Câmara de Serrinha
Texto da edição nº 69
sexta-feira, 16 de agosto de 2019
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PODER LEGISLATIVO SERRINHA–BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Ano I ✦ Edição Ordinária nº. 0069 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 Presidente: PORTARIA Nº. 108/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 – FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA. Jean Carlos Cardoso Silva 1º. Vice-Presidente: Flávio Ferreira Gomes 2º. Vice-Presidente: José Raimundo B. da Silva 1º. Secretário: Alexandre Lima Araújo Junior 2ª. Secretária: Rosineide da Silva Lima Souza ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Serrinha – BA. Avenida: Manoel Noveis nº. 735 Bairro: Centro CEP: 48.700-000 ☎(75) 3261-2315 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ CDKM SOLUCOES E SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, CONSULTORIA o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ADMINISTRATIVA ou=AR SENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Salvador/BA M:15653533000140 Localização: Dados: 2019.08.16 17:49:59 -03'00' Assinado de forma digital por CDKM camaraserrinha.ba.gov.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA Av. Manoel Novais, Nº 735, Centro, Serrinha, Bahia. CEP: 48.700-000. Tel. / Fax: 75.3261.2315, Fax 3261.7930 – CNPJ:13.347.406/0001-97 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA PORTARIA Nº 108/2019 de 15 de agosto de 2019 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas por lei. Considerando o Ofício n°. 829/2019/PRMFS/3° OF liberação dos valores decorrentes a ação judicial n° 2006.33.04.001317 – 8, Ministério Público Federal, Procuradoria da República em Feira de Santana. RESOLVE: : Art. 1° - Fica Instituída a Comissão Especial Temporária de representação que terá as seguintes atribuições: representar a Câmara Municipal de Vereadores de acompanhar, fiscalizar e requerer informações sobre à aplicação e execução dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) recursos do precatórios, o Chefe do Poder Executivo deste município, composta pelos seguintes vereadores. Vera. Edylene Lopes Ferreira – Presidente Ver. Alexandro dos Reis Menezes – Relator Ver. José Reis da Silva – Secretário Ver. Renildo de Miranda – Membro Ver. Reginaldo Damasceno Santana – Membro Art. 2º - A Comissão Especial Temporária de representação terá o prazo de duração até o final da Legislatura. . Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Registre - se, Publique -se e Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 15 de agosto de 2019. Ver. Jean Carlos Cardoso Silva PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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