Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 1.070

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

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PODER EXECUTIVO ICHU–BAHIA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Ano X ✦ Edição Ordinária nº. 1070 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »DECRETO Nº. 12 DE 01 DE JULHO DE 2019 – ABRE Prefeito Municipal: Carlos Santiago de Almeida Vice-Prefeito: Renato Adelino Almeida ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ PODER EXECUTIVO ICHU - BAHIA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. »DECRETO Nº. 13 DE 01 DE JULHO DE 2019 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Rua: Roque Ferreira da Silva nº. 43 Bairro: Cruzeiro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2383 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Diário Oficial criado pela Lei nº. 007, de 27 de maio de 2009. Editoração e Publicação Internet: CDKM Soluções na Receba o Diário Oficial do Município de IchuBA, via email: ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Portal da transparência: www.prefeituradeichu.com de forma digital por CDKM SOLUCOES CDKM SOLUCOES E EAssinado CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 CONSULTORIA DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ADMINISTRATIVA doSENHA DIGITAL, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA M:15653533000140 Dados: 2019.08.19 19:16:33 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 12 DE 01 DE JULHO DE 2019 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 211.830,00 (Duzentos e onze mil e oitocentos e trinta reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 010 de 04 de dezembro de 2018, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Duzentos e onze mil e oitocentos e trinta reais ) a saber: 211.830,00 Dotações Suplementares 020302 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.015 - GESTAO DAS ACOES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 5.590,00 3.3.90.31.00 / 0 - PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR 1.600,00 Total por Ação: 7.190,00 2.017 - GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADICOES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.30.00 / 10 - MATERIAL DE CONSUMO 1.387,00 3.3.90.31.00 / 0 - PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR 2.000,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 15.450,00 Total por Ação: 18.837,00 Total por Unidade Orçamentária: 26.027,00 Total por Ação: 840,00 020401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.3.90.14.00 / 2 - DIARIAS - CIVIL 840,00 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 Total por Ação: 100.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 100.840,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB FIXO / PSF / ACS / PMAQ / NASF / PSE / SAUDE BUCAL) 1495759 Página: 1 de 4

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.3.90.30.00 / 2 - MATERIAL DE CONSUMO 830,00 Total por Ação: 830,00 2.025 - GESTAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.342,00 Total por Ação: 6.342,00 Total por Unidade Orçamentária: 7.172,00 020501 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 2.036 - GESTAO DAS ACOES DE ACAO SOCIAL 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 10.433,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.403,00 Total por Ação: 34.836,00 Total por Unidade Orçamentária: 34.836,00 Total por Ação: 228,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.042 - BENEFICIOS EVENTUAIS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 228,00 2.058 - GESTÃO DAS AÇOES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 4.064,00 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.200,00 Total por Ação: 5.264,00 Total por Unidade Orçamentária: 5.492,00 Total por Ação: 490,00 Total por Unidade Orçamentária: 490,00 020503 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2.047 - GESTAO DAS ACOES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.14.00 / 0 - DIARIAS - CIVIL 490,00 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTAO DAS ACOES DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 32.308,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.665,00 1495759 Total por Ação: 36.973,00 Total por Unidade Orçamentária: 36.973,00 Total Suplementado: 211.830,00 Página: 2 de 4

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 020302 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.015 - GESTAO DAS ACOES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.3.50.43.00 / 0 - SUBVENCOES SOCIAIS 7.190,00 Total por Ação: 7.190,00 2.017 - GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADICOES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 17.450,00 3.3.90.39.00 / 10 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.387,00 Total por Ação: 18.837,00 Total por Unidade Orçamentária: 26.027,00 020402 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB FIXO / PSF / ACS / PMAQ / NASF / PSE / SAUDE BUCAL) 3.1.90.13.00 / 2 - OBRIGACOES PATRONAIS 101.670,00 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 6.342,00 Total por Ação: 108.012,00 Total por Unidade Orçamentária: 108.012,00 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.037 - GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (PAEFI CREAS / PFMC / PVMC / PTMC 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.836,00 Total por Ação: 34.836,00 Total por Ação: 228,00 Total por Ação: 5.264,00 Total por Unidade Orçamentária: 40.328,00 2.042 - BENEFICIOS EVENTUAIS 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 228,00 2.058 - GESTÃO DAS AÇOES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.1.90.13.00 / 29 - OBRIGACOES PATRONAIS 5.264,00 1495759 Página: 3 de 4

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 020503 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2.047 - GESTAO DAS ACOES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 490,00 Total por Ação: 490,00 Total por Unidade Orçamentária: 490,00 020601 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTAO DAS ACOES DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 36.973,00 Total por Ação: 36.973,00 Total por Unidade Orçamentária: 36.973,00 Total Anulado: 211.830,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de julho de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de julho de 2019. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1495759 Página: 4 de 4

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECRETO nº 13 DE 01 DE JULHO DE 2019 Abre CRÉDITO ESPECIAL por CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor total de R$ 860,00 (Oitocentos e sessenta reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 005 de 17 de abril de 2019, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 860,00 (Oitocentos e sessenta reais ) a saber: Dotações Suplementares 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.071 - MANUTENÇÃO DO PISO BÁSICO FIXO - PBF - RECURSO FEDERAL 3.3.90.14.00 / 29 - DIARIAS - CIVIL 860,00 Total por Ação: 860,00 Total por Unidade Orçamentária: 860,00 Total Suplementado: 860,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 860,00 1526146 Total por Ação: 860,00 Total por Unidade Orçamentária: 860,00 Total Anulado: 860,00 Página: 1 de 2

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de julho de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de julho de 2019. CARLOS SANTIAGO DE ALMEIDA Prefeito(a) CPF : 082.837.965-34 1526146 Página: 2 de 2