Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.204

quarta-feira, 14 de agosto de 2019

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Ano XII ✦ Edição Ordinária nº. 1204 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. »PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 20/2019 – CONCEDE Presidente: Ernandes Lopes da Silva Vice-Presidente: Ivaldo Araújo Almeida TÍTULO DE CIDADÃO COITEENSE. Secretário: »INDICAÇÕES Nos – 90 E 91. »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE AGOSTO DE 2019. Eriberto Antonio Almeida Filho ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ &21&(,&$2'2 &2,7(&$0$5$ '( 9(5($'25(6 www.camaradecoite.com.br $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&21&(,&$2 '2&2,7(&$0$5$'( 9(5($'25(6 '1FQ &21&(,&$2'2&2,7( &$0$5$'( 9(5($'25(6F %5 O &21&(,&$2'2&2,7(R ,&3%UDVLO RX $XWHQWLFDGRSRU$55*7HFQRORJLD 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmRH LQWHJULGDGHGHVWHGRFXPHQWR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Gabinete da Presidência EDITAL O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, conforme deliberação plenária ocorrida em 29 de julho de 2019, CONVOCA Audiência Pública para discutir a presença da UNEB no Território do Sisal, a realizar-se dia 28 de agosto de 2019, às 19h, na Sede do Poder Legislativo. Conceição do Coité, 13 de agosto de 2019. Ernandes Lopes da Silva Presidente

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Vereador Jerônimo Mendes de Oliveira PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20 /2019 Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Pedro Orlando Marques de Oliveira. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica concedido ao Sr. Pedro Orlando Marques de Oliveira, o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 09 de agosto de 2019. Jerônimo Mendes de Oliveira Gel de Tetê Vereador

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR PEDRINHO DA SAMBAÍBA INDICAÇÃO Nº 90/2019 INDICA: ao Poder executivo o encascalha mento da estrada que liga Casas Populares ao povoado de Patos, Cabaceira e Riacho da Serra, no Município de Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando dotação Orçamentaria código funcional 15.4510020-2045, Manutenção, Recuperação e encascalhamento de estradas vicinais. Fonte de recurso 3.39039. Considerando a necessidade de melhorar a infraestrutura rural, de modo a proporcionar melhores condições de acesso entre os mesmo. Considerando que o povoado de Patos, Cabaceira e Riacho da Serra, neste Município localizam-se em ponto estratégico para acesso a outras localidades; Considerando que a população dos povoados citado acima merece de Infraestrutura digna; INDICA ao Poder executivo o Encascalha mento, da Estrada que liga Casas populares, povoado de Patos, cabaceira e Riacho da Serra, neste Município. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 08 de agosto de 2019. Pedrinho da Sambaíba Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretaria da Mesa

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO Nº 91/2019 INDICA:. O encascalhamento da BA 411 que liga Conceição do Coité a Cidade de Ichu. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento Interno, Considerando que devido às chuvas, as estradas requerem conservação para o escoamento da produção agrícola e transporte escolar; Considerando que por essas razões, necessitam de uma atenção especial do Poder Público no tocante a sua conservação e trafegabilidade. Considerando dotação Orçamentaria código funcional 15.4510020-2045, Manutenção, Recuperação e encascalhamento de estradas vicinais. Fonte de recurso 3.39039. INDICA ao Poder Executivo o encascalhamento da BA 411 que liga a cidade de Conceição do Coité a Cidade de Ichu. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 09 de Agosto de 2019. Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza PRB Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) AROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 103 Ata da Sessão Ordinária de 12 de Agosto de 2019. Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal. Ausentes os vereadores: Analene e Elizane. O Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária do dia 05/08/2019. Em discussão, em votação, aprovada. Avisos e atos da Presidência: Saudou a todos. Comunicou os vereadores sobre o ataque de hacker nos computadores do Poder Legislativo, no momento que irá acionar os órgãos competentes e tomar as devidas providências. Relatou algumas atividades e visitas nas comunidades do Município. Expediente: Dos Vereadores: Projeto de Resolução nº 20/2019, de autoria do vereador Gel de Tetê, que “Concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Pedro Orlando Marque de Oliveira”. Passou a presidência para o vice presidente pela matéria ser de sua autoria. Requerimento Nº 047/2019, de autoria do vereador Ernandes, Moção de Aplauso para o Pastor Edinaldo Melo da Silva. Discutido pelo autor. Em votação, aprovada. Presente a vereadora Elizane. Retornou os trabalhos para o Presidente Ernandes. Diversos: Oficio n º 9166139/2019, secretaria particular do Governador, referente a resposta da Indicação Nº 82/2019; Indicações: Indicação Nº 89/2019, de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica encascalhamento de todas as estradas vicinais do Município de Conceição do Coité. Em discussão: Raimundo. O Vereador Nego Jai solicitou, questão de ordem, referente ao artigo 65, § 8º, no momento fez requerimento para o arquivamento da Indicação. Em discussão: Betão, Danilo, Lindo de Neuza, Iêdo, Silvan, Gel de Tetê e Pedrinho. Em votação. Aprovado o requerimento, por sete votos a favor a seis contrário. Indicação nº 89/2019, arquivada segundo o regimento interno no seu artigo 65, § 8º. Indicação Nº 90/2019, de autoria do vereador Pedrinho, que “Indica o encascalhamento da estrada que liga a Casas Populares ao Povoado de Pastos, Cabaceira e Riacho da Serra, no Município de Conceição do Coite. Em discussão: Pedrinho e Danilo. Em votação. Aprovada. Indicação Nº 91/2019, de autoria do vereador Lindo de Neuza que “Indica encascalhamento da BA 411 que liga Conceição do Coité a Cidade de Ichu”. Discutido pelo

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 104 autor. Em votação. Aprovada. Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 15/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Criança e Adolescente. Em 1ª Discussão. Sem discussão; Projeto de Lei Nº 12/2019, de autoria do Vereador Adalberto Neres Pinto Gordiano, que Institui o Dia dos Comunicadores e Cria o Troféu José N. Oliveira. Em 1ª discussão. Sem discussão. Projeto de Lei Nº 14/2019, de autoria do Vereador Jeronimo Mendes de Oliveira, que Dispõe sobre a criação do Projeto Avenida em Movimento. Em 1ª discussão. Sem discussão. Projeto de Lei Nº 16/2019, de autoria do Vereador Jeronimo Mendes de Oliveira, que Institui o Dia Municipal do Cicloturismo e dá outras providencias. Em 1ª discussão. Sem discussão. Projeto de Lei Nº 17/2019, de autoria do Vereador Jeronimo Mendes de Oliveira, que Dispõe sobre a inclusão do Evento de Veículos Antigos no Calendário Oficial de Eventos do Município. Em 1ª discussão. Sem discussão. Projeto de Resolução Nº 18/2019, de autoria da Vereadora Juçara Silveira Oliveira, que concede título de Cidadã Coiteense a Srª Margareth Cordeiro de Matos. Em 1ª discussão. Sem discussão. Projeto de Resolução Nº 19/2019, de autoria da Vereadora Juçara Silveira Oliveira, que concede título de Cidadão Coiteense a Sr. Renilson da Silva Pinto. Em 1ª discussão. Sem discussão. O Vereador Lindo de Neuza solicitou suspensão do Intervalo Regimental. Em votação. Aprovado. Foi justificado a ausência da vereador Analene. Uso da palavra pelos inscritos na Tribuna Livre. O Senhor Rafael Kelvin do Nascimento perguntou aos Edis. O Presidente esclareceu as normas adotadas na inscrição da tribuna livre. Continuou solicitando esclarecimento sobre os projetos arquivados na casa legislativa. Elogiou o trabalho realizado pelo Prefeito Municipal. Relatou o fato ocorrido sobre a compra de votos e a corrupção existentes no Brasil. Uso da palavra pelos Líderes: Líder do PT. Não houve. Líder do PRB, Pedrinho da Sambaíba parabenizou a comunidade da Jaqueira pela festa de São José, Comunidade da Sambaíba e comunidades presentes na festa do dia dos pais. Passou a parte para o Vereador Lindo que esclareceu a todos que não existem projetos arquivados na casa legislativa. Líder do DEM. Não Houve. Líder do PSD. Não houve. Uso da palavra pelos Vereadores inscritos e sorteados: Vereador Danilo falou sobre o momento que estamos vivendo em relação a educação brasileira e as verbas que estão

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 105 sendo cortadas, no momento que convocou os brasileiros para irem para redes sociais defender a educação. Vereador Betão debateu sobre as dívidas que alguns munícipes tem no município e não conseguem ter suas certidões negativas por falta de pagamento, solicitou uma solução para que haja uma forma de negociação perante essas dívidas. Solicitou um projeto para que essas dividas possam ser parceladas. Vereador Jai pediu uma parte, esclareceu que existe uma Lei no município que pode ser negociados até sessenta vezes, solicitou que fosse feita uma revisão na referida lei. Esclareceu o não funcionamento da UPA. Vereador Raimundo foi postado em rede sociais que os vereadores de Juazeirinho não estão trabalhando. Esclareceu que a estrada que liga Juazeirinho a Ichu é do governo e que o Prefeito faz o que pode. Vereador Lindo relatou as dificuldades da estrada que liga Juazeirinho Ichu dobrando ao Governo do Estado e o Deputado Alex que possa viabilizar a BA 411. Explanou a falta da força política para Coité em relação a outras cidades. O Vereador Raimundo solicitou ao Deputado Tom junto com o Deputado Alex podem unir forças para conseguirem o asfalto da Ba 411.O vereador Lindo de Neuza pediu o encascalhamento para facilitar o acesso. Parabenizou ao Presidente pela condução dos trabalhos nessa casa. Passou a Presidência para o vice-presidente para fazer o uso da palavra. Relatou a sobre as críticas e elogiou quando ele tapou alguns buracos, o qual está hoje por toda a cidade. Precisamos acionar a justiça pelos trabalhos de algumas empresas jurídicas que fazem obras em nosso município. Solicitou mais atenção do governo em relação a iluminação pública. Fez reflexão sobre não ter um gestor não apenas competentes e sim tendo uma visão de empreendedorismo. Vereador Raimundo pediu uma parte e informou que o prefeito municipal está resolvendo o problema do encascalhamento solicitado. Vereador Ernandes conclui dizendo que nossa cidade pode mais, nosso povo merece mais e precisamos unir forças para melhorar a vida do povo de nossa cidade. Retornou os trabalhos. Uso da palavra pelo Líder da Oposição. Não houve. Uso da palavra pelo Líder do Governo, não houve. Nada mais havendo, deliberada a matéria objeto da prorrogação o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, o Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.