Câmara de Serrinha

Texto da edição nº 64

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

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PODER LEGISLATIVO SERRINHA–BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0064 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »REPUBLICAÇÃO/PAUTA DA 3ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. Presidente: Jean Carlos Cardoso Silva PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019. 1º. Vice-Presidente: »REPUBLICAÇÃO/PAUTA DA 4ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. Flávio Ferreira Gomes PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019. 2º. Vice-Presidente: »ATA DA 1ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 2ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO. José Raimundo B. da Silva 1º. Secretário: Alexandre Lima Araújo Junior 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CDKM SOLUCOES E SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ADMINISTRATIVA ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Salvador/BA M:15653533000140 Localização: Dados: 2019.08.08 19:08:56 -03'00' Assinado de forma digital por CDKM camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 08 DE AGOSTO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 3 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA RETIFICAÇÃO DA PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 08 de agosto de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Veto – Aos artigos 3° e 4°do Projeto de Lei do Legislativo n° 010/2019 – Em única discussão e votação secreta. Parecer da Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº. 013/2019 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a inclusão de projeto/atividade e natureza da despesa no orçamento vigente – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Projeto de Lei do Executivo nº. 015/2019 – Estabelece o sistema de ensino dos Colégios da Polícia Militar no Colégio Municipal Ivete Oliveira e cria os Cargos de Diretor Militar, Coordenador e Tutor Disciplinar – Em Regime de Urgência. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 216/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a passagem de máquina niveladora na estrada da comunidade de Lagoa Grande a comunidade de Porteiras – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 217/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para 1ª Travessa Padre Carlos Alberto localizada no bairro do Cruzeiro – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 218/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção do cemitério público – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 219/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça com parque infantil na comunidade de Aparecida – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 4 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 220/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize poltronas acolchoadas para acompanhantes de pacientes no Hospital Municipal – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 221/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a aquisição de um novo transporte (micro ônibus) para o TFD – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 222/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a extensão da rede de iluminação pública para a Travessa Paulo Afonso situada no bairro da Cidade Nova – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 223/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que seja feita a junção do jardim do cemitério com a calçada do mesmo, para possibilitar uma maior segurança as pessoas que vão para o funeral ou até mesmo fiquem na praça, aumentando também assim a rua que fica atrás do jardim para que possa fluir o trânsito normalmente – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 224/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de um parque infantil na comunidade de Cajueiro Grande – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 225/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize duas passagens molhada para a comunidade de Bela Vista – Autoria da Vera. Megneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Moção de Aplauso – Direcionada a Fernanda Borges - primeira mulher transexual a concorrer ao título de Rainha da Vaquejada de Serrinha – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Projeto de Lei do Executivo nº. 012/2019 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Serrinha/Ba, revoga a Lei n°. 745/2007, a Lei n°. 488/96 e a Lei n°. 606/2003 e dá outras providências – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Projeto de Lei do Executivo nº. 014/2019 – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Serrinha/Ba e dá outras providências – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 024/2019 - Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos o "Dia Municipal do tradutor/intérprete de Libras" e dá outras providências - Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 025/2019 - Dispõe sobre a aprovação do desenvolvimento da “Caravana Doe Vida” mensalmente no município de Serrinha e dá outras providências - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 026/2019 - Dispõe sobre a diminuição gradativa de fabricação, fornecimento e distribuição (gratuita ou onerosa) de canudos plásticos feitos de polipropileno e/ou poliestireno (materiais não-biodegradáveis) no município de Serrinha e dá outras providências - Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes e Co-autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº. 027/2019 - Dispõe sobre a aprovação da realização anual do Baile de 15 Anos Comunitário para adolescentes do município, inscritas no projeto “Sonho de Debutante” e dá outras providências - Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 226/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça no loteamento João Bello localizado na comunidade de II Aguada – Autoria da Ver. José Reis da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 227/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo disponibilize um terapeuta ocupacional para o CAPENE – Autoria da Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 228/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração e instalação de corrimão na ponte localizada na comunidade de Aparecida – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 6 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 229/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo o cascalhamento e iluminação pública para a Rua MIlona localizada no bairro Novo Horizonte – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 230/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a rede de esgoto para as travessa da Rua Capitão Apolinário localizadas no bairro Novo Horizonte – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 231/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize um cemitério para a atender a comunidade de Cajueiro e adjacências – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 232/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo realize o nivelamento e cascalhamento na Rua Teixeira de Freitas e adjacências sem pavimentação, no Bairro do Cruzeiro – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 233/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a cessão de uso do Colégio Áurea Nogueira para a Associação de Moradores do bairro da Bomba – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 234/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça na comunidade de Vertente – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2019 - Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. Uso da tribuna – pronunciamento da Senhora Sr.ª Maria Betânia da Silva Pereira, Secretária Municipal de Educação, sobre as ações da secretaria. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 7 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ORDEM DO DIA Veto – Aos artigos 3° e 4°do Projeto de Lei do Legislativo n° 010/2019 – Em única discussão e votação secreta. Parecer da Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº. 013/2019 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a inclusão de projeto/atividade e natureza da despesa no orçamento vigente – Em 1ª (primeira) discussão e votação. Requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº. 015/2019 – Estabelece o sistema de ensino dos Colégios da Polícia Militar no Colégio Municipal Ivete Oliveira e cria os cargos de Diretor Militar, Coordenador e Tutor Disciplinar – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 216/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a passagem de máquina niveladora na estrada da comunidade de Lagoa Grande a comunidade de Porteiras – Autoria do Ver. Renildo de Miranda – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 217/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação para 1ª Travessa Padre Carlos Alberto localizada no bairro do Cruzeiro – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 218/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção do cemitério público – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 219/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma praça com parque infantil na comunidade de Aparecida – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 220/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize poltronas acolchoadas para acompanhantes de pacientes no Hospital Municipal – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 8 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 221/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a aquisição de um novo transporte (micro ônibus) para o TFD – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 222/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a extensão da rede de iluminação pública para a Travessa Paulo Afonso situada no bairro da Cidade Nova – Autoria do Ver. Jean Carlos Cardoso Silva – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 223/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que seja feita a junção do jardim do cemitério com a calçada do mesmo, para possibilitar uma maior segurança as pessoas que vão para o funeral ou até mesmo fiquem na praça, aumentando também assim a rua que fica atrás do jardim para que possa fluir o trânsito normalmente – Autoria do Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 224/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de um parque infantil na comunidade de Cajueiro Grande – Autoria do Ver. Alexandre Lima Araújo Júnior – Em única discussão e votação. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável a Indicação nº. 225/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo viabilize duas passagens molhada para a comunidade de Bela Vista – Autoria da Vera. Megneide Maria de Oliveira – Em única discussão e votação. Moção de Aplauso – Direcionada a Fernanda Borges - primeira mulher transexual a concorrer ao título de Rainha da Vaquejada de Serrinha – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 9 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PAUTA PREVISTA PARA: 08 DE AGOSTO DE 2019 1° SECRETÀRIO DA MESA DIRETORA Coordenação Parlamentar Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 10 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA RETIFICAÇÃO DA PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 2º Período Legislativo de 2019 Serrinha/Bahia, 08 de agosto de 2019. PEQUENO EXPEDIENTE Projeto de Lei do Executivo nº. 013/2019 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a inclusão de projeto/atividade e natureza da despesa no orçamento vigente – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.227/2019 – Em Redação Final. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Resolução nº. 002/2019 aderindo a Emenda Modificativa n°. 001/2019 – Dispõe sobre a inclusão de novo artigo no Capitulo III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrinha – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Indicação nº. 235/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção de uma quadra de esporte no povoado Das Flores – Autoria do Ver. José Moreira de Souza Filho – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 236/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a construção do muro na Escola Claudionor Ferreira da Silva localizada na comunidade de Mandacaru II – Autoria do Ver. José Reis da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 237/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo recrie o Programa do Idoso – Autoria do Ver. Jorge Gonçalves de Oliveira – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 238/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a iluminação pública para a comunidade de Cajueiro Grande sentido cemitério da localidade – Autoria do Ver. Radson Rogério Pires da Silva – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 11 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Indicação nº. 239/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo que após ser construída a escola modelo municipal no povoado de Cajueiro, implante o sistema de ensino da Polícia Militar na mesma – Autoria do Ver. Flávio Ferreira Gomes – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 240/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a pavimentação da Quadra H localizada no Conjunto Habitacional Urbis 1 – Autoria do Ver. Laedson Santos Santiago – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Indicação nº. 241/2019 - Versa no sentido de solicitar do Chefe do Poder Executivo a restauração do asfalto da Av. Manoel Novais – Autoria da Vera. Rosineide da Silva Lima Souza – Vai a Comissão de Justiça e Redação para análise. Projeto de Lei Legislativo nº. 029/2019- Dispõe sobre Programa Cidadania nas Escolas da rede pública de ensino municipal da cidade de Serrinha, e dá outras providências – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em pauta para conhecimento dos demais Vereadores. ORDEM DO DIA Projeto de Lei do Executivo nº. 013/2019 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a inclusão de projeto/atividade e natureza da despesa no orçamento vigente – Em 2ª (segunda) e última discussão e votação – LEI Nº. 1.227/2019 – Em Redação Final. Parecer da Comissão de Justiça e Redação Favorável ao Projeto de Resolução nº. 002/2019 aderindo a Emenda Modificativa n°. 001/2019 – Dispõe sobre a inclusão de novo artigo no Capitulo III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrinha – Autoria da Vera. Edylene Lopes Ferreira – Em única discussão e votação. Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel.: 75.3261.2315 / 7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 E-mail: cmserrinha@hotmail.com

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Página: 12 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezessete horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria, José Raimundo Barbosa, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana Jorge Gonçalves de Oliveira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Veto aos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2019; Projeto de Lei do Executivo nº 013/2019; Projeto de Resolução nº 021/2019; Moção de Pesar direcionada à família do Sr. Florisvaldo Freitas, José Estevão dos Santos; Indicações nº 216, 217, 218, 219/2019; Projeto de Lei do Executivo nº 012, 014/2019; Projeto de Lei do Legislativo nº 024, 025, 026/2019. Em tempo, a Secretária Rosineide Lima leu ofício 829/2019 do Ministério Público Federal, onde sugere a formação de Comissão Especial para acompanhamento da execução dos recursos da ação judicial nº 2006.33.04.0013178. Ofício do vereador Alexandro dos Reis solicitando uso da Tribuna na Sessão do dia 08 de agosto do corrente ano, assuntos ações da Secretaria de Educação; Moção de Aplausos à Vereadora Edylene Ferreira pela Casa Legislativa de Paulo Afonso. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os Edis: o vereador Jorge Gonçalves, que saudou a todos, pediu harmonia com

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Página: 13 o Executivo e a população, parabenizou a lista realizada em prol da criança Mari, parabenizou a carreata de São Cristóvão, falou sobre ruas e estradas esburacadas em nosso município, solicitou o cronograma do expresso cidadania, deixou sua indignação por Serrinha estar fora do Intermunicipal; o vereador Reginaldo Damasceno saudou a todos, agradeceu por todas as obras que estão acontecendo em Vila de Fátima, pavimentações de ruas, rede de esgoto, disse não concordar com fala do vereador Nininho, onde diz que chamou o mesmo para visitar escola o mesmo não foi, o mesmo diz que nunca houve isso e pede respeito para com o mesmo; o vereador Reginaldo Mota saudou a todos, deixou seu pesar com o falecimento do animador do Cantinho, Sr. Gilberto, agradeceu serviços da comunidade de Vila de Fátima, bem como Recreio, agradeceu as chuvas que caem em nossa terra; o vereador Laedson Santiago saudou a todos, desejou boas-vindas a todos, parabenizou os serviços que acontecerão em Vila de Fátima, solicitou a intensificação do “ carro fumaçê”, falou sobre fraude do Bolsa Família, disse de mais um parque infantil que irá doar à Comunidade Malhada do Alto; a vereadora Rosineide Lima saudou a todos, parabenizou Seminário realizado em nossa cidade bem como evento na AABB em prol da menina Maria, parabenizou as festas do mês de Santana e Carreata de São Cristóvão, solicitou trabalhos mais intensos contra a dengue, pediu o retorno das obras da estrada municipal, lembrou de sua indicação para o Cemitério público citando a importância; o vereador Flávio Ferreira saudou a todos, desejou um bom trabalho a todos, falou sobre a importância da comissão para fiscalizar os recursos do precatório para beneficiar o Sr. José Carlos pela realização do Campeonato dos Amigos, parabenizou Marcos de TV Eventos; o vereador Renildo de Miranda saudou a todos, parabenizou a realização da Carreata de São Cristóvão, parabenizou a realização do Campeonato dos Amigos, questionou sobre a ajuda da gestão para com o campeonato, visto que, em áudio, a vereadora Edylene diz que contribuiu com 80%, questionou a utilidade do Estádio Municipal deixando o seu repúdio, falou sobre gasto do município demonstrando algumas citações, pediu melhorias nas estradas, deu explicações sobre fala do vereador Reginaldo Damasceno deixando sua opinião; o vereador Alexandro dos Reis Menezes saudou a todos, deu boas vindas a todos, colocou-se à disposição para servir de ponte entre o Legislativo e o Executivo, falou de visita do Prefeito à Brasília em busca de recursos para nossa terra, deu resposta às demandas dos vereadores, falou sobre obras que acontecerão no

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Página: 14 Estádio Municipal nos próximos dias, falou sobre o apoio do Prefeito nos esportes e outras ações realizadas pelo mesmo; o vereador Presidente Jean Carlos Cardoso saudou a todos, parabenizou a realização do evento em prol da menina Mariana e todos que contribuíram, parabenizou a Moção de Aplauso para a vereadora Edylene da Casa Legislativa de Paulo Afonso, parabenizou as obras que serão realizadas na comunidade de Vila de Fátima, falou sobre a presença do Expresso Cidadania nas comunidades, falou sobre o início dos trabalhos legislativos, citou a importância de atualizar o Regimento Interno, parabenizou o campeonato dos amigos pelo evento. Na Ordem do Dia, foram colocados em Discussão e Votação: Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 013/2019 aprovado com 10 votos a favor e 5 contrários: Jorge Gonçalves, Rosineide Lima, Edylene Ferreira, Renildo de Miranda, Laedson Santiago; Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Resolução nº 021/2019 – aprovada por unanimidade; Moção de Pesar direcionada ao saudoso Florisvaldo e José Estevão – aprovada por unanimidade. Por fim, justificar as ausências dos vereadores: Radson Rogério e José Raimundo, onde se ler presença, leia-se ausência. Na fala do vereador Renildo de Miranda falou que o presidente da Comissão nunca o convidou para uma reunião ou visita em escolas e por fim, os trabalhos foram encerrados e para constar, eu Carla Firmo lavrei a presente ata, que depois de lida será assinada na Sala das Sessões em 01 de agosto de 2019.

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Página: 15 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezenove horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Edylene Lopes Ferreira, José Reis da Silva, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de resolução nº 021/2019; Indicações nº 220, 221, 222, 223, 224, 225/2019; Projeto de Lei Legislativo nº 027/2019. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os edis: a vereadora Magneide Maria, que saudou a todos, parabenizou a realização da festa em prol da menina Mariana, falou de Audiência com Senador Otto Alencar, onde solicitou melhorias para nossa terra, pediu que o Executivo não envie mais a esta Casa regime de emergência, pediu que o Conselho Tutelar seja mais efetivo em nossa cidade, lembrou de mães em portas de Bancos com filhos pequenos pedindo ajuda, parabenizou o Sec. de Saúde pelo trabalho desenvolvido em nossa cidade; o vereador José Moreira saudou a todos, parabenizou o Bispo pela realização de Festa de Santana, parabenizou o Sec. de Saúde pela atuação, parabenizou o Campeonato dos amigos, parabenizou Gika pela Carreata de São Cristóvão, agradeceu os serviços realizados pela gestão, pediu que todos esqueçam a política e foquem no

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Página: 16 trabalho; a vereadora Mariana Cunha saudou a todos falou de projeto de sua autoria realizado na Comunidade do CSEB, Projeto que beneficia a população, pediu data no trabalho das máquinas nas comunidades; o vereador Jorge Gonçalves saudou a todos, pediu que a gestão pare com a “síndrome do retrovisor”, pediu que o cronograma das máquinas venha com data, solicitou o cronograma do Expresso Cidadania, bem como reposição de lâmpadas, solicitou limpeza e melhorias na Academia de Saúde na Praça Miguel Carneiro; a vereadora Edylene Ferreira saudou a todos, lembrou que no recesso o trabalho não parou, pelo contrário o trabalho foi muito intenso, deixou seu pesar pelo falecimento da mãe de Geane, falou sobre Projeto de sua autoria para doação de sangue, parabenizou o Presidente pela condução dos trabalhos nesta Casa Legislativa, falou sobre a importância da atualização do Regimento Interno, pediu que todos possam se vacinar contra o sarampo, falou de Congresso que será realizado em nossa terra no mês de setembro; a vereadora Rosineide Lima saudou a todos, parabenizou o vereador Nininho por trazer a Sr.ª Elisângela a nossa terra, pediu que seja resolvido o problema do transporte para os alunos universitários para a FTC, pediu a substituição do carro da Secretaria de Saúde, onde transporta paciente para outra cidade, solicitou melhoria na saúde, disse que nunca foi mal atendida pela Sec. de Saúde, solicitou lixeira nas praças do município; o vereador Alexandre Lima Júnior saudou a todos, falou do prazer em retornar a esta Casa neste Segundo Período, disse acreditar na fala do Prefeito, onde diz que vai melhorar o Estádio, disse que tem um prazer imenso em lutar pelo esporte, deixou satisfação pela Creche do CSU; o vereador Renildo de Miranda saudou a todos disse que não tem nada a esconder, falou sobre boas notícias que vêm para os agricultores pelo IFBAIANO, disse não concordar com forma de pagamento da Guarda Municipal com a variedade de valores, deixou sua tristeza com alguns problemas que vêm acontecendo em nosso Município, parabenizou o Bispo Dom Ottorino Assolari pelo Lar da Serenidade, respondeu às demandas dos vereadores, voltou a falar da reforma do Estádio, falou algumas ações da Secretaria de Agricultura. Na Ordem do Dia, foram colocadas em Discussão e Votação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Resolução nº 021/2019 – aprovado por unanimidade Por fim, a Sessão foi encerrada e para constar, eu Carla Firmo, lavrei esta ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 01 de agosto de 2019.

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