Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 826
quarta-feira, 21 de setembro de 2016
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☷Ano: VIII ☷ 21 de setembro de 2016 ☷ Edição Ordinária nº. 0826 ☷Caderno 1☷Página: 1☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO . •Ata da Audiência Pública do 2º. Quadrimestre/2016. www.camaradecoite.com.br CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 132272280001 60 Assinado digitalmente por: CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 ND: CN = CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES: 13227228000160 C = BR O = ICPBrasil OU = Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB Data: 2016.09.21 16:19:39 -02'00' Motivo: O documento está certificado Local: Conceição do Coité/BA Participe das Sessões da Câmara Municipal. Quarta-feira às 19:30hs. Assista ao vivo pela internet. TV CÂMARA - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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☷ Ano: VIII☷ 21 de setembro de 2016 ☷ Edição Ordinária nº. 0826☷Caderno 1☷ •Página: P Ata da Audiência Pública de 21 de setembro de 2016 2• Usaram a palavra Gel de Tetê, Rozana e a Secretária Evânia. A Controladora do Município respondeu aos questionamentos formulados pelos presentes. Nada mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Audiência Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e Pública, sendo esta Ata digitada e impressa em duas dezesseis, no Plenário Armando Ramos, Sala das vias, subscrita pelo presidente da Comissão de Finanças Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do e demais integrante da Mesa que assim o desejarem. Coité, às dez horas, reuniram-se os Membros da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, presentes Elder e Gel de Tetê e Pedrinho, para realização de Audiência Pública a fim de se apresentar e discutir o relatório de gestão fiscal referente ao 2º (segundo) quadrimestre do Exercício Financeiro de 2016. Presentes os Vereadores: Elder e Rozana. O Presidente da Comissão, Vereador Elder, convocou para compor a mesa os representantes do Poder Executivo: Srª Adeilma da Silva Reis, Controladora do Município e as Secretárias e Assistência Social e de Comunicação, Evania Luzia Carneiro e Sara Ramos de Jesus. O Presidente declarou aberta a presente Audiência Pública e explanou sobre o objetivo da Audiência respaldada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como foco à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município relativas ao 2º (segundo) Quadrimestre de 2016. Em seguida a Presidente passou a palavra para a Srª Adeilma da Silva Reis, Controladora do Município, que fez a exposição do Relatório da Gestão Fiscal do governo municipal para avaliação do cumprimento das metas fiscais nos termo Lei de Responsabilidade Fiscal, na forma do seu Art. 9º, no seu §4º. Ficou demonstrado que até o 2º Quadrimestre foi arrecadado R$ 56.458.698,36 e gastou R$ 56.498.511,40, evidenciando um déficit orçamentário de R$ 39.813.04; o com superávit primário de R$ 116.728,75; endividamento atingiu R$ 1.971.019,81; índice de gasto de pessoal ficou no patamar de R$ 59,86%; a despesas com educação foi de R$ 24,07%; o percentual do FUNDEB exigido de 60% foi ultrapassado atingindo 68,99%; as despesas com saúde alcançaram o percentual de 17,79%, superior aos 15% exigido. Presente a Secretária de Educação Perpetua Sampaio. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.domunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL