Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.200

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Ano XII ✦ Edição Ordinária nº. 1200 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »REDAÇÃO FINAL DECRETO LEGISLATIVO Nº. 249/2019 – APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Presidente: Ernandes Lopes da Silva Vice-Presidente: Ivaldo Araújo Almeida Secretário: Eriberto Antonio Almeida Filho ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité »INDICAÇÕES Nos – 83, 84, 85, 86 e 87. »PROJETO DE LEI Nº. 18/2019 – DENOMINA O ARRAIÁ NO DISTRITO DE JUAZEIRINHO COMO MARIA NEUZA MORAIS CARNEIRO – ARRAIÁ NEUZA DE DAÇO. »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE AGOSTO DE 2019. Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ &21&(,&$2'2 &2,7(&$0$5$ '( 9(5($'25(6 www.camaradecoite.com.br $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&21&(,&$2 '2&2,7(&$0$5$'( 9(5($'25(6 '1FQ &21&(,&$2'2&2,7( &$0$5$'( 9(5($'25(6F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX $XWHQWLFDGRSRU$55*7HFQRORJLD 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL DECRETO LEGISLATIVO Nº 249/2019 Aprova Prestação de Contas do Poder Executivo de Conceição do Coité, Exercício Financeiro de 2017. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. Faço saber que a Câmara Municipal de Conceição do Coité deliberou, nos termos deste: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica APROVADO o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios, processo TCM Nº 03470e18, e, por consequência, aprovada a Prestação de Contas Anual do Poder Executivo de Conceição do Coité, Exercício Financeiro de 2017, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Francisco de Assis Alves dos Santos. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 06 de agosto de 2019. Jeronimo Mendes de Oliveira Presidente da Comissão

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR NEGO JAI INDICAÇÃO Nº 83/2019 INDICA ao Poder Executivo a pavimentação das Ruas do Conjunto Habitacional Casulo, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno e da resolução n° 252, 06 de abril de 2016. Considerando que a fonte de recursos 4.4.90.51, fonte de recurso 024convênios obras e instalações. Considerando que a existência da dotação funcional 154510901013, pavimentação e drenagem de Ruas na sede, Distritos, e Povoados. Considerando que o conjunto Habitacional Casulo, no seu espaço físico tem 200 moradias com várias Ruas sem pavimentações. INDICA o Poder Executivo a pavimentação das Ruas do Conjunto Habitacional Casulo, neste Município. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 01 de agosto de 2019. José Jailmo Pereira Gomes Vereador Nego Jai Líder do DEM. ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ) APROVADA ( ) REJEITADA ( ) RETIRADA ( )PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretaria da Mesa

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador Iedo Cirino INDICAÇÃO N.84/2019 “Indica a Pavimentação de ruas no bairro da quadra na sede do município.” A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno. Dotação Orçamentaria 1.013 Pavimentação e drenagem de ruas na sede, distritos e povoados. Considerando a importância do bairro da quadra para o município; Considerando que no referido bairro ainda existem algumas ruas sem calçamento nem drenagem de esgoto; Considerando que nas referidas ruas possuem muitas famílias que transitam pelo bairro e que em períodos de chuva fica difícil a locomoção dos transeuntes devido a dificuldade de aceso as ruas; Considerando que em períodos de chuva as ruas ficam praticamente intransitáveis para veículos e ate mesmo para pedestres, pois correm o risco de serem acometidos de algum acidente e que com o calçamento das referidas ruas trará um grande beneficio para toda a população. INDICA: ao Prefeito Municipal a pavimentação das Ruas da Quadra: Jacinto Ferreira da Costa, Estevão Alves Dantas; Francisco Ferreira da Costa, Teodomiro Lopes da Silva, 1ªtravessa Teodomiro Lopes da Silva; 2ª travessa Teodomiro Lopes da Silva. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Viação e Obras Públicas. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 02 de agosto de 2019 Iêdo Cirino Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) AROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR ERNANDES DE TÓ INDICAÇÃO Nº 85 /2019 INDICA: A colocação de poste e iluminação pública, na Praça Ecológica na Cidade Jardim. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando dotação Orçamentaria 2044. Considerando que a iluminação publica reforça a segurança dos moradores; Considerando a grande necessidade da iluminação pública para o bem-estar social; Considerando a reivindicação dos moradores; INDICA: colocação de poste e iluminação pública, na Praça Ecológica na Cidade Jardim . Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e secretario de Infraestrutura do Municipio. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 05 de agosto 2019. Ernandes Lopes da Silva Ernandes de Tó - Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM / /2019 ( ) APROVADA ( ) REJEITADA ( ) RETIRADA ( ) PREJUDICADA EM Presidente / /2019 Secretario da Mesa

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR PEDRINHO DA SAMBAÍBA INDICAÇÃO Nº 86/2019 INDICA: ao Poder executivo o encascalha mento da estrada que liga Coité ao de Povoado de Pinda, até o Altinho da Vargem, no Município de Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando que a Dotação orçamentária de n° 2045 Considerando a necessidade de melhorar a infraestrutura rural, de modo a proporcionar melhores condições de acesso entre os mesmo. Considerando que o povoado de Pinda e Altinho da Vargem que são bem localizado e ponto estratégico para acesso a outras localidades; Considerando que a população dos povoados citado acima merece de Infraestrutura digna; INDICA ao Poder executivo o Encascalha mento, da Estrada que liga Coité ao povoado de Pinda até o Altinho da Vargem, neste Município. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 05 de agosto de 2019. Pedrinho da Sambaíba Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretaria da Mesa

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador Gel de Tetê INDICAÇÃO Nº87/2019 “Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação de todas as ruas e avenidas do Município de Conceição do Coité, Zona Rural e Urbana”. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando que a pavimentação benefícios a todos os munícipes; de ruas traz Considerando que a pavimentação de tuas valoriza imóveis e minimiza o problema de saneamento básico; Considerando 1013. a existência de Dotação Orçamentária INDICA ao Prefeito Municipal pavimentação das ruas e avenidas do Município de Conceição do Coité, Zona Rural e Urbana. Dê-se conhecimento ao Prefeito Secretários de Viação e Obras Públicas. Municipal, Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 05 de Agosto de 2019. Jerônimo Mendes de Oliveira Gel de Tetê Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) AROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretaria da Mesa ao

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA PROJETO DE LEI Nº /2019 Denomina o Arraria no Distrito de Juazeirinho como Maria Neuza Morais Carneiro – ARRAIA NEUZA DE DAÇO. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado no Município de Conceição do Coité os festejos juninos do Distrito de Juazeirinho, nos dias 22, 23 e 24 Arraia Maria Neuza Moraes Carneiro – ARRAIÁ NEUZA DE DAÇO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Vereador Lindo de Neuza, Conceição do Coité, 29 Julho de 2019. Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza Vereador-PRB

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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 099 Ata da Sessão Ordinária de 05 de Agosto de 2019. Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal. Ausentes os vereadores: Ernandes e Analene. O Vice-Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária do dia 29/07/2019. Em discussão, em votação, aprovada. Avisos e atos da Presidência: Não houve. Expediente: Do Prefeito: Oficio GP 092/2019, que encaminha a Lei Nº 876/2019, “Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cultural de Salgadalia”. Dos Vereadores: Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Vereador Lindo de Neuza “Denomina Arraia Juazeirinho Maria Neuza Morais Carneiro – Neuza de Daço; Requerimento Nº 45/2019, de autoria do vereador Nego Jai, solicita cópia dos valores dos pagamentos patronal ao INSS, das folhas do vencimento dos servidores público municipal de janeiro de 2017 a julho de 2019. Em discussão: Iêdo e Nego Jai. Em votação. Aprovado. Requerimento Nº 46/2019, de autoria do vereador Lindo de Neuza, solicita cópia dos valores dos parcelamentos de débito do município com o INSS do período de 1º de janeiro de 2013 a junho de 2019, mediante demonstrativo mensal e a fonte de recurso que é pago ás parcelas. Não houve discussão. Em votação. Aprovada. Diversos: Oficio da Associação dos Moradores de Queimada do Cedro. O presente o Presidente Ernandes; Convite da área pastoral de São Roque para participar da abertura do novenário do padroeiro. Indicações: Indicação Nº 83/2019, de autoria do Vereador Nego Jai, que “Indica pavimentação da ruas do Conjunto Habitacional Casulo, neste Município. Sem discussão. Em votação. Aprovada. Indicação Nº 84/2019, de autoria do vereador Iêdo, que “Indica a pavimentação de rurais no bairro da quadra na sede do município”. Discutido pelo autor. Em votação. Aprovada. Indicação Nº 86/2019, de autoria do vereador Pedrinho da Sambaíba que “Indica encascalhamento da estrada que liga Coité ao Povoado da Pinda até Altinho da Vagem”. Discutido pelo autor. Em votação. Aprovada. Indicação Nº 87/2019, que “Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação de todas as ruas e avenidas do Município de Conceição do Coité, Zona Rural e Urbana. Em discussão:

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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 100 Nego Jai, Iêdo, Lindo de Neuza, Danilo, Silvan, Betão, Pedrinho, Elizane, Gel de Tetê. Presente Analene. Questão de Ordem, Art. 65, as deliberações será em plenária. O costume da casa era que o Presidente ao verificar a indicação com igual teor ou semelhante seria retirada pelo Presidente, entretanto no momento foi decidido de acordo com regimento ira ser por deliberação plenária. Passou a Presidência para o Vice-Presidente. Em votação. Aprovada. Indicação Nº 85/2019, de autoria do vereador Ernandes, “Indica poste e iluminação pública na praça ecológica da Cidade Jardim. Discutido pelo autor. Em votação. Aprovada. Indicação Nº 88/2019, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica pavimentação do Povoado de Cansanção, Povoado de Juazeirinho. O vereador Gel de Tetê, requereu o arquivamento da Indicação do mesmo teor, a qual já foi aprovada por essa casa. Em discussão: Nego Jai, Lindo de Neuza, Iêdo, Betão, Danilo, Silvan e Ernandes. Encaminhamento do voto do Líder da Oposição, Vereador Nego Jai, solicitou que os vereadores da oposição e independente votem contra o requerimento. O vereador Lindo explanou sobre o conflito entre as demais indicações ora aprovadas. Vereador Iêdo Cirino, solicitou explicações sobre indicação e Regimento Interno. O Presidente argumentou que as decisões serão tomadas no plenária quanto as indicações em duplicidade. O Vereador Danilo, encaminhou a situação com a coerência requereu a situação e a todos que vote no requerimento. Em votação. Foi solicitado votação nominal e declaração de voto de alguns Edis. Votação nominal. Betão a favor do requerimento, Analene a favor do requerimento, Danilo a favor do requerimento com declaração de voto, Elizane contra o requerimento, Eriberto contra o requerimento, Francisco contra o requerimento. Iêdo a favor do requerimento, Ivaldo contra o requerimento, Jeronimo a favor do requerimento, Jose Jailmo contra o requerimento, Juçara a favor do requerimento, Raimundo a favor do requerimento, Pedrinho da Sambaiba contra o requerimento, Silvan a favor do requerimento. Requerimento aprovado com 06(seis) votos contrário e 08 (oito) votos a favor. O vereador Danilo declarou seu voto a favor do requerimento por causa do conteúdo ser de igual teor a indicação ora aprovada e a comunidade será contemplada O Vereador Lindo declarou seu conto se manifestando contrário ao arquivamento de sua indicação, por acreditar que indicação é prerrogativa do vereador. O vereador Iêdo declarou seu voto demonstrando a indignação sobre as criadas em relação as indicações nesta Casa. O Vereador Silvan declarou

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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 101 seu voto contrário ao requerimento acreditando que precisamos ter coerência nas atitudes anteriormente tomada. Requerimento aprovado e a Indicação arquivada. Ordem do Dia: Julgamento da Prestação de Contas do Poder Executivo do Exercício Financeiro de 2017, sob responsabilidade do gestor Francisco de Assis Alves dos Santos. Leitura da ementa do Parecer do TCM. Não houve discussão. Leitura do Parecer da Comissão de Finanças. Não Houve discussão. O Prefeito poderia apresentar defesa oral, o qual não ocorreu e não enviou representante, sendo assim o Líder do Governo, vereador Danilo parabenizou a administração, a qual continua mantendo uma política de estabilidade que continua colocando nosso município com uma das mais bem administrada no estado, sendo mais uma vez aprovada as contas do executivo. Em discussão de acordo com o parágrafo único do Art. 8º do decreto 213/2014. Não houve. Uso da palavra pelos vereadores: Não houve manifestação. Em votação o Parecer do Tribunal de Contas do Município, com oito votos favoráveis e cinco contra o parecer ao TCM. A Câmara Municipal MANTEVE o Parecer Prévio do TCM e por consequência APROVOU, A Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, relativas ao exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS. O Vereador Danilo justificou a ausência do Prefeito Municipal. O Vereador Betão solicitou suspensão do Intervalo Regimental. Em votação. Aprovado. Uso da palavra pelos inscritos na Tribuna Livre. Senhor Antônio Ferreira Pianco. Iniciou elogiando a impressa que faz as transmissões das sessões. Deixou claro que está faltando amor. Continuou relatando a ausência dos vereadores no plenário e pediu que aumentasse o tempo da tribuna livre. O Presidente anunciou as regras da tribuna livre. O Senhor Antônio falou sobre a falta de interesse dos vereador em relação aos problemas do povo. Uso da palavra pelos Líderes: Líder do DEM, passou a palavra para o vereador Nego Jai, que registrou as denúncias realizadas anteriormente sobre o INSS em outras gestões, o qual não haveria pagamento do patronal do INSS, entretanto o Município hoje está inadimplente na receita federal por causa da falta de pagamento ao INSS, esclarecendo que existem parcelamento do município assim como outrora. Líder do PRB, passou a palavra para o Vereador Lindo de Neuza que iniciou sua fala relatando

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Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 102 As discussões intensas durante a sessão. Aproveitou e narrou a intenção que motivou a sua indicação, assim como o papel do vereador não apenas no plenária, mas como o todo. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos e sorteados. Silvan se manifestou contrário a outros vereadores, assim como alguns internautas que vivem denegrindo a imagem dos vereadores. Reforçou como é árduo o trabalho dos vereadores. Vereador Ernandes parabenizou a festa de quebradinha. Agradeceu a recepção de todas as comunidades, a qual se fez presente. Acredita que o vereador tem que estar presente diariamente e não de quatro em quatro em quatro ano. Vereador Betão relatou sobre os problemas do INSS, tendo cinco parcelamento e que existe dividas antigas e que o gestor tentara quitar em seu mandato. Vereador Nego Jai defendeu a honra do Poder Legislativo. Vereador Iêdo solicitou aos Edis que tivessem mais cuidado em relação as atitudes dos mesmo. Relatou sobre a presença do Senhor Jilreis que através do seu requerimento compareceu, entretanto não foi claro no seu pronunciamento, na oportunidade explanou sobre as multas que ocorrem no Município. Uso da palavra pelo Líder da Oposição. Não houve. Uso da palavra pelo Líder do Governo, não houve. Nada mais havendo, deliberada a matéria objeto da prorrogação o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, o Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.