Câmara de Serrinha

Texto da edição nº 68

quarta-feira, 14 de agosto de 2019

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PODER LEGISLATIVO SERRINHA–BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0068 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »ATA DA 3ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO. »ATA DA 4ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO. Presidente: Jean Carlos Cardoso Silva 1º. Vice-Presidente: Flávio Ferreira Gomes 2º. Vice-Presidente: José Raimundo B. da Silva 1º. Secretário: Alexandre Lima Araújo Junior 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES E Assinado SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ADMINISTRATIVA Federal ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA M:15653533000140 Dados: 2019.08.14 17:44:59 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezesseis horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: José Reis da Silva, Edylene Lopes Ferreira, José Moreira de Souza Filho, Flávio Ferreira Gomes, Renildo de Miranda, Alexandro dos Reis Menezes, Magneide Maria, José Raimundo Barbosa dos Santos, Rosineide da Silva Lima Souza, Mariana Cunha Vilalva, Alexandre Lima Araújo Júnior, Reginaldo de Oliveira Mota, Laedson Santos Santiago, Radson Rogério Pires da Silva, Reginaldo Damasceno Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: veto aos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei do Legislativo 010/2019; Projeto de Lei do Executivo nº015/2019; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às Indicações nº 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225/2019; Moção de Aplauso direcionada a Fernanda Borges; Projeto de Lei do Legislativo nº 027, 024, 025, 026/2019; Projeto de Lei do Executivo nº 012, 014/2019; Indicações nº 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234/2019; Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2019; Projeto de Lei do Executivo nº 015/2019; Parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 013/2019. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os edis: o vereador Reginaldo Mota, que saudou a todos, agradeceu a passagem de máquinas nas estradas da zona rural, agradeceu também a pavimentação da comunidade de Vila de Fátima, pediu união dos vereadores, parabenizou a gestão pela Caravana da Saúde;

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Página: 3 o vereador José Reis saudou a todos, lembrou o décimo terceiro aniversário da Lei Maria da Penha relatando sua importância, solicitou a pintura das pistas de pedestres lembrando a passagem do seu dia, falou sobre a importância de se ter em Serrinha mais um colégio militar, lembrou mutirão que irá acontecer na Praça da Rodagem e na Cidade Nova, onde ocorrerá vários atendimentos médicos; o vereador Laedson Santiago saudou a todos, parabenizou o Coronel Gilson Paixão por trazer para nossa terra o ensino militar, onde agradece também a gestão, falou de visita à creche, onde os pais solicitam uma TV para a unidade, solicitou faixa de pedestre na Ba 409, pediu roçagem na Av. ACM, parabenizou o 16º Batalhão pelo trabalho que vem desenvolvendo em nossa terra; a vereadora Rosineide Lima saudou a todos, convidou a todos para reunião em defesa da previdência, lembrou os treze anos da Lei Maria da Penha citando a importância dessa Lei, falou de visita às comunidade rurais citando Cajueiro e Maroto, citou reivindicação das comunidades pedindo cobrança o execução da gestão; o vereador Flávio Ferreira saudou a todos, pediu ao líder do governo interferência em relação à venda de terreno, onde beneficiará comunidades rurais, lembrou o quanto já pediu ajuda para a comunidade de Cajueiro citando escolas construídas naquele local, entre outras; o vereador Renildo de Miranda saudou a todos, pediu uma melhor fiscalização dos recursos públicos, disse ter visto nas redes sociais a possível uma possível cobrança para uso do banheiro do mercado em nossa terra, falou de visita à Comunidade de Cajueiro e lembra reivindicação da comunidade entre elas, iluminação pública, pediu que o povo se uma e denunciem ao Ministério Público, as mazelas da gestão; o vereador Alexandro Menezes saudou a todos respondeu às demandas dos vereadores, justificou a cobrança para uso do banheiro no Mercado de Arte lembrando que lá existe uma associação e que foi iniciativa da mesma, informou mudança no horário de atendimento da saúde do homem, lembrou que em nossa cidade já está se fazendo tomografia, citou alguns eventos que acontecerão em nossa cidade. Na Ordem do Dia, foram colocadas em discussão e votação: veto aos artigos 3º e 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2019, aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 013/2019 aprovado com 1 (um) voto contrário do Ver. Renildo de Miranda, Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 015/2019 aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável às

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Página: 4 Indicações nº 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225/2019 aprovado por unanimidade. Em tempo: justificar as ausências dos vereadores Jorge Gonçalves e José Raimundo. Moção de Aplauso direcionada a Fernando Borges aprovada por unanimidade dos presentes. A vereadora Rosineide Lima pede para que conste pedido de roçagem de máquina e iluminação para comunidades rurais. Por fim, os trabalhos foram encerrados e para constar, Eu Carla Firmo, lavrei a presente ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 08 de agosto de 2019.

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Página: 5 Estado da Bahia CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezoito horas na Sede da Câmara Municipal de Serrinha, Estado da Bahia, realizou-se esta Sessão sob a presidência do vereador Jean Carlos Cardoso Silva e com a presença dos seguintes vereadores: Renildo de Miranda, Flávio Ferreira Gomes, José Moreira de Souza Filho, José Reis da Silva, Edylene Lopes Ferreira, Mariana Cunha Vilalva, Rosineide da Silva Lima Souza, Magneide Maria, Alexandro dos Reis Menezes, Reginaldo Damasceno Santana, Radson Rogério Pires da Silva, Laedson Santos Santiago, Reginaldo de Oliveira Mota, Alexandre Lima Araújo Júnior. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. No Pequeno Expediente, foram apresentadas correspondências diversas: Projeto de Lei do Executivo nº 013/2019; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao projeto de Resolucao 002/2019, Indicacoes nº 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241/2019; Projeto de Lei Legislativo nº 029/2019. Passando para o Grande Expediente, usaram da palavra os edis: a vereadora Mariana Cunha, que saudou a todos, parabenizou o Sr. José Carlos pela passagem do seu dia, parabenizou também o Parque Maria do Carmo pela festa da Rainha, denunciou esgoto a céu aberto no Sítio Baixa D água, onde pede providência, citou o Projeto AEIOU da autoria da mesma citando a importância deste momento; o vereador José Moreira saudou a todos, parabenizou o Colégio Ivete e toda equipe da educação pela aquisição do ensino militar naquela unidade, falou sobre vinda dos cursos do SENAI, parabenizou a caravana da saúde; o vereador Reginaldo Mota saudou a todos, falou sobre Projeto que está tramitando nesta Casa, onde beneficia o CAPENE citando a importância do trabalho do trabalho desenvolvido pelo mesmo, solicitou asfalto para

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Página: 6 algumas comunidades, bem como calçamento; a vereadora Edylene Ferreira saudou a todos, lembrou os 13 anos da Lei Maria da Penha citando a vinda de Maria da Penha a esta Casa e a importância desta Lei, lembrou o pedido da vinda do DEAM para nossa cidade, porém lembrou que até o momento não saiu do papel, lembrou projetos de sua autoria, onde ajuda mulheres vítimas de agressão, falou sobre projeto de mudança do Regimento colocando chapa mista, falou também sobre projetos nas escolas, bem como, o projeto Noite de Debutante; a vereadora Rosineide Lima saudou a todos, parabenizou o dia do capoeirista, justificou sua ausência no evento da implantação do ensino militar na escola Ivete Oliveira, lembrou a Marcha das Margaridas que irá acontecer em Brasília, falou sobre sua opinião em relação à cobrança de uso do banheiro do Mercado de Arte, solicitou reforma dos banheiros do Mercado de Cereal, pediu explicações sobre o transporte dos alunos para FTC, pediu que a gestão reveja o aumento do IPTU; o vereador Alexandre Júnior saudou a todos, deixou sua satisfação em participar do evento da implantação de mais uma escola na Escola Ivete Oliveira pedindo que aconteça também em outras escolas, falou sobre Projeto de Futebol de suma importância para Serrinha, disse que Serrinha está confirmada para participar do campeonato feminino de 2019, falou de visita à Creche do CSU e a importância do aumento de 30 para 80 alunos; o vereador Flávio Ferreira saudou a todos, falou de trator dado pelo Governo do Estado para algumas comunidades pedindo uma fiscalização mais eficaz sobre o assunto, falou sobre sua tristeza com o Projeto do aumento do IPTU dizendo ter sido uma pegadinha com o vereador pedindo esclarecimento da gestão, solicitou máquina niveladora na comunidade do Cajueiro para fazer melhorias para a população; o vereador Renildo de Miranda saudou a todos, falou de Projeto de sua autoria, onde pede lista de medicamento nas unidades de saúde deste município, colocou sua opinião em relação a cobrança de uso de banheiro no Mercado de Arte pedindo agentes de segurança no local, falou sobre perseguição contra o mesmo por ter anunciado a candidatura a Prefeito nos meios de comunicação, questionou sobre limpeza, coleta de lixo entre outros serviços da empresa responsável, pois está deixando a desejar, deixou sua opinião contrária com o projeto de aumento do IPTU dizendo que irá colocar Projeto que isenta idoso com apenas um salário mínimo do pagamento do IPTU, disse apoiar a fiscalização de onde se encontra os tratores dados pelo Estado, deixou sua opinião contrária a reforma da previdência e parabenizou o

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Página: 7 Presidente pela mudança do horário das Sessões; o vereador Alexandro dos Reis Menezes saudou a todos, respondeu às demandas dos vereadores, parabenizou a homenageada da noite, voltou a explicar a situação do banheiro do Mercado de Arte, lembrou mutirão que acontecerá na comunidade da Rodagem e Cidade Nova citando a quantidade de especialidade, falou sobre a participação de cantora da cidade de Coité no The Voice Brasil deixando uma Moção de Apoio a mesma , falou sobre os 13 anos da Lei Maria da Penha. Em tempo: foi entregue Moção de Aplauso a Sr. Maria Matos da Gama Bastos, onde usou a Tribuna e agradeceu a homenagem recebida. Na Ordem do Dia, foram colocadas em Discussão e Votação: Projeto de Lei do Executivo 013/2019 – aprovado por unanimidade dos presentes; Parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável ao Projeto de Resolução nº 002/2019 – aprovado por unanimidade. Por fim, a Sessão foi encerrada e para constar, eu Carla Firmo, lavrei a presente ata, que depois de lida, será assinada na Sala das Sessões em 08 de agosto de 2019.