Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.207

terça-feira, 20 de agosto de 2019

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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ terça-feira, 20 de agosto de 2019 Ano XII ✦ Edição Ordinária nº. 1207 CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Caderno 1 ✦ Página: 1 »REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº. 16/2019 – INSTITUI Presidente: Ernandes Lopes da Silva O DIA MUNICIPAL DO CICLOTURISMO. Vice-Presidente: Ivaldo Araújo Almeida »MOÇÃO DE APLAUSO PARA O SENHOR VAGNER Secretário: ARAÚJO CARNEIRO. Eriberto Antonio Almeida Filho ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Câmara Municipal de Conceição do Coité »INDICAÇÕES Nos – 92 E 92. »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE AGOSTO DE 2019. Praça: Theognes Antonio Calixto nº. 88 Bairro: Gravatá CEP: 48.730-000 ☎(75) 3262-1329 ✉:gabinete@camaradecoite.com.br ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Participe das Sessões da Câmara Municipal ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ &21&(,&$2'2 &2,7(&$0$5$ '( 9(5($'25(6 www.camaradecoite.com.br $VVLQDGRGLJLWDOPHQWH SRU&21&(,&$2'2&2,7( &$0$5$'( 9(5($'25(6 '1FQ &21&(,&$2'2&2,7( &$0$5$'( 9(5($'25(6 F %5O &21&(,&$2'2&2,7( R ,&3%UDVLORX $XWHQWLFDGRSRU$5 5*7HFQRORJLD /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Justiça REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 16/2019 Institui o “Dia Municipal do Cicloturismo” e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo seguinte Lei: Art. 1° - Fica Instituído o ultimo domingo do mês de agosto como “Dia Municipal do Cicloturismo” no âmbito do Município de Conceição do Coité, em homenagem aos praticantes de Ciclismo. Art. 2º - A data comemorativa passará a constar no Calendário Oficial do Município de Conceição do Coité. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 20 de agosto de 2019. José Jailmo Pereira Gomes Relator

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Ernandes Lopes da Silva Presidente Eriberto Antonio Almeida Filho Secretário Gabinete da Presidência da Câmara Municipal Conceição do Coité, 20 de agosto de 2019. práticas esportivas fomenta o bem social. Carneiro, pelo processo de geração de emprego e renda, através do empreendimento Arena W.A. que com realizada no dia 19 de agosto de 2019, aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO para o Sr. Vagner Araujo iniciativa do Vereador, Ernandes Lopes da Silva, fez inserir na Ata de seus trabalhos, em Sessão Ordinária A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Inciso V, § 3º, do Art. 66, do seu Regimento Interno, por PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA Página: 3

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO INDICAÇÃO Nº 92/2019 INDICA: O aumento de braços de luz nos postes da região do distrito de Juazeirinho. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Considerando Dotação Orçamentaria 25.752.0021-2.044 – Manutenção da Iluminação Pública. Considerando que na região do distrito está sem iluminação suficiente à noite. Considerando que com os braços de luz melhoraria o lazer dos moradores e os deixariam mais seguros para sair à noite. Considerando que os visitantes também se sentiriam mais seguros, por aumentar a visibilidade. INDICA: ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura, o aumento de braços de luz nos postes da região do distrito de Juazeirinho. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité,18 de agosto de 2019. Raimundo Carneiro Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM / Presidente /2019 ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM / /2019 Secretario da Mesa

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA INDICAÇÃO Nº 93/2019 INDICA: A Reforma da Praça no Povoado de Onça no município de Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência Dotação Orçamentária na Unidade Executora: 08.08.00 Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - Elemento de Despesas: 15.451.0020.2.073 Construção e REFORMA de Praças e jardins; Considerando a necessidade de ampliar e melhorar a infraestrutura urbana, de modo a propiciar melhores condições de vida e lazer para a população; Considerando que se trata de um logradouro bastante movimentado e bem frequentado; INDICA ao Poder Público Municipal a REFORMA DA PRAÇA NO POVOADO DE ONÇA neste município. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e ao Presidente da Associação de Onça. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de Agosto de 2019. Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza Vereador ACEITO A PROPOSIÇÃO EM ___/____/____ ( ( ( ( ) APROVADA ) REJEITADA ) RETIRADA ) PREJUDICADA EM ___/____/____ Presidente Secretario da Mesa

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 106 0 Ata da Sessão Ordinária de 19 de Agosto de 2019. Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, em horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal. Ausentes os vereadores: Analene e Elizane. O Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária do dia 12/08/2019. Em discussão, em votação, aprovada. Avisos e atos da Presidência: O Presidente informou a respeito de sua participação em alguns eventos ocorridos no Município durante o final de semana. Agradeceu o convite da Igreja Evangélica da Cidade Jardim. Agradeceu a Deus pela oportunidade de poder compartilhar com pessoas da comunidade de projetos que venham possibilitar a vida dos munícipes. Saudou os presentes, vereadores e funcionários desta Casa. Edital da Audiência Publica UNEB a ocorrer dia 28 de agosto, no Plenário desta Casa Legislativa. Convidado o Pastor Edinaldo Melo da Silva para receber Moção de Aplausos de autoria do Vereador Ernandes. Franqueada a palavra ao Pastor Edinaldo que saudou todos os presentes e iniciou suas palavras agradecendo a Deus pela sua vida, família e a Igreja Assembleia de Deus da Comunidade de Santa Rosa. Meu desejo é que Deus continue abençoando esse Município e que possamos juntos continuar louvando a Deus e clamando pelo bem desse povo. Podemos ver o sentimento do bem muito forte nessa cidade e isso nos fortalece a seguirmos adiante com nossos trabalhos e nossa fé plantando a semente do Evangelho. Este ano a assembleia de Deus comemora seu centenário e a missão da nossa igreja é sempre levar a palavra de Deus, cuidando de pessoas, de famílias com trabalhos sociais que contribuem para o Município. Uma mensagem simples, mas poderosa que traz alimento para a alma sedenta, força para o homem que necessita de vida. Jesus salva, cura e batiza com o Espírito Santo e aguardamos a sua volta. Encerro minhas palavras agradecendo a bela homenagem a todos vocês e que Deus os abençoe. Expediente: Requerimento Nº 47/2019, de autoria do Vereador Ernandes, solicitando aprovação de Moção de Aplausos para o Sr. Vagner Araujo Carneiro. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Também fizeram uso da palavra os Vereadores Gel de Tetê, Silvan, Danilo, Pedrinho, Lindo de Neuza. Em votação, aprovada a Moção de Aplausos. Ofício Nº 133/2019

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 107 – COJE – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Deliberação sobre as Indicações: Indicação Nº 92/2019, de autoria do Vereador Raimundo, que “Indica aumento de colocação de braços de luz nos postes da região de todo o Distrito de Juazeirinho”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Também discutiram os Vereadores Lindo de Neuza, Pedrinho, Danilo, Betão, Silvan, Jai. Em votação, aprovada por 09 votos favoráveis e 02 contrários. Indicação Nº 93/2019, de autoria do Vereador Lindo de Neuza, que “Indica reforma da Praça do Povoado de Onça no Município de C. do Coité”. Em discussão, fez uso da palavra o autor da matéria. Também discutiram: Silvan, Raimundo, Betão. Em votação, aprovada por todos. Questão de ordem solicitada pelo Vereador Gel que levantou questionamentos com base no Regimento Interno, com relação a discussão e votação de matérias repetidas no Plenário. Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 12/2019, de autoria do Vereador Betão, que “Institui o Dia dos Comunicadores e Cria o Troféu José N. Oliveira”. Em 2ª discussão e votação. Fizeram uso da palavra: o autor da matéria, Vereador Betão. Também discutiram: Jai, Danilo, Juçara, Silvan, Analene, Raimundo, Lindo de Neuza, Gel de Tetê. Em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 14/2019, de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Dispõe sobre a criação do Projeto Avenida em Movimento”. Em 2ª discussão e votação. Em discussão, fizeram uso da palavra: autor da matéria, Vereador Gel de Tetê. Também discutiram: Betão, Jai, Lindo de Neuza, Danilo, Silvan. Em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 16/2019, de autoria do Vereador Gel de Tetê, que “Institui o Dia Municipal do Cicloturismo e dá outras providencias” com 01 (uma) emenda. Leitura, discussão e votação da Emenda. Discutiram: Gel de Tetê, Nego Jai. Em votação, aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão e votação do Projeto na íntegra. Discutiram: Gel de Tetê, Danilo, Lindo de Neuza, Nego Jai, Analene, Pedrinho. Apresentada Emenda Modificativa, alterando o Artigo 1º, que já foi alterado por uma Emenda votada anteriormente. Suspensa sessão por 05 (cinco) minutos para decidir a Emenda com o jurídico. Retirada a emenda modificativa. O autor, Vereador Gel de Tetê, solicitou a correção do texto da emenda aprovada, alterando o dia para o evento o último domingo do mês de agosto. Acatado por todos. Em votação, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Nº 17/2019, de autoria do

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 108 Vereador Gel de Tetê, que “Dispõe sobre a inclusão do Evento de Veículos Antigos no Calendário Oficial de Eventos do Município”. Em 2ª discussão e votação. Não houve manifestação. Em votação, aprovado por todos. O Vereador Betão informou que a UNEF/ EAD está abrindo novos cursos. Nada mais havendo, deliberada a matéria objeto da prorrogação o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, o Secretário e demais Vereadores que assim o desejarem.