada a Fernanda Borges - primeira mulher transexual a concorrer ao título de Rainha da Vaquejada de Serrinha – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Projeto de Lei do Legislativo nº. 027/2019 - Dispõe sobre a aprovação da realização anual do Baile de 15 Anos Comunitário para adolescentes do município, inscritas no projeto “Sonho de Debutante” e dá outras providências - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Executivo nº. 012/2019 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Serrinha/Ba, revoga a Lei n°. 745/2007, a Lei n°. 488/96 e a Lei n°. 606/2003 e dá outras providências – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Projeto de Lei do Executivo nº. 014/2019 – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Serrinha/Ba e dá outras providências – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 024/2019 - Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos o "Dia Municipal do tradutor/intérprete de Libras" e dá outras providências - Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 025/2019 - Dispõe sobre a aprovação do desenvolvimento da “Caravana Doe Vida” mensalmente no município de Serrinha e dá outras providências - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 026/2019 - Dispõe sobre a diminuição gradativa de fabricação, fornecimento e distribuição (gratuita ou onerosa) de canudos plásticos feitos de polipropileno e/ou poliestireno (materiais não-biodegradáveis) no município de Serrinha e dá outras providências - Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes e Co-autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 027/2019 - Dispõe sobre a aprovação da realização anual do Baile de 15 Anos Comunitário para adolescentes do município, inscritas no projeto “Sonho de Debutante” e dá outras providências - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 226/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça no loteamento João Bello localizado na comunidade de II Aguada – Autoria da Ver. José Reis da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 227/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize um terapeuta ocupacional para o CAPENE – Autoria da Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 228/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração e instalação de corrimão da ponte localizada na comunidade de Aparecida – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 229/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o encascalhamento e iluminação pública para a Rua MIlona localizada no bairro Novo Horizonte – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 6 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 230/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto para as travessa da Rua Capitão Apolinário localizadas no bairro Novo Horizonte – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 231/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um cemitério para a atender a comunidade de Cajueiro e adjacências – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 232/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize o nivelamento e cascalhamento na Rua Teixeira de Freitas e adjacências sem pavimentação, no Bairro do Cruzeiro – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 233/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize o nivelamento e cascalhamento na Rua Teixeira de Freitas e adjacências sem pavimentação, no Bairro do Cruzeiro – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 234/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo cessão de uso do Colégio Áurea Nogueira para a Associação de Moradores do bairro da Bomba – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 235/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça na comunidade de Vertente – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2019 - Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Uso da tribuna – pronunciamento da Senhora Sr.ª Maria Betânia da Silva Pereira, Secretária Municipal de Educação, sobre as ações da secretaria. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 7 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ORDEM DO DIA Veto – Aos artigos 3° e 4°do Projeto de Lei do Legislativo 010/2019 – Em única discussão e votação secreta. Requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº. 015/2019 – Estabelece o sistema de ensino dos Colégios da Polícia Militar no Colégio Municipal Ivete Oliveira e cria os cargos de Diretor Militar, Coordenador e Tutor Disciplinar – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 216/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a passagem de máquina niveladora na estrada da comunidade de Lagoa Grande a comunidade de Porteiras – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 217/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para 1ª Travessa Padre Carlos Alberto localizada no bairro do Cruzeiro – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 218/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção do cemitério público – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 219/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça com parque infantil na comunidade de Aparecida – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 220/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize poltronas acolchoadas para acompanhantes de pacientes no Hospital Municipal – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 221/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a aquisição de um novo transporte (micro ônibus) para o TFD – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 222/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a extensão da rede de iluminação pública para a Travessa Paulo Afonso situada no bairro da Cidade Nova – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 8 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 223/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que seja feita a junção do jardim do cemitério com a calçada do mesmo, para possibilitar uma maior segurança as pessoas que vão para o funeral ou até mesmo fiquem na praça, aumentando também assim a rua que fica atrás do jardim para que possa fluir o trânsito normalmente – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 224/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de um parque infantil na comunidade de Cajueiro Grande – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 225/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize duas passagens molhada para a comunidade de Bela Vista – Autoria da Vera. Megneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Moção de Aplauso – Direcionada a Fernanda Borges - primeira mulher transexual a concorrer ao título de Rainha da Vaquejada de Serrinha – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 9 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 08 DE AGOSTO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 10 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 08 de agosto de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Resolução nº. 002/2019 aderindo a Emenda Modificativa n°. 001/2019 – Dispõe sobre a inclusão de novo artigo no Capitulo III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrinha – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Indicação nº. 236/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o construção de uma quadra de esporte no povoado Das Flores – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 237/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção do muro na Escola Claudionor Ferreira da Silva localizada na comunidade de Mandacaru II – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 238/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo recrie o Programa do Idoso – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 239/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo iluminação pública para a comunidade de Cajueiro Grande sentido cemitério da localidade – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 240/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que após ser construída a escola modelo municipal no povoado de Cajueiro, implante o sistema de ensino da Polícia Militar na mesma – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 241/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação da Quadra H localizada no Conjunto Habitacional Urbis 1 – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 11 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 242/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração do asfalto da Av. Manoel Novais – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei Legislativo nº. 029/2019- Dispõe sobre Programa Cidadania nas Escolas da rede pública de ensino municipal da cidade de Serrinha, e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. ORDEM DO DIA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Resolução nº. 002/2019 aderindo a Emenda Modificativa n°. 001/2019 – Dispõe sobre a inclusão de novo artigo no Capitulo III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrinha – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 12 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel. / Fax: 75.3261.2315, Fax 3261.7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº. 100/2019 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e que lhe são conferidas em lei, RESOLVE, Art. 1º - Nomear o Sr°. Robson Cordeiro de Almeida para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo C/C-5, da Câmara Municipal de Serrinha. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1° de agosto. Art. 3º - Registre-se, Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 06 de agosto de 2019. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL